Dados e Fatos (Brasil) - Parte VI

 

Financiamento e Gasto com Ações e Serviços Públicos de Saúde no Brasil:

105 - Exceção à regra nos países desenvolvidos: “O modelo dos Estados Unidos é baseado fundamentalmente na cobertura por meio da inserção no mercado de trabalho. A provisão de assistência à saúde pelo empregador não é obrigatória, ainda assim, 61% da população está coberta por essa modalidade. Existe uma cobertura federal para os idosos e pessoas portadoras de deficiência – Medicare -, complementada por uma cobertura compartilhada entre o nível federal e o estadual para os indigentes que sejam também idosos, deficientes, crianças ou gestantes - Medicaid.”

106 - No Brasil, há financiamento público até para o setor privado. Indiretamente falando, já que o cidadão desconta do IR.

107 - A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima, no entanto, que o Brasil gasta cerca de 7,6% do PIB com saúde, que o gasto privado responde por 58,4 % do gasto total e que o gasto direto das famílias atinge cerca de 37,4% do gasto total em saúde, ou ainda, 64,1% do total do gasto privado (OMS, 2004). Se as estimativas da OMS estiverem corretas, seria possível dizer que, a sociedade brasileira gasta com saúde uma parcela do PIB bastante próxima a dos países da OCDE (...). Como agravante, percebe-se que a participação privada no Brasil é maior do que naqueles países da OCDE que possuem sistemas de saúde públicos e universais. Gasto público é 3,45% do PIB

108 - Isso em 2005. É baixo. Em 2001, o gasto público total em saúde na França, na Espanha e na Inglaterra correspondeu, respectivamente, a 7,2%, 5,4% e 6,2% do PIB. Na Argentina e Cuba, o gasto público correspondia, respectivamente, a 5,1% e 6,2%. Nos EUA, que têm um sistema de saúde assentado predominantemente no mercado, tais gastos alcançavam 6,2% do PIB.

109 - EC 29 de 2000: “De um lado, a fixação de recursos mínimos para aplicação dos Estados serve como catalisador da discussão, que já vem sendo conduzida, sobre a necessidade da esfera estadual assumir maiores obrigações dentro da gestão do SUS, notadamente na alta e média complexidade e na articulação regional do sistema. De outro lado, a fixação de recursos mínimos a serem aplicados por cada uma das municipalidades trabalha no sentido de abolir a prática identificada em certas regiões, onde alguns municípios, mais comprometidos com o SUS, acabavam assumindo a atenção à saúde de cidadãos de outros municípios.”

110 - Trata longamente de regras de financiamento da ADCT que serviram até 2004 apenas, pelo que entendi. Depois mudou.

111 - Em 1996 a União era 63% dos gastos públicos em Saúde. Caiu para 50,7% em 2003. Estados passaram de 20 a 22% e Municípios de 16 a 26,5%, praticamente.

112 - Os Estados continuaram gastando abaixo dos 12% da receita, que a EC29 previa.

113 - Tirando o efeito da inflação, gastou-se em 2004 praticamente a mesma coisa (até menos) que em 1995… Isso  significa uma redução em termos de percentual do PIB,  de 1,9 para 1,8%. Gasto per capta caiu mais ainda. O melhor ano foi 1997, quando surgiu a CPMF (IPMF). Depois, os gastos das outras fontes de financiamento foram se acomodando. O tributo serviu mais para manter o gasto que para aumentar.

114 - As contribuições sociais em geral (CSLL, COFINS, CPMF) sempre foram responsáveis por 60 a quase 90% dos orçamentos de 95 a 04.

115 - As transferencias do MS para Estados e Municípios crescem de forma impressionante após a EC. “Juntas, as transferências a governos subnacionais alcançam 56,5% dos gastos do MS em 2004.” Não chegavam a dois dígitos antes (1995).

116 - Isso me leva a deduzir que os Estados (20% das transferências) poderiam/deveriam estar aplicando mais (na época) em saúde.