Dados e Fatos (Brasil) - Parte XI

 As experiências internacionais de renda mínima na redução da pobreza - Atalho:

208 - Em contraposição ao modelo Bismarckiano, ganhou terreno um modelo alternativo chamado beveridgiano, que se caracteriza pelo seu caráter universal, não exigindo contribuição individual anterior para a obtenção de um benefício básico.

209 - Uma nota de rodapé interessantíssima sobre esse período 1880 a 1900 e pouquinho quase passou despercebida: O grau de industrialização na Alemanha em 1870 era de 33% enquanto que na Inglaterra esse grau era de 52%. Entretanto, a porcentagem de eleitores masculinos com direito a voto em 1871 na Alemanha era de 81,2%, enquanto que na Inglaterra esse percentual chegava a apenas 32,7%. Da mesma forma, a criação de organizações e partidos operários ocorreu anteriormente na Alemanha. Enquanto que na Alemanha em 1863 era criado o ADAV (Allgemeine Deutsche Arbeiterverein) e o partido político SPAD (Sozialdemokratische Arbeiterpartei) em 1869, o Labour Party na Inglaterra foi criado apenas em 1900/06. Da mesma forma, o percentual de votos a partidos políticos mostra que organização política da classe operária era maior na Alemanha. Em 1898, o partido operário na Alemanha recebeu 27,2% dos votos, enquanto que Labou Party recebeu apenas 1,8% dos votos. Isso mostra que os aspectos políticos foram mais relevantes no surgimento dos modernos sistemas de proteção social do que o grau de industrialização.

210 - Programas de Transferência de Renda na Europa. Primeiro foi a Dinamarca (1933). Reino Unido (1948); Finlandia (1956); Suécia (1957); Alemanha (1961)... A França só aderiu em 1988. A Grécia… Nada nunca.

211 - Portanto, renda mínima nem sempre é fruto do modelo de acumulação flexível. Na maioria não foi.

212 - Os dados sobre a Alemanha são chocantes. Os programas de transferências lá, que inclusive têm caráter universal e pouco restritivo, tiveram um enorme efeito na queda do GINI. Cerca de 40% antes e depois das transferências. Por que isso não aconteceu aqui? Não se explica. Seria o caráter não universal? Não vejo muito sentido, mas vai saber… Deve ser a magnitude do benefício.

 

Um Retrato de Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa:

219 - Mendes é canalha, mas ao menos é doido, como puder perceber ao ler que caçou briga com os procuradores da república ao tentar reduzir as férias legais dos mesmos de dois meses para um mês.

220 - FHC o nomeou advogado geral da União em 2000. Foi subindo pouco a pouco nos cargos do governo.

221 - “Foram 15 votos contrários durante a análise de sua indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações. (...) Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação do de Mendes para o cargo. Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os governistas garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários.”

222 - Dallari x Mendes: “Revelou a revista 'Época' (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos.”

223 - Foram 451 contratos firmados, sem licitação, entre Gilmar (AGU) e o Instituto. Ele alegou que isso não é ilegal.

224 - O fim desses textos traz mais denúncias sobre Gilmar (após louvar partes realmente bonitas da biografia de Joaquim Barbosa), “O Instituto se localiza em terreno adquirido com 80% de desconto no seu valor graças a um programa do Distrito Federal de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo. O subsecretário do programa, Endels Rego, não sabe explicar como o IDP foi enquadrado no programa. O belíssimo prédio do Instituto foi erguido graças a um empréstimo conseguido junto ao Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), gerido pelo Banco do Brasil, cuja prioridade de investimento é o meio rural. Entre os seus maiores clientes estão a União, o STJ e o Congresso Nacional.”

 

Defendendo o Bolsa Família:

225 - Da pasta dos “esquerdistas”. Traz Bloomberg, prefeito de NY à época, anunciando programa inspirado no Bolsa Família.

226 - Não sem motivo, a The Economist já elogiou o programa.

227 - Aqui se elogia muito o “focalismo”, mas sem comparar com os modelos europeus.

228 - Aliás, o texto inteiro é meio raso. Serve mais pra mostrar que a direita racional também adora o programa.

 

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