YT - Lives e Vídeos de Economia - Parte 4

 

Debate "A PEC 32 da Reforma Administrativa" (8/11/2020)

1 - A desigualdade de rendimentos dentro do serviço público tende a continuar, pois várias carreiras de prestígio ficam excluídas da reforma. Ademais, algumas carreiras terão "acumulação de cargo" facilitados e com outras será o contrário. 

2 - A questão de desligar metade dos concursados, para gerar competição, pode desincentivar pessoas qualificadas a buscarem os concursos, afinal, sabe-se lá o critério que será usado.

3 - Militares e etc estão excluídos de várias retiradas de benefícios. 

4 - Processo simplificado por tempo determinado são facilitados na reforma. Podem se tornar um expediente bastante permanentes, "crê" o relatório. 

5 - Só carreiras típicas terão estabilidade.

6 - Os militares só aparecem no texto da reforma quando se trata de ganhar benefícios (acumulação de cargos). 

7 - Coloca que o aumento de gastos com funcionalismo foi em âmbito estadual e municipal. Supõe que seja principalmente o pessoal da educação, saúde e segurança. No federal, está estável em relação ao PIB.

8 - Aponta falhas metodológicas nos estudos correntes de comparação com o setor privado. Os prêmios salariais. Afirma que não leva em conta a renda líquida, mas a bruta, e que excluem da comparação os altos cargos, como diretorias e afins. Em tese, também desconsiderariam a qualificação superior (doutorados e afins e o nível da instituição universitária). Também critica que várias carreiras têm difícil comparação/analogia com o setor privado. Ademais, coloca que o mercado de trabalho privado estava num momento deprimido pela situação da economia. (Enfim... Não sei se está correto em todas as falhas que aponta, só vendo, também não duvido muito).

9 - Coloca que o Judiciário (não atingido) gasta 1,5% do PIB. 276 mil servidores ativos. Já o Executivo tem 1 milhão e setenta e um mil servidores e gasta 2,3% do PIB.

10 - Número de demissões ano estão em linha com países como Canadá.

11 - O "teto de verdade" a reforma não quer pautar. Combater os supersalários? Nem pensar. 

12 - Critica-se também a redução drástica de salários iniciais. Os qualificados não irão querer vir pra começar com "cinco mil" (Sei não...). Até porque a média das contribuições para aposentadoria também cairia, por exemplo.

13 - Oreiro lembra que vários serviços públicos brasileiros são eficientes. Universidades, SUS e mesmo Justiça Eleitoral. Também defende que algum prêmio salarial é necessário (salário-eficiência) para ter o serviço público mais produtivo. Atrair os mais qualificados. O abuso estaria só no Judiciário, que fura teto e tudo mais. 

Por que o Nordeste é mais pobre que o Sudeste?

14 - Live do Mercado Popular (IMP). Fim de abril de 2020. Pedro Menezes, Rodrigo Oliveira e Thales Pereira. 

15 - Rodrigo cita Samuel Pessoa. Em tese, não haveria porque ter grande desigualdade, já que basta o trabalhador migrar. Porém, ocorre.

16 - Rodrigo afirma que a maior diferença regional está nos interiores. Diferenças de poder de compra nas regiões metropolitanas (Salvador - SP, por exemplo) não são tantas.

17 - Medir renda no Século XIX geralmente se baseava em exportação per capital. O Nordeste parecia ter maior potencial de crescimento. Fornecia mais algodão à Inglaterra que os EUA até o início do Século XIX. Como a família real recém-chegada podia se financiar então? Imposto alto sobre a exportação da nossa commodity da moda: o algodão. Como o preço internacional foi caindo, o imposto pesava cada vez mais (vale lembrar que a produtividade de trabalho escravo geralmente não contrabalanceia isso aí). 30 a 40% da renda das províncias como Pernambuco fluíam para o RJ para sustentar a coroa. O Sudeste já era um pouco melhor em 1800, mas o Nordeste tinha muito mais potencial com o cenário internacional.

18 - Dados antropométricos substituem a ausência de dados de renda. Carga nutricional entre gerações vai aumentando a altura. Na metade do século XIX, a população do Sul e Sudeste já era 5/6 cm mais alta.

19 - Dados de 1872 a 1920. O gap pode ter se ampliado até. Evidências baseadas em dados educacionais sugerem aumentos na divergência durante a Primeira República. 

20 - Lembra que a alfabetização é o que garante o maior salto de produtividade, mais que qualquer ano adicional.

21 - Década de 30: um trabalhador em SP consumia mais ou menos 2500 calorias por dia (razoável). Em Recife, o trabalhador consumia apenas 1645 calorias. A produtividade seria necessariamente menor, mesmo nas comparação envolvendo apenas PIB e produtividade agrícola.

22 - Correlaciona também a questão da desigualdade na estrutura agrária e baixa oportunidades e-ou educação. Outra estrutura social. Mais oportunidades de acesso à terra no Sul. O imigrante sofria, mas pelo menos não era escravo.

23 - Samuel Pessoa defende políticas sociais que necessariamente terão impactos regionais (Bolsa Família é um grande exemplo disso). A desigualdade é de oportunidades para as pessoas, não seria algo intrínseco à região melhor ou pior. Políticas necessariamente regionais podem ter impacto até menor. 

24 - Coloca-se que a política da SUDENE praticamente ignorava investimento em Educação. 

25 - Famílias que se beneficiam com cisternas passam a depender menos de clientelismo. Aquela velha questão de políticas públicas prejudicarem o clientelismo. 

26 - Thales lembra que o Nordeste não tinha capacidade fiscal para investir, até em razão da "drenagem" tributária. Só para construir algo dependia de longa viagens para buscar autorização do Rio de Janeiro.

27 - O primeiro censo brasileiro foi de 1872. 

28 - Por fim, indicam alguns livros sobre os temas tratados (sobre escravidão e etc.).

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