Econ - A política fiscal do primeiro governo Dilma Rousseff, ortodoxia e retrocesso

 

A política fiscal do primeiro governo Dilma Rousseff, ortodoxia e retrocesso:

35 - Anos 2003 a 2010: O Brasil experimentou, então, uma fase de crescimento liderado pela demanda, inicialmente pelas exportações e, num segundo momento, pela demanda doméstica.

36 - As desonerações tributárias significativas começaram em 2009.

37 - Dificuldades dos “anos Dilma” que geraram crescimento menor (Média de 2%): desaceleração do investimento privado e do consumo das famílias (especialmente o apoiado em endividamento), dificuldades de concorrência enfrentadas pela indústria, déficit externo crescente e a estabilização da inflação em nível próximo ao teto da meta do governo (em torno de 6% a.a.)

38 - Princípio da demanda efetiva de Keynes: Y = f (C, I, G, NX), onde: Y = Produto Interno Bruto (PIB); C = consumo das famílias; I = investimento privado; G = gasto público; NX = demanda externa líquida (exportações menos importações); f’C, f’I, f’G, f’NX > 0.

39 - Efeito multiplicador do gasto público. Coloca outra equação interessante lá, cujo resumo é o seguinte: O efeito multiplicador de G (gasto) é, portanto, ampliado pela propensão a consumir e restringido pela carga tributária e pelo coeficiente de importação da economia. (...) O papel da propensão a consumir aponta as transferências como o item de maior impacto expansivo de G, por se dirigir, diretamente, à população de baixa renda, cuja propensão a consumir beira os 100%.

40 - O papel restritivo do coeficiente de importação, porém, sugere que uma política de gasto público fortemente concentrado em transferências será pouco eficaz para o crescimento, já que grande parte de seu efeito expansivo sobre o consumo será neutralizado pelo aumento das importações. No extremo oposto das transferências estão às despesas financeiras, dirigidas aos “rentistas” (de baixa propensão a consumir) e, numa posição intermediária, mas com significativo efeito multiplicador, figuram o consumo e o investimento público, cujo efeito-renda se difunde amplamente na economia, alcançando setores e estratos de renda variados.

41 - Quanto ao financiamento de G, tanto a tributação, quanto a dívida pública, que dá origem às despesas com juros, têm efeitos restritivos ao crescimento. Os efeitos da tributação podem ser atenuados por uma estrutura tributária progressiva, com maior ônus para os estratos de renda mais alta, de menor propensão a consumir. Quanto à dívida pública, seu impacto macroeconômico é condicionado a seus efeitos sobre as taxas de juros.

42 - Gastos públicos se expandindo pode gerar dois efeitos. Os efeitos crowding in (ECI) e crowding out (ECO). No primeiro, gera-se expectativa de retornos também nos investimentos privados e passam a apostar em ganhos do setor produtivo. Entre os componentes de G, o investimento público, especialmente em ampliação e modernização da infraestrutura produtiva e urbana, é o que tem maior probabilidade de gerar o ECI.

43 - Os gastos sociais (consumo e investimento do governo em saúde e educação, além de transferências) também favorecem a produtividade do trabalho, através da melhor formação e qualificação da mão de obra, bem como de melhorias nas condições gerais de saúde dos trabalhadores.

44 - E como gasto público pode gerar ECO? O ECO se define pela retração do investimento privado, causada pelo aumento das taxas de juros, sendo este motivado pelo financiamento da expansão do gasto público.

45 - Alta dos juros: cenário de alta preferência por liquidez e/ou de escassez relativa de moeda.

46 - A alta preferência por liquidez é a contrapartida, no mercado monetário, de um ambiente macroeconômico desfavorável, que, por si só, já induz à retração do investimento privado. (...) A escassez de moeda, diante da necessidade de o governo financiar um déficit, expõe a falta de coordenação entre as políticas fiscal (expansiva) e monetária (restritiva), que, naturalmente, deve ser evitada. Neste caso, o ECO é mais um efeito da política monetária, que da própria política fiscal.

47 - O custeio do aparelho estatal manteve-se em crescimento em todos os anos do período 2011-2014, a uma taxa média de 4,5% a.a., tendo passado de 7,6% para 8,6% do PIB.

48 - Critica o percentual do PIB em investimento público. Além disso, é digna de nota a estabilidade desse gasto numa média baixíssima, de 1% do PIB, ao longo de todo o período 2011-14. (Chegou a 1% com os crescimentos dos investimentos na Era Lula e assim se manteve. Parou de crescer).

(continuação...)