Manolo e Daniel Caribé (PP) - Quando as Contas Não Batem

 

Manolo e Daniel Caribé (PP) - Quando as Contas Não Batem:

581 - Guerra das planilhas de custos entre Prefeitura e SETPS. Até mesmo José Carlos Aleluia, secretário municipal de urbanismo e transportes de Salvador e um dos nomes fortes do DEM na Bahia, questionou o fato de tantas empresas operarem no vermelho e nenhuma delas ter falido nos últimos anos (ver entrevista aqui).

582 - É sempre assim antes dos aumentos tarifários. Só que agora teve o protesto nacional de 2013. Mesmo o Tribunal de Contas dos Municípios, em geral inerte no que diz respeito ao transporte público, está sendo forçado a se mexer.

583 - As planilhas são secretas e só publicam as conclusões das mesmas. A Prefeitura sabe quanto as empresas ganham por dia, mas é “incapaz” de calcular, a cada dia, a massa ou a taxa de lucro de cada uma. Esta informação fica com o SETPS; apenas quando é publicado o Anuário de Transporte é possível, e apenas através de cálculos e cruzamentos de dados, estimar, e não saber com precisão, quanto cada empresa lucra. (...) Para se ter uma ideia, a Prefeitura não consegue sequer informar quanto as empresas distribuem a seus sócios como pro labore (ou seja, como remuneração dos acionistas).

584 - A planilha do SETPS tenta ser mais completa que a da Prefeitura, mas também não apresenta, detalhadamente, os custos exigidos pelo Decreto 23.331/2012.

585 - Superfaturamento no que se divulgou: Um exemplo: os custos mensais com seguro obrigatório saem de R$ 35,83 por veículo na planilha da Prefeitura e de R$ 44,50 na planilha do SETPS – e se a diferença de R$ 8,67 por veículo parece irrisória, ela representa um aumento de 24,21% de uma tabela para a outra no espaço de um ano. Para piorar, isto representa, se levarmos em conta a frota de 2.400 veículos em operação, um aumento de R$ 20.808,00 nos custos mensais do sistema. (...)

Outro exemplo: o SETPS embutiu em cada ônibus um custo mensal de R$ 211,83 com fardamento de pessoal. Já o Sindicato dos Rodoviários diz que esta despesa não é mensal, mas semestral (ver aqui). Considerando uma frota de 2.400 ônibus, como indica a Prefeitura, este enxerto representa um aumento de R$ 508.392,00 no custo mensal do sistema.

Ainda outro exemplo: os custos com o sistema de bilhetagem eletrônica para cada veículo são de R$ 462,00 para a Prefeitura (dados de agosto de 2012) e de R$ 836,01 para o SETPS (dados de julho de 2013). A diferença é de R$ 374,01 por veículo – ou seja, de um ano para o outro o custo com o sistema de bilhetagem eletrônica aumentou 80,95%. Além disto, considerando uma frota de 2.400 ônibus, esta sutil variação de preços representa um aumento de R$ 897.624,00 nos custos mensais do sistema.

586 - Usando a “Fonte: TRANSALVADOR. Anuário de Transporte de Salvador 2011. Salvador: TRANSALVADOR, 2012.” e alguma matemática simples, Manolo e Caribé puderam calcular facilmente uma taxa de lucro de 12%, que bate inclusive com declaração de 2006 do próprio Horácio, manda-chuva da SETPS.

587 - Por outro cálculo, chegaram a uma taxa de 13%. Ou será que não? Será que a margem de lucro se mantém fixa de 2006 para cá nos tais 12%? Ou será que a margem de lucro das empresas de ônibus realmente aumentou para 13,71%? Jamais saberemos. Ou melhor: jamais saberemos enquanto não tivermos total acesso amplo e irrestrito a todos os dados exigidos pelo Decreto Municipal 23.331/2012 para compor o custo operacional do sistema.

588 - O que explica as discrepâncias com o discurso da falência? A luta de classes. Os cálculos não podem mostrar alta taxa de lucro: De que outro modo explicar, por exemplo, que a situação deficitária da empresa Ondina persista desde os dados apresentados no Anuário de Transporte de 2004? Como uma empresa com tamanho capital imobilizado conseguiria sustentar défices milionários por nove anos sem ter falência decretada? De que outro modo explicar, em outro exemplo, que os empresários tenham feito de tudo para que os rodoviários não conseguissem, por anos a fio, qualquer reajuste salarial acima de 5%?

589 - Há mais. Qualquer tentativa de alteração nos modais de transporte (barcos, elevadores, bondes, VLT, etc.) é bloqueada pelas empresas de ônibus e por seus asseclas.

590 - Em especial no que diz respeito aos oligopólios formados pelos troncos VIBEMSA e Joevanza, são estes os que mais incorporaram empresas concorrentes, os que sobreviveram à concorrência selvagem anterior à regulamentação do sistema de transporte público soteropolitano em 1971 (antes disto, várias empresas podiam disputar a mesma linha, tal como ocorre hoje com as vans e topics de hoje), os que cresceram ao ponto de terem de se fragmentar para continuar existindo.

591 - Atacar os empresários. São eles que enxertam mais viagens na carta de horários dos veículos, forçando os motoristas a correr e a queimar pontos; são eles que escolhem os melhores ou os piores ônibus para botar em cada linha; são eles, em resumo, os responsáveis diretos pela barbárie cotidiana no transporte público. Atacar os empresários significa fazer de tudo para que as informações que detém estejam disponíveis para todos, para que se possa, enfim, botar cabresto naquilo que está completamente fora de controle; para que se possa, enfim, controlar publicamente a gestão do transporte público, passo essencial para desenvolvimentos políticos futuros no setor.

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