Dados e Fatos (Mundo) - Parte XIV - Eleições e Democracia em Cuba

 

Professor Cubano - Eleições e Democracia em Cuba:

267 - O texto/debate é de 1996, acho, com Eddy Jimenez, jornalista e professor cubano da Universidade de Havana. Diz que só pode haver real democracia em um lugar em que a população seja culta e que não seja preciso vender o voto para sobreviver.

268 - Qualquer um pode ser candidato, de qualquer credo inclusive.

269 - Até Fidel Castro tem que começar sendo proposto na “base” e ir subindo os níveis.

270 - O Parlamento é quem elege o “Conselho de Estado” (presidente… vice…) por 50% mais um. Os ministros são nomeados pelo Conselho de Estado. São “parlamentaristas”. “Todas as leis devem ser apresentadas a este parlamento para a sua aprovação, sem exceção.”

271 - Sem o 50% mais um ninguém é eleito a nada. Nem presidente (pelo parlamento, no caso).

272 - Vou lhes dar outro exemplo: o presidente dos EUA, Bill Clinton, pode por decreto assinar uma lei, e depois consultar o parlamento. Pode inclusive proceder a uma agressão militar a outro país e depois consultar o parlamento. A constituição lhe dá essa faculdade. Em Cuba, não. Em Cuba o presidente não tem essa faculdade. Teria que ser aprovado com 50% mais um do Conselho do Estado.

273 - Tem até pastor protestante no parlamento.

274 - Não se gasta dinheiro com campanha. As próprias pessoas apresentam os candidatos e suas biografias.

275 - Lembra que qualquer um pode ser destituído a qualquer tempo.

276 - Salários: "Se esse homem que foi eleito pelo povo para representá-lo é um médico que ganhava quatrocentos pesos na hora de sua eleição, segue ganhando como parlamentar os mesmos 400 pesos que ganhava naquele momento. Se esse homem é um simples trabalhador e ganhava 200 pesos - salário médio de Cuba -, não importa que seja deputado à Assembléia Nacional, seu salário segue sendo 200 pesos, por que nós não temos políticos profissionais."

277 - Todo esse sistema é bem diferente do que ocorria, por exemplo, no Leste Europeu.

278 - “toda pessoa que tenha sido eleita desde a base para um cargo de direção, tem a obrigação de reunir-se semestralmente com os eleitores que os elegeram, com os eleitores que nele votaram, e explicar-lhes o que fez nesses seis meses, o que tem sido sua política”. E tem que tirar um dia na semana para receber seus eleitores.

279 - Essas assembleias semestrais com os eleitores podem até resultar numa substituição de representante.

280 - Diz que, nas fábricas, as soluções são dadas pelos trabalhadores e as direções têm que levar isso em conta. (Eu queria mais detalhes…)

281 - Comissões parlamentares e discussões de leis e políticas públicas com o povo: “Há um duplo caminho: o caminho da superestrutura à base - através desta comissão -, e o caminho da base à superestrutura. As idéias podem surgir em ambos sentidos, porque há uma retroalimentação.”

282 - Cuba tem o jurista profissional e o “juiz leigo” que cuida para que o primeiro não seja tecnicista em excesso. Não dá muito detalhe.

283 - No processo criminal, pode-se apelar a três níveis - municipal, provincial e federal.

284 - Há também tribunais de fábrica. A administração tem que se reunir com esses trabalhadores antes de aplicar qualquer penalidade a um suposto infrator de lei trabalhista.

285 - “nós não temos em Cuba presos torturados, nós não temos em Cuba presos por delito de opinião; isso não existe em Cuba” ...

286 - Pena de morte em Cuba: "Assassinar uma anciã, violentar uma criança... - isto sim pode sofrer a sanção de pena máxima”.

287 - Chance de clemência: “O acusado é julgado pela província e não pelo município. Então ele é julgado pelo maior nível, o nacional. E se ainda assim é ratificada a sentença de morte por esta instância suprema nacional, tem ainda que ser aprovado pelo Conselho do Estado, pelo Presidente da República e os Vice-Presidentes que têm que aprovar essa pena de morte com 50% mais um.”

288 - Google: Raúl Castro elogiou recentemente a existência de pena de morte em Cuba.

289 - Google: em 2003 foi aplicada a um sequestro qualificado como “terrorista” já que a embarcação continha cubanos e turistas sem intenção de ir aos EUA - O próprio presidente reconheceu, dias depois, o custo político da drástica medida com que se tentava frear uma cadeia de seqüestros de aviões e embarcações para desviá-las para os Estados Unidos, meta principal da emigração cubana. (...) Os defensores da medida adotada assinalam que era necessário tomar uma ação exemplar para “cortar radicalmente” a intromissão imperialista.

290 - Desde esse caso de 2003 que não se aplica a pena capital. Em 2010, um cubano teve sua pena reduzida para 30 anos de prisão. Matou um guarda e tomou o carro para iniciar uma rebelião contra o governo. Especialistas interpretaram a redução como um aceno à comunidade internacional.

291 - Militar passar ou vender informação ao inimigo também dá “pena de morte”.

292 - Disse que os condenados do “Paredón” em 1959 foram os torturadores e assassinos do governo anterior - que teria matado 20.000 cubanos - que não conseguiram fugir para os Estados Unidos.

293 - Os julgamentos mais importantes foram televisionados para o país, e os acusadores contra estes torturadores, contra esses criminosos, foi o próprio povo, os sobreviventes da tortura, os familiares dos mortos e tudo isso televisionado para todo o país. Tiveram direito a um advogado defensor, tiveram essa oportunidade de ter um advogado defensor.

294 - Inclusive disse que os EUA é quem financiavam as violações a direitos humanos em Cuba. Os 20 mil mortos de Batista. Mandavam armas, etc.

295 - Defende que o marxismo-leninismo deva ser a base, mas não um modelo a ser copiado integralmente. Deve-se mesclar com a realidade latino americana, bem interpretada por Mariatégui, Bolivar, Che, etc., segundo o professor.

296 - Dá exemplo? Num país extremamente camponês, a revolução pode ser proletária?

297 - Defende que, para a vitória, deve haver unidade nos diversos movimentos revolucionários.

298 - Olhe, em Cuba, no ano de 1990 não existia a mais mínima sombra de desemprego. Porém chegou a crise econômica e fecharam as fábricas. Fecharam por falta de combustível, por falta de matéria-prima. Surgiu a necessidade de um seguro-desemprego de 60% do salário. Afinal, o trabalhador não tinha culpa.

299 - Hoje o desemprego é bem baixo, diz.

300 - A safra açucareira era 72% mecanizada em 1996.

301 - “Para nós falta mão-de-obra no campo e ninguém quer trabalhar no campo. Se os 10.000 quisessem trabalhar, poderiam trabalhar no campo, porém não querem trabalhar no campo. Nós temos um grande problema, inclusive neste momento nós estamos dando a terra em qualidade de usofruto a todos que queiram ir trabalhar no campo. Damos a estes, inclusive, a possibilidade de obter crédito para que cultivem a terra. Oportunidade de construir sua casinha no campo para ir ao trabalho. Mas as pessoas não querem terra, as pessoas preferem oito horas de trabalho numa fábrica ou oito horas de trabalho em outro recinto. Temos, paralelamente, escassez de mão-de-obra.” Não sei se algo mudou, mas… Pra quem acha lindo o camponês trabalhando com sua enxada, aí a realidade…

302 - Pra mim isso é uma loucura, mas talvez tenha sido ‘o jeito’: Depois da crise econômica começou a faltar a peça de reposição, começou a faltar o combustível, começou a faltar o herbicida, começou a faltar o fertilizante e então tivemos que nos voltar mais à mão-de-obra do que à mecanização, porque não tínhamos mais recurso para mantê-la.

303 - Afirma que há 25 milhões de imigrantes latinos nos EUA e só menos de um milhão vindos de Cuba - apesar de todo o incentivo dos EUA, proximidade, e necessidade de reencontrar parentes fugidos. Todos muito certamente procurando uma economia mais poderosa/desenvolvida. “Quando um mexicano, ou outro latino-americano qualquer tenta entrar ilegalmente nos EUA, ele é detido. Nos EUA os colocam num avião e os devolvem ao seu país. Se um cubano sai ilegalmente de Cuba e chega a Flórida, esse cubano é recebido com um microfone para que declare que está fugindo do comunismo”. E olha que o cubano fugido ganha várias vantagens lá!

304 - Quando Cuba parou de reprimir qualquer imigração ilegal em 94, os próprios EUA procuraram Cuba para limitar a saída de cubanos em 20 mil por ano (em 1994 saíram mais de 32 mil. EUA mandou voltar vários…). Quem tentasse ir ilegalmente (para além dos 20 mil, por exemplo) seria devolvido à Cuba. Como eles fazem com qualquer país, aliás.

305 - Crescimento da participação da mulher em Cuba: “65% de todos os técnicos que temos em Cuba são mulheres; 43% de todos os cientistas que temos em Cuba são mulheres; 70% de todos os técnicos que trabalham no setor da educação são mulheres; 80% de todos os técnicos da saúde são mulheres; 29% de todos os dirigentes que temos nos país são mulheres; 53,57% dos dirigentes dos setores sindicais são mulheres e, dessas dirigentes sindicais 26% são dirigentes nacionais.