Dados e Fatos (Brasil) - Parte XXI - Bolsa-Família

Outra versão de fichamento de uma mesma série de artigos que já rolou aqui no blog.

Dossiê Bolsa Família:

428 - Do Passa Palavra. 10 de abril de 2010.

429 - Em 1995, havia algo semelhante em Campinas e DF.

430 - Em 2014, o valor máximo a ser recebido era de 175 reais.

431 - O Decreto 8.232/2014 também altera os valores que definem a situação de pobreza e extrema pobreza para entrada no rol de beneficiários do Bolsa Família. Antes, o programa atendia famílias com renda per capita de até R$ 140 mensais. O teto agora, foi alterado para R$ 154. (...) Para o cálculo de famílias em situação de extrema pobreza, antes o governo considerava renda per capita mensal até R$ 70 e agora vai incluir famílias que tenham renda mensal por pessoa até R$ 77.

432 - Quem está na “extrema-pobreza” recebe independentemente de ter ou não criança e jovem abaixo de 17.

433 - “Segundo dados oficiais, o subsídio médio por família passou de R$ 24,75 em 2003 para R$ 75,26 em 2007, subindo a R$ 94,28 em 2009.” Em 2014 foi pra 150 reais. Lembrar que tem a inflação nessa história.

434 - Condições: - matrícula e frequência escolar mínima de 85% para as crianças e os adolescentes entre 6 e 15 anos e de 75% para os jovens de 16 e 17 anos; - frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes até 15 anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil; - vacinação das crianças menores de 7 anos e seu acompanhamento médico; - recurso à assistência médica durante a gravidez e após o parto.

435 - O dinheiro é preferencialmente entregue a mulher da família. São tidas como melhor gerenciadoras. Ademais… Segundo uma pesquisa realizada em 2001 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, 17,1% dos homens estavam em situação de dependência de álcool, mas apenas 5,7% das mulheres eram dependentes.

436 - Os subsídios são atribuídos através de um cartão magnético de débito, que permite retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Esta modalidade evita a interferência de intermediários, com a consequente corrupção e o clientelismo.

437 - Os gastos do programa vão 95% para os benefícios e só 5% para gestão. Não é como certas ONG’s que transformam 95% em 20% e 5% em 80%.

438 - Mas em 2009 o Programa atendeu 12,4 milhões de famílias e o governo anunciou que este número subiria para 12,9 milhões em 2010. Isto significa, em suma, que praticamente 1/4 das famílias brasileiras recebe subsídios do Programa.

439 - A fiscalização da frequencia escolar é razoável. Parece que realmente ocorre.

440 - Em 2007, a fiscalização da vacinação chegava a 55%, ou seja, ainda era baixa.

441 - Segundo dados oficiais, de Agosto de 2006 até Janeiro de 2008 um total de 2,1 milhões de famílias recebeu advertências devido ao não cumprimento de condicionalidades do Programa, 765 mil famílias sofreram bloqueios, 489 mil sofreram suspensões e 93 mil viram cancelados os seus benefícios.

442 - Um problema constatado é que o programa aumenta a frequencia escolar sem melhorar o desempenho. Quantidade sem qualidade.

443 - Com efeito, um estudo da Fundação Getúlio Vargas, coordenado por Marcelo Neri, mostra que a proporção de brasileiros situados abaixo da linha de pobreza caiu de 35% em 1993 para 28% em 2003, 23% em 2005 e 19% em 2006. A crer neste estudo, 2006 teria assinalado uma mudança histórica [2]. Ainda segundo Marcelo Neri, de 2003 a 2006 os 10% mais pobres aumentaram a sua renda de 9,62%, em média, contra um aumento de 5,09% na renda dos 10% mais ricos [3].

444 - O bolsa família seria responsável por 20 a 33%, a depender de cada estudo, de toda a redução da desigualdade no início da década “00”.

445 - Pra deixar o debate sobre a desigualdade mais complexo: “O índice de Gini apresenta uma descida continuada especialmente desde 2001 e, em Considerações acerca da pobreza: o debate sobre o Programa Bolsa Família e a diminuição da desigualdade no Brasil, Isabella Vitral Pinto observa que o Brasil «passou por períodos de queda semelhantes ou mais acentuadas no coeficiente de Gini que a verificada no período 2001-2004, como em 1978-1981 e 1990-1992» [12]. Por outro lado, e sem porem em causa os estudos que revelam aquela diminuição da desigualdade, algumas vozes críticas fazem observar que ela não impediu a ocorrência simultânea de outro processo, o do agravamento da desigualdade na repartição da renda entre o capital e o trabalho. «O fato de ter melhorado a distribuição de renda pessoal não significa que melhorou a distribuição da renda social como um todo», explica Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. «Essa renda representa apenas 31% da renda interna bruta. Os outros praticamente 70% são gerados nas empresas financeiras e não-financeiras, ou de administração pública, e o perfil dessa outra estrutura tem caráter de piora na distribuição. Isso acontece porque há uma concentração de rendimentos oriundos dos juros e dos lucros contra os rendimentos dos salários e ordenados.

446 - (Pelo que entendi... os 31% acima dizem respeito às diferenças entre pessoas físicas, excluindo os rendimentos das pessoas jurídicas? Seria isso? Neste caso, seria uma crítica realmente válida já que uma hora ou outra esses lucros serão apropriados pelos donos pessoas físicas?)

447 - Além das melhoras nutricionais, constatou-se isto aqui: “Um estudo efectuado pelo Cedeplar, da Universidade Federal de Minas Gerais, indica que entre as crianças de 7 a 14 anos atendidas pelo Programa a taxa de frequência da escola é 3,6% superior à verificada no conjunto dos não beneficiários com igual perfil socioeconómico. Entre as crianças do sexo feminino a diferença chega a 6,5%, e no Nordeste atinge 7,1%. De acordo com o mesmo estudo, a evasão escolar entre os beneficiários é 2,1% menor do que no conjunto total das crianças em situação de extrema pobreza”.

448 - O programa também favorece municípios de pequeno porte por movimentar a economia local, aumentando o consumo de bens nos mercadinhos da vida e afins. (Em tese, isso é elogiável e bate com Keynes. E hoje em dia? Certo é que a estratégia de crescimento do país baseada espacialmente nesse crescimento do consumo parece ter se mostrado limitada tendo em vista os atuais indicadores econômicos.)

449 - Vi também notícia que resume dados importantes do mestrado de Clarissa Gondim Teixeira, do qual se pode concluir facilmente que o programa não gera dependência ou incentivo à preguiça. http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=2327

450 - Para JB, “num capitalismo globalizado, como vigora hoje no Brasil, as economias locais desenvolvem-se mais devido à repercussão do crescimento das grandes empresas do que devido às microempresas locais, por isso não me parece que esta seja uma via significativa para assegurar o crescimento do mercado de consumo”.

451 - JB e um argumento óbvio contra a ideia de que a miséria é fatalmente impeditiva do crescimento: “Ora, em primeiro lugar, uma percentagem cada vez maior do mercado é constituída pelo consumo das próprias empresas, incluindo o consumo das forças armadas. Em segundo lugar, a formação e o crescimento de uma «classe média», vocacionada para o consumo obsessivo, pode suprir as deficiências de consumo da população mais pobre. A miséria, por si só, não é impeditiva da obtenção de altas taxas de crescimento económico, como revelou a Grã-Bretanha no século XIX e como hoje se vê, por exemplo, no caso da China.”

452 - Por que JB considera que o programa visa mais a formação da força de trabalho que o incentivo à economia local? Tanto por constar muito esse primeiro objetivo e pouco o segundo em alguns relatórios de gestão quanto pela seguinte questão: “Enunciando em traços muito sucintos uma questão complexa, o desenvolvimento económico requer a mobilidade dos capitais e esta exige, por seu turno, que a força de trabalho em todo o país possua uma mesma formação básica.”.

453 - Implica em garantir que uma qualificação ou requalificação de uma força de trabalho seja possível, se isso for necessário a uma empresa, graças a uma formação prévia e básica comum.

454 - Assalariados com contrato estável eram apenas 19% dos beneficiários do programa. Maioria esmagadora de precários, desempregados, “trabalhadores por conta própria” etc.

455 - Caribé aponta que a centralização econômica nas mãos da União, garantida pela CF de 1988, fez com que a autonomia dos municípios ficasse mais no papel, eis que extremamente dependentes das transferências federais e suas políticas de contingenciamento. Isso facilitava os ajustes fiscais.

456 - Essa lógica de homogeneização se dá porque esses escassos recursos só chegam aos municípios que atenderem a uma série de critérios estabelecidos pelo Governo Federal, que aplica seus programas através das prefeituras, sem precisar criar um aparato burocrático para atender todo o país, muito menos romper o “pacto federativo” e a “autonomia municipal” presentes na Constituição.

457 - Caribé explica minuciosamente como se dá esse controle, essas condicionalidades (um grande contrato de adesão na verdade) do programa pelo governo federal, ainda que executado pelos poderes municipais.

458 - Os municípios podem, entretanto, cancelar o cadastro dos beneficiários, mas isso custaria perder pontos no ranking de eficiência estipulado pelo Governo Federal e, daí, perder recursos. Somando essa característica com a consolidação do banco de dados do Governo Federal, a criação do mercado de trabalho unitário e o pagamento do benefício através de um banco federal [Caixa Econômica, com agências em todo país e com grande autonomia em relação aos poderes locais], o resultado é que o Bolsa Família reduziu o espaço das práticas clientelistas, e não o aumentou como apontam alguns críticos.

459 – Outro texto traz o fato de vários beneficiários terem declarado participação em movimentos de bairro e/ou por moradia não vendo, porém, qualquer melhoria. Houve quem dissesse que só serve pra tirar dinheiro das pessoas. Que alternativa de esquerda é essa? A culpa é do programa?

460 – Mais para a direita chorar. Um relatório de 2006 do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional indica que a taxa de participação no mercado de trabalho é 3% maior entre os adultos beneficiários; e Marcelo Medeiros, Tatiana Britto e Fábio Soares, num artigo de 2007, mostram que, no patamar inferior da distribuição de rendimentos, as taxas de participação no mercado de trabalho entre os inseridos e os não inseridos no Programa são respectivamente de 74,5% e 68,3% [2]. Uma análise publicada também em 2007 por Fábio Soares, Rafael Ribas e Rafael Osório considera que o Programa tem como efeito aumentar a oferta de trabalho dos homens e mais ainda das mulheres.

461 – Estudos apontam que o programa aumenta a frequência escolar das crianças, mas não consegue retirá-las do trabalho. Trabalho infantil teria permanecido alto portanto.

462 – Parte dos críticos se esquece de que as vantagens eleitorais que um programa como esse traz são secundárias perto da vantagem econômica. JB aponta que há talvez métodos com melhor custo-benefício para angariar votos. Ademais, observe que o programa reduz o clientelismo, que é outra coisa pior ainda. Ou no mínimo tão ruim quanto.

463 – Enquanto a direta fala mal do programa por uma suposta preguiça de trabalhar que o mesmo geraria, a esquerda também apela pra chamar o trabalhador de preguiçoso. Neste caso, seria a preguiça de lutar gerada pelo bolsa-família. Isso talvez para esconder ou minimizar sua incompetência em se aliar/comandar/o-que-quiserem às massas.

464 – JB: “Por vezes são as camadas com salários mais elevados que tomam a dianteira, noutras ocasiões é a população mais pobre que se revolta. Pode até suceder que as concessões dos capitalistas levem a um recrudescimento das lutas em vez de as acalmarem. Há muitos factores a entrar em jogo nesta questão, não um só.”