Texto "Não Só Para Inglês Ver" II

FAZENDO SIMPLESMENTE UM APANHADO DE TRECHOS MAIS IMPORTANTES E QUE TÊM A VER COM A DISCUSSÃO

 

Primeiro texto:

 

" o Estado Imperial brasileiro, (...) no final da década de 1840 consentia abertamente a legitimidade pragmática do tráfico e a escravização de milhares de indivíduos tornados ilegalmente cativos. (p. 39)

 

" Liberais, conservadores, a sociedade brasileira e o Estado Imperial, todos foram permissivos e, nesse sentido, legitimaram o tráfico de africanos e o cativeiro ilegal de milhares de indivíduos no Império do Brasil entre 1831 e 1850." (p. 40)

 

Deputados de assembleias provinciais e da câmara propunham projetos de lei para matar a lei de 1831: "A revogação da lei se justificava por sua própria inaplicabilidade. Para os autores do projeto, o descompasso entre a condenação legal do tráfico e a absolvição da sociedade brasileira em relação à atividade traficante limitava a ação do Estado e, ao mesmo tempo, gerava uma condição de corrupção, compartilhado por toda a sociedade mas protagonizado, especialmente, pelos grandes proprietários que não encontraram outro caminho senão corromper a letra da lei." (p. 41)

 

"Não se equivocava ao enfatizar a popularidade do tráfico de africanos na primeira metade da década de 1840. Se a pressão inglesa e as questões relacionadas à afirmação da soberania nacional motivaram diversos protestos contra a Marinha inglesa atuante na repressão ao tráfico, internamente o comércio negreiro ainda não havia se tornado infame para o brasileiros.

 

Até o fim da década de 1840, o tráfico se desenvolvia amplamente também por conta de sua popularidade. Os (...) parlamentares sabiam disso, e procuraram agir no âmbito legislativo para impedir o fim do tráfico. Não conseguindo, restaria burlar as regras legais, consagradas em descompasso com boa parte da opinião pública, como afirmou Pereira da Silva." (p. 42)

 

O argumento central da galera que queria revogação da de 1831 era o de que pegava mal fazer uma lei e ninguém seguir. Logo... revoga a lei.

 

"Embora não discordassem totalmente da abolição do comércio negreiro, defendiam que aquele não seria o momento para sua extinção, ao menos não no Império do Brasil." (deus sabe qual seria o momento...) (p. 44)

 

" Somente no início dos anos 1850 o tráfico começou a, paulatinamente, deixar de ser aprovado por boa parte da população." (não explica os motivos)

 

" Joaquim sabia que naquele momento, nos primeiros anos da década de 1850, o tráfico de africanos não encontraria mais a cumplicidade da sociedade brasileira, muito menos do Estado imperial. Por isso, tornara-se um suposto abolicionista, desejando infinitamente o fim do comércio que se tornava infame no início dos anos 1850. O abolicionismo repentino era permeado por um tom irônico por parte daquele senhor que por muito tempo ignorou as leis antitráfico, tentando por várias vezes desmoralizá-las. O cinismo de seu discurso seria comprovado com suas práticas, não só pelo simples envolvimento com o comércio negreiro mas também, e sobretudo, por destinar uma de suas propriedades para a finalização do empreendimento atlântico." (p. 46)

 

" Não havia nenhum pudor do comendador em ratificar a compra ilegal de africanos em 1849. Outros senhores também não se mostraram constrangidos em assumir a posse de escravos importados entre 1831 e a lei antitráfico seguinte. Na verdade, a orientação oficial da Coroa redimia a culpa dos traficantes e compradores de africanos nesse período, só iniciando a verdadeira repressão após setembro de 1850." (p. 49)

 

" Se durante boa parte do século XIX o Império não interveio nas relações senhoriais, assim como tampouco questionou a propriedade individual, nos primeiros anos da década de 1850 a política imperial passava a defender a interferência policial nas relações senhoriais, questionando inclusive a propriedade escrava, todas as vezes que se suspeitasse da ilegalidade do cativeiro." (p. 52)

 

" Por caminhos diferenciados, liberais e conservadores estiveram juntos na tentativa de desmoralização da lei antitráfico de 1831. Se os conservadores foram mais prudentes e tentaram primeiro derrubar a lei no legislativo imperial, os liberais agiram na pratica, apostando na liberdade de comercializar africanos e defendendo a não ingerência do Estado em seus negócios, mesmo que à época fossem considerados ilícitos. As distinções se vinculavam à própria noção de liberdade, evidenciada por liberais e conservadores. Enquanto aqueles defendiam o “governo da casa” e a mínima interferência da corte nos assuntos políticos locais, estes atrelavam a liberdade à segurança e à ordem do Império em construção. Apesar de perspectivas distintas, continuaram envolvidos nos negócios do tráfico, encaminhando de maneira diferenciada as questões referentes ao comércio negreiro no pós-1830." (p. 53)

 

Pós-1850: " Para combatê-lo, o Estado imperial não hesitou em invadir fazendas, inquirir escravos e dividir a opinião da classe senhorial. Nesse momento, a distinção entre ser liberal ou ser conservador não era garantia de favorecimento nas inquirições." (p. 55)

 

"Assim como os irmãos Breves, outros senhores ignoraram o acordo proposto pelo Estado imperial e resolveram investir em uma nova tentativa de desmoralização da segunda lei antitráfico brasileira. Fracassaram, muito por conta da determinação do Estado em reprimir os desembarques ilegais. Assistiram à invasão de suas fazendas pelas autoridades imperiais, além de amargarem a estigmatização social e política que o tráfico reservava àqueles que ainda o praticavam em águas brasileiras após os primeiros anos da década de 1850." (p. 56)

 

 

Segundo texto:

 

" Ainda segundo ele, o comércio de escravos era, ao lado dos investimentos em prédios urbanos, da usura e das operações de importação/exportação, um dos mais importantes negócios na vida econômica do Brasil." (p. 58)

 

-Sobre o período do Primeiro Reinado: “Para Luís Henrique Dias Tavares, o comportamento do governo brasileiro diante da questão foi sempre buscar uma solução que não causasse grandes estragos em sua economia, que era agrária e com base no trabalho compulsório. Portanto, mesmo sob pressão inglesa, o Império buscou e manteve um processo próprio e original, no qual cedia sem ceder e aparentava aceitar o que não cumpria, buscando sempre contornar exigências com outras compensações” (p. 59)

 

- Até mesmo um político abertamente contrário à escravidão, como José Bonifácio, recusou-se a cumprir a exigência feita por Canning de abolição imediata do tráfico. Para José Bonifácio, o custo de tal medida seria mais alto do que o de sua rejeição, redundando num autêntico suicídio político. (p. 61)

 

-        Segundo ele, poucos senadores opuseram-se abertamente à legislação, cujo objetivo maior era a libertação de todos os escravos que entrassem a partir de então no Império. Mas o problema, afirma Conrad, era que o governo imperial jamais havia pretendido executar seriamente a proibição do tráfico de escravos. A maioria dos parlamentares brasileiros alertava que a libertação dos escravos que haviam sido trazidos ao Brasil desde março de 1830 causaria desordens indescritíveis. (p. 62)

 

-        Entre 1831 e 1837, o governo liberal brasileiro tomou medidas para fazer vigorar a proibição desse comércio, mas a verdade é que, durante mais duas décadas depois de 1831, o tráfico africano prosseguiu com liberdade quase completa e o conhecimento total da maioria dos regimes brasileiros, afirma Conrad.

 

-        Segundo a lógica do antigo regime português, quem não professasse ou fosse recém-convertido à fé católica era considerado descendente de “raça infecta”, gente de “sangue impuro”.  (p. 63) … Era, portanto, a religião e o nascimento que justificavam as desigualdades sociais. Ao longo do século XIX, a discriminação fundamentada na religião e na descendência foi perdendo terreno, e os critérios de diferenciação racial ganharam o sentido moderno, “científico”, que o termo raça passou a incorporar.

 

-        José Capela segue essa linha de pensamento e nos conta que aos escravos africanos apreendidos após a lei de 1831 não era restituída a liberdade. Eles não tinham o direito de tomar qualquer decisão sobre seu futuro nem voltavam ao local de onde haviam partido, relata o autor. Ainda segundo Capela, o escravo reduzido a essa condição contra sua vontade não ganhava nada com a captura do navio negreiro. Geralmente, esses escravos ficavam sob a tutela do Estado brasileiro e eram empregados em trabalhos públicos ou então distribuídos entre os próprios políticos brasileiros. (p. 65)

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