Econ - Agenor Castoldi - Texto VI

 

Agenor Castoldi - Texto 6 - A Política Econômica:

153 - No início dos anos 80, as reservas internacionais praticamente se esgotaram e o Brasil não pôde arcar com o endividamento externo. Calote.

154 - Alta inflação dificulta planejamento de longo prazo e faz sumir os créditos para investimentos. Além da concentração de renda.

155 - Balança de pagamentos: Por outro lado, superávits permanentes também podem gerar dificuldades na condução da política econômica. Isso porque a entrada excessiva de dólares na economia obriga o Banco Central a emitir mais moeda doméstica (no caso do Brasil, emitir reais), porque o agente que recebe a moeda estrangeira efetua a troca por moeda nacional. E como se verá adiante, quanto mais moeda existir na economia, maior é a tendência de ocorrer inflação.

156 - Falhas de mercado seriam, por exemplo, as externalidades, como a poluição, que pode ser “taxada” para recompensar interesses difusos. Outra falha é a tendência ao monopólio - e sua consequente ineficiência - graças às economias de escala, no que tange aos “monopólios naturais”. A terceira falha citada no texto está nos bens públicos - justiça segurança, por exemplo -, eis que seus consumidores não explicitam o quanto estão dispostos a pagar por eles. O Estado assume e cobra os custos de “produção”.

157 - A política fiscal pode ser dividida em duas grandes partes: a política tributária e a política de gastos públicos.

158 - Gasto público de 1970 a 2003:

159 - Assistência e previdência decolou de 7,2 para 15,5%. Juros também saltou muito.

160 - Imposto regressivo, mais que “alíquota igual” (que seria o tributo “proporcional”, como a CPMF, essa sim proporcional, já que ao menos não concentra renda), é “valor igual”. Um exemplo ajuda a esclarecer: um indivíduo A de renda mensal de R$ 400, 00, ao comprar um refrigerante, paga o mesmo valor de imposto (“embutido” no preço) que o indivíduo B de renda mensal de R$ 10.000,00 para adquirir o mesmo refrigerante.

161 - Como se pode observar na Tabela 4, enquanto no Brasil o Imposto de Renda responde por 15,7% da receita tributária total, nos países industrializados essa participação é de 33,0%. O inverso verifica-se em relação a impostos indiretos: 62,4% no Brasil contra 27,5% nos países industrializados.

162 - Acrescenta que a complexidade do sistema tributário leva à sonegação. Outro motivo para simplificar. Não só a perda de tempo e dinheiro com burocracia.

163 - Carga:

164 - O subsídio é um imposto negativo. Em vez de aumentar o preço do produto, rebaixa.

165 - Outro dado importante:

 

166 - O que está por fora da discussão sobre déficit público: ... o governo pode necessitar de recursos por dois outros fatores, os quais não representam déficit público. O primeiro refere-se às operações do setor externo, que, quando superavitárias, pressionam o governo a buscar recursos, em reais, para a “contrapartida” dos dólares que entrarem em excesso no país. O segundo refere-se a eventuais saldos negativos das operações de crédito do setor público, uma vez que o governo efetua empréstimos ao setor privado (agricultura, exportação, entre outros) e, quando o fluxo é negativo (empréstimos maiores que amortizações), o governo necessita de recursos que, na realidade, não representam déficit público.

167 - Risco da monetização da dívida = emissão de moeda: gerar pressões inflacionárias, se o governo emitir mais moeda do que a sociedade está desejando, a um determinado nível de preços.

168 - Outro jeito (o atual): ao financiar o déficit público com colocação de títulos junto ao setor privado, o governo evita as pressões inflacionárias do excesso de moeda, mas aumenta a dívida interna (o que pressionará o próprio déficit no futuro) e também as taxas de juros (para viabilizar a colocação de seus papéis).