Direitistas - Textos Diversos II - A Ética e a Economia da Propriedade Privada (Hoppe)

 

Hoppe - A Ética e a Economia da Propriedade Privada:

17 - Traz a regra social de ouro. Segundo ele: cada um é dono de seu próprio corpo físico, bem como de todos os lugares e bens da natureza que ele ocupe e coloque em uso através de seu corpo, desde que ninguém mais já tenha ocupado ou utilizado esses mesmos bens e lugares antes dele. (eu discordo já aí, mas beleza).

18 - Coloca que a partir do momento que se sabe que uma regra moral não pode defender que A é dono do corpo de B (já que as regras morais têm que ser universalmente válidas a todos os racionais), está criada a “propriedade privada” que impossibilitaria as “co-propriedades”. Por que? Pensa que explica, mas não explica. Afinal, os seres humanos podem se organizar da melhor forma que decidirem e quiserem.

19 - Joga alguns argumentos bem toscos, como o de que se uma pessoa não tiver direito de propriedade sobre outras coisas, ela morrerá. Até é verdade, por não poder trabalhar, mas não o “direito de propriedade privada”. Ela pode trabalhar com e produzindo bens comuns.

20 - A regra do “primeiro usuário/primeiro dono” não advém de nenhuma necessidade especial (a socialização de um determinado tipo de propriedade não implica necessariamente a socialização de tudo, inclusive dos corpos humanos, tudo dependendo sempre de como as pessoas pretendem se organizar) e tem pouca aplicabilidade prática nos tempos atuais após tantas guerras, violências, imoralidades e contextos.

21 - Ele parece partir de um 8 ou 80 injustificável, em que toda propriedade tem que ser privada ou toda tem que ser comum e que, como é impossível que tudo seja comum (e que essa última hipótese invalidaria sermos donos ao menos das cordas vocais e do cérebro pra poder argumentar...), tudo deve ser privado. Não apenas privado, mas do primeiro a “usar”, porque outras regra seriam supostamente inaplicáveis.

22 - Todo ato de apropriação original melhora o bem-estar do apropriador (pelo menos ex ante); caso contrário, tal ato não seria executado. Ao mesmo tempo, ninguém fica em situação pior por causa desse ato. Qualquer outro indivíduo poderia ter apropriado esses mesmos bens e territórios caso ele tivesse reconhecido-os como escassos - logo, valiosos. (Isso é tão evidentemente falso que não dá nem gosto de argumentar. Basta imaginar um grupo que resolvesse se apropriar de todo bem valioso que está sendo tratado como “comum” e usasse isso para explorar as demais pessoas. A não ser que considere que o bem já era “apropriado” comunalmente, mas aí surge o problema de determinar o que é apropriação. Floresta preservada, por, sei lá, valor estético, está apropriada?).

23 - No caso da co-propriedade igual e universal - comunismo universal em vez de propriedade privada - o preço a ser pago seria a morte instantânea da humanidade, pois uma co-propriedade universal significaria que ninguém teria a permissão para fazer qualquer coisa, inclusive se mover para algum lugar. (Esse cara já ouviu falar em regras, costumes e coisas do tipo?)

24 - Ele usa o critério de Pareto para defender sua tese, o de que a apropriação que não gera custos a outras pessoas, mas tão somente o benefício do apropriador, é a otimização do bem estar social. Porém, esquece que é coletivamente - através da argumentação de iguais (ao menos como horizonte utópico)  - que se deve decidir se há ou não custos aos demais. Se essa decisão fica a cargo sempre do apropriador original, ele evidentemente tenderá a negar qualquer custo ou externalidade.

25 - (Na moral, prefiro meu TCC a esse texto)

26 - Aqui um argumento que me parece mais de fundamentação utilitarista - embora a linha dele seja mais “jusnaturalista” ou sei lá como chamar: Qualquer sistema que dê aos não-produtores, não-comerciantes e não-apropriadores o controle, total ou parcial, sobre os bens apropriados, produzidos ou comercializados por terceiros, é um sistema que necessariamente levará a uma redução de futuros atos de apropriação original, produção e trocas mutuamente benéficas. Pois, para as pessoas que executam esses atos, cada uma dessas atividades está associada a determinados custos, e os custos de se realizar esses atos aumenta sob um sistema hegemônico, ao passo que os custos de não realizá-los, diminui. O consumo presente e o lazer se tornam mais atraentes do que a produção (consumo futuro), o que faz com que o nível da produção fique abaixo do que poderia ser. Quanto aos soberanos, o fato de que eles podem aumentar sua riqueza simplesmente expropriando qualquer propriedade apropriada, produzida ou adquirida contratualmente por terceiros irá levar a uma utilização esbanjadora e destrutiva da propriedade à sua disposição.

27 - Afirma que desde Aristóteles (“Política”) se sabe que os homens tendem a serem mais negligentes com a propriedade comum que com a privada. E que a comum gera mais discórdia...

28 - Critica Coase e Posner: Entretanto, enquanto que para Rothabrd a propriedade privada e a ética logicamente precedem a economia, para os chicaguenses a propriedade privada e a ética estão subordinadas à economia e a todas as considerações econômicas. De acordo com Posner, qualquer coisa que aumente a riqueza social é justa.

29 - Cita o exemplo da ferrovia que solta faíscas na plantação de um fazendeiro. O jusnaturalista vai perguntar quem chegou primeiro. Coase vai querer saber apenas da solução menos custosa, ou seja, que maximiza o bem estar. Hoppe fica puto com isso, mas já que invoca o critério de Pareto páginas atrás para justificar suas teses, não deveria ficar tanto, pois não é tão diferente quanto ele pensa.

30 - A crítica de Hoppe a Coase está no fato de que os apropriadores originais podem ser punidos por retardatários na teoria do último, sendo que os “apropriadores” não sabiam que teriam esse custo a mais no início da empreitada, então torna-se algo injusto e que vai coibir novas apropriações-empreitadas-investimentos e, justamente, diminuir o bem estar geral no fim das contas.

(continua devido aos comentários...)