Anarquistas - Textos Diversos XXXVII - Ação Direta e Luta Institucional (Marcelo Lopes)

 

Marcelo Lopes de Souza (PP) - Ação Direta e Luta Institucional, Complementaridade ou Antítese:

750 - Ação direta não necessariamente é violência e/ou, pior, terrorismo.

751 - Sequer os marxistas estão de acordo acerca da necessidade da luta institucional. “os “conselhistas” (Anton Pannekoek, Karl Korsch etc.), (...) acreditavam que os conselhos operários seriam a única organização compatível com a construção de um caminho coerente para a emancipação social, e não estruturas centralizadas e hierárquicas como os partidos políticos.”

752 - Nomeia “estadófobos” os anarquistas clássicos (XIX a primeiras décadas do século XX). Rejeição quase absoluta da luta institucional.

753 - Estado para Poulantzas: “condensação de uma relação de forças entre classes e frações de classe”.

754 - O Estado é heterônomo (o oposto do autogoverno), para Marcelo, mas revela fortes contradições internas que oferecem potencialidades e pontos vulneráveis a serem explorados. Brechas legais… Recursos e fundos públicos…

755 - O autor também não vê possibilidade de um “Estado Socialista” ou partidos centralizados serem um caminho revolucionário.

756 - Lamenta que os conselhistas sejam tão marginalizados dentro do marxismo. Cita o “como mudar o mundo” de Hobsbawn, como exemplo disso.

757 - Embora cite Bernardo e Castoriadis para trazer a noção de “gestores” e “burocratas” (no caso do grego) como uma terceira classe do capitalismo, fornece, ele mesmo, uma definição desse grupo social que, pra mim, é muito boa: Essa classe é formada por assalariados de médio e alto (ou mesmo altíssimo) nível de remuneração, envolvidos com atividades de direção, gestão, geração de conhecimentos e planejamento essenciais ao capitalismo, seja nas empresas privadas, seja no Estado. Tais agentes econômicos se diferenciam dos trabalhadores em sentido próprio por seu padrão de remuneração, seu status social, seu local de moradia e seu papel na esfera da produção; ao mesmo tempo, distinguem-se da burguesia pelo fato de não serem, no sentido usual, proprietários dos meios de produção, mas sim, como se disse, assalariados (ainda que possam ser, eventualmente, acionistas de empresas).

758 - Será sempre evitável participar de uma audiência pública, ou mesmo de um canal participativo instituído pelo Estado? Será sempre possível não se informar sobre a legislação existente ou em discussão e, eventualmente, organizar-se para pressionar o Estado a modificá-la ou não aprová-la? Será sempre sensato deixar de tentar acompanhar os pormenores do que se passa nas instituições do Estado? Será sempre viável deixar de participar de debates envolvendo as políticas públicas (ou, antes, estatais…) que o Estado apresenta? Será sempre melhor abrir mão de ter acesso a determinados fundos públicos?

759 - O que é a estratégia do municipalismo libertário (Bookchin)? “criação de assembleias locais (ou microlocais, por bairro)”. Aceita até eleições municipais se for para realizar isso. Crê que uma dualidade de poder é possível em nível local. Há margem de manobra aí.

760 - Defende que a luta institucional pode render frutos se guiada sempre pela máxima autonomia possível dos movimentos e pelo horizonte “contra o Estado”. Ou seja, teria que ser puxada pela ação direta. Se esta passa a não existir e tudo se resumo ao “institucional”, já era.

761 - Castoriadis ao conhecer o orçamento participativo, no seu início, em Porto Alegre: [a]cho, aliás, que esta experiência particular é extremamente significativa e importante, pois ela mostra que mesmo quando uma iniciativa de participação provém de cima, pode suscitar uma verdadeira participação”. (O que não informaram a ele é que o movimento de bairros de Porto Alegre já tinha, anos antes da vitória do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais, levantado explicitamente a bandeira do controle social do orçamento público…)

762 - Princípios gerais (e espécies de “horizontes”, digamos) são válidos e devem existir, mas não podem ser obstáculos a atuações particulares/táticas diferenciadas, defende. Tudo depende muito da conjuntura.

763 - O comentador Fagner Enrique defende o “Estado Socialista” e a “ditadura do proletariado” nos seguintes termos, os quais imagino serem totalmente coincidentes com as ideias de Marx: ela (a classe trabalhadora) deve tomar em suas mãos os recursos materiais da sociedade que passa a governar e voltá-los violentamente, autoritariamente, totalitariamente contra os contrarrevolucionários.

764 - Marcelo defende que formar partidos e adentrar o Estado já é romper um limite aceitável. Deve-se “tourear” a besta, e não entrar nela.

765 - Saber atuar na luta institucional demanda uma extrema perícia em análise de conjuntura. Só dá pra tentar assim. “a ação direta é uma necessidade; a luta institucional, uma possibilidade.” É sempre o mesmo que “jogar no campo do adversário” e isso exige muito cuidado.

766 - Duas habilidades são essenciais. Dissimulação e usar o peso do Estado contra ele. Guerrilhas vitoriosas contra exércitos ultrapoderosos mostra o quanto a astúcia é poderosa.

767 - Afirma que a história recente dos partidos de esquerda é de concessão atrás de concessão. Em vez de conseguir mudar o Estado, são mudados por este. Adaptações cada vez maiores.

768 - E uma participação popular que de fato tem impactos? Um orçamento participativo que funcione, por exemplo… Pode ser algo ainda mais perigoso. Aí que entra a frase de Espinoza (no “Ética” dele) de que um bem que impede que se goze de um bem ainda maior é, em verdade, um mal. Um conselho de política pública que em alguma medida funcione, por exemplo, pode dar a impressão de que a exceção é a regra, trazendo mais gente para um caminho que só pode funcionar com pouca gente ou aqui e ali. Enfim, passar a falsa ideia de que a luta institucional possa independer da ação direta ou ser mais eficiente que esta.

769 - Afirma que a esquerda não pode temer estratégias complexas e menos rígidas. Não pode ter preguiça mental. Infelizmente o mundo não é simples.

770 - Contra o dogmatismo. Achei este trecho sensacional e vai em linha com muita coisa que penso: É compreensível que o momento da ação exija que, para defendermos argumentos no calor do debate, em plena “ágora” (ou em circunstâncias muito mais adversas, como sói acontecer em sociedades heterônomas como a nossa), tenhamos de sacrificar sutilezas e relativizações ao sublinhar, com veemência, o que nos parece essencial. O que não é compreensível e nem desculpável é tratar o momento da reflexão como um mero apêndice legitimatório do momento da ação, degradando a análise em panfleto, em sermão encomendado.

771 - (Não entrou muito nos dilemas práticos concretos, mas mesmo assim considero um bom texto, traz muita inquietação pra refletir)

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