Dados e Fatos (Mundo) - PP - "Que Fazer das Fronteiras" e "Sinal Vermelho ou Farol (Portugal e Capitalismo de Estado)"

 

PP - Que Fazer das Fronteiras:

616 - Dezembro de 2012. Defende que a saída do euro não ajudaria Portugal em nada. Seria, inclusive, piorar as condições da classe trabalhadora.

617 - Sem crédito externo e sem investimento estrangeiro não teria como Portugal resolver seu tradicional problema de baixa produtividade. Isolado e estagnado, tenderia a virar um capitalismo de Estado, com distribuição de gêneros e serviços para compensar a contenção salarial.

618 - Aqui o texto resume porque ser contra o abandono do Euro - interessante a preocupação defensiva que foge do “quanto pior, melhor”: “- em primeiro lugar, isso implicaria um rebaixamento das condições de vida dos trabalhadores muito mais grave do que o actual; - em segundo lugar, isso provocaria uma agudização dos confrontos entre classes numa correlação de forças muito mais favorável aos capitalistas de Estado do que aos trabalhadores.

619 - Acho que já citei, mas vale sempre trazer de volta a célebre frase de Mário Pedrosa: “Onde a liberdade individual é subjugada? No setor mais importante da vida moderna, no local do trabalho, na oficina, na fábrica, na emprêsa. Como é possível reinar aí a autocracia e a liberdade em outras partes? (em A Opção Imperialista, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966, pág. 347)”.

620 - Afirmam que a zona do Euro pode permitir pensar em alianças transnacionais entre trabalhadores, que é tudo que falta no atual momento. Defendem inclusive a união política, que viria após a “fiscal” e substituiria as atuais (meras) transações compensatórias.

621 - Ademais, com a integração européia, deixa-se de focar em nacionalismos sujeitos a alianças podres e perigosas (extrema-direita) para centrar no que realmente importa: queda salarial, desemprego…

622 - Defende, por fim, intercâmbio de trabalhadores nas greves.

 

PP - Sinal Vermelho ou Farol (Portugal e Capitalismo de Estado):

623 - Portugal: “Segundo o Relatório de Execução 2010 do COMPETE (POFC – Programa Operacional Factores de Competitividade) (veja aqui), a exportação de produtos industriais com intensidade tecnológica considerada baixa e média-baixa aumentou, entre 2006 e 2010, de 57,4% para 61,6% do total das exportações de produtos industriais.”

624 - Considera-se habitualmente que o investimento externo é directo quando permite adquirir uma participação superior a 10% do capital de uma empresa.

625 - Um dos argumentos centrais do texto é este: “Se os investimentos externos directos já estão a retrair-se de desenvolver em Portugal projectos novos, mais ainda esses investimentos se afastarão quando a remessa de lucros só puder ser efectuada numa moeda depreciada e sem aceitação no mercado mundial. Por isso, o abandono do euro implicaria uma crise na entrada de capitais. Ora, como são as companhias transnacionais quem difunde as tecnologias de ponta, um retraimento dos investimentos directos repercutir-se-ia de imediato nos sectores de maior avanço tecnológico, atingindo suplementarmente a composição das exportações, cuja intensidade tecnológica média se tornaria ainda mais baixa.”

626 - O encarecimento das importações dificultaria a competitividade de boa parte das empresas portuguesas.

627 - Ademais, os importados ficariam mais caros, o que dificultaria o acesso das camadas mais baixas a diversos bens de consumo.

628 - O dinheiro, no capitalismo, não é mero meio de troca. Importante lição: “E assim, enquanto ponte entre a actividade económica de hoje e a de amanhã, o dinheiro, além de constituir um sistema de sinais e de informação, constitui igualmente um sistema de crédito, em que uma parte dos frutos do presumível crescimento futuro é desde já usada para alimentar o crescimento presente”.

629 - Alavancamento: É precisamente nesse espaço que ocorrem as crises, quando a desaceleração do crescimento torna inverosímil que o crescimento futuro seja capaz, além de ocasionar lucros, de garantir o pagamento da dívida presente.

630 - Os derivativos aparecem como um seguro quanto a isso. Ou podem ser usados como. (Não entendi bem qual das duas coisas ele defende)

631 - O que quer que pensem os fanáticos do nacionalismo económico, é impossível uma economia moderna subsistir sem crédito. Ora, a adopção de uma moeda depreciada tornaria o crédito externo ainda mais caro do que já hoje é, implicando para a banca portuguesa uma maior dificuldade de financiamento internacional. Nestas condições, em vez de reduzir os subsídios estatais à banca, o abandono do euro exigiria, pelo contrário, que a retracção do crédito externo fosse compensada pelo avolumar do crédito interno, do qual o Estado se encarregaria, porque não haveria mais ninguém para o fazer.

632 - JB, nos comentários, atenta para o caos jurídico que viria conjuntamente com a saída do Euro para adotar um escudo desvalorizado: “O caos jurídico verificar-se-ia nos compromissos assumidos internamente, firmados em euros e a cumprir na nova moeda, mas a que taxa? Na estipulada oficialmente, o que corresponderia à ruina dos credores? Numa que correspondesse ao valor real do compromisso assinado, o que seria impossível para os devedores? Se estes litígios fossem levados a tribunal o sistema jurídico ficaria praticamente paralisado.”

633 - Na UE os patrões e empregados possuem geralmente um percentual de curso superior semelhante. Até porque há muito empregado qualificado. Já Portugal, além de ter um percentual bem mais baixo em ambas, ainda faz “pior” na categoria “patrões”: “Um país onde os trabalhadores são, em média, mais qualificados do que os patrões explica muito dos limites que se erguem ao desenvolvimento económico”.

634 - Por isso mesmo que os capitalistas portugueses não conseguiram responder o aumento salarial constante desde meados da década de 90 com “produtividade” elevada (acompanhando) e sim com crise. Não estavam à altura do desafio. Se não conseguem isso, só lhes resta lutar para reduzir salários.

635 – Com o cenário da saída do Euro, aposta que o PCP terá que usar o CGTP para construir um acordo que faça os trabalhadores aceitarem a combinação “queda salarial e elevação dos importados” através de pagamentos salariais em forma de gêneros e serviços, tipo o capitalismo de Estado da URSS. Os sindicatos organizariam isso e a filiação se tornaria, portanto, obrigatória.

636 – Coloca-se que é uma típica falsa saída das economias “socialistas” isso de compensar a falta de produtividade com a entrega de gêneros. “Segundo Michael Taylor («Non-wage labour costs in the USSR and the role of trade unions», em Guy Standing (org.), In Search of Flexibility. The New Soviet Labour Market, Genebra: International, Labour Office, 1991, pág. 244), na União Soviética a parte da remuneração recebida na forma de serviços, que fora de 25,8% em 1970, subira para 29,9% em 1987.”

637 – Portugal gasta mais relativamente ao PIB com Forças Armadas que países como Alemanha e Espanha.

638 - Forças armadas de esquerda? O PP discorda: “Em primeiro lugar, em 1974, quando derrubaram o governo de Lisboa para porem termo às guerras coloniais, as forças armadas integravam um grande número de oficiais milicianos, que tinham passado pelas lutas estudantis e conhecido as greves universitárias, sendo influenciados pela propaganda da extrema-esquerda quando não eram eles próprios militantes esquerdistas. (...) Em segundo lugar, desde o 28 de Setembro de 1974 até ao 25 de Novembro de 1975 o PCP e a Intersindical hegemonizaram os governos militares sem que isto implicasse a instauração de um autoritarismo político simplesmente porque então a economia e a sociedade portuguesas beneficiavam de um enorme grau de autogestão e de auto-organização.”

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