Passa Palavra - Dossiê Bolsa-Família

 Anotações Sobre “Bolsa-Família”.

 

 

Texto “Dossiê Bolsa-Família”:

1 – “o Programa Bolsa Família veio unificar aqueles programas federais, o que permitiu uma redução dos custos de aplicação e uma melhor definição dos alvos estratégicos”.

2 – “Nesta última data, as famílias com uma renda mensal por pessoa entre R$ 70,00 e R$ 140,00 são elegíveis desde que tenham crianças e adolescentes até 17 anos. As famílias com uma renda mensal por pessoa inferior a R$ 70,00 por mês ingressam no Programa independentemente da sua composição”.

3 – Há vários critérios/possibilidades. Os benefícios podem variar de 22 a 200 reais. O subsídio médio por família foi de 94 reais em 2009.

4 – O dinheiro é entregue preferencialmente a mulher da família (97%). Bebedeira e tal.

5 – Usa-se o cartão magnético que pode ser usado em qualquer agencia da Caixa. Quer-se evitar intermediários, corrupção e clientelismo. Adverte, porém, para os perigos da descentralização, já que alguns municípios têm autonomia para bloquear e coisas do tipo.

6 – Elogia o fato de 5% das verbas do programa, apenas, serem para sua gestão.

7 – Número de famílias atendidas em 2010: 12,9 milhões. ¼ das famílias brasileira praticamente. A meta do governo, mais ou menos alcançada, é atingir todas as pobres. Pelos meus primeiros cálculos, tem-se aproximadamente 16 bilhões de gasto anual.

8 – O programa teria crescido em ritmo superior à economia. Banco Mundial ajudou o programa.

9 – Afirma que ainda há problemas de fiscalização das condições para ser beneficiário. Porém, a fiscalização tem melhorado rapidamente a cada ano, inclusive com mais punições.

10 – O máximo a que a classe capitalista se propõe é diminuir o número de miseráveis (sequer abolir e sequer mexer no de “pobres”). Objetivo do milênio (2015) é chegar á metade do número.

11 – “Pode-se imaginar quanta privação (inclusive alimentação insuficiente) se aloja na ampla faixa de famílias com membros adultos recebendo de 1 a 2 salários mínimos (faxineiras, autônomos, biscateiros, informais e precários de todo o tipo), mas cuja renda per capita supere o teto de entrada no programa”.

12 – Para Lula, “É a vitória da política de “transferência de renda” sobre a política da redistribuição da renda nacional a favor do trabalho com ações incidentes sobre a riqueza e o patrimônio dos detentores do capital”. Palavras do autor do texto. Teoricamente, permitem que os miseráveis tenham como trabalhar e consumir.

13 – “Com efeito, um estudo da Fundação Getúlio Vargas, coordenado por Marcelo Neri, mostra que a proporção de brasileiros situados abaixo da linha de pobreza caiu de 35% em 1993 para 28% em 2003, 23% em 2005 e 19% em 2006”. Fala ainda do rebaixamento do índice Gini.

14 – “Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Programa Bolsa Família foi responsável por 1/3 da queda na desigualdade de rendimentos entre 2001 e 2004”.

15 – João Bernardo afirma que a desigualdade já vinha caindo mesmo antes do programa, por isso, as pesquisas talvez exagerem. Afirma ainda: “Isabella Vitral Pinto observa que o Brasil «passou por períodos de queda semelhantes ou mais acentuadas no coeficiente de Gini que a verificada no período 2001-2004, como em 1978-1981 e 1990-1992”

16 – “Então, melhora a distribuição de renda, como nós chamamos, em linguagem econômica, ou seja, lucros e salários. Aquilo que melhora, fundamentalmente não por conta do salário, mas por conta das transferências constitucionais associadas aos direitos de cidadania”.

17 – “Também Márcio Pochmann, numa entrevista, pôs um pouco de água fria nas conclusões optimistas ao dizer que «a participação dos salários no PIB [Produto Interno Bruto] tem se mantido estável desde 2004, revertendo uma tendência de queda verificada até então (de 40,3%, em 1995, para 35,8%, em 2002)”.

18 – “Estudos mostram que as famílias utilizam os recursos preferencialmente para a compra de alimentos, em estabelecimentos próximos às suas residências, o que contribui para a satisfação de necessidades e para o desenvolvimento da economia local”

19 – Contestando o ponto acima. “«Acreditamos», escrevem os autores, «que as famílias mais pobres, principalmente as que vivem fora das grandes cidades, já possuem acesso a produtos agrícolas de gênero alimentício. E possivelmente é a própria família que provê esses produtos, para consumo próprio. Um aumento na renda levará a uma diversificação do consumo, incluindo produtos e alimentos industrializados que antes não eram consumidos». Se a argumentação estiver correcta, isto significa que o acréscimo dos rendimentos familiares provenientes do programa beneficia indústrias de âmbito mais vasto do que o local ou mesmo o regional. E como cerca de 30% dos beneficiários vivem nas zonas rurais, podemos duvidar de que o aumento dos seus rendimentos afecte positivamente a economia rural”.

20 – “Ao contrário da «classe média» europeia e norte-americana, que pode poupar e aplicar dinheiro em depósitos a prazo e em investimentos financeiros, grande parte da «classe média» brasileira tem uma propensão marginal ao consumo que a aproxima do nível dos pobres dos países ricos”.

21 – João coloca, e eu concordo plenamente, que a miséria de maneira alguma é impeditivo ao alto crescimento econômico (cita a China atual e a Inglaterra do século 19). 

22 - Por tudo exposto, João crê que o programa vale mais para o capital/governo por manter crianças na escola e preparar o ingresso de melhores trabalhadores no mercado que por criar um aumento no consumo interno.

23 – O relatório de gestão do programa bolsa-família 2007 parece se preocupar exclusivamente em sugerir ampliações destinadas a jovens com mais de 17 anos, mas que não conseguiram, ainda, concluir o ensino fundamental.

24 – João Bernardo lembra que escolaridade similar é interessante para uma economia poder ter uma boa “mobilidade de capital”. As especializações só podem se dar se há ao menos um nível básico de formação (ensino fundamental e tal).

25 – O foco do programa é o mercado de trabalho. “mobilidade para o capital humano”. Não é uma solução keynesiana para gerar consumo interno.

26 – Banco Mundial também coloca a necessidade do programa focar na geração de capital humano.

27 – “Somadas, estas três categorias representavam 58,9%, o que significa que entre metade e dois terços dos chefes das famílias beneficiadas pelo Programa eram exteriores às relações salariais estáveis, enquanto só 19,4% eram empregados assalariados”. Como esses empregados precários se transformarão em microempresários? O governo pretende conseguir isso através de uma política de crédito (capitalista) adaptada.

28 – Teoricamente, o município adere ao programa se quiser. Sempre querem. Seria suicídio político não querer (e econômico, já que eles podem dinamizar a morta economia local). Como os critérios para liberação do dinheiro são federais, está mantido o controle do poder central.

29 – “Os municípios podem, entretanto, cancelar o cadastro dos beneficiários, mas isso custaria perder pontos no ranking de eficiência estipulado pelo Governo Federal e, daí, perder recursos.” Por isso mesmo, Caribé coloca que ele reduziu sim as práticas clientelistas.

30 – “Esse controle vincula o recebimento do Bolsa Família à freqüência escolar das crianças e jovens, além da vacinação das crianças e seu acompanhamento médico. Esses dois fatores obrigam o Estado a fornecer à população essas duas políticas, tirando ainda mais o poder das oligarquias locais, além de criar, como já vimos em outro artigo desta série, um mercado de trabalho unitário e, portanto, flexível, capaz de se submeter aos ditames de uma gama ainda maior de capitalistas, não somente aos dos coronéis”

31 – Alerta que, pela primeira vez, o governo tem um banco de dados excelente sobre pessoas que pertencem a perigosa classe subalterna.

32 – O governo federal impõe uma racionalização da burocracia em nível municipal, já que um exagerado coronelismo pode impedir o atendimento das condicionalidades federais, com a conseqüente perda de verbas tão importantes para a cidade.

33 – “o Bolsa Família, ao contrário do que apontam muitos dos críticos ao programa, não só não reforça as relações clientelistas fundantes do poder das oligarquias, como também subordina-as à lógica da tecnoburocracia, fato que pode ser comprovado no nível de eficácia do programa (somente 5% dos recursos são gastos com atividades relacionadas à gestão, enquanto todo resto chega diretamente aos beneficiários).”

34 – “Programas como o Bolsa Família colocam em evidência duas frações de classes sociais antagônicas, gestores e precarizados, que não existem nos modelos ortodoxos, deslocando, e não acabando com, a centralidade do trabalho (e também dos conflitos e das lutas) para outros sujeitos.”

35 – Ao entrevistar pessoas beneficiadas pelo programa, percebe-se que o que recebem de maneira alguma é suficiente para “deixarem de trabalhar”. Quanto a deixarem de se organizar coletivamente, afirmam que as poucas experiências só lhe trouxeram dor-de-cabeça.

36 – Ainda que houvesse esse aversão ao trabalho: “Ora, esta é uma das conseqüências positivas do Programa, que permite aos mais pobres romperem os tradicionais vínculos de clientela”.

37 – “Aqueles que dizem que os subsídios do Programa geram preguiça esquecem-se de explicar por que motivo estes efeitos prejudiciais só se fazem sentir entre as camadas de menores rendimentos, enquanto a possibilidade de usufruir um grau elevado de consumo não geraria parasitismo nem dependência nas camadas sociais em que os críticos se inserem”.

38 – “Várias pesquisas chegam à conclusão de que os beneficiários do Programa têm mais propensão a procurar emprego do que os não beneficiários. Um relatório de 2006 do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional indica que a taxa de participação no mercado de trabalho é 3% maior entre os adultos beneficiários”.

39 – “Várias pesquisas chegam à conclusão de que os beneficiários do Programa têm mais propensão a procurar emprego do que os não beneficiários. Um relatório de 2006 do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional indica que a taxa de participação no mercado de trabalho é 3% maior entre os adultos beneficiários”.

40 – O programa aumenta a freqüência escolar, mas não diminui o trabalho juvenil e infantil. Nem esse... Infelizmente.

41 – De fato, Lula atrai votos com o PBF. Porém, o clientelismo arcaico atrairia estes votos, como atraía antes, se não existisse. Sai o arcaico, entra o moderno.

42 – João Bernardo crê que essa freqüência escolar, gerando maior qualificação, resultará numa pressão por aumento salarial das classes mais mal-pagas. A isso, só as grandes empresas poderiam se adaptar, já que podem simplesmente elevar a produtividade ao abarcar “esse povo”. Isso explicaria porque alguns “magnatas”, digamos, são a favor do programa. Aumenta o poder das grandes empresas ao qualificar a mão-de-obra.

43 – João Bernardo ataca parte da extrema esquerda: “Sair da pobreza absoluta e ter acesso à instrução são condições necessárias − embora não suficientes − para se revoltar”.

44 – “Enquanto a direita receia que o Programa Bolsa Família leve os trabalhadores a trabalharem menos, a extrema-esquerda tem medo de que ele os leve a revoltarem-se menos”. 

 

FIM