Direitistas - Textos Diversos XIII - Monopólio da Terra (Kevin Carson)

(continuação...)

101 - Mutualistas: O ocupante atual é considerado o dono de uma extensão de terra, e qualquer tentativa de coletar aluguel por um auto-intitulado senhor de terras é tomado como uma invasão violenta do direito absoluto de propriedade do atual posseiro.

102 - Murray Rothbard, por exemplo, mostrou a ilegitimidade da maioria da apropriação histórica de terras, mesmo para padrões Lockeanos: Como um título individual a fatores dados pela natureza será determinado? Se Colombo desce em um novo continente, é legítimo ele proclamar todo o continente seu, ou apenas aquele setor “tão longínquo quanto seu olho pode enxergar”? Claramente, esse não seria o caso na sociedade livre que estamos postulando. Colombo ou Crusoé teriam que usar a terra, “cultiva-la” de alguma forma, antes de ter direito a possuí-la... Se há mais terra que pode ser usada por uma oferta limitada de trabalho, logo a terra desocupada deve simplesmente continuar vaga até um primeiro utilizador chega em cena. Qualquer tentativa de reclamar um novo recurso que ninguém usa teria que ser considerada invasiva do direito de propriedade daquele que se tornará o primeiro usuário. E mais: Problemas e dificuldades surgem sempre que o princípio do “primeiro usuário, primeiro dono” não é cumprido. Em quase todos os países, governos clamaram posse de terra nova, nunca usada. Governos nunca poderiam possuir terra original no livre mercado. Esse ato de apropriação pelo governo já planta as sementes para a distorção das alocações de mercado quando a terra entra em uso. Assim sendo, suponha que o governo disponha de suas terras públicas vagas as vendendo em leilão ao melhor ofertante. Já que o governo não possui direito válido de propriedade, da mesma forma o comprador do governo. Se o comprador, como frequentemente acontece, “possui” a terra mais não usa ou coloniza a terra, ele então se torna um especulador de terras no sentido pejorativo. Quanto ao verdadeiro usuário, quando ele aparecer, é forçado ou a alugar ou a comprar a terra do especulador, que não possui título válido à área. Ele não pode possuir um título válido porque seu título deriva do Estado, que também não possuía um título válido em termos de livre mercado...

103 - Quanto trabalho é necessário para apropriar quanta terra? É necessário alterar fisicamente ou usar todo metro quadrado de uma parcela de terra que se reclama? A apropriação através do trabalho pode tomar forma através do trabalho contratado de outros, ou é apenas por apropriação pessoal apenas?

104 - Olha só. Até o velho Mises de guerra: Em nenhum lugar e época a propriedade em larga-escala de terra veio através do trabalho das forças econômicas no mercado. É o resultado de esforço militar e político. Fundada pela violência, foi mantida pela violência e por ela apenas. Assim que os latifúndios são colocados na esfera das transações de mercado eles começam a se fragmentar, até que desapareçam completamente. Nem em sua formação ou em sua manutenção forças econômicas operaram. As grandes fortunas de terra não surgiram através da superioridade econômica da propriedade em larga escala, mas por anexação violenta fora do terreno das trocas... A origem não econômica das fortunas da terra é claramente revelada pelo fato de que, como uma regra, a expropriação pela qual foram criadas não altera de forma alguma o modo de produção. O antigo dono continua no solo sob um título legal distinto e continua com a produção. [19]

105 - A economia de troca é pervertida através de um compromisso com a economia escravista. Na "economia pura" ninguém sonharia em apropriar mais terra do que ele e sua família pudessem cultivar; tal apropriação pressupõe um sistema escravista. Resultado: o poder de compra do campo é enfraquecido pela exploração e conseqüente ineficiência; e o mercado de trabalho urbano é inundado, e salários pressionados para baixo, pelos escravos ou servos ou trabalhadores rurais que escapam da pressão em direção a liberdade das cidades. O capital urbano passa, então, a ser meio de exploração, segundo o autor. Rothbard nota o mesmo fenômeno: Manter terra fora de uso aumenta o valor marginal do produto e os aluguéis da terra restante, e abaixa o valor do produto marginal do trabalho, conseqüentemente abaixando os salários. Isso tudo aumenta o “valor” do bem do proprietário que pode vender ou alugar a terra.

106 - J. K. Ingalls: Como o posterior Georgista Franz Oppenheimer, ele via a história em termos de “rumos pelo qual o direito natural humano ao solo foi usurpado em cada terra por uma classe dominante que, mais cedo ou mais tarde, procuraria a proteção da pretensa lei para sancionar atos ilegais, para que ela possa desfrutar de uma quieta posse de um domínio obtido pela violência.” [36] Domínio absoluto sobre a terra, com a exclusão do resto da humanidade, foi possível apenas através do poder coercitivo do Estado, estabelecido através “da lei do mais forte” ou “os direitos do vitorioso” – essencialmente a mesma coisa descrita por Oppenheimer como “meios políticos.”

(continua...)