Econ - Cristina - O Investimento Público e o Desenvolvimento Econômico do Brasil (CCE)

Cristina - O Investimento Público e o Desenvolvimento Econômico do Brasil:

49 - Teoria geral da defesa do investimento público: Do lado da demanda, o investimento público ocasiona investimento privado induzido, primeiramente, pelo tradicional efeito do multiplicador e, em segundo lugar, pela expansão e a integração físicas do mercado interno, principalmente através da infra-estrutura. Do lado da oferta, os serviços propiciados pelo investimento da atividade empresarial do governo e pela administração pública reduzem os custos de produção do investimento privado e elevam a produtividade geral da economia. E ainda, o investimento público e a política de compras das empresas estatais podem constituir-se em demanda autônoma que incentiva o uso de capacidade ociosa ou a extensão da capacidade produtiva de setores que de outra forma não teriam estímulos para serem produzidos. Quanto mais intensivos em capital e tecnologia forem os setores impulsionados pela demanda originada pelo investimento público, mais se direciona a estrutura industrial para uma configuração que confere maior dinamismo à economia e maior crescimento.

50 - Lamenta a queda do investimento público a partir de 1980.

51 - A participação do setor público na FBCF chega a 36% no período 1968-1979 (vindo de 31% nas décadas anteriores) e cai para 21,5% nos anos 1990-2006. O próprio FBCF em relação ao PIB cai de 22,8% para 14,5%.

52 - No período desenvolvimentista, o “tripé” do modelo econômico era marcado pela presença do setor público nas atividades de grandes investimentos sem retorno de curto-prazo (indústria de base e infra-estrutura), do grande capital privado nas atividades de mão de obra intensiva (alimentos, têxtil, metal-mecânico) e das multinacionais nas de maior intensidade de capital (química, eletrônica, automobilística, mineração).

53 - Gráfico da tabela 1 com indicadores importantes:

54 - Conforme mostrou a tabela 2, o investimento público representou 8,31% do PIB em termos reais, sendo mais da metade oriunda da atividade empresarial do Estado. (...) Em 1976, a FBCF das estatais atingiu seu maior valor relativo da história, 7,26% do PIB, o que se deveu à expansão de escala das já existentes, à proliferação de empresas e ao surgimento de grandes holdings setoriais.

55 - O endividamento externo não se constituiu como o motor principal do investimento das estatais durante o “milagre”, mas o foi no período do II PND, pois a retração das receitas próprias causadas pela defasagem tarifária após 1975 foi solucionada com empréstimo externo, vis-à-vis um cenário de liquidez de capitais no exterior.

56 - Anos 80: Tomando as médias do período, o setor produtivo estatal teve uma queda anual de investimento de 6,21%, enquanto a administração pública e o setor privado tiveram um crescimento, respectivamente, de 2,81% e 1,65% nesses dez anos da história brasileira. (...) As receitas tributárias do governo nos anos oitenta equivaleram, em média, a 24,86% do PIB. A evolução das receitas foi ascendente entre 1980 e 1983 e de 1985 para 1986. Provavelmente porque, no primeiro caso, promoveu-se um forte arrocho fiscal como uma das medidas para sair da crise e, em 1986, por causa do reaquecimento da economia e do represamento temporário da inflação. As despesas primárias da administração pública mantiveram-se aquém das receitas até 1987, diferentemente do que ocorrera no período entre 1968-1979, quando superaram as receitas tributárias, principalmente devido ao aumento das despesas de custeio. A FBCF evoluiu tal qual as despesas primárias, exceto em 1989.

57 - Anos 90 e a queda do Estado. Como reflexo desses movimentos, observou-se, também, queda nos investimentos privados.

58 - Estatais na década de 80: Por exemplo, incluiu-se as empresas estatais na contabilidade da NFSP em 1981, desvincularam-se as receitas das mesmas na Constituição de 1988, além do uso de sua política de preços de forma arbitrária para a contenção da inflação, o que arruinou a sua capacidade de autofinanciamento e exacerbou o problema do endividamento.

59 - Resumindo: a queda dos investimentos públicos desde 1980 acarretou em baixo crescimento da FBCF privada, gerando uma trajetória decrescente nas taxas de crescimento do setor industrial da economia e, por conseguinte, do produto como um todo.

60 - Nos comentários, muitas críticas ortodoxas ao fato de o artigo ignorar que o Estado, sustentador da bonança, “faliu”. E mais: optou na democracia por crescer de forma improdutiva - transferências e aparelhos, e não com investimento público. Viva as maravilhas do mundo sem restrição orçamentária intertemporal! Mil delícias!, ironizam. 

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