Econ - A Economia Política do Modelo Econômico Chinês II
(continuação...)
16 - É essa posição internacional, fundada na força do seu mercado interno, que permite à China enquadrar o capital estrangeiro, conseguindo obter em um contexto bem diferente aquilo que o Japão e a Coréia do Sul obtiveram no contexto de aquiescência norte-americana durante a Guerra Fria.
17 - Devido ao controle de capitais, a China preservou a estabilidade de sua moeda, a despeito de turbulências como a crise asiática. A estabilidade do yuan tem sido um contraponto à volatilidade do yen, dando vantagens à China na luta pela maior influência regional (MEDEIROS, 2004, p. 166).
18 - A atuação de estrangeiros no comércio exterior e no doméstico foi liberalizada, e o governo abriu mão tanto de práticas voltadas a favorecer fornecedores locais, como da exigência de quotas de exportações para firmas estrangeiras. Mas o governo continua a conceder incentivos à transferência de tecnologia, enquanto argumentos como a presença de “setores sensíveis” e de “segurança nacional” são utilizados para regular a entrada do capital estrangeiro e para perseguir objetivos de política industrial (CUNHA & ACIOLY, 2009).
19 - Uma estratégia comum vem sendo o uso das reservas internacionais para adquirir empresas em países desenvolvidos. A produção é transferida para a China, mas os departamentos responsáveis pela pesquisa, pelo marketing e fortalecimento da marca e pela distribuição são preservados nos países de origem (O ENIGMA DA CHINA, 2005, p. 2).
20 - Inspirado no modelo japonês, o governo não mede esforços para produzir grupos empresariais com capacidade tecnológica e competitiva, dado que considera precondição para o poder internacional do país.
21 - Os gastos de P&D em proporção do PIB passaram de 1,23% em 2004 para 1,75% em 2010, de modo que, em 2011, a China passou a ser o segundo país a mais gastar em P&D em termos absolutos. Avanços significativos foram também alcançados na produção de artigos científicos, em que a participação chinesa na produção mundial passou de 2%, em 1995, para 6,5% em 2004 e 11% em 2009 (JACQUES, 2012, p. 217).
22 - Internacionalização em grande parte puxada por estatais. A China só tinha 11 nas 500 da Forbes. Esse quadro teve alterações significativas no decorrer da década de 2000, com a China obtendo 29 representantes entre as 500 maiores empresas em 2008, 37 em 2009 e 46 em 2010 (CNN MONEY, 2012). Algumas dessas empresas mostraram-se bem-sucedidas no registro de patentes e na consolidação da marca; muitas passaram, nos últimos anos, a adotar estratégias mais agressivas, internacionalizando-se e adquirindo empresas e centros de P&D no exterior (idem).
23 - Da mesma forma, o Estado mantém o controle de grande parte das empresas. Apesar das medidas para estimular a autonomia das empresas estatais e, mesmo, da tentativa de criar-se uma holding dessas empresas, há ainda grande discrição e intervenção do partido comunista e da burocracia.
24 - Autores criticam a intervenção estatal: Além de inúmeros casos de corrupção, são comuns os casos em que objetivos de outra ordem interferem no funcionamento das empresas. Um bom exemplo são as medidas de protecionismo local (NOLAN, 2005; PEI, 2006).
25 - Inicialmente, deve-se destacar que o contexto institucional chinês não é o mais favorável para o funcionamento de uma economia de mercado. Não existem bons direitos de propriedade, o poder Executivo é muito autônomo, não há um sistema de “checks and balances”, o poder Legislativo tem pouco poder e o poder Judiciário não é independente (idem). Assim, o risco regulatório na China é considerado muito alto.
26 - Entre as vantagens da China em termos institucionais encontra-se o baixo custo de fazer negócios, ilustrado pelo baixo tempo de liberalização das alfândegas, muito inferior à média dos países em desenvolvimento.
27 - As empresas que investem na China sabem que a probabilidade de terem seus produtos copiados é elevada, todavia não podem ficar fora desse mercado.
28 - Outra característica indesejada, ligada ao grau de discrição da burocracia, é a alta corrupção. (...) Nesse sentido, avaliações da organização não-governamental Transparência Internacional colocam a China como um dos países mais corruptos do mundo. (...) As cortes são inefetivas, fortemente politizadas e corruptas (KYNGE, 2007). A imprensa é controlada e a sociedade civil está muito precocemente organizada.
29 - Isso é muito interessante no que diz respeito a estabilidade e corrupção: Segundo Pei (idem), é ingênuo acreditar que as transformações econômicas tendem a favorecer transformações políticas. O enriquecimento econômico tende a aumentar os recursos para cooptar adversários e o interesse para preservar o controle.
30 - Critica-se novamente o sistema financeiro, colocando-o como ineficiente e om dificuldades de direcionar o capital para os setores mais produtivos. Há ainda muitos critérios políticos atrelados à concessão de empréstimos. (...) Apesar de o setor privado ter grande participação na geração de emprego, sua participação no investimento e no crédito é muito menor, sendo um indicativo do viés que marca o sistema financeiro. (...) A cobrança de propinas é freqüente, encarecendo o custo dos empréstimos.
31 - Diz que as estatais, grande beneficiária dos empréstimos, tendem a fazer investimentos arrojados e de baixa rentabilidade tendo em vista as facilidades. Olha só quem fala, o “Ocidente”. Em síntese, o fácil acesso ao crédito, a grande capacidade de investimento e a baixa capacidade de regulação tendem a enfraquecer o modelo econômico, podendo acarretar crises econômicas e financeiras que colocariam em risco os avanços econômicos e sociais.
32 - Apesar da forte redução da pobreza após 1978, deve-se destacar que esta redução não foi contínua. Entre 1981 e 1987, a pobreza caiu pela metade, resultado essencialmente da reforma rural, que deu aos agricultores maior liberdade para comercializar a produção. Entre 1987 e meados da década 1990, a diminuição da pobreza estancou, voltando a cair, mesmo que a um ritmo reduzido, entre 1996 e 2001. A partir de 2001, a pobreza passou a declinar de modo mais forte, resultado dos efeitos da entrada da China na OMC e da maior atenção à questão social (DOLLAR, 2007; RAVALLION & CHEN, 2007).
33 - Nos estágios iniciais, todos são igualmente pobres, uma vez empregados em atividades de baixa produtividade. Com as transformações e o surgimento de diferenciais de produtividade e de oportunidades, a desigualdade tende a ampliar-se, conforme descrito pela curva de Kuznetz. Porém, a estratégia de ZEE impulsionou isso: Como conseqüência, a disparidade de renda per capita entre as províncias ampliou-se, com a desigualdade entre a mais rica e a mais pobre passando de 7,3 vezes em 1990 para 13 vezes em 2003, número muito elevado em qualquer comparação internacional (HORTA, 2009; ZHU & WAN, 2012). (...) A taxa de freqüência à escola, que é de 100% na província mais rica, era de 40% na mais pobre. Essas deficiências vêm levando o governo a ampliar significativamente os recursos para educação e saúde nas áreas mais pobres. Em 2006, foi eliminada a exigência de taxas para a educação da população carente (idem).
34 - Seguro social precário: Segundo estimativas, apenas 20% dos 700 milhões de integrantes da população economicamente ativa tinha acesso à previdência (DESAFIOS DO MILAGRE CHINÊS, 2005).
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