Anton Pannekoek - As Tarefas dos Conselhos Operários (Livro) IV

 (continuação...)

50 - Capítulo 7: A Organização dos Conselhos. Tragicômico: O sistema social aqui tratado poderia ser designado por comunismo não fosse o caso de esta palavra ser utilizada na propaganda mundial do «Partido comunista» para denominar o seu sistema de socialismo de Estado, sob uma ditadura do partido.

51 - Os conselhos operários constituem a forma de auto-governação que substituirá, no futuro, as formas de governo do velho mundo.

52 - Não para sempre, pois nenhuma forma é eterna: Os conselhos operários constituem a forma de organização desse período de transição durante o qual a classe operária luta pelo poder, destrói o capitalismo e organiza a produção social.

53 - Parece com o parlamentar, mas não é. Os conselhos operários ocupam-se do trabalho e têm que regular a produção, ao passo que os parlamentos são corpos políticos que discutem e decidem as leis e os assuntos do Estado. Parlamento no capitalismo: O papel da política consiste em criar as condições sociais e legais nas quais o trabalho produtivo possa realizar-se regularmente. É auxiliar. (...)  De tempos a tempos, a intervalos regulares, na altura das eleições legislativas, os cidadãos terão que voltar a sua atenção para as regulamentações gerais. Somente em épocas de crise social, de decisões importantes e de controvérsia severa, de guerra civil e de revolução, é que a massa dos cidadãos terá que consagrar todo o seu tempo e forças a estas regulamentações gerais. Uma vez resolvidas as questões fundamentais, os cidadãos poderão regressar às suas ocupações específicas, e abandonar uma vez mais essas tarefas gerais a um número reduzido de especialistas, aos juristas e aos políticos, ao parlamento e ao governo.

54 - Nos conselhos, acaba a separação entre economia e política e os especialistas.

55 - Conselhos como órgãos de discussão e comunicação, havendo, porém, vinculação dos conselheiros às opiniões do grupo de trabalho. Os conselhos não governam, transmitem as opiniões, as intenções, a vontade dos grupos de trabalho. (...) A prática parlamentar situa-se exatamente no oposto. Os delegados terão que tomar decisões sem consultar os seus eleitores, sem estarem amarrados a um mandato. Diz que os sindicatos aderiram a essa degenerescência. Não no início.

56 - A divisão de tarefas, base do domínio citado acima, deixará de existir.

57 - Defende que a “política” (não é bem política) seja exercida em grupos naturais: Nos primeiros tempos do capitalismo, era possível a existência de uma certa comunidade de interesses entre vizinhos duma mesma cidade ou duma mesma aldeia, coisa que se foi tornando cada vez mais, à medida que o capitalismo se desenvolvia, em ficção desprovida de sentido. Os artesãos, os comerciantes, os capitalistas, os operários que habitam o mesmo bairro têm interesses diferentes e opostos; votam em geral em partidos diferentes, e é uma maioria de acaso que vem a sair vencedora. Se bem que a teoria parlamentar considere o eleito como o representante duma circunscrição, é evidente que estes eleitores não constituem um grupo que o delegou para representar os seus desejos.

58 - E quem não participa do trabalho não participará das decisões. Diz que o próprio Marx dizia que a burguesia não sumiria de imediato com a revolução. Designava ele este estado de coisas por ditadura do proletariado. Na sua época, esta palavra não possuía ainda a ressonância sinistra que Ihe conferiram os sistemas modernos de despotismo, e era impossível usá-la abusivamente para significar a ditadura de um partido no poder, como aconteceu mais tarde na Rússia. (...) A concepção de Marx da ditadura do proletariado surge como idêntica a democracia operária da organização dos conselhos. (Creio que os ortodoxos divergem muito disso)

59 - Descentralização da força: Onde quer que o exercício do poder se venha a impôr - contra perturbações ou ataques a ordem existente - emanará das colectividades operárias nas próprias oficinas e permanecerá sob o seu controle.

60 - O Estado ampliado não é bem um Estado ampliado. No decurso de toda a era civilizada e até aos nossos dias, os governos revelaram-se necessários como instrumentos que permitem à classe dirigente conservar as massas exploradas sob a sua alçada. Foram assumindo igualmente funções administrativas cada vez mais importantes; mas o seu carácter principal, de forma orgânica do poder, era determinado pela necessidade de manter um domínio de classe.

61 - O substituto do governo: O que impõe o cumprimento das decisões dos conselhos é a autoridade moral destes. E numa sociedade deste tipo a autoridade moral possui uma força bem mais rigorosa que as ordens ou a coacção dum governo.

62 - No campo da própria produção, cada empresa deverá não só organizar cuidadosamente o seu sector de actividade, como terá também que criar ligações horizontais com as empresas similares, verticais com as que Ihe fornecem as matérias-primas e com as que utilizam os seus produtos.

63 - A auto-organização também valerá para os serviços de saúde e os educacionais.

64 - Enfatiza a superioridade da forma que propõe: Duma maneira geral, existe, tanto no tocante as actividades culturais como a qualquer outra actividade não produtiva ou produtiva, uma disparidade fundamental entre uma organização imposta de cima por um corpo dirigente, e uma organização obtida na livre colaboração de colegas e de camaradas.

 

65 - Capitulo 8: Crescimento. Como transformar tudo numa organização consciente e destinada a eliminar a pobreza:  Inúmeras dificuldades se porão; resistências de toda a ordem terão que ser ultrapassadas, nascidas da hostilidade, da incompreensão, da ignorância. Mas novas forças insuspeitadas acabarão por surgir: as do entusiasmo, do devotamento, da clarividência. A hostilidade terá de ser derrotada por meio duma acção resoluta. A incompreensão terá que ser dissipada por uma persuasão paciente, a ignorância, ultrapassada por uma propaganda e um trabalho de ensino constantes. Através de relações cada vez mais estreitas entre as oficinas, por inclusão de sectores de produção cada vez mais vastos, através de estimativas e de contas cada vez mais precisas na planificação, o processo de produção irá sendo dia a dia melhor controlado.

66 - Aquilo que afirmava William Morris acerca das profissões do passado, com as suas ferramentas simples - que a beleza dos produtos provinha do facto do trabalho ser uma alegria para o homem - esta a razão porque desapareceu com a fealdade do capitalismo - voltará a verificar-se, mas tratar-se-á então dum maior grau de controle das técnicas mais aperfeiçoadas.

67 - A técnica transforma o homem em livre senhor da sua vida e do seu destino.

68 - A educação deve ter contato orgânico com o trabalho: As crianças iam crescendo e aprendendo os métodos de trabalho, participando gradualmente nesse trabalho. Mais tarde, em regime capitalista, a família perdeu a sua base económica, uma vez que o trabalho produtivo foi sendo progressivamente transferido para as fábricas.

69 - Diz que, no capitalismo, a alta ciência fica restrita aos filhos da burguesia. Alguns teóricos autores de manuais de pedagogia, ignorando as bases capitalistas deste estado caduco que julgam duradouro, tentam em vão explicar e aplanar os conflitos originados nesta separação entre o trabalho produtivo e a educação, na contradição entre o isolamento familiar e o carácter social da produção. Defende a democratização das ciências.

70 - A família perde importância para a comunidade. O ser social supera o mito do homem atomizado e seu suposto “espírito”.

71 - Além da união entre trabalho manual e intelectual, acabará a separação “criança estuda e adulto trabalha”. Por outro, dado o incremento da produtividade e a ausência de exploração, os adultos terão cada vez mais tempo disponível para actividades intelectuais.

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