Direito Crítico - Textos VII

  

Ismael Falcão - A Função Social da Propriedade - Atalho

95 - Traz inúmeras citações de doutrina agrarista para ligar propriedade ao trabalho nela. A terra é de quem trabalha. Não me parece que os juízes brasileiros vão se sensibilizar com isso, mas enfim…

96 - O resto é coisa que já sei desde antes de minha mono. Acho sempre graça quando leio o artigo da CF sobre função social da propriedade agrária. Vejo o inciso sobre “respeita leis trabalhistas” e lembro da notícia da própria CNA de que só 1% dos empregadores as cumprem no campo. Em tese, se não cumpre a função social, não deveria ser considerada produtiva e deveria ser inclusive desapropriada. Os 99% e tal. Parece até o inciso do salário mínimo, o mais mentiroso.

 

Ismael Falcão - Acesso à Terra e Políticas Governamentais

97 - O texto é de Mario Paiva. Ou seja, tá errado.

98 - Mero manual de boas intenções voltado para administradores públicos. Pouca coisa interessante. Sem contar as “pelegagens” cheias de ideologia.

 

Ismael Falcão - Direito e Reforma Agrária

99 - Esse é de Ismael mesmo. É de novo um “tome doutrina”. Preocupação das primeiras páginas é conceituar o direito agrário e seu campo.

100 - Após várias discussões doutrinárias (princípios do direito agrário e tal), um histórico interessante: “Sempre que o produto agrícola de exportação elevava de preço no mercado mundial, diminuía consideravelmente a produção de gêneros alimentícios de subsistência na colônia, e isso porque todas as terras eram ocupadas com o plantio do produto de exportação e todos os escravos era requisitados para o trabalho nas áreas cultivadas, sem permissão para dela se afastar, a não ser nos períodos de descanso. Resta evidente que nesse período de dedicação exclusiva à cultura de exportação, a fome tomada conta da colônia, notadamente no seio da população escrava, gerando uma crise sem precedentes da agricultura de subsistência, a ponto de forçar a metrópole intervir, através de uma legislação que tornava obrigatório ao proprietário de terras destinar uma parte de seu domínio ao plantio de gêneros alimentícios de subsistência. Isso fez nascer pequenos produtores dedicados à agricultura, praticada em terras doadas pela Coroa, sem, no entanto, transferir o domínio da terra ao seu ocupante, que permanecia na condição de posseiro meramente. Aí está, pois, o embrião originário da pequena propriedade no Brasil.”

101 - O índice Gini de distribuição de terra no Brasil cresceu (já era horrível) fortemente no período da ditadura civil-militar. Conclui o texto pedindo por reforma agrária.

 

Ismael Falcão - O Direito Agrário no Século XVI e o Desenvolvimento Rural Brasileiro dos Nossos Dias

102 - Achei ainda menos interessante que os demais.

 

Jacques Távora Alfonsin - Acordo CNJ e CNA (Mau Sinal)

103 - Chama a atenção para o fato de o CNJ (presidido pelo presidente do STF, vale lembrar) assinar acordo de “identificação de possíveis invasões” (digamos) com a CNA que é, por sinal, ré em diversas ações no Supremo e afins.

104 - Traz artigos do código de Ética da magistratura para mostrar o quanto essa aproximação é pra lá de contestável.

 

Juiz é Acusado de Usar Trabalho Escravo no Maranhão

105 - Relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho. 25 pessoas em condições de trabalho escravo. Esta notícia está aqui pra dar uma ideia do quanto é difícil a tal da “independência” ou “imparcialidade” nos julgamentos de conflitos fundiários.

106 - “A 30 quilômetros de distância, dois homens que dizem ter passado pelo mesmo sofrimento. Eles alegam que o juiz Marcelo Baldochi sabia de tudo. "Teve um dia lá que ele conversou, se chegasse alguma fiscalização era para os trabalhadores dizer pra fiscalização que era posseiro que estava habitando a roça, que não era funcionário dele", revela um dos trabalhadores.” 

107 - A notícia termina apontados as dificuldades para denunciar e apurar as denúncias no Maranhão. Falta de delegacia em algumas cidades, por exemplo.

 

Juiz Nega Justiça Gratuita Para Garoto e Desembargador Reverte

108 - “O Juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular".”

109 - Detalhe é que o pai do menino morava em conjunto habitacional pobre e morreu atropelado, ou seja, era “desmotorizado”. Ademais, o menino pedindo apenas pensão de um salário mínimo mostra que quer tudo menos se locupletar, segundo o juiz.

110 - A sentença é de fato bem escrita.

Justiça - Um Mercado de Ações

111 - Denúncia de venda de sentenças por parte do TJ baiano visando favorecer prefeitos. Texto dizendo o óbvio. Guardei mais pela denúncia de fato recente - 2008. O TJ, após isso, fez uma sessão fechada, convidando jornalistas e advogados a se retirarem. Após, negaram-se a dizer o que ocorreu na sessão...

Luís Roberto Barroso - A Ordem Constitucional e Atuação Estatal - Atalho

112 - Discussão muito específica acerca da possibilidade de o Estado ainda poder intervir ou não (desde a CF de 88 que consagrou a livre iniciativa como princípio da ordem econômica) na atividade econômica através de “controle de preços”. Barroso crê que pode, pelo princípio não ser absoluto, porém, coloca limites. Defende a ponderação de princípios. Tenho divergências fortes com esse povo do neoconstitucionalismo, como essa ideia política implícita de que há espaço - hoje em dia e se pensarmos globalmente, pior ainda - para o Estado Nacional como promotor do bem-estar social.

 

Luis Roberto Barroso - Neoconstitucionalismo - Atalho

113 - Não vi nenhuma grande novidade não. É aquele processo, que todo mundo já sabe, de constitucionalização do direito, com grande papel das cortes constitucionais, garantindo a interpretação conforme à CF. No mais, trata das técnicas de interpretação para garantir essa conformidade. Um trecho interessante é o que comenta o desastre que era a suprema corte dos EUA do século XIX, conservadora, defensora da segregação racial e contra limitações de jornada, por exemplo. Foi a chamada Era Lochner. Com os “Warren” isso mudou.

 

Luiz Otávio Ribas da UFSC - Jacques Távora Alfonsin

114 - Trabalha exclusivamente na “frente jurídica” e não interfere na “frente política”. Faz uso volta e meia da educação popular, pra usar a explicação de Ribas. É um resumão descritivo da vida de Alfonsin. Interessantezinho, mas pouca coisa útil.