Direitistas - Textos Diversos XV - Propriedade e Privatização Libertárias - Um Paradigma Alternativo (Kevin Carson)

 

Kevin Carson - Propriedade e Privatização Libertárias - Um Paradigma Alternativo:

116 - Um tal de Hobbs propõe que meio que só exista a posse: Ele apresentou como exemplos históricos desse tipo de propriedade direitos públicos às vias ou os direitos dos comuns sobre campos, poços ou bosques.

117 - Critica que se pense, após o colapso estatal, apenas na manutenção do capitalismo corporativo. De grandes corporações privatizadas e tal. Diz que é simplesmente a presente economia corporativista menos o estado regulatório e de bem-estar.

118 - Liberdade significa o direito de moldar as próprias instituições. Se opõe ao direito dessas instituições te moldarem simplesmente por conta do poder estabelecido ou do status gerontológico.

119 - As propriedades privadas: Muitas dessas propriedades são roubadas. Muitas têm títulos dúbios. Todas estão profundamente entrelaçadas com um estado imoral e coercitivo que amparou, se desenvolveu e lucrou com a escravidão, explorou e se expandiu por meio de uma política externa agressiva, imperial e colonial, e continua a manter as pessoas basicamente num relacionamento entre servos e senhores através das concentrações de poder político-econômicas.

120 - Karl Hess já chamava a atenção para o fato de que boa parte das propriedades privadas são inclusive subsidiadas com dinheiro público.

121 - Aplausos aos “homesteaders”: … o libertário deve aplaudir qualquer tentativa de retornar propriedades roubadas, do governo, ao setor privado, sendo sob o clamor de que "as ruas pertencem ao povo" ou "os parques pertencem ao povo", ou de que as escolas pertencem àqueles que as usam, i.e., os estudantes e docentes.

122 - Privatização mutualista: Por exemplo, as pessoas de uma cidade podem abolir o conselho escolar municipal e colocar cada escola sob controle de um conselho selecionado que deveria prestar contas aos pais dos alunos. Em última análise, a taxação compulsória acabaria e as escolas funcionariam com contribuições voluntárias dos usuários.

123 - Rothbard e o colapso soviético: Seria muito melhor considerar o venerável princípio do homesteading na base do novo sistema de propriedade dessocializado. Ou, para reviver o velho slogan marxista: "todas as terras para os camponeses, todas as fábricas para os trabalhadores!" Isso estabeleceria o princípio básico lockeano de que a posse das propriedades sem donos deve ser adquirida pela "mistura do trabalho com o solo" ou com outros recursos sem dono. Mais velho e sem contexto de querer se conciliar com a “New Left”, Rothbard defendeu, na época do colapso, que se procurassem os antigos donos das fábricas e tal. Seriam os legítimos...

124 - Enxerga o Estado como produtor de malefícios não apenas monetários (favorecimentos do tipo “injetar dinheiro”): Mas e quanto aos benefícios não-monetários do estado, como a possibilidade de cobrar preços monopolísticos graças a patentes estatais? Grande parte da cartelização da indústria no fim do século XIX e do começo do século XX ocorreu pela troca de direitos de patente (e.g., entre a GE e a Westinghouse). A indústria química americana alcançou domínio global somente depois que o governo dos Estados Unidos tomou as patentes alemãs durante a Primeira Guerra Mundial e as deu para as firmas químicas de liderança. E o que dizer dos efeitos totais da taxa de acumulação graças à intervenção do estado no mercado de trabalho? (Esta última incluiria as restrições ao direito de organização, como o Railroad Labor Relations Act [N.T.: "Lei de Relações Trabalhistas das Ferrovias"] ou o Taft-Hartley Act [N.T.: Lei americana que restringe o poder dos sindicatos]; restrições à liberdade bancária que mantêm as taxas de juros artificialmente altas, limitam o acesso dos trabalhadores ao crédito e mantêm as dívidas como um instrumento de disciplina.) E também há o benefício coletivo da acumulação primitiva no começo do período moderno (pela qual os camponeses foram destituídos de seus direitos de propriedade tradicionais na terra e se tornaram inquilinos pela vontade do estado), o papel da força mercantilista na criação de um "mercado mundial", os controles quase totalitários da população durante a Revolução Industrial britânica, os subsídios maciços às melhorias internas, etc.

125 - É claro, se eu vivo em seu apartamento, eu lhe pago aluguel. É seu apartamento, afinal, então você tem direito a isso. Mas e se você conseguiu seu apartamento através da conquista, roubando de um monte de pessoas o que pertencia a elas? Foi na maioria das vezes assim que os monarcas conseguiram governar seus reinos, por conquista.

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