Leituras Aleatórias Quaisquer

                         Projeto de Pesquisa - Da Negação do Acesso à Justiça 193 - De um professor e de um estudante da UFG. Texto chato. Trata de simplificação burocrática. Faz alguns diagnósticos importantes - mas conhecidos - para a questão. O fato de que boa parte das pessoas desconhecem direitos subjetivos de que são portadoras, por exemplo. O fato de que a população muitas vezes não sabe a quem se dirigir ou mesmo pra que serve estrutura “x” ou “y” criado pela Estado para facilitar-lhe o acesso À justiça. Desigualdade das partes… Fator tempo…   Descrença do brasileiro nas leis e nas instituições (com bons motivos…)... O próprio deficit de agentes - juízes, promotores…   Redução da Maioridade Penal - Entrevista 194 - “ Um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no final de 2006, afirma que em torno de 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil e ent...

  O Igualitarismo Liberal de Dworkin 175 - Texto de um professor de Filosogia e Ciências Humanas da UFSC. Diz que John Rawls argumentava (baseando-se sabe Deus em quê), que indivíduos sem contexto (primeiramente eu perguntaria a Rawls como é que se imagina/supõe decisões de uma pessoa sem contexto, não é branco/negra/rica/pobre/velha/jovem/nada…) elencariam as garantias “de liberdade” na frente das “de igualdade” e que, inclusive, toda desigualdade seria tolerada até que fosse boa e acessível para a coletividade em geral. 176 - Pra mim, tudo isso parece ser a tentativa de criar um mundo perfeito e sem dialéticas/transformações. Com regras a priori criadas por sujeitos de grandes virtudes já que desprovidos de contexto/interesses. Como isso se aplica ao mundo real eu não sei. 177 - Ademais, outra conclusão de Rawls é óbvia só na cabeça dele. Até Dworkin percebeu. “ Considera a tese de Rawls de que qualquer ser racional preferiria, tendo as condições mínimas de vida satisfeita...

  Nildo Viana - Sociedade, Faixa Etária e Idade Penal 160 - Um texto meio básico contra a redução da maioridade. Argumentos são mais ou menos óbvios como o potencial efeito de colocá-los os jovens desde mais cedo em ambientes que podem simplesmente piorá-lo (prisões com os mais velhos e tal). 161 - Violência não surge arbitrariamente. Há um trecho dele que, pra mim, resume a discussão: “ A criança e o jovem são vítimas de violência o tempo todo: na família, na escola, na sociedade como um todo. A violência sutil sobre aqueles que possuem mais fragilidade e não podem se defender tal qual um adulto o faria. Na família, além dos espancamentos e violação sexual – que produzem sérios efeitos psíquicos, gerando destes sentimentos destrutivos como o ódio até problemas mentais, que geram pessoas com personalidade propícia à violência – temos o autoritarismo, o abuso e exploração das crianças e jovens. Na escola, temos a imposição de cultura, valores etc. distantes do universo cultural da c...

  Nildo Viana - Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista e Inspeção do Trabalho 149 - Tenho desconfianças com debates muito conceituais, mas a definição de direito de Roberto Aguiar é interessante apesar de um tanto genérica (por abarcar possíveis outras formas de controle social talvez). Vou deixar aqui: “ O direito é um termômetro das relações sociais em dada sociedade pois, se de um lado ele é um dever-ser, um conjunto normativo ideológico, de outro ele é um fenômeno observável que surge dos conflitos sociais e serve para controlar esses mesmos conflitos. Assim, o direito é ideológico, é interessado, é parcial e é uma ordem emanada do poder para controlar os destinatários segundo os interesses e a ideologia dos grupos que legislam. (Aguiar, 1987: 15) .” 150 - Como é sabido, o direito para Marx é superestrutura. Porém, Nildo deixa claro que “ O caráter ativo da “superestrutura” (ou das formas de regularização, sendo que a idéia de regularização já pressupõe o seu caráter a...

Mangabeira Unger - Uma Nova Faculdade de Direito no Brasil 115 - O que eu achei interessante é que ele dá, no início do texto, um panorama das demandas e ofertas relativas ao ensino do direito pelo mundo. Nos EUA, estudantes querem tecnicismo e se ensina um direito amplo e de variadas posições ideológicas, por exemplo. Não se fala muito da dogmática. Nos outros países, é o contrário. Se isso é real, não sei. No mais, quer fazer os estudantes de direito voltarem a ser grandes formuladores de um projeto de país. 116 - “Proponho um curso organizado em torno de cinco currículos: (1) o currículo do direito brasileiro, (2) o currículo das disciplinas de apoio e aprofundamento, (3) o currículo das práticas de direito, (4) o currículo da globalização e (5) o currículo das alternativas institucionais.” Parece-me aquela típica proposta conciliadora. O aluno optaria por um mínimo de três e máximo de quatro desses currículos. O “1” seria obrigatório. 117 - O objetivo é formar dirigentes e pr...

    Ismael Falcão - A Função Social da Propriedade - Atalho 95 - Traz inúmeras citações de doutrina agrarista para ligar propriedade ao trabalho nela. A terra é de quem trabalha. Não me parece que os juízes brasileiros vão se sensibilizar com isso, mas enfim… 96 - O resto é coisa que já sei desde antes de minha mono. Acho sempre graça quando leio o artigo da CF sobre função social da propriedade agrária. Vejo o inciso sobre “respeita leis trabalhistas” e lembro da notícia da própria CNA de que só 1% dos empregadores as cumprem no campo. Em tese, se não cumpre a função social, não deveria ser considerada produtiva e deveria ser inclusive desapropriada. Os 99% e tal. Parece até o inciso do salário mínimo, o mais mentiroso.   Ismael Falcão - Acesso à Terra e Políticas Governamentais 97 - O texto é de Mario Paiva. Ou seja, tá errado. 98 - Mero manual de boas intenções voltado para administradores públicos. Pouca coisa interessante. Sem contar as “pelegagens” che...