Econ - IPEA - Fantástico Trabalho Sobre Queda da Desigualdade no Brasil II

 (continuação...)

156 - Interessante: A fim de analisar tal questão, e verificar a validade das informações da Pnad para a análise da desigualdade de renda, fazemos aqui um contraste dessas com aquelas fornecidas pelo Sistema de Contas Nacionais (SCN) e pela Pesquisa de Orçamento Familiar (POF). O SCN fornece a estimativa mais completa da renda familiar total e de sua distribuição entre grandes categorias de renda, ainda que não forneça informações desagregadas no nível das famílias. A POF é uma pesquisa domiciliar (tal como a Pnad), porém direcionada para o orçamento familiar e, portanto, apresenta informações de renda mais abrangentes e detalhadas, as quais deveriam levar a uma melhor estimativa do grau de desigualdade de renda. (...) Iniciando-se pela comparação entre os dados da POF e da Pnad, é possível constatar que a renda familiar total estimada pela primeira é 20% maior que a estimada pela segunda, o que representa uma diferença significativa. Porém, a desigualdade de renda estimada com base na POF é apenas 0,3% maior que aquela obtida a partir dos dados da Pnad. Assim, é possível concluir que a forma como a Pnad é coletada leva à subestimação tanto da renda dos mais pobres quanto da dos mais ricos.

157 - O principal fator responsável pelo crescimento do hiato entre a Pnad e as Contas Nacionais foi o crescimento na parcela do excedente operacional bruto devido à agropecuária.

158 - Outro ponto: Todas as medidas de desigualdade utilizadas neste relatório foram obtidas a partir de uma amostra de famílias brasileiras que compõem a Pnad. Trata-se de uma grande amostra, uma vez que a cada ano a Pnad entrevista cerca de 100 mil famílias. Mesmo sendo representativa do universo das famílias brasileiras, a Pnad não pode ser confundida com ele. (...) a probabilidade de observarmos uma queda maior ou igual à estimada, caso a desigualdade do País não tivesse declinado, é inferior a 1%. Logo, pelos padrões estatísticos comumente utilizados temos de rejeitar a hipótese de que não houve uma queda do grau de desigualdade no Brasil entre 2001 e 2004. Em termos mais simples, estamos 99% seguros de que a queda é real, e não apenas uma perturbação estatística.

159 - Há um “diagrama 1”, que nem dá pra reproduzir aqui, que traz toda a “árvore” de fatores que podem diminuir ou aumentar a desigualdade. Página 29.

160 - Em 2004 no Brasil, 76% da renda das famílias originava-se do trabalho, 21% das transferências, e 3% dos ativos. Inclui tudo, não só BPC. Previdência também. Contudo, a maior parte consiste em transferências vinculadas, em alguma extensão, a contribuições passadas, como é o caso das aposentadorias. Porém, na medida em que o volume transferido é maior do que o valor das contribuições passadas, essas transferências são também, em parte, subsídios às famílias que delas se beneficiam.

161 - Sobre rendimento de ativos: Segundo essa fonte, em 2004 o volume total de recursos de aluguéis recebidos diretamente pelas famílias era de R$ 14 bilhões a.a., enquanto os rendimentos derivados de juros e de dividendos somavam R$ 6 bilhões a.a. Conforme vimos na subseção 4.3, uma comparação com o Sistema de Contas Nacionais revela um elevado grau de subestimação. Segundo essa fonte, a renda monetária das famílias, derivada de aluguéis, de juros e de dividendos, é de R$ 80 bilhões ao ano (tabela 4a). (...) Na verdade, na Pnad a informação de juros e dividendos é captada com a informação sobre transferências, tais como aquelas do BPC, do Bolsa Família e de outros. As estimativas aqui apresentadas foram obtidas em se separando as transferências dos rendimentos financeiros a partir do conhecimento de valores típicos das transferências. Para maiores detalhes, ver Barros et al. (2006d).

162 - Em 2004, apenas 62% da população adulta (de 15 anos ou mais) se encontrava economicamente ativa e, dessa, 9% estava desempregada.

163 - A desigualdade não é só entre capital e trabalho. 60% dela está nas remunerações “intra-renda-do-trabalho” também. Se todos os trabalhadores do País recebessem a mesma remuneração, mais de 60% da desigualdade em renda familiar per capita seria eliminada. (...) Por exemplo, a remuneração média dos 20% mais bem remunerados é 17 vezes a dos 20% mais mal remunerados.

164 - Desigualdades no mercado de trabalho não se devem apenas a níveis de escolaridade desiguais. Sequer se devem apenas a níveis de produtividade desiguais. Há outras distorções. Segmentações de cor, idade, gênero e localização geográfica (efeito Balassa ao que suspeito): Estima-se que as diferentes formas de segmentação do mercado de trabalho brasileiro explicam cerca de 20% da desigualdade de remuneração entre trabalhadores, e 15% da desigualdade de renda entre famílias

165 - Sobre racismo e afins: A despeito de representar talvez a manifestação mais injusta da desigualdade, sua importância quantitativa é limitada, uma vez que responde por apenas 5% da desigualdade entre trabalhadores, tal como por uma fração desprezível da desigualdade entre famílias.

166 - Por fim, temos que, ao longo dos últimos anos, as transferências ... (governamentais e privadas) passaram a beneficiar mais os pobres. De fato, em 2001 elas representavam uma parcela maior da renda dos 20% mais ricos que a dos 20% mais pobres. Em 2004, esse quadro se reverte com aumento da participação das transferências na renda dos mais pobres em 5 p.p.

167 - … Pelo menos desde 1995 a desigualdade de renda do trabalho vem declinando de forma sistemática. (...) Também mostra que, apesar de essa queda sistemática ter começado já há vários anos, houve recentemente uma clara aceleração dela.

168 - Cerca de 30% da desigualdade em remuneração do trabalho decorre de diferenças de escolaridade entre trabalhadores, e, nesse caso, o mercado de trabalho é apenas um tradutor de desigualdade educacional em desigualdade de remuneração.

169 - Ramos (2006) mostra que a contribuição do componente idade dos trabalhadores para a desigualdade de salários é baixa e se manteve estável entre 2001 e 2004.

170 - Em 2004, homens com características observáveis idênticas às das mulheres recebiam remuneração 70% maior. Embora esses diferenciais tenham declinado de 1993 a 2001, desde então eles têm se mantido relativamente estáveis, com uma leve tendência de alta no período 2001-2004 (gráfico 15). Como a discriminação por gênero não declinou, ela não foi umas das causas por trás da queda recente da desigualdade de renda per capita brasileira.

171 - No que tange à questão geográfico, o mais relevante foi este dado: Conforme ilustra o gráfico 17, as disparidades entre capital e municípios médios do interior, bem como entre municípios médios e pequenos do interior, declinaram acentuadamente entre 2001 e 2004. (...) O gráfico 17 revela também que essa crescente integração entre capital e interior não é um fenômeno recente. Já vem ocorrendo pelo menos desde o Plano Real e, portanto, tem sido um dos fatores a contribuir para a contínua queda da desigualdade em remuneração do trabalho. Diz que o “rural-urbano” também explica parte da queda. E adverte: a maior integração espacial dos mercados de trabalho locais pode ter sido causada por uma combinação de determinantes primários, tais como mudanças na localização espacial da indústria brasileira, aumentos de produtividade na agricultura e variações na taxa de câmbio. Só não foi adiante nessa pesquisa.

172 - Ao longo da última década, as disparidades demográficas declinaram continuamente, contribuindo, assim, para reduzir a desigualdade de renda familiar per capita, embora sua contribuição tenha sido modesta para a acentuada queda no período 2001-2004.

173 - Há, na página 51, um ótimo diagrama 2 que não daria pra ler aqui. Resume as porcentagens de todas as contribuições para a redução da desigualdade. 

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