História Econômica do Brasil - Ciclo do Café (Textos) II

(continuação...)

 

18 - (p. 29) O “registro paroquial” validou ou revalidou a posse de títulos de sesmarias e a ocupação de terras devolutas que tivessem acontecido até 1854. Entretanto, uma “verdadeira indústria de falsificação de títulos de propriedades, sempre datados de época anterior ao registro paroquial,” tomou conta dos cartórios oficiais, geralmente mediante suborno aos escrivães e notários. Imigrantes e antigos escravos não podiam participar de tal festa, eis que ignorantes das praxes ou mesmo pelo baixo poder aquisitivo necessário ao suborno de funcionários e pagamento de despesas judiciais. Logo, a grilagem, investimento bastante lucrativo, ficou reservado aos que podiam pagar,

 

20 - (p. 32) Com a terra passando a ter valor de mercado significativo, os bancos e comissários voltam a enxergar uma contrapartida valorizada para os empréstimo de seus capitais. “A propriedade do escravo se transfigura em propriedade da terra como meio para extorquir trabalho e não para extorquir renda”. O fazendeiro será portanto não apenas proprietário (como seria um arrendatário da vida…), mas também capitalista.

 

21 - (p. 34) Nessa nova situação, o capital deixa de se configurar no trabalhador para para configurar-se no resultado do trabalho. É por isso que Martins dirá que, “ao libertar o trabalhador, o capital se liberta a si mesmo”. “A principal fonte de lucro do fazendeiro passou a ser a renda diferencial produzida pela maior fertilidade das terras novas.” Ademais, já a partir de 1870, parte da renda capitalizada na pessoa do escravo se converteu em investimentos em modernização de equipamentos, aproveitando-se também da liberação de empréstimos hipotecários “para municípios paulistas que não fossem vizinhos da Província do Rio de Janeiro. Pouco depois, o escravo é substituído pela fazenda como base das hipotecas. ”. A imigração em massa, subvencionada pelo Estado, é quase que concomitante a todos esses processos, possibilitando a desimobilização de recursos na pessoa do cativo.

 

SILVA, Lígia Osório. Terras devolutas e latifúndios: efeitos da Lei de 1850.

 

22 - (p. 128) O tráfico era necessário porque “O crescimento vegetativo interno da massa escrava era incapaz de atender à demanda”, principalmente após o surto cafeeiro.

 

23 - Vai fazer um breve resumo da pressão externa inglesa (e legislações resultantes, as quais acabaram não vingando) que começou em 1807.

 

24 - (p. 129) Como os plantadores de açúcar das Antilhas Britânicas perderam, já no início do século, o suprimento regular de mão-de-obra barata, era importante que rivais como Cuba e Brasil não dispusessem de mais essa vantagem.

 

25 - (p. 130) Em 1845 cresce a tensão entre Brasil e Inglaterra, sendo que, após o Brasil não renovar acordos tarifários e referentes ao tráfico, a potência estrangeira aprovará o Bill Aberdeen, que “autorizava os cruzadores ingleses a perseguir toda embarcação suspeita de traficar escravos em alto-mar, nas costas brasileiras, nos rios e portos”. Os traficantes brasileiros presos seriam julgados como piratas.

 

26 - (p. 132) A Lei Eusébio de Queiroz se difere das demais porque, além de proibir o tráfico, deu os meios necessários para que suas determinações fossem cumpridas.

(p. 134) No curto prazo, não se sentiram os efeitos práticos, eis que as lavouras em decadência transferiram mão-de-obra (tráfico interprovincial) para o Centro-Sul. Ademais, como é sabido, o Brasil havia intensificado a entrada de escravos nos anos anteriores à proibição, já se preparando para a mesma. Por fim, a chegada das ferrovias nas fazendas de café liberou mão-de-obra escrava ocupada com o transporte.

 

27 - (p. 136) O escravo como bem econômico e capital imobilizado precisava ser “substituído pela terra num futuro próximo”. Para tanto, era necessário organizar o caos no que tangia à propriedade territorial. 

 

28 - Outro motivo pragmático para a Lei de terras foi a necessidade, segundo a elite Saquarema, de o governo imperial arrecadar fundos (com a venda de terras) para financiar a imigração, já que o horizonte apontava para o fim da mão-de-obra escrava.

 

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