GT Terceirização

 

Textos Interessantes no meu HD:

 

 

1 - E Quem Garante o Direito dos Terceirizados (Caso USP)

 

Souto Maior afirma que é uma ofensa a CF, que não prevê terceirização na Administração Pública (mesmo argumento de Ayres Brito no vídeo).

São 8,2 milhões de trabalhadores. O setor fatura anualmente 43 bilhões – suponho que líquidos, mas é tão impressionante que chego a ficar em dúvida. Dividindo-se esse valor pelas 32.640 empresas, dá mais de 100 mil reais mensais pra cada. A base de remuneração mensal do trabalhador é de 918 reais.

“A precarização dos terceirizados uspianos tem dado o que falar. No último dia 20, terceirizados da empresa BKM entraram em greve e ocuparam uma sala da Cocesp. A manifestação teve o apoio do movimento estudantil e do Sintusp. Já no dia seguinte, conseguiram receber o salário que estava há 15 dias atrasado.”

Antes disso, os trabalhadores da empresa União já haviam feito uma paralisação em virtude de atrasos nos salários. Sabia-se que a empresa ia falir. Funcionou no sentido de serem pagos, mas, logo após, foram demitidos. Empresa disse que faliu e não dava pra pagar o que restava.

““Se a gente não tivesse feito o piquete na frente da Reitoria, a gente não ia receber porque eles também iam lavar as mãos”. De acordo com a funcionária, a Reitoria dizia que o assunto era responsabilidade da União, sendo que a verba estava nas mãos da USP.“

Sobre representação:

““O nosso sindicato, o Siemaco (sindicato dos trabalhadores em empresas de prestação de serviços de asseio e conservação e limpeza urbana de São Paulo), muito pouco deu importância para o que a gente estava falando, então corremos atrás do Sintusp”, contou Glória.

Para o Sintusp, a terceirização é uma das formas mais emblemáticas de precarização do trabalho. “Os terceirizados recebem salários inferiores e sofrem com a  sobrecarga”, diz Marcelo Pablito, diretor do Sintusp. “Nós defendemos igualdade de direitos e salários entre terceirizados e trabalhadores da USP”. Os terceirizados não têm direito ao bandeijão, à creche, ao Cepe e ao Hosital Universitário.”

O pleito do Sintusp foi pela incorporação, sem concurso, aos quadros da universidade.

Na Usp, os terceirizados estão sempre trocando de unidade. O Saju de lá quer pesquisar quem são, “de onde vêm” e “suas histórias”.

Sobre a “justiça”:

Joana* é umas das três funcionárias da limpeza que ainda trabalha na FFLCH depois da paralisação no semestre passado. Diferentemente de Glória, optou por não continuar a briga na justiça pelo restante do salário que a União ainda deve: “Esse negócio é muito demorado, isso vai longe”, comentou.

O salário da nova empresa continua o mesmo, um salário mínimo.

“Eu acho que todo trabalho é digno, mas o que eu puder fazer para não trabalhar mais como terceirizada, eu vou fazer porque a pessoa que trabalha na limpeza sofre muito.”, concluiu Gloria, que no momento está desempregada.

 

 

2 - João Bernardo - Alguns Textos Interessantes Sobre a Crise e Recuperação

 

Coloca a terceirização num contexto de evolução capitalista, sistema que necessitaria de maior plasticidade, conseguindo, agora, articular a exploração dos mais qualificados com a dos menos qualificados. (Faz sentido, pois o patrão não quer pagar a mesma coisa para esses dois).

 

 

3 – João Bernardo - Trabalhadores Classe ou Fragmentos

 

Apresenta as novidades do toyotismo. Como este conseguiu aprimorar a economia de escala e tornar desnecessária a presença de todos os trabalhadores da empresa num mesmo espaço ou país, o que é, aliás, politicamente muito “bom” (pra eles...). A tecnologia eletrônica permitiu dispersar os trabalhadores e concentrar as informações e resultados (e vigilância).

Traz alguns mecanismos de quebra da solidariedade entre os trabalhadores:

“Em primeiro lugar, e contrariamente ao que sucedera no sistema fordista, em que vigorava uma especialização rigorosa, o toyotismo divide cada linha de produção em equipas de trabalhadores, que se encarregam, dentro de certos limites, de múltiplas funções. Deste modo, mesmo quando se encontra reunida nas mesmas instalações, a força de trabalho está repartida em segmentos.

Em segundo lugar, os capitalistas têm-se esforçado com êxito por impor horários flexíveis aos trabalhadores de cada empresa. Trata-se de uma maneira de dificultar o estabelecimento de relações de convivência entre colegas, prejudicando portanto a formação de redes de solidariedades, e, a um nível mais profundo, trata-se de desestruturar o velho colectivismo proletário, já que a flexibilidade de horários torna praticamente inviável a sustentação das associações de bairro ou das meras tertúlias de tasca ou de cervejaria.

Em terceiro lugar, verifica-se em muitos casos uma elevadíssima rotatividade da força de trabalho. Isto significa que uma parte substancial dos assalariados permanece muito pouco tempo na mesma empresa, o que impede o estabelecimento de quaisquer elos de solidariedade sólidos. Os capitalistas só se preocupam em fixar na empresa a reduzida percentagem de trabalhadores altamente qualificados, relativamente aos quais investiram muitas horas de formação profissional e que por isso não lhes convém perder. “

Há outros. A terceirização também é um destes, já que reúne empregados de “empresas/patrões diferentes” no mesmo espaço físico, em vez de ter todo mundo contra um patrão só. Assim, os terceirizados que poderiam se somar aos não-terceirizados na luta contra um patrão, passam a ser mais um fragmento (entre os tantos já existentes na classe trabalhadora).

A terceirização também é bom para a grande empresa (franquia), pois apesar de controlar, de acordo com suas conveniências, o ritmo da produção da subcontratada, transfere a esta – e, em última análise, aos trabalhadores desta – os custos por possíveis insucessos, já que esta (a pequena) têm autonomia (responsabilidade jurídica). Assim, há concentração econômica sem precisar (sem ser sequer desejável) de concentração de propriedade. A grandona é quem manda já que é ela a razão de ser da subcontratada – empresa que existe pra prestar serviço a empresa. Se a grandona falir, o problema dos terceirizados não é dela. A proliferação dos minúsculos e inúmeros patrões faz com que os trabalhadores fiquem mais dispersos e isolados.

Parágrafo interessante:

“Para os administradores das empresas, que detêm o controlo sobre toda a rede de captação das informações e de emanação das decisões e que controlam também os processos electrónicos de fiscalização, os trabalhadores existem enquanto corpo social unificado. Deve até dizer-se que no sistema toyotista são os administradores de empresa quem assegura a unificação social dos trabalhadores. Pelo contrário, os próprios trabalhadores, na medida em que o processo de trabalho os isola e dispersa fisicamente, geralmente já não se consideram a si mesmos como membros de uma classe social. Isto significa, em poucas palavras, que os trabalhadores existem como classe para os capitalistas e não existem como classe para eles próprios”.

 

 

4 – Passa Palavra - Invisíveis

 

Texto denúncia da situação da Unicamp. Lá organizaram:

“um ato em defesa dos direitos destes funcionários que ocupam uma das posições mais baixas na pirâmide da exploração. Cartazes foram fixados, panfletos distribuídos, conversas e olhares trocados, denúncias verbalizadas e, com a ajuda do MST da região, alimentos foram doados. Cada trabalhador terceirizado recebeu uma sacola de alimentos da Reforma Agrária, contendo feijão guandu, mandioca, batata, urucum e especiarias.” (...) As denúncias tiveram que sair da boca dos estudantes, pois os funcionários sofreriam repressões caso se pronunciassem abertamente.

Nos comentários ao texto, mais informações. Um dos gerentes da empresa esteve no ato, fichou as participantes e as advertiu, suspendendo por três dias uma delas.

 

 

5 - Passa Palavra - Luta dos Terceirizados na USP

 

Contrato rescindido entre empresa e Universidade = greve dos trabalhadores no momento de cumprir o aviso prévio, pois ainda não haviam recebido os salários. O Sintusp pediu a efetivação, sem concurso, do pessoal. Houve uma campanha de doação de alimentos.

 

 

6 - João Bernardo - Transnacionalização do Capital e Fragmentação dos Trabalhadores - BPI

 

Informação interessante: “Um processo inesperado de capitalismo dos sindicatos pode agora ser observado no Brasil. As somas muito consideráveis disponibilizadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador têm servido para vincular as centrais sindicais à tutela financeira do governo, assegurando assim a sua docilidade e a sua dependência. Numa nova modalidade de assistencialismo, e em estreita colaboração com os chefes de empresa, os sindicatos dedicam-se a arranjar colocação para os numerosos trabalhadores despedidos e em ministrar cursos de micro-empresário a trabalhadores terceirizados.”

 

 

7 - Ricardo Antunes - Adeus Trabalho

 

Usei ctrl f pra ver as partes que citavam terceirização.

Indica que diminuem os empregos estáveis e aumentam - não no mesmo ritmo - os de “tempo parcial” e precários, com “trabalhadores flexíveis”.

Aponta o problema de sindicatos de trabalhadores estáveis que agem de maneira corporativa. Em vez de se articularem com os fragmentos mais “marginalizados” da classe trabalhadora, limitam-se a defender seus próprios interesses da ameaça da precarização.

 

 

8 - Jorge Luiz Souto Maior - A Supersubordinação, Invertendo a Lógica do Jogo

 

Coloca que há empresas que em vez de aplicarem uma dispensa coletiva, conseguem um pedido de demissão de forma sútil, corta vales e tickets e-ou deixa “quebrar” o ar condicionado do local de trabalho.

Fala da tática de transformar empregados em falsos empreendedores individuais que passam a prestar “serviços” às empresas.

Outra tática do empregador é deixar de pagar uma série de direitos trabalhistas, pra, na hora “H” – a da justiça -, fazer um acordo que contemple apenas alguns, já que o trabalhador quer que termine logo.

Mais táticas: forçar justa causa; não registrar o empregado e resolver tudo num acordo de quitação só, nem sempre correspondente a soma total de direitos e, por vezes, comprometendo os previdenciários. Afinal, muito juiz evitava aplicar a “multa por atraso nas verbas rescisórias” em casos tais.

Apresenta a “parassubordinação” como só mais um nome bonitinho para retirar direitos de autênticos empregados. Seriam “meio-empregados” “meio autônomos”. Uma falácia.

Fala dos “falsos empresários” de empresas de terceirização que são como que empregados da grande empresa tomadora. Como se fosse um gerente transformado em empresário, mas que, às vezes, é também miserável. Apenas arcar com os riscos e a responsabilidade jurídica que a grandona não quis arcar.

Muitos terceirizados não têm nem como cobrar os direitos. O sistema jurídico complica que se cobre da tomadora, que é quem pode pagar.

 

 

9 - DPU Ajuíza Ação Contra a Collins Por Trabalho Escravo (Condição Chocante)

 

DPU atuou por considerar uma questão muito grave, de “direitos humanos”, mas afirma não ter quadro pessoal o suficiente para ajudar na esfera trabalhista.

Desde as “terceirizações ilícitas”, 2004 por aí, a empresa aumentou bastante o número de lojas. A DPU cobra dela, empresa, que pare de atuar com “cegueira deliberada”. A ação civil pública pede também trezentos mil reais por dano moral coletivo, a ser revertido para o FAT. É uma espécie de “punitive damage”. Antes tentou-se o TAC, mas a empresa ignorou.

“O principal fundamento usado pela defensoria é a investigação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) que rastreou a terceirização ilícita de toda a produção da Collins. Operação realizada em agosto de 2010 constatou que a empresa subcontratava oficinas que exploravam trabalho análogo à escravidão. 

Na ocasião, a SRTE/SP flagrou nove imigrantes sul-americanos oriundos da Bolívia e do Paraguai submetidos a trabalho escravo contemporâneo em oficina que fazia parte de um complexo de pequenas confecções situado na Zona Norte de São Paulo (SP).”

Os trabalhadores tinham que pedir permissão ao dono da oficina toda vez que quisessem sair do prédio. As jornadas eram de cerca de quatorze horas de trabalho.

“Quando abordados pelos auditores fiscais do trabalho, as costureiras e os costureiros davam respostas evasivas e sempre procuravam olhar para o dono da oficina, como se buscassem aprovação para o que estavam dizendo. Havia certo temor no ar. Muitos disseram à equipe da SRTE/SP que temiam serem deportados do País, já que todos estavam sem documentos.”

O ambiente de trabalho também era horrível. Fiação solta e instalações sanitárias precárias. As cadeiras pra costura eram improvisadas e a alimentação pobre era “providenciada” pelo dono da oficina. Cada oficina se ligava a uma “firma” do grupo Collins:

"Percebe-se que a pulverização do grupo econômico Collins em pessoas jurídicas artificiais, de pequeno porte, visa a dificultar o controle e a fiscalização dos órgãos públicos. A dificuldade de rastreamento contábil da produção facilita, assim, o mascaramento da teia de sub-contratações sucessivas que leva à precarização das relações de trabalho", analisa o MTE.”

 

 

10 - Modelo de Peça

 

Tem uma lista de uns vinte pedidos. Se se pensar numa elaboração de peça, pode ser útil.

 

 

11 - Notícia Interessante Sobre Conjuntura Nacional

 

Terceirizados representam 22% do trabalho formal (do informal, eu não sei).

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 54% das empresas ligadas à indústria utilizam serviços terceirizados (dados de 2009). Em que pese os alegados argumentos de agilidade e modernização da gestão, 91% dessas empresas indicam um único motivo para terceirizar: redução de custo. 

Dados do Dieese informam que, para uma mesma atividade profissional, enquanto o efetivado ganha em média R$ 1.444, o terceirizado recebe, em média, R$ 799.

(...)

A informação de Joílson é confirmada pelo Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos (Dieese). Estudo realizado pela rede de eletricitários do Dieese mostra que a incidência de mortes no trabalho para os terceirizados chega a ser quatro vezes e meia maior do que para os trabalhadores próprios. De acordo com o estudo, o segmento contava, em 2008, com 227,8 mil trabalhadores, dos quais 126,3 mil eram terceirizados, o que correspondia a 55,5% da força de trabalho do setor. Em 2008, a taxa de mortalidade da força de trabalho do setor elétrico foi de 32,9 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores. Naquele ano, a análise segmentada da força de trabalho revelou uma taxa de mortalidade 3,21 vezes superior entre os trabalhadores terceirizados em relação ao verificado para o quadro próprio. A taxa ficou em 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro próprio das empresas. 

Refeitório diferente e transporte separado dos “estáveis” é tática para ficar cada vez mais difícil se falar em “vínculo trabalhista”. Ocorre muito “desvio de função” também, sai de serviço auxiliar pra linha de produção. Exemplo dos digitadores que viraram escrivães.

Por fim, contrapõe o PL das centrais sindicais ao do Sandro Mabel. Afirma que mesmo o PL das centrais deixa de fora coisas importantes, como a participação nos lucros da empresa, abonos e planos de saúde.

 

 

12 - Renata Gonçalves - A Precarização Tem Rosto de Mulher (Denúncias Sobre Terceirizadas da USP)

 

A autora descreve a situação precária e de humilhação dos trabalhadores terceirizados da Dima, uma das empresas de limpeza contratadas pela USP: um salário de R$ 369,33; um vale-refeição de R$ 3,10 para cada dia efetivamente trabalhado; um auxílio-creche de R$ 11,00 para crianças de até 1 ano e meio! Além disso, os serviços de creche e restaurante são negados aos trabalhadores terceirizados (p. 42). Como o plano de saúde baseia-se em sistema de “coparticipação”, com o desconto de parcela dos custos na folha de pagamento, os trabalhadores evitavam ir ao médico. Os resultados são os mais terríveis. Por exemplo, uma trabalhadora, mesmo sentindo fortes dores, não foi ao hospital. Quando, enfim, procurou auxílio medido, os trabalhadores se revezaram para que a empresa não percebesse a ausência. Mas o câncer já estava avançado demais e a trabalhadora morreu pouco tempo depois.

Aos poucos, as trabalhadoras foram sabendo, umas das outras, que os problemas não eram apenas individuais. Havia dificuldades em comum. Em 2005, houve uma paralisação de três dias. Resumo do que ocorreu depois:

A empresa, que precisava garantir o serviço e mostrar que podia neutralizar a luta, não negociou e enviou, logo no primeiro dia, duas vans com trabalhadores de diferentes lugares da cidade para substituírem os trabalhadores paralisados da USP. O bate-boca inicial foi aos poucos sendo substituído por explicações sobre o porquê da paralisação e também começaram a falar que viviam as mesmas condições precárias de trabalho e que só estavam ali porque a empresa havia prometido fazer o pagamento naquele dia. Convencidos de que era mentira, se juntaram aos grevistas e passaram a apoiar as reivindicações. Após 3 dias de paralisação, a Reitoria cortou a verba da Dima e esta, por sua vez, repassou a fatura aos trabalhadores: descontou os dias paralisados. Como bem observa a autora, a Reitoria da USP se livrou do problema: decidiu pela saída da empresa e a conseqüente demissão dos trabalhadores terceirizados que para terem seus direitos garantidos e salários pagos teriam de recorrer à Justiça do Trabalho. Muitos desistiram e outros apostaram no apoio do Sintusp. Depois de ocupações do hall da Reitoria e negociações com a linha de frente, conseguiram impor que a empresa, ao demiti-los, lhes pagasse todos os direitos. Além disso, escreve Diana Assunção, “ficou garantido que a empresa que ganhasse a licitação para substituir a Dima daria prioridade na contratação dos trabalhadores demitidos” (p. 69).

 

 

13 - Notícias Sobre Lutas Contra Terceirização

 

Trabalhadores terceirizados dos serviços do Disque-Detran, Tudo Fácil e Centro de Remoção e Depósito (CRD) receberam, na madrugada de sexta-feira (16), o salário atrasado do mês de Setembro. Depósito feito pelo Detran ocorreu somente depois de muita luta.

Foram inúmeros protestos até que a empresa terceirizada Proteport e o Detran assumissem a responsabilidade pelo pagamento dos trababalhadores. Na quinta-feira, os funcionários que atendem no Tudo Fácil paralisaram a partir do meio-dia e fizeram uma caminhada até a Superintendência Regional do Trabalho e emprego (SRTE) para exigir os seus direitos (confira matéria aqui). Na terça-feira (13), os trabalhadores já haviam paralisado e, anteriormente, tinha sido a vez do Disque-Detran (confira aqui)

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Os trabalhadores terceirizados da empresa EB Alimentos decidiram hoje (22/09) cruzar os braços contra as péssimas condições de trabalho que eles são submetidos. As denúncias são várias: queimaduras pelo corpo devido a produtos químicos, ambiente de trabalho com teto mofado, máquinas velhas que ameaçam despencar sobre os trabalhadores, assédio das chefias, etc. Ontem, a máquina que lava as bandejas do Restaurante Universitário quebrou, e a empresa passou a exigir que os poucos trabalhadores desse setor limpassem manualmente as 6 mil bandejas que são utilizadas cotidianamente! Um desses trabalhadores resolveu levar essa denúncia ao STU e nessa manhã foi surpreendido por uma ordem de transferência para outro setor, clara expressão de repressão política. Os trabalhadores terceirizados se revoltaram com essa notícia e decidiram paralisar suas atividades até que seu companheiro retorne ao seu posto, mesmo com a chefia assediando esses trabalhadores afirmando que a greve é ilegal e que eles seriam punidos. 

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Outra notícia é a de que mês passado foi criado um fórum em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização. A principal pauta parece ser a luta contra o PL de Mabel.

(...) entidades que fazem parte do fórum como as centrais sindicais CUT e CTB, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e de setores da academia como Unicamp e Universidade Federal da Bahia, além de outras instituições da sociedade civil, a exemplo do Idec, Dieese e Movimento Democracia Direta (MDD).

Denúncias:

Revelam também, invariavelmente, a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas.

Afirma ainda que a terceirização, na verdade, em vez de aumentar, diminui os postos de trabalho, na medida em que terceirizados geralmente vão além das oito horas, tornando desnecessária a contratação de mais empregados. Faz total sentido.

Por fim, traz propostas de regulamentação que consideram viáveis.

 

 

14 - Paula Marcelino - Novo Operariado, Velhos Desafios

 

Trata da análise de alguns sindicatos de terceirizados. Um deles entende como “combativos” ou algo assim:

“Esses trabalhadores terceirizados da Replan, representados pelo Sindicato da Construção Civl de Campinas, praticam um sindicalismo reivindicativo e combativo. Realizaram inúmeras paralisações e greves, a direção sindical busca obter decisões coletivas construídas com a participação da base para definir os rumos da ação sindical e difunde um discurso classista através da imprensa sindical e das intervenções em assembléias. A despeito de representar uma base extremamente fragmentada, com trabalhadores terceirizados e quarteirizados distribuídos em centenas de empresas, o Sindicato da Construção Civil tem logrado implantar uma linha de ação sindical ofensiva e exitosa junto aos trabalhadores que representa na Replan. Esse sindicato está entre os aqueles que, durante quase toda a década de 2000, tem conquistado aumentos reais de salário e ampliação dos benefícios trabalhistas para a sua base. O fato de o Sindicato da Construção Civil encontrar-se sob hegemonia de uma corrente sindical de esquerda, a Alternativa Sindical Socialista, bem como o fato de a Replan, refi naria responsável por cerca de um terço do combustível líquido do país, depender do trabalho desses trabalhadores, esses dois fatos são decisivos para a compreensão do perfil combativo desse sindicalismo.”

Outro, filiado à Força Sindical, considera desmobilizador, eis que, no máximo, vai à Justiça de Trabalho conciliar interesses entre patrões e empregados.

Elizabete minimiza em sua fala a importância que o SEAAC confere à ação sindical via Justiça do Trabalho. A Justiça seria o último recurso. Porém, todos os indícios apontam para o contrário dessa afirmação de que a Justiça seria o último recurso. Às vezes, ela é, na verdade, a segunda opção: primeiro, negociação a frio com as empresas e, depois, ingresso com ação na Justiça. Não há luta de massa; o Sindicato dos Comerciários não mobiliza os trabalhadores com greves, paralisações, manifestações, comissões ou qualquer outro recurso político para pressionar os empregadores, unir os trabalhadores e dar visibilidade às suas reivindicações. Entre a negociação coma empresa e o apelo à Justiça do Trabalho não há outra estratégia.

Diz que ambos, porém, parecem bem à vontade com a estrutura oficial do sindicalismo brasileiro – investidura (cartas sindicais, cheias de critérios “políticos” e incoerentes de definição de “categorias”, tudo dependendo da conjuntura política), unicidade (só pode um por setor) e contribuições compulsórias (imposto sindical, contribuição assistencial...). A base, por exemplo, nem sabe dessas discussões. Isso dificulta que se possa falar num “sindicato de massas”.

Quanto ao sindicato da “Força”, ele afirma que não tem como lutar contra a realidade da terceirização. É o sindicato do “faz o que pode”, da “atuação sóbria, responsável e de diálogo”. Ações com a massa? Limita-se a informativos não muito didáticos e visitas esporádicas aos locais de trabalho e assembleias.

Sobre a atuação do STU, sindicato hoje filiado a CTB e que disputa os terceirizados (base) do “sindicato da Força” na Unicamp:

De fato, esse sindicato moveu contra a Funcamp e contra a Unicamp uma ação legal alegando que ambas instituições praticavam terceirização ilícita dentro da universidade, usando verbas orçamentárias – advindas da cota-parte da universidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado de São Paulo. O resultado dessa ação foi a demissão de mais de duzentos trabalhadores, empregados há anos na Unicamp através da Funcamp. E, como a terceirização foi, de fato, considerada ilícita pela Justiça, os contratos foram declarados ilegais, nulos e os trabalhadores demitidos sem direito a qualquer verba rescisória. O STU não mobilizou os trabalhadores demitidos para lutar por outro tratamento para a questão. Os trabalhadores da Funcamp entrevistados manifestaram amplamente sua insatisfação com aquilo que consideram ter sido uma postura imobilista do STU.

Por fim, menciona a falta de união entre trabalhadores estáveis e terceirizados, seja pela própria estrutura corporativa do sindicalismo brasileira, seja pelos primeiros virarem as costas para a luta dos segundos.

Sugestões do autor:

Se as diretorias sindicais mais combativas não fossem – elas também e apesar das declarações genéricas em contrário – apegadas à estrutura sindical, elas poderiam agir de modo mais ousado e desimpedido, isto é, ignorando as determinações de representação estabelecidas pelo Estado, na busca da organização direta dos trabalhadores terceirizados.

 

 

15 – Livro de Graça: perda da razão social do trabalho...

 

Texto de Ricardo Antunes:

- Onde havia uma empresa concentrada, pode-se (redução dos estáveis em favor dos terceiros, que chegam a 75% em grandes empresas) substituí-la por várias pequenas unidades interligadas pela “rede”, com número muito mas reduzido de trabalhadores, mais produzindo mais.

- Cooperativas foram instrumentos de luta no passado. Hoje, o capital vai se apropriando, criando falsas cooperativas a fim de destruir direitos advindos do vínculo empregatício.

- Já não bastassem as clivagens “branco-negro, jovem-idoso, nacional-imigrante” vêm a “qualificado-desqualificado, empregado-desempregado”.

- Cresce também o “trabalho em domicílio” em pequenas unidades integradas à empresa.

- Exclui da “classe trabalhadora”: gestores do capital; pequena burguesia urbana e rural; os que vivem de juros e especulação.

- Rejeita a hierarquia “partidos no topo, embaixo sindicatos, mais embaixo movimentos sociais”. Mais importante é quem tá chegando na raiz do problema, quem tá combatendo radicalmente.

 

Texto de Graça Druck e Annie:

- Sempre existiu trabalho em domicílio, ou subcontratado, ou “por peça”. Século XVI, artesãos rurais proletarizados. Porém, as máquinas da Revolução Industrial exigia que muitos destes passassem, “agora, ao chão das fábricas e estivesse sob controle dos gerentes.

- Fala do “pacto fordista” nos “trinta anos gloriosos”. Servia para alguns países e foi entre os capitalistas e representações políticas (sindicatos e socialdemocracia) trabalhistas. No Brasil, o fordismo foi incompleto, graças à “ideologia da doação”

(eu diria que tem a ver, mas diria que o principal motivo é histórico mesmo, inclusive de divisão internacional do trabalho, enfim... longa história).

- Literatura brasileira fala em: “atividade-fim”; “transferência a terceiros”; “parceiras”; “especialização’; “foco na atividade principal“. Na justificação, fala em busca pela “competitividade”, “qualidade” e “produtividade”.

(Obs: pode ser interessante ver o que vem a cabeça de cada trabalhador quando ouve falar de terceirização e, depois, comparar com trechos dessa “literatura”, para ver quão desafinada ela está em relação aos interesses da classe trabalhadora – no mínimo, desvela-se a ideologia desses autores)

- Na França, atenta-se para o fato, tanto os juristas quanto os sociólogos, de ser, a terceirização, necessariamente, também, uma relação de dominação entre empresas, já que uma DITA como o trabalho será executado (normas e prazos) e a outra apenas executa.

(Anotação I – terceirizar pra precarizar – Me parece que o “X” da exploração da terceirização está no fato de que, resumidamente, a empresa GRANDONA chega e diz pra pequena: “Ó, cuida aí da exploração da mais valia absoluta (com a observação de que estou incluindo violações de direitos trabalhistas), que eu cuido da relativa, que é a que dá mais grana”. De quebra, a GRANDONA não mancha muito sua imagem. Talvez diminua também o seu “departamento jurídico”.)

 (Anotação III – Ainda na linha da anotação I, a “terceirizar pra precarizar” – vale o raciocínio da fragmentação de ambas as classes – meio falsa, no caso da patronal. Terceirizados com direitos violados por fraudes e coisas do tipo não sofrem “APENAS” com a muito possível falta de solidariedade dos ‘ainda-estáveis’ – união que poderia fortalecer os trabalhadores –, mas com a própria falsa fragmentação dos “PATRÕES”. È uma decorrência do que eu disse na “Anotação I”. Isso acontece de várias formas. Ás vezes, o patrão pequeno simplesmente frauda e se manda, fecha a ‘empresa’. Às vezes, o sofrimento se dá na forma de “demora” judicial ou política, já que a classe trabalhadora fragmentada – “ainda-estáveis virando as costas” – e lutando contra pequenos patrões dispersos, fica, assim, menos numerosa e ruidosa, e com mais ações judiciais pra resolver. Portanto, só de cabeça – rapidamente -, parece que há essas duas ou três desvantagens.)

- Marcas da FLEXIBILIZAÇÂO segundo Druck: a) jornadas móveis de trabalho (a exemplo do “banco de horas” de FHC); b) salários flexíveis (parte fixa e variável, esta chegando a representar 60% do total e DEPENDE de metas/objetivos; prêmios de produtividade, assiduidade, criatividade, enfim, neste caso, tudo aquilo que Marx falou, no “O Capital”, que ia acontecer só que demoraram pra assimilar); c) “Just-in-time” toyotista (hora certa, quantidade certa, erro zero, “administração por estresse” - ela poderia detalhar mais esses pontos); EFEITO DISSO TUDO: intensificação do trabalho e mais doenças e acidentes.

- Para Druck, há diferentes níveis de precarização pelo país. Alguns setores mais combativos têm adiado a parada. Faz o “porém” de que o Brasil sempre foi meio precarizado mesmo, digamos. Boa parte na economia informal e etc.

- Segundo Druck, Bourdieu rejeita que seja um “fatalismo econômico” e diz que é tudo uma estratégia política.

(Porém, o trecho citado diz que é uma vontade política dos patrões para submeter os trabalhadores a uma sensação permanente de insegurança, pra que se aceite a exploração. Discordo que isso não seja TAMBÈM econômico, já que dá resultados nesse sentido. Quem não adere, está fora. Daí falar em “fatalismo”. Numa competição capitalista, dá resultados, daí ser fatalista na lógica capitalista. Num mundo Humano, não necessariamente. Só que há diferença entre mundo capitalista e mundo Humano/livre.)

- Fala da “Tríplice” flexibilidade: a) empregos temporários e sazonais; b) jornadas “anárquicas” e intensificação; c) divisão sexual do trabalho (homens disponíveis para as jornadas loucas já que as mulheres estão no serviço doméstico)

(E esse ‘c’ é coisa de 70 pra cá? Ademais, pro capital, talvez seja melhor que os dois estejam disponíveis e que, depois, se virem em casa. Enfim, sei não)

- Os trabalhos temporários vêm crescendo na França. Já são 35% no mínimo.

- Em 1986, a França (Mitterrand?) aprovou a dispensa IMOTIVADA. Antes era autorizada.

- Legislação brasileira: “contratos por prazo determinado” e de “tempo parcial” são pouco utilizados. A inovação que o patronato mais gostou foi contratar “cooperativa de trabalho” (1994), além de estagiários e trabalhadores temporários. (E tudo começou aqui?) . Diz também que a convenção 158 da OIT foi denunciada, em parte, pelo Brasil, pra não atrapalhar as dispensas imotivadas.

- O “por tempo determinado” é desnecessário, melhor terceirizar logo, pois livra o patrão de compromisso na justiça trabalhista.

- São Paulo (2005): 52% assalariado de todo tipo; 21% autônomo; 4,5% patrão. O resto imagino que seja desemprego.

- Em tese, o Decreto-Lei 200/67 autoriza a Adm. Pública a terceirizar atividade-meio.

- Noventa por cento das indústrias baianas (2000) contratam cooperativas.

 (Anotação IV – É “impressão minha” ou a terceirização de atividade-fim já existe na forma de contratação de cooperativas e das “empresa-do-eu-sozinho-epp”?)

- Além da divisão sindical (“estáveis” e não-estáveis), há a própria instabilidade e rotatividade do terceirizado, tudo a dificultar a ação coletiva.

 

Texto de Rodrigo Carelli:

- Terceirização serve como “fuga das normas coletivas estabelecidas pelos sindicatos”.

- Afirma que a Lei do Trabalho Temporário – 6.019/74 – não fala exatamente em terceirização e sim de situações excepcionais.

- As que tratam de terceirização: Lei de Serviços de Vigilância; Lei de Concessões (1995); Lei de Telecomunicações (1997). Como esta última não impôs limites à terceirização (até atividade-fim rolou), as empresas privatizadas são, hoje, líderes em ações trabalhistas na JT.

- A súmula 331 do TST veio coma exigência de que (a) seja atividade-meio (a terceirizada) e (b) seja empresa realmente especializada a tal “terceira”. Antigamente, o TST era mais duro. Só valia trabalho temporário e vigilância, já que eram, à época, as únicas “terceirizações” explicitamente autorizadas pela lei.

- Propõe “humanizar” a terceirização com “isonomia, responsabilidade solidária e sindicalização conjunta com os estáveis”.

- ROTEIRO DA PEÇA: (1) tomadora contrata empresa com preço baixo, talvez por já previr a exploração ilegal; (2) trabalhadores receberão menos que os “estáveis” e estarão excluídos das convenções; (3) verbas trabalhistas devidas são, em algum momento, sonegadas; (4) segue-se ação trabalhista custosa, com risco de prescrever e-ou faltar provas, mesmo quando achar o verdadeiro patrão.

- Defende a aplicação do art. 927 do Código Civil pra viabilizar a responsabilidade solidária. Traz também o 932 e 933, já que o “comitente” é responsável objetivamente pelo “empregado”.

 

Texto de Selma Cristina e Tânia Franco:

- A fragilidade sindical dos terceirizados dificulta que estes consigam, por meio da ação sindical, registrar provas, conseguir CAT’s. e etc, gerando insegurança no ambiente de trabalho.

- Ocorre que os sindicatos dos terceirizados não conseguem negociar meio ambiente de trabalho com a “tomadora”, só os dos estáveis. Logo, a situação complica. Sem contar os já mencionados problemas de alta rotatividade dos terceirizados e perseguição aos terceirizados mais “militantes”. Líder, e até participante de greve, tem dificuldade de ser contratado. Outra tática de patrão é esperar pra fazer os serviços de manutenção que dependem da “planta parar” justamente na época das greves, evitando prejuízo.

- Uma estratégia recente dos sindicatos para superar a dos patrões tem sido a fusão. O “Sindiquímica” se fundiu com vários. Antunes diz que, na Inglaterra, rolou essa resposta também.

- Afirma que o sindicalismo de confronto foi meio que substituído por, no máximo, uma “convergência conflitiva”, visando fiscalizar e denunciar, num tom mais “propositivo”.

 

- Só uma palavrinha sobre o texto seguinte, o do sindicalista Robson. É muito interessante e se resume na ideia de que ‘se terceirizar não fosse pra precarizar, empresários aceitariam que a tomadora obedecesse a convenção coletiva do sindicato dos ainda-estáveis’.

 

Texto de José Boaventura:

- Diz que às vezes essas empresas contratadas quebram e simplesmente somem. Não há nem a falência formal. Simplesmente o trabalhador não sabe nem dizer quem é o seu empregador.

- Afirma que é tático sempre incluir a tomadora no processo judicial. Demora mais, mas, se ganhar, recebe.

- Fala da tática das empresas de segurança que, no fundo, são todas de um dono só, mas, formalmente, tem vários “laranjas”. Eles nem patrimônio têm, alugam tudo, até a suposta sede da empresa. Quando somem, só tem como patrimônio as armas, pois isso não dá pra envolver na bandidagem, já que a Polícia Federal tem controle sobre elas. Não pode alugar arma, tem que comprar. O capital social mínimo de cem mil, pra abrir uma empresa, é algo meramente contábil, não palpável. Na prática, não há.

- Também fala que ser sindicalizado é perigoso, pois o setor de segurança na Bahia é monopolizado. Aí o sindicalizado se queima quando tem que “mudar de empresa” (no fundo, várias são do mesmo grupo). José reclama também da rotatividade que dificulta até saber quem é a base. Volta e meia, há desemprego em massa (terceirizada grande perde um contrato, por exemplo) e o pessoal some.

- Hoje (2006), afirma que a UFBA segura tudo que é encargo social (INSS etc.). Só que férias, décimo terceiro e FGTS vai tudo pra mão da empresa.

- Afirma que muito sindicato desses “novos trabalhadores hifenizados e ‘atípicos’”, digamos, gostam dessa fragmentação toda, pois aí é mais cargo, mais dirigente sindical, mais imposto sindical. José Boaventura critica isso. Afirma que era melhor antes, com menos sindicatos, mas com mais força política, eis que com grande número de trabalhadores. Contra cisões na classe. (Enfim, “dividir pra conquistar”, dizem os patrões)

- Rodapé de Robson, ao final, também é muito bom (diz tudo). O patronato parece mais unido sobre como ganhar com a terceirização do que os sindicatos sobre “como não perder” (no mínimo). Isso porque a disputa por “aparelhos” evita a união das lutas sindicais, já que um fica com medo de perder “a base” pro outro. Assim, adeus emprego de dirigente sindical.

 

Texto/Entrevista com André Fadda (sindicalista francês):

- Neste último texto, trata-se da situação francesa no que diz respeito a um dos estaleiros mais importantes da Europa. A meta dos “gestores” era reduzir em 30% o custo de construção de navios. Como fazer isso? Dividindo os trabalhadores com terceirizações em cascata numa área de 130 hectares. São 600 a 650 empresas diferentes. 70 a 80% dos efetivos são de trabalhadores precários (temporários, terceirizados, estagiários...). Objetivo, dispersar e evitar solidariedade entre os trabalhadores. Lá vigem cerca de quinze convenções coletivas diferentes.

- A resposta foi uma fusão sindical – estáveis, terceirizados, temporários -, atuando conjuntamente.

- Cita o incidente da “montagem exótica”. Uma carta, interceptada por trabalhadores, do estaleiro para as empresas dela, convidando a planejar o recrutamento de “mão de obra de baixo custo” no estrangeiro.

- Trabalhadores portugueses: trabalhavam 55 horas, dormiam em colchões no local de trabalho e não tinham chuveiro quente (estamos na França, frio). Constatada a situação, a empresa levou seus terceirizados pro setor petroquímico. Saíram do estaleiro.

- Muitos trabalhadores estrangeiros eram proibidos de falar. Os indianos tinham medo da “cláusula de indisciplina” que previa seu retorno à Índia. Com muito esforço, se organizaram, fizeram greve e conseguiram seus direitos. Após, quase todo mundo se sindicalizou. Outros também lutaram. Dois romenos e alguns poloneses foram imediatamente repatriados.

- A “contra-tática” dos empregadores era cancelar (o estaleiro cancelava) o contrato com as “más empresas” substituindo-as e mantendo parte dos trabalhadores e ameaçando ou repatriando os mais “reinvindicadores”.

- No geral, interessante foi ver que a direção quis esses trabalhadores justamente por imaginar que seriam dóceis, visto estarem coagidos pelo repatriamento. Entretanto, foram capazes de lutar. Diz que a UE tem como objetivo legalizar todas essas situações ilegais de precariedade, garantindo vinda de estrangeiros com estatuto precário mesmo. Empresários afirmam que o trabalhador francês “custa muito caro”.

FIM