Econ - Site Voyager - Entender a Dívida Pública

 

Site Voyager - Entender a Dívida Pública:

417 - A França protagoniza outro caso trágico e emblemático. Após a Revolução de São Domingos e a independência haitiana em 1804, com a abolição da escravidão, o governo francês se sentiu ultrajado e impôs uma dívida de 150 milhões de francos mais indenizações de guerra por ter expulsado suas tropas. Os EUA, a época em aliança com o governo francês pelo apoio ao seu processo de independência contra a Inglaterra, impuseram um embargo econômico à ilha caribenha sob a condição de pagar o equivalente a 18 bilhões de dólares, quantia de vulto incogitável. Os EUA foram reconhecer a República do Haiti somente 55 anos depois, mas não tardou muito manteve o país sob ocupação militar, extorquindo-lhe a pagar 21 bilhões de dólares à França entre 1921 a 1946. (...) Veremos algo assim, em grau menos avassalador, com a dívida imposta ao Brasil por Portugal após a independência, a despeito de séculos de remessas de divisas e matérias-primas.

418 - Os estados, municípios e distrito federal não têm soberania sobre sua moeda e não podem emitir títulos públicos desde um instrumento do governo federal de 1997. Dependem de sua arrecadação, receitas de empresas estaduais e repasses federais para arcarem com suas obrigações, captando recursos também de bancos “multilaterais” como BIRD e BID.

419 - (Para um texto que se pretende explicativo, o modo como está escrito mais me confunde sobre coisas que creio que já sei do que traz algo novo. Há centenas de afirmações que não explicam nada. Exemplo: “No final do século, o rei de Portugal, Dom João VI, emitiu apólices de juros a 5% para o pagamento da dívida”. 5% ao que? Suponho que ano. Ainda assim, Juros nominais ou reais? O texto está lotado de coisas ditas sem o “porquê” ou o “como”).

420 - Em uma carta de 21 de setembro de 1821, o então príncipe regente queixava-se ao rei, seu pai, acerca do “triste e lamentável estado a que está reduzida esta província”, relatando desesperadamente que “não há dinheiro, como já ficou exposto; não sei o que hei de fazer”, pois teria herdado uma administração “no meio de ruínas”. Terminou-se por ser imposto ao Brasil um “Empréstimo da Independência”. Promulgaram-se vários instrumentos legais para se emitir, gerir e fiar a dívida interna, sendo que na ocasião da proclamação da República, constatou-se que cerca de um terço dos gastos do Brasil Imperial (1822 – 1889) foram cobertos com receitas próprias (como impostos), 70% foi coberto por endividamento. Neste período, o peso do serviço da dívida interna no orçamento aumentou 50 vezes, tendo ficado em 1,6 vezes maior do que a externa.

421 - Na passagem do século, um acordo desesperado do presidente Campos Salles com credores ingleses, resultou em hipotecamento das rendas alfandegárias brasileiras, a qual, por sua vez, alimentava crises de balanços de pagamentos.

422 - (o apanhado histórico é colcha de retalho. Todo atabalhoado e sem profundidade).

423 - A liberalização econômica da República aumentou a dívida externa, cuja diferença em relação às exportações chega a mais de 400% do PIB em 1930. Em 1914 o país estava insolvente, suspendendo o pagamento da dívida externa, o que, em 1931, causou uma moratória de repercussão mundial. (...). Só em 1934, durante o governo Vargas, o pagamento da dívida é retomada. Foi novamente suspensa de 1937 a 1940 e, acordado seu equacionamento em 1943, obteve prolongamento de prazo de vencimento em décadas. (essa foi a parte menos mal explicado do histórico da dívida. O resto é um caos de imprecisão).

424 - Enquanto isso, o novo presidente do Federal Reserve dos EUA, Paul Volcker, dá uma vultuosa guinada à política de juros do órgão, elevando-a extremamente. De 1979 para 1980, a taxa foi elevada em 1,6 vezes, para 20,18%. A taxa inglesa depois também subiu quase uma vez e meia. Subiram dramaticamente no mundo os custos de financiamento das economias domésticas. As que puderam implementar reestruturações produtivas e encontrar mercados de exportação para seus produtos foram ganhando fôlego. Não era o caso para economias com maior peso de produtos de menor valor agregado. Ocorre uma corrida de saques nas agências bancárias brasileiras. A dívida externa líquida estava a 370% do valor das exportações no final de 1982 e o valor do pagamento de juros a 53%.

425 - Malefícios dos juros altos também existem mesmo em relação à inflação: os juros também encarecem os custos financeiros das empresas, ou aquisição de insumos, capital de giro, contratos, etc., que são repassados a nós. Ainda encarecendo a dívida pública, deteriorando as contas do governo concorrendo com os recursos para os serviços públicos, encarecendo nossas dívidas.

426 - A taxa de juros nominal tem passado por drásticas reduções. O Banco Central assim procede pela elevadíssima liquidez mundial e pelos índices oficiais de inflação terem despencado, devido – a como já tratamos – ao desemprego, fraca atividade do atacado e varejo e principalmente queda nos preços sazonais, preponderantemente alimentos, que foram o principal fator de pressão inflacionária dos últimos anos.

427 - (Acho que poderia ser um bom texto se o autor desenvolvesse e relacionasse as milhares de informações que lança, ou seja, um livro de 300 páginas é que daria conta desses temas todos, não esses retalhos colados em 30).

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