Direito Crítico - Textos III

 Aula do Prof. J. J. Calmon de Passos (ABDPC):

28 – Calmon não é sequer de esquerda. Porém, trouxe no vídeo, de forma leve, algumas coisas que todo esquerdista deveria lembrar, como a pouca efetividade do poder judiciário para combater o poder econômico e o poder político. Como no exemplo do processo em que ele queria mobilizar mídia e o diabo a quatro pra cobrar uma dívida de um grupo protegido pela elite local e eles recebeu o conselho do cliente de que não valeria a pena. “O sacrifício pessoal do jurista é de uma irrelevância dolorosa”, segundo Calmon :) “Se dilui no macro e não produz nenhuma consequência”. Na verdade, ele até dá mais alguns exemplos de impotência do Judiciário.

29 - Acrescenta o argumento de que as câmaras revisoras vão se estruturando de forma cada vez mais próxima - e menos acessível ao povo - e identificada com o poder central, mantendo as coisas como elas “devem ser”.

30 - Enfim, a parte I dessa “aula” é muito boa.

31 - Na parte II, Calmon afirma que a faculdade de direito (UFBA?) fervilhava em termos de compromisso político. Ao que entendi, boicotaram o carro de um brigadeiro das forças armadas - Eduardo Gomes - na época da luta pela redemocratização de 45. Foram presos.

32 - Afirma que processo justo quem tem é multinacional. Não existe isso. É uma empulhação dos processualistas para dar importância a coisa.

33 - Nas partes III e IV do vídeo esculhamba os concursos por selecionarem verdadeiros safados, segundo ele. (coloca que foi concursando boa parte da vida, chama de “sua época de emburrecimento”). Também esculhambou o “Podium”.

34 - Sem citar nomes, conta casos de canalhas e “vagabundos” que foram, aos poucos, galgando os maiores cargos do judiciário baiano. Afirma inclusive que quase todos os desembargadores baianos o odiava. Teve que parar de advogar por um tempo.

35 - E a aula é engraçada.

 

Bifurcação na Justiça - Boaventura:

36 - Ficou irrelevante.

 

CNJ Mantém Toque de Recolher - Com Discussão:

37 -Idem o acima. Toque de recolher é bizarro.

 

Decisão Proferida Pelo Juiz Rafael Gonçalves de Paula:

38 – Sobre furto de melancia. Se retou e mandou soltar.

 

Defensor de Direitos Humanos é Condenado no Pará:

39 – Trata da prisão de um advogado da CPT e de uma liderança da FETAGRI. Isso no Pará, onde a Vale parece ter uma influência escancarada no Judiciário. O MPF tinha proposto mero pagamento de cestas básicas para supostos crimes de esbulho ou cárcere privado (sei lá) devido a uma ocupação do Incra - o advogado nem estava mais no local quando os sem terras proibiram os negociadores do Incra de deixar o local sem soluções. O primeiro juiz federal de Marabá acatou a requisição do MPF. Veio um segundo e anulou essas decisões, mandando seguir o processo e condenando o advogado.

40 - O texto da sentença é absurdo.

41 - Por fim, dá um panorama assustador da situação no Pará, onde parece haver dezenas de decisões orquestradas para inocentar grileiros, fazendeiros e mineradoras e, ao mesmo tempo, perseguir e condenar ativistas de direitos humanos.

 

Dmitri Montenegro - Justiça e Licenciamento Ambiental:

42 – Específico demais. É uma monografia. Deve ter coisas interessantes, porém, só vou ler se tiver que trabalhar qualquer dia desses com licenciamento ambiental.

 

Emília Gondim Teixeira - A Teoria da Interpretação Correta de Dworkin e FSP:

43 – Li há quatro anos. Vale a leitura, mas também é um tanto específica. Por enquanto não vou ler de novo.

 

Entrevista Com Lênio Streck:

44 – Sobre ativismo judicial. Coloca que o mesmo entope STF e STJ de processos para reverter interpretacionismos de juizes que acham que sabem mais que os constituintes. Acho essa discussão de Streck meio desimportante. No mais, há várias opiniões bem conservadoras. Grosso modo, é um liberal radical ele.

 

Entrevista Com o JUIZ da Sentença Interessante:

45 – É com Gerivaldo Alves Neiva. É mais divertida que profunda/útil. Mas é curtinha.

 

Entrevista Com Promotor Marcelo Goulart (Contra o Agronegócio):

46 – Promotor de Justiça do Meio Ambiente. A Folha que fez.

47 - Respondeu ao ser questionado sobre alianças com ONG’se MST: “A Constituição definiu para o país um modelo de Estado social e de democracia participativa. Os sujeitos políticos que atuam na defesa desse projeto são aliados naturais do Ministério Público na luta pela construção da hegemonia democrática.”

48 - Ingressou com 55 ações civis públicas a fim de proteger o meio ambiente e quer garantir o direito difuso dos brasileiros à reforma agrária.

49 - Em tempo, as perguntas do repórter são tragicômicas.