Direito Crítico - Textos VI

             Gerivaldo - Segurança Jurídica Para Os Pobres

79 - Texto em que rebate as críticas de que, ao aplicar princípios como o da onerosidade excessiva ou o do restabelecimento do equilíbrio contratual, estaria causando “insegurança jurídica”. É que a função do Judiciário, para o Banco Mundial, é garantir os contratos e o direito de propriedade. (E eu bem sei o porquê).  Gerivaldo afirma que seu objetivo é não gerar insegurança jurídica para os pobres.  Ou seja, que paguem por crises que não causaram ou por promssas políticas que não foram efetivadas.

Gerivaldo Alves Neira - A Função Social da Posse

80 - Defende o aspecto social da posse contra a reintegrações de posse. Parece algo avançado, mas até um Miguel Reale da vida defendia algo parecido. Idem para Orlando Gomes.

 

Gerivaldo Alves Neira - A Súmula 381 do STJ- Ato Falho

81 - Texto muito bem escrito, criticando o fato do STJ ter “proibido” (súmula) o juiz de conhecer de ofício de cláusula abusiva em contrato bancário. Isso mesmo com o CDC autorizando.

 

Gerivaldo Alves Neira - Levando Os Direitos na Brincadeira

82 - Critica outra súmula do STJ (380) por obrigar o consumidor, cheio de direitos, a continuar cumprindo obrigações ilegais até o julgamento da ação. A propositura de revisional de contrato não inibe a mora do autor, diz o STJ. Isso sendo que, quando é o contrário, a citação do cliente/devedor configura a mora. Enfim, outro texto bem construído.

 

Gerivaldo Alves Neira - Mutirões Carcerários

83 - Identifica os “criminosos comuns” - a promoção do ódio contra eles - como bode expiatório pra desviar das reais patifarias. Observa que, historicamente, vários grupos já cumpriram essa função. Judeus, bruxas (estas acusadas de serem causadoras de qualquer coisa ruim que acaso acontecesse, tragédia natural etc.)...

84 - O texto constata a hipocrisia do discurso que quer aumentar penas e tipos sendo que todo mundo sabe que a pena de morte corre solta na prática, muito mais que em qualquer país. Volta e meia fico pirado com isso.

85 - No mais, constata a terrível insuficiência dos mutirões carcerários (pior sem eles, verdade), constatada pelo próprio Gilmar Mendes (chefe do CNJ na época).

 

Gerivaldo Alves Neira - O Casaco de Marx e os Juizes Baianos

86 - Critica o fato de o juiz baiano só ter tempo para judicar (e não para estudar), pois não têm a estrutura que os juízes do Sul têm. Imagino que ele se refira aos bons juízes baianos, essa espécie rara.

Sentença Interessante

219 - A famosa sentença de Gerivaldo sobre o marceneiro e seu celular.

220 - Ler essas sentenças de Gerivaldo causa até uma vontade de ser juiz, algo que nunca senti, mas é melhor resistir.

 

Grade Curricular da PUC e USP

87 - Parecem ter o dobro de zetéticas em relação à grade da minha.

 

Inicial - Trabalho Escravo

88 - Li para aprender um pouco sobre estratégias de combate ao trabalho escravo e aifns. Inicia pedindo reconhecimento do vínculo pois o intermediário (gato… testa de ferro) não possui poder econômico para responder por quaisquer obrigações. Invoca o “primazia da realidade”.

89 - Escravidão clássica. Com o barracão que endivida as famílias; “salários” quatro meses atrasados; crianças entre os trabalhadores; dormitórios de lona e rede; ausência de quaisquer instalações sanitárias básicas; capatazes armados (certamente para evitar fugas); quase 10% dos trabalhadores enfermos e etc. Na verdade havia mais de dez itens de infrações claras, como ausência de CTPS, por exemplo.

90 - Os fatos mostram que “roubavam” em tudo, desde ao salário com descontos inventados (um para a previdência que nunca existiu, por exemplo) até horas extras e descansos não devidamente pagos, sem falar das verbas rescisórias ignoradas, quando “demitidos”.

91 - As comida servida era péssima e insuficiente, isso para levar os trabalhadores a comprarem no barracão de preços estratosféricos. Ainda assim, era num ambiente horrível de moscas, poeira e fumaça. Daí tanta gente doente (diarréias sanguinolentas e etc).

92 - Os banhos e banheiros não tinham sequer separação por sexo.

93 - Enfim, uma série de horrores. Nem coloquei tudo.

94 - Por fim, vejo inclusive uma qualidade pragmática. Traz uma lista enorme de itens pedidos que podem servir para futuras reclamações que advogados de trabalhadores possam fazer. (ajudar a não esquecer de nada)