Econ - IPEA - Fantástico Trabalho Sobre Queda da Desigualdade no Brasil I

 

IPEA - Fantástico Trabalho Sobre Queda da Desigualdade no Brasil:

136 - O estudo tem economistas mais “psdbistas”, digamos assim.

137 - De 2001 a 2004: De fato, ao longo do período estudado a renda média dos 10% mais pobres cresceu a uma taxa anual média de 7%, enquanto a renda média nacional declinou 1% ao ano (a.a). Tomando-se o período como um todo, o crescimento da renda média dos 20% mais pobres foi cerca de 20 pontos percentuais (p.p.) acima do observado entre os 20% mais ricos. Portanto, a percepção dos mais pobres no Brasil foi a de estarem vivendo em um país com uma alta taxa de crescimento econômico, enquanto os 20% mais ricos tiveram a percepção de estarem vivendo em um país estagnado.

138 - No período, a renda per capita meio que ficou estagnada. Logo, a diminuição das pobrezas veio da redução da desigualdade de renda, concluem.

139 - Os dados provêm da Pnad, que é coletada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e consiste na principal fonte de informação sobre concentração de renda no País. A Pnad é reconhecida, internacionalmente, como uma fonte de informações sobre desigualdade de excelente qualidade.

140 - Apresenta metodologia convincente: transferências governamentais contribuíram com cerca de 1/3 da redução na concentração de renda. Cada um contribuiu com 10%. O custo da expansão das aposentadorias e pensões foi, no período, de quatro a cinco vezes superior ao da expansão do Bolsa Família e do BPC. Daí decorrer o fato de o Bolsa Família e o BPC se apresentarem com muito mais custos-efetivos no combate à desigualdade que as aposentadorias e pensões. (...) o Bolsa Família e o BPC basearam sua expansão em aumento de cobertura, em vez de aumento no valor do benefício entre os que já recebiam. No caso das pensões e aposentadorias públicas ocorreu o contrário, pois apenas uma fração irrisória de sua contribuição para a queda da desigualdade veio da expansão da cobertura.

141 - A questão não foi nem a expansão do emprego, que não contribuiu tanto para a redução da desigualdade. A queda na desigualdade de rendimentos do trabalho explica metade da queda na desigualdade de renda familiar observada de 2001 a 2004.

142 - E decompondo isso aí, vê-se que a homogeneização da escolarização nem foi o fator principal. Ao contrário da desigualdade educacional, os diferenciais de remuneração por nível educacional já vinham declinando continuamente desde 1995, mas a partir de 2001 parece ter ocorrido uma aceleração dessa queda. De fato, no período 2001-2004 as diferenças de remuneração por nível educacional caíram consideravelmente, contribuindo, assim, para cerca de 20% da queda da desigualdade de rendimentos do trabalho, e para 10% da queda da desigualdade de renda familiar per capita. Portanto, esse fator foi duas vezes mais importante do que a queda na desigualdade educacional. (pág. 6)

143 - Efeito Balassa? Apenas para citar um exemplo, em 2004 a remuneração dos paulistas era 60% maior que a dos pernambucanos com idênticas características produtivas e a mesma inserção no mercado de trabalho. (...) Em 2004, trabalhadores urbanos recebiam uma remuneração quase 10% acima da dos trabalhadores rurais com idênticas características observáveis em postos de trabalho similares e com as mesmas características produtivas.

144 - Tipicamente, trabalhadores informais recebem remunerações de 30% a 40% inferiores às de trabalhadores formais. Vale dizer, porém, que essa diferença tem crescido desde o Plano Real. Creio que pela política de valorização do salário mínimo:

145 - Recomenda a escolarização como motor de queda da desigualdade: com uma maior oferta de mão-de-obra qualificada o prêmio por qualificação tende a diminuir, ajudando também a reduzir o diferencial de remuneração entre níveis de educação. Sem esquecer, porém, da questão da qualidade: caso contrário, a desigualdade de quantidade de estudo (anos de escolaridade) seria simplesmente substituída pela desigualdade de qualidade da educação.

146 - Recomendações para que a escolaridade possa resultar em postos de trabalho de qualidade: Diversas políticas podem atuar na redução da heterogeneidade dos postos de trabalho, em particular políticas de desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos (tais como acesso a crédito, assistência técnica e desenvolvimento de arranjos produtivos locais).

147 - Um economista da estatura de Mario Henrique Simonsen, citando trabalhos de Hoffmann e Duarte, afirmou que “o debate sobre o aumento de concentração de renda de 1960 para 1970 só pode ser sustentado com uma boa dose de leviandade estatística” (Simonsen, 1972, p. 50). (...) O trabalho de Langoni (1973) foi fundamental para estabelecer um consenso sobre o aumento da desigualdade entre 1960 e 1970.

148 - Eu nem sabia dessa ligação: Embora não haja um índice de desigualdade seguramente melhor que os outros, o mais utilizado é o coeficiente de Gini. Sua construção é baseada numa curva denominada “curva de Lorenz”. Abaixo o GINI da renda familiar per capita:

149 - Ainda o 2001 a 2004: Se tomarmos a renda média dos 50% mais pobres, observaremos que essa cresceu 2,4% a.a., ao passo que a renda média dos 50% mais ricos declinou 1,4% a.a.

150 - A redução na desigualdade não apenas tem impacto direto sobre a pobreza, mas também eleva a capacidade do crescimento econômico de beneficiar os mais pobres. Já que são incorporados à economia do PIB, creio.

151 - Os demais índices também corroboraram a queda:

152 - Depois apresenta o gráfico histórico de cada metodologia e realmente os percursos são bem parecidos.

153 - Afirma que os incontestáveis inconvenientes do medidor “renda familiar per capita” não alteram muito o resultado final. Mesmo assumindo hipóteses extremas a respeito de ter crescido o número de idosos que precisam de mais cuidados/renda ou ter diminuído o número de pessoas sob um mesmo teto (escala). Em suma, a recente e acentuada queda do grau de desigualdade de renda é um fato robusto. Ela pode ser verificada qualquer que seja a medida de desigualdade utilizada, não havendo nenhuma mudança significativa mesmo quando consideramos economias de escala ou necessidades diferenciadas por tipo de pessoa:

154 - Renda domiciliar per capita é o que cada indivíduo “tem” mesmo. Assim, numa família de quatro que só a mãe trabalha e tira 4 mil desse trabalho, a renda domiciliar per capita é de 1 mil reais. Por isso que a renda média do brasileiro geralmente é maior que que a RendaDomPC. Exemplo: O Brasil registrou um rendimento domiciliar per capita de R$ 1.438,67, em 2019. (...) O rendimento médio do brasileiro em 2019 foi de R$ 2.244, praticamente estável em relação aos R$ 2.247 do ano anterior. Imagine que duas pessoas trabalham numa família de 3 e recebem esse rendimento médio. Daria 4.500 reais a soma. Dividido pelos 3 da família, tem-se pouquinho mais que o RDPC brasileiro. Isso me leva a crer que a grande maioria dos domicílios tem 3 ou 4 pessoas e com 2 (ganhando a média) ou 3 (ganhando substantivamente menos que a média) trabalhando. Tudo isso na média, claro. De cada quatro brasileiros, três são adultos (têm 15 anos ou mais). (E salvo engano, hoje temos uns 2 brasileiros trabalhando para cada 1 sem trabalhar, seja idoso ou criança).

155 - Problemas do PNAD: não inclui rendimentos eventuais, como renda não-monetária de agricultores, seguro-desemprego ou multa por demissão sem justa causa. Por um lado, a renda dos mais ricos deve estar subestimada em razão da subdeclaração dos rendimentos de ativos; por outro lado, a renda dos mais pobres deve estar subestimada em razão da subdeclaração de rendimentos não monetários e de transferências eventuais (como a ajuda de familiares).

(continua...)