Economia Mainstream - Guia econômico contra o anarcocapitalismo I

 

Economia Mainstream - Guia econômico contra o anarcocapitalismo

1 - Critica as soluções "rothbardianas" para as externalidades. Ocorre que essa é uma solução de ordem jurídica que não necessariamente produz o melhor arranjo econômico. A solução que produz o melhor resultado no bem-estar social é aquela que iguala os custos marginais sociais aos custos marginais privados. 

2 - Pode-se argumentar que pode-se chegar no arranjo eficiente através apenas de trocas no mercado. Esse é o famoso Teorema de Coase. Ocorre que a condição que o teorema estabelece para se chegar num arranjo privado eficiente é a ausência de custos de transação, e isso pode nem sempre ocorrer na prática. Por isso que o Teorema de Coase se aplica a um conjunto restrito de situações, como o caso de um fazendeiro vizinho de um apicultor. Em todas as demais situações, uma terceira parte deve estabelecer regras que forcem os custos privados a igualarem-se aos custos sociais. Essa terceira parte se chama Estado e a principal forma utilizada para se chegar no arranjo economicamente eficiente se chama imposto sobre a produção marginal.

3 - Traz um gráfico para ilustrar como subsídios (estatais) podem, em caso de "investimentos" que gerem externalidades positivas (cita o exemplo do gasto em pesquisa e ciência), gerar ganhos superiores aos custos com eles (teríamos que pensa também no "custo-oportunidade" comparado a qualquer outro uso do recurso, mas tudo bem...):

4 - Outro exemplo seria o provimento de educação básica (compulsória e universal). O retorno só vem década(s) depois e bem parcelado. Resultados: maior inteligência, maior produtividade, menores índices de criminalidade, uso de drogas e gravidez na adolescência (fonte). Todos esses efeitos geram spillovers em toda a sociedade. (Por sinal, associa-se a queda constante dos homicídios nas últimas décadas ao envelhecimento da população - na média -, mas pode ter muito a ver com isso também). Cita, ainda: Subsídio e/ou provimento direto de saúde básica e universal. Ademais, o Estado deve combater as epidemias e prover vacinação compulsória e universal.

5 - Mas a externalidade mais importante de todas no mundo de hoje, de longe, é a externalidade do aquecimento global. ... A quantidade de evidências a favor das mudanças climáticas é aterradora. Uma breve olhada na Wikipedia basta para conhecer tais evidências. (Faz um resumo no tópico). Externalidades para com as gerações futuras e que só uma ação coordenada (Estados) pode levar a uma solução.

6 - Cita outro argumento (vale a pena ler toda a pequena exposição do caso hipotético que ele faz lá no site): Problemas de coordenação são casos em que todos concordam que uma determinada ação seria a melhor, mas o livre mercado não pode coordená-los para tomar essa ação. Tem tudo a ver com o problema ambiental acima. Se uma pessoa viola o "pacto pelo rio limpo" (o do exemplo hipotético), negando-se a se usar um filtro para ganhar uma miudeza a mais e vantagem na concorrência, todos terão inventivos a fazer isso também, fazendo com que nunca se chegue a uma situação ótima. Resíduos tóxicos que se espalham inevitavelmente para as outras "propriedades". E se judicializar tudo, é capaz de não se ter uma situação "ótima" também, por tanto custo envolvido (só as perícias então...)

7 - Os "bens públicos/comuns" passam pelo mesmo problema. Exemplos de bens públicos são a defesa nacional, os bosques, as praças e a iluminação pública. 

8 - Todos esses bens são bens cujo usufruto por parte de uma pessoa não impede que outra pessoa também a utilize, bem como são bens cuja possibilidade de excluir aqueles que não pagam pela sua produção ou manutenção é praticamente nula. Bens desse tipo, se providos tão-somente pelo mercado, são sub-produzidos, pois estão passíveis ao problema do carona. (...) O problema do carona caracteriza uma situação em que aqueles que não pagam pelo fornecimento de um bem utilizam-no mesmo assim, de modo que a sua produção é sub-ótima. A defesa nacional é o exemplo mais característico de um bem público. Imagine que exista uma nação cujo financiamento da defesa nacional seja feito em bases totalmente voluntárias. Paga quem quer, e o quanto quiser. A ação mais racional do ponto de vista de uma pessoa é não pagar nada, pois ela sabe que se pagar, o benefício marginal que ela vai receber com uma melhoria marginal na defesa nacional é menor que o custo marginal do desembolso. Fazendo isso, ela vai desfrutar de uma defesa nacional gratuita do seu ponto de vista. Mas se todos pensarem assim, apenas os mais altruístas, que colocam o bem social acima do seu bem pessoal, contribuirão para o financiamento da defesa nacional, gerando um provimento sub-ótimo desse serviço (isto é, um ponto onde o custo marginal social não se iguala ao benefício marginal social). 

9 - Se é verdade que numa sociedade libertária ausente de propriedade intelectual as ideias estariam livres para serem utilizadas por qualquer pessoa, por outro lado elas seriam sob-produzidas, pois ninguém teria incentivo para produzi-las. É aí que entra o governo com a delimitação de direitos de propriedade, tornando um bem que a princípio é não-excludente em um bem excludente. (é curioso que os ancaps sejam muitos contra a propriedade intelectual. Um mesmo, por exemplo, comentou no texto: "Propriedade intelectual garantida pelo estado é um desincentivo a ideais e evolução pois uma vez que um concorrente de pesquisa está mais perto de uma descoberta MINIMAMENTE relacionada à sua, você pode jogar a sua pesquisa no lixo por 30 anos."... Outro ponto é que incentivos financeiros NÃO SÃO o único incentivo pra desenvolvimento. Existem várias tecnologias e até vacinas que não são patenteadas intencionalmente.)

(continua...)