Textos - Criminalização dos Movimentos Sociais

 

Cartilha Sobre Criminalização dos Movimentos Sociais:

32 - Advindo do FSM Porto Alegre - Salvador. 2010.

33 - Ao que entendi, é da Via Campesina. Apresenta detalhes da “investigação” do MP gaúcho contra o MST. Meio que das coisas que já li em outros textos. Noutra entrevista, traça um cenário ainda mais detalhado dos absurdos ocorridos no RS durante a gestão de Yeda. Criminalização ao estilo “Pará da Vale”

34 - São projetos de lei canalhas - como o que transforma ocupação em crime hediondo; ações da AGU; prisões ilegais, etc.

35 - Um dos motivos pelos quais o MPE gaúcho fazia vista grossa para as instruções operacionais inconstitucionais da Brigada Militar: “Isto não é gratuito: o governo estadual possui vários integrantes do Ministério Público em seu primeiro escalão e não se submeteu ao resultado da eleição para o cargo de Procurador Geral de Justiça nomeando a segunda mais votada.”

36 - Tem um dossiê contra Katia Abreu, Caiado e outras figuras da política brasileira. Coisa de dar nojo mesmo.

37 - Trata muito das ações do Legislativo. Suas CPMI’s e projetos de lei ridículos. De terem barrado a atualização dos índices de produtividade e etc. (até hoje nada, por sinal, até o Incra “desisitiu”, segundo documento interno...)

38 - Sobre o que deveria versas as CPMI’s do Congresso se fossem minimamente sérias: “Por outro lado, a instalação dessa CMPI, tendo como objeto de investigação a atuação de entidades no meio rural, é uma excelente oportunidade para investigar, por exemplo, a destinação dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investigação é oportuna, não só pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e o SESCOOP-Serviço Nacional de Aprendizagem de Cooperativismo, entidades controladas pelos fazendeiros, receberam, só em recursos da contribuição obrigatória, mais de R$ 2 bilhões), mas por fartas evidências de má versação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter as estruturas administrativas e mordomias, de forma irregular, das federações patronais.”

 

Dossiê Sobre Repressão Aos Movimentos Sociais:

39 – “Um outro caso emblemático vem do Estado do Pará, onde existe uma Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, a DECA. É o braço repressor, investigador e contentor da luta dos camponeses na região. Aparelhado com recursos do governo federal e subordinado à Secretaria de Segurança do Estado, o órgão tem feito um “excelente trabalho” de investigação, mapeamento e identificação das principais lideranças do MST e do movimento sindical rural que lutam pelo direito a terra. Segundo dados parciais da CPT (até julho de 2007) a DECA “trabalhou bem” na repressão e criminalização do movimento camponês, prendendo 76 camponeses e indiciando em inquéritos policiais 131 pessoas. Ao mesmo tempo, não se tem notícia de que alguém tenha sido punido por manter cemitérios clandestinos na região, por praticar atos violentos contra camponeses, ou pelos crimes de homicídio que, no Pará, já vitimaram mais de 851 pessoas. Desse total, 57 vítimas eram defensores de direitos humanos.”

40 - Também menciona que a ABI N, em 2008, criou um “departamento de terrorismo”, que certamente não exclui “movimentos sociais” da lista de vigiados, pois trabalha com o conceito de inteligência de Herman.

41 - Exemplo de decisão cretina: “Em 26 de setembro de 2001, a ENERCAN ingressou com ação possessória de interdito proibitório contra apoiadores do MAB. A decisão liminar foi deferida pelo Poder Judiciário que proibiu protestos no canteiro de obras da barragem e fixou multa diária de R$ 20.000,00 para o caso de descumprimento da decisão. As pessoas indiciadas não foram intimadas, uma clara violação ao direito de defesa garantido na Constituição Brasileira. O juiz apenas publicou um edital de intimação no Diário de Justiça de Santa Catarina, quando as pessoas residiam em outro Estado”. Entre outros absurdos descritos.

42 - Após a polícia e o judiciário criminalizarem inclusive os defensores de DH’s (com mil tipificações, por sinal), o MAB denunciou esses agentes e a representante da ONU esteve em SC. Devido às mobilizações, ao menos houve um acordo de reparação de 5,9 mi para 155 famílias.

43 - Um rodapé cita a história sinistra de “Waldir Joao Reis Cerutti”, coronel que fez o relatório utilizado pelo MP gaúcho contra o MST. Em 1981 era um tenente inflitrado no movimento que nascia. Ficou três anos e teve uns 34 afilhados, segundo ele. Se dizia “Toninho do Incra”. Estava lá para convencer acampados a irem para assentamentos do governo. Também exerceu papel de espião e depois conciliador num conflito indígena de extrema gravidade em 78.

44 - O plano de Gilberto Thums passava por proibição de marchas; investigação dos líderes por crime organizado; dissolução do MST e etc. Pior… o CSMP aprovou tudo por unanimidade. Depois, o MP, ao mesmo tempo em que quis colocar tudo como um “mal entendido”, começou a colocar boa parte das recomendações de Thums em prática.

45 - “Somente em 2008 quase 50 povos indígenas foram vítimas de violações contra a pessoa, com 60 vítimas de assassinatos, além de oito casos de homicídios culposos, lesões corporais, discriminação e racismo e violência sexual. O poder público não prestou assistência vital, como de saúde, a 60 povos em 2008 e houve agressão ao patrimônio de mais de 40 povos, enquanto apenas uma terra indígena foi homologada no país”.

46 - MS - “Nos últimos cinco anos mais 200 indígenas foram assassinados nesse Estado; mais de 150 se suicidaram e mais de 100 crianças morreram de subnutrição”.

47 - O caso dos guarani-kaiowa é emblemático. A retomada de terras históricas é duramente criminalizada. Prisões, assassinatos impunes e etc. “Nenhum dos responsáveis ligados aos fazendeiros foi processado por todas as violências. E os processos judiciais relacionados às ações penais tramitam na justiça estadual, em vez da justiça federal, como deveria ocorrer por tratar-se de caso de disputa por terra, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos são em tempo recorde julgados pelos juízes estaduais, e os indígenas rapidamente condenados”.

48 - Detalhe importante: essa atuação em nível estadual torna-se possível inclusive porque o governo federal é omisso, tanto em pressionar os estados, como em (principalmente) demarcar as terras indígenas, como seria a sua obrigação.

49 - O relato sobre Belo Monte foca no processo de demonização do (e ameaças ao) bispo Dom Erwin e aliados. A elite local organizou passeatas contra o mesmo. Imprensa, inclusive o grande jornal do Estado, incitavam a “eliminação” do bispo e pessoas como ele. Etc. E o ministro Edson Lobão falou em “forças demoníacas” se opondo a Belo Monte.