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Mostrando postagens com o rótulo Direito do consumidor

Livro: Carlos Eduardo Gonçalves e Bernardo Guimarães - Economia sem Truques - "PARTE A"

     Livro: Carlos Eduardo Gonçalves e Bernardo Guimarães - Economia sem Truques (São 100 páginas de 20 curtos capítulos.) " 1. O pobre não é burro " 1 - Há um pequeno prólogo. 2 - Este trecho aqui me lembra algumas discussões sobre liberdade e materialismo: ... estas escolhas não são totalmente livres. Inúmeras restrições as condicionam, delimitam e influenciam, como, por exemplo : (i) as limitações de ordem financeira que todos enfrentamos (o salário de professor universitário não nos permite escolher viajar para o exterior de primeira classe); (ii) os impedimentos de natureza jurídico-legal que nos cercam (podemos acabar presos se, para comprarmos o ticket de primeira classe, resolvemos assaltar um banqueiro em sua mansão); (iii) a nossa falta de informação sobre diversos temas (quanto dinheiro será que o banqueiro guarda em sua casa? Ela é fortemente vigiada por câmeras de segurança?), (iv) as normas morais que regem nosso padrão de comportamento social (mesmo se a ma...

João Bernardo - O Mito da Natureza (PP), a Réplica, a Tréplica e a Quadréplica - Parte IV

 (continuação...) 545 - JB critica a luta contra poluição e afins causados por empresas, pois de nada adiantaria. Elas compensariam custos ambientais com intensificação da exploração - que seja da mais valia relativa, para JB não importa - às custas do trabalhador, inclusive com acidentes de trabalho. Ou seja, protege-se o muro pra fora às custas do muro pra dentro. Ele é contra “direitos do consumidor” também. Toda luta de consumidor é simplesmente compensada com exploração do trabalho, afirma JB. 546 -  Só vejo uma possibilidade de as lutas do movimento ecológico, lutas de consumidores, não implicarem efeitos negativos no processo de exploração. É que aquelas lutas exteriores às empresas sejam feitas em aliança com os trabalhadores das empresas. 547 - Um comentador pretende argumentar que hoje vive-se mais porém com mais doenças. “Se arrastando mais”, talvez. Desconheço dados sobre isso. Ele também não os apresenta. 548 - JB:  Sem dúvida que existem produtos maus e que ...

Direito Crítico - Textos VI

                 Gerivaldo - Segurança Jurídica Para Os Pobres 79 - Texto em que rebate as críticas de que, ao aplicar princípios como o da onerosidade excessiva ou o do restabelecimento do equilíbrio contratual, estaria causando “insegurança jurídica”. É que a função do Judiciário, para o Banco Mundial, é garantir os contratos e o direito de propriedade. (E eu bem sei o porquê).  Gerivaldo afirma que seu objetivo é não gerar insegurança jurídica para os pobres.  Ou seja, que paguem por crises que não causaram ou por promssas políticas que não foram efetivadas. Gerivaldo Alves Neira - A Função Social da Posse 80 - Defende o aspecto social da posse contra a reintegrações de posse. Parece algo avançado, mas até um Miguel Reale da vida defendia algo parecido. Idem para Orlando Gomes.   Gerivaldo Alves Neira - A Súmula 381 do STJ- Ato Falho 81 - Texto muito bem escrito, criticando o fato do STJ ter “proibid...