Dados e Fatos (Brasil) - Parte XII

 Folha Apura Oposição Clonando Propostas de Petrolíferas Sobre o Pré-Sal:

229 - Três deputados federais de oposição apresentaram separadamente emendas aos projetos do pré-sal que, além de coincidirem com os interesses das grandes empresas do setor petrolífero, têm redação idêntica. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Eduardo Sciarra (DEM-PR). (...) “A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, diz trecho nas emendas dos três.

230 - Eduardo Gomes admitiu que a emenda foi entregue pelo setor, sem qualquer constrangimento.

231 - Aleluia disse que não conversou com empresas e sim com “assessores do DEM” e “consultores independentes”.

232 - Além dos três deputados, outras emendas que coincidem com os interesses das grandes empresas foram apresentadas por outros parlamentares, como Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, e Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Kátia Abreu, do DEM, Finge Preocupação Com Pobres a Partir da Pesquisa da CNA (Há Dados Úteis):

233 - Não é impossível que as políticas públicas cheguem ao campo. Elas apenas são mais caras, mais custosas, pelas distâncias e pela logística que se impõe.

234 - Segundo ela, em pronunciamento de 2009, “há 8.310 assentamentos espalhados pelo Brasil e 40% deles estão no Estado do Pará, na floresta amazônica. Nesses 8.310 assentamentos, há 870 mil famílias, quase 1 milhão de famílias assentadas nos assentamentos da reforma agrária, que ocupam 80 milhões de hectares”.

235 - Traz a situação realmente precários dos nove assentamentos já emancipados, mostrando o quanto estão desassistidos. Lembro, porém, que na época, se omitiu o fato de que a amostra pequena é de assentamentos antigos, mal localizados, e que estes não representariam as novas políticas do governo federal.

236 - Afirma que a maioria dos assentamentos trabalha com enxada e foice e que trator é uma verdadeira raridade.

237 - Critica a educação no campo, feita nas coxas, ao que parece, sem muito planejamento. Critica também a dificuldade das pessoas do campo para acessarem serviços médicos.

238 - Afirma, até com certa razão, que pouco adianta gastar com programas de apoio ao agricultor se esses não vierem com um incremento na capacidade (que as vezes é ínfima) de gerar renda razoável - cita quatro salários mínimos mensais. É gastar para continuar mantendo as pessoas na extrema-pobreza.

239 - Termina, pra variar, vociferando ideologia contra o MST.

 

MST e As Laranjas - Cutrale:

240 - Coletânea longa, de 29 páginas, de toda a lixosidade, sei lá, que a mídia fez no episódio em que o MST derrubou os pés da Cutrale.

241 - Censo de 2006: “Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras”.

242 - Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.

243 - As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.

244 - Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área.

245 - Tem um texto bonito do jornalista e cineasta Mauricio Caleiro.

246 - Stédile denuncia que a derrubada dos pés de laranja não pode invisibilizar o fato da grilagem, nunca denunciada pela mídia. Famílias já tinham ocupado antes e nada. Famílias já acampavam há cinco anos ali e perto e nada… Etc.

247 - “Cerca de 30% dos moradores do meio rural não sabem ler e escrever! E 80% não terminou o ensino fundamental. A renda média dos assalariados do campo é menos do que um salário mínimo.”

248 - A derrubada: 0,035% dos cerca de 20 milhões de pés de laranja das fazendas da Cutrale em território nacional.

249 - Os donos da Cutrale são réus em processos por crime de formação de cartel e posse ilegal de armas de fogo. Armas e munições foram encontradas em seu gabinete durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em 2006. O processo que trata do crime de cartel tramita na 9ª Vara Criminal de São Paulo.

250 - Cita governantes romanos que foram mortos pela aristocracia por pretenderem leis agrárias justas já naquele tempo.

251 - No Maranhão, quiseram vender à Vale do Rio Doce (então estatal), extensas glebas. A escritura estava registrada em 1890, em livro redigido e assinado com caneta esferográfica – inventada depois de 1940.

252 - Fui pesquisar no google o fato acima e achei um caso parecido. “Há falsificações grosseiras. Uma escritura foi adicionada na última folha do livro 10 do Cartório de Planaltina de Goiás, depois do termo de encerramento do volume. A data do documento era 15 de junho de 1923. Curiosamente, foi redigido com caneta esferográfica, inventada somente na década de 50. Na escritura, Argeu de Souza vende 22 alqueires de terra para Quintino Rabelo. A terra fica onde hoje se localiza o Lago Sul, o bairro mais nobre de Brasília.” Reportagem da Revista Época.

253 - Censo 2006: “Quanto à concentração da produção, a agricultura familiar, responsável por mais de 80% dos alimentos que chegam às nossas mesas, produziu R$ 50 bilhões dos R$ 141 bilhões do Valor Bruto da Produção Agrícola de 2006. E recebeu apenas R$ 6 bilhões de crédito.”

254 - O Incra já havia contestado na Justiça a apropriação da Cutrale. Outras empresas fizeram acordos com o órgão. A Cutrale se negou. Disse que é dona. Segue processo. Justiça bloqueou a matrícula da Fazenda em 2013. Em abril de 2015 o TRF confirmou a decisão e o MST fez sua décima quinta ocupação nos últimos vinte anos. Tudo isso eu vi rápido no google.

255 - Detalhe: “Militantes do movimento chegaram a ser processados por depredação e vandalismo, mas o processo foi arquivado por falta de provas, em 2011.”

256 - Além da acusação de grilagem, a Cutrale também responde a ações trabalhistas. Em março desse ano, a Justiça Trabalhista do município de Matão condenou a empresa – junto com outras quatro – a pagar indenizações no montante R$ 455 milhões pelo não cumprimento da legislação trabalhista.

257 - A Cutrale tem 30% do mercado mundial! A OPEP do suco de laranja.

258 - VEJA e a história da riqueza da Cutrale: A agressividade gerencial da família Cutrale é uma lenda no interior paulista. Os plantadores de laranja no Brasil têm poucas opções para escoar a produção. Há apenas cinco grandes compradores da fruta e Cutrale é o maior deles. Por essa razão, acabam mantendo com o rei da laranja uma relação que mistura temor e dependência. Por um lado, precisam que ele compre a produção. Por outro, assustam-se com alguns métodos adotados por Cutrale para convencê-los a negociar as laranjas por um preço mais baixo. (...) Produtores ouvidos por Veja afirmam que a família Cutrale costuma fazer enorme pressão para conseguir preços melhores na fruta ou mesmo adquirir fazendas. "Empregados deles nos visitavam e queriam que a gente vendesse nossa propriedade. Do contrário diziam que seríamos prejudicados na safra seguinte", afirmou um produtor que passou pela experiência de negociar com os Cutrale. Outro fazendeiro relata história semelhante, pois também foi procurado para vender sua fazenda de laranja. "Antes de eu ser abordado, minha fazenda foi sobrevoada algumas vezes por um helicóptero da companhia", diz.

259 - Ainda a matéria: “Num desses processos, duas associações de produtores de laranja denunciaram ao Cade que Cutrale e outras indústrias estavam se reunindo para combinar preços, o que prejudicava os plantadores. (...) O desfecho do caso foi amigável. As empresas assinaram um "termo de compromisso de cessação das irregularidades" com os fazendeiros, comprometendo- se a não se reunir para organizar preços. O Cade decidiu que as empresas de suco de laranja não poderiam se organizar dessa forma.”

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