Lei de Terras - Compilado de textos diversos
1 - A Lei das Terras, de setembro de 1850, transformou-a em mercadoria, nas mãos dos que já detinham "cartas de sesmaria" ou provas de ocupação "pacífica e sem contestação", e da própria Coroa, oficialmente proprietária de todo o território ainda não ocupado, e que a partir de então passava a realizar leilões para sua venda. 2 - Para Maricato (1997), foi entre 1822 e 1850, nas décadas anteriores à aprovação da Lei das Terras, que se consolidou de fato o latifúndio brasileiro, através da ampla e indiscriminada ocupação das terras, e a expulsão dos pequenos posseiros pelos grandes proprietários rurais. 3 - Fim do tráfico: Segundo Boris Fausto (1994), entre 1870 e 1873, os produtos ingleses eram responsáveis por 53,4% do valor total das importações brasileiras. 4 - A mão de obra foi ficando mais cara a partir de 1830, eis que o tráfico estava ameaçado. 5 - Função da Lei: Nesse sentido, a Lei das Terras coibiu, como vimos, a pequena produção de subsistên...