AJUP - Discutindo a Assessoria Juridica Popular

“AJUP - Discutindo a Assessoria Juridica Popular”:

7 – É meio que um livrinho com dois artigos de Celso Campilongo e Miguel Pressburger

8 – Campilongo aponta um paradoxo interessante pra quem pensa em termos de “estado democrático de direito”. O “acesso à justiça” é tido como aquele direito fundamental que vai dar base a todos os outros. Entretanto, é pouco valorizado em geral.

9 – Ele fala daquelas oposições assumidamente já manjadas. Individual e coletivo; paternalismo e organização. A visão que ele tem de organização parece se restringir a necessidade de que o povo se organize a fim de gerar o equilíbrio necessário ao funcionamento não-cínico do estado democrático de direito. Não é um discurso exatamente de ruptura. Não fica claro se pra ele é só uma tática ou se é isso mesmo. “... competir eficientemente na disputa por direitos”. Mais depois, ao fim do texto, quando fala em conciliar liberalismo, democracia e bem-estar social, fica mais claro que parece ser o “fim do caminho” mesmo...

10 – O texto de Pressburger é meio genérico. E, em alguns momentos, parece supervalorizar as vantagens de “se conhecer os direitos”.

11 – Propõe positivismo de combate; desvelamento das relações sociais (o direito é o véu); luta por novos princípios jurídicos, etc.

12 – Esse desvelamento tem a ver com a dessacralização da propriedade privada, que beneficia a poucos; a mistificação da liberdade contratual; a cidadania restringida a mera declaração de princípios., etc.

13 – Enfim, texto meio genérico.

“AJUP - Discutindo a Assessoria Juridica Popular II”:

14 – Aqui são quatro textos. O primeiro texto é genérico e conjuntural demais para os meus objetivos .

15 – O texto dois não fica muito atrás no mesmo sentido. Muitos fatos sem muito aprofundamento. Algumas obviedades... Em parte, passa á discussão “O que é direito?”, propondo o “boaventurismo”. Direito não é só o que dizem. São as regras de família. As regras da produção etc. Mas isso é só parte do texto, que tenta falar sobre todos os assuntos do mundo . E às vezes parece um manual de boas intenções para “democratizar” nossa “democracia de classes”.

16 – Terceiro texto é finalmente um pouco mais prático, mas não guarda muitas novidades para os assessores. Traz práticas como a do “cliente” que é co-responsável pelas escolhas no processo (eu diria conflito).

17 – Algo interessante deste terceiro texto é trazer algumas discussões importantes. A descrença no Judiciário como uma arena esperançosa não frearia a criatividade jurídica dos assessores na elaboração de novas teses e interpretações das leis? É uma pergunta que faz sentido, mas eu responderia que essa análise deve ser feita através do binômio “trabalho-resultado”, no sentido “tempo de trabalho” mesmo. Vejo a esquerda jurídica produzindo grandes teses e raciocínios que, se bobear, sequer são lidos pelos juízes da vida. Ao que sei, a negociação freou muito mais as reintegrações de posse que qualquer criatividade jurídica poderia fazê-lo no “judiciário”. (Por exemplo)

18 – Uma das idéias-chaves desse texto mais interessante é a seguinte:

“No campo técnico muito resta a ser feito. Não existe, por exemplo, nenhum estudo sistemático do comportamento dos juízes e dos tribunais em matéria possessória e nem da substância dessas decisões. No campo político, urge uma avaliação do objetivo da conscientização/participação. Se por um lado os limites da conscientização já foram vistos, há de se lembrar que sua meta consiste em transformar o indivíduos em cidadãos-horário-integral. Eles devem dominar o universo complicadíssimo da cidade, da administração, da justiça, para participar. Ora, isso significa ignorar a divisão social do trabalho na medida em que cada um deve conhecer todos os assuntos

Para poder racionalmente decidir os rumos a serem tomados. Em resumo, espera-se que as classes populares conheçam todo o organograma urbano que as demais classes desconhecem, e nem se espera que conheçam, e que se transformem em militantes de plantão, transformando a sociedade. Se esse projeto é possível para algumas lideranças, ele certamente é impensável para a população em geral.”

19 – O último texto, de Pressburger, trata de cidadania e direitos humanos. Sem grandes novidades.