Leituras Aleatórias Quaisquer

  Guisla Kenny Alves - Salário Mínimo, Abordagem Constitucional e Socioeconômica : 70 – Traz os ADIN’s por omissão parcial ao se estabelecer, em lei, salários mínimos extremamente inferiores ao que determina o art. 7º da CF 71 - “ A nota revela ainda que o alto índice de mulheres que são remuneradas via salário mínimo, decorre do fato de que estas gozam de menores jornadas de trabalho ou se encontram ocupadas com trabalhos domésticos, classe que recebe baixos salários ”. 72 - “ De acordo com a nota Salário Mínimo: resultados da negociação para 2007-9, divulgada pelo DIEESE, estima-se que atualmente 43,7 (quarenta e três virgula sete) milhões de pessoas têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo ”. 73 - “ Mais de 20 (vinte) milhões de trabalhadores e 10,8 (dez virgula oito) milhões de aposentados, segundo a Central Única dos Trabalhadores – CUT13, têm rendimentos de até um salário mínimo e conseguem sobreviver com esta importância que recebera em 2007 um reajuste a...

    Ismael Falcão - A Função Social da Propriedade - Atalho 95 - Traz inúmeras citações de doutrina agrarista para ligar propriedade ao trabalho nela. A terra é de quem trabalha. Não me parece que os juízes brasileiros vão se sensibilizar com isso, mas enfim… 96 - O resto é coisa que já sei desde antes de minha mono. Acho sempre graça quando leio o artigo da CF sobre função social da propriedade agrária. Vejo o inciso sobre “respeita leis trabalhistas” e lembro da notícia da própria CNA de que só 1% dos empregadores as cumprem no campo. Em tese, se não cumpre a função social, não deveria ser considerada produtiva e deveria ser inclusive desapropriada. Os 99% e tal. Parece até o inciso do salário mínimo, o mais mentiroso.   Ismael Falcão - Acesso à Terra e Políticas Governamentais 97 - O texto é de Mario Paiva. Ou seja, tá errado. 98 - Mero manual de boas intenções voltado para administradores públicos. Pouca coisa interessante. Sem contar as “pelegagens” che...

  Fabio Sá do IPEA - Análise Sobre Dificuldades dos Advogados Populares 63 - O texto localiza os primeiros advogados populares em meados dos anos 80, quando ainda atuavam com habeas corpus para ajudar as vítimas da ditadura. Achei meio impreciso, já que Eugenio Lyra, por exemplo, foi assassinado, salvo engano, na década de 70 enquanto lutava pelas causas do povo contra o latifúndio. Alguns incluem Luiz Gama e Francisco Julião, antes mesmo de tudo isso. As objeções do texto são no sentido que a atuação desses não era algo estrategicamente formulado em conjunto com movimentos sociais organizados. 64 - Por alguns relatos, na década de 80 os assassinatos de advogados populares de trabalhadores rurais era algo parece que mais frequente. 65 - Estudo interessante: "Foi o que fez Adorno, por exemplo, no influente estudo que identificou discriminação racial no Tribunal do Júri de São Paulo (ADORNO, 1995). Para tanto, Adorno comparou as sentenças dadas a réus negros com as sentenças d...

  Anotações Sobre o Texto: “ Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos ”, de Andreas J. Krell.                  Capítulo 1 do Texto - Introdução :               1 – “A jurisprudência e parte da doutrina têm aderido a teorias estrangeiras sobre a aplicação e eficácia dos direitos sociais, que nem sempre se prestam a ser empregadas no Brasil.”   Capítulo 2 – Os direitos sociais como direitos fundamentais : 2 – Direitos fundamentais sociais: por meio do Estado (políticas sociais) e não somente contra o Estado. Segunda Geração. Weimar (1919) e Mexicana (1917). Chegou em 1934 ao Brasil. Baixa normatividade e eficácia duvidosa. 3 – Normas programáticas: segundo o autor, Andreas Krell, não representam meras recomendações ou preceitos morais com eficácia ético-p...