Direitistas - Textos Diversos III - A Ética e a Economia da Propriedade Privada (Hoppe)

 (continuação...)

 

30,5 - Extra: Na seção de comentários do site da “Mises Brasil” há um aprofundamento filosófico sobre o assunto:

 

Daniel Ribeiro  07/01/2016 20:19

Bom artigo, amigo.

Permita-me discordar de uns pontos.

O pensamento do Mises, no qual se baseia os argumentos de Hülsmann e Hans-Hermann Hoppe, é baseado no idealismo de Kant e nos conceitos utilizados por este - principalmente o de "a priori". Estas ideias do velho Kant já foram questionadas e colocadas abaixo por uma legião de filósofos que o sucederam - inclusive por filósofos considerados idealistas como Hegel.

Pra começar, não existe "a priori" de nada. Nenhuma categoria humana é apriorística. Nem o espaço e o tempo (veja teoria da relatividade), nem o princípio de causalidade, nem nada. Mesmo a razão, que é a "luz natural que nos guia", é um construto histórico. Isso não significa dizer que ela seja relativa ou que não sirva como meio seguro para nos conduzir; apenas indica que ela vai se formando ao longo dos séculos, e se enraizando no mundo à nossa volta - nas instituições, no direito, nas trocas, na ética, na ciência, etc. Como dizia Hegel: "Tudo o que é racional é real, e tudo o que é real é racional". A fenomenologia tem explicações interessantes sobre isso.

Segundo, o argumento de que a negação da propriedade privada recairia em contradição lógica não passa de uma mistificação, uma falsa tentativa de fundamentação racional. Aliás, o que está na base deste argumento é a ideia de fundamentação da moral proposta por Kant através dos famosos imperativos categóricos. O imperativo diz: "age de tal maneira que o princípio de tua ação possa valer como máxima universal". Daí Kant diz mais ou menos assim: se eu roubar, essa ação não pode se tornar uma máxima universal, pois implicaria que todo mundo iria roubar, e então nenhuma sociedade subsistiria. Logo, roubar não é uma ação moral. Vai contra a lógica.

Qual a falácia deste argumento? 1) o imperativo categórico é apenas formal; o "a priori" não se concilia com o "a posteriori"; é algo exterior, estranho aos seres humanos; falta conteúdo que, no caso, vem de fora de forma arbitrária; falta em Kant a reconciliação entre a escolha individual e a universalidade. 2) o fato de eu querer uma autodestruição de uma lei, seja ela racional ou não, não implica que eu esteja me contradizendo. 3) de um ser não implica um dever ser; do fato de que as coisas SEJAM de determinada maneira, não implica que eu DEVA agir de determinada maneira.

O argumento de defesa da propriedade privada feito por Mises é semelhante: se eu negasse a validade da instituição da apropriação original e da propriedade privada, diz Mises, implicaria que eu não seria proprietário do meu próprio corpo, mas uma outra pessoa, ou então ambos (eu e outra(s) pessoa(s)). Será mesmo? E se eu partir do princípio de que eu sou proprietário do meu próprio corpo, mas devo ser também proprietário do corpo de outrem? E se eu partir do princípio de que só deve existir propriedade privada para alguns poucos eleitos, enquanto que o restante da população deveria ser escravizada? Quem disse que o princípio da propriedade privada e da apropriação original deve ser universal, válido para todos? (da mesma forma que Kant queria um princípio racional ético universal para todos)

Em suma: o princípio universal da propriedade privada e da apropriação original é um construto histórico. Partiu de um juízo de valor (sim, está "infectado" de juízos de valor, de uma premissa arbitrária), e este juízo foi tomado como verdade universal. Quem disse que tem que ser assim? A razão? A lógica? Seguramente que não.

E o que está por trás dessa defesa ética da propriedade privada? A defesa da liberdade. É essa mesma liberdade que eu, você, nós, defendemos aqui. Não é a libertinagem de fazer tudo sem regras e desrespeitar os outros. Mas é a liberdade que construímos ao longo dos séculos e interiorizamos como um valor em nossas vidas.

               

Anonimo.  07/01/2016 21:42

'E se eu partir do princípio de que só deve existir propriedade privada para alguns poucos eleitos, enquanto que o restante da população deveria ser escravizada? Quem disse que o princípio da propriedade privada e da apropriação original deve ser universal, válido para todos?

Mas aí vc cai em contradição porque na sua cabeça vc tem direito à propriedade privada e seu vizinho não, mas na cabeça dele ele tem direito e vc não.AFIK, se um princípio é verdade ele não depende de quem o afirma.

               

(continua....)