Livro: Acemoglu & Robinson – Por que As Nações Fracassam - Capítulo 1

                          

Livro: Acemoglu & Robinson – Por que As Nações Fracassam

Pgs. 1-52

PREFÁCIO

1 - Colocam que as primeiras reivindicações no Egito 2011 (Primavera Árabe) eram essencialmente de direitos políticos. Pautas econômicas, como aumento do salário mínimo, só vieram já na transição.

2 - As explicações para o subdesenvolvimento variam. Alguns puxam motivos culturais ou religiosos, outros levantam razões geográficas. Há até quem defenda que falte simplesmente orientação adequada aos governantes. Os autores devem crer que se trata essencialmente das instituições.

3 - A dominação otomana no Egito encontrou seu fim nas mãos de Napoleão Bonaparte, em 1798, mas o país caiu então sob o controle do colonialismo britânico, que tinha tão pouco interesse quanto os otomanos em promover a prosperidade egípcia. Assim, embora os egípcios tenham se livrado dos impérios otomano e britânico, e, em 1952, da própria monarquia, suas revoluções não foram como a de 1688 na Inglaterra.

"CAPÍTULO 1: "TÃO PRÓXIMOS, MAS TÃO DIFERENTES"

4 - Os habitantes de Nogales, Arizona, e Nogales, Sonora, têm ancestrais comuns, gostam do mesmo tipo de comida e música, e, nos atreveríamos a dizer, possuem a mesma “cultura”. A renda da cidade dos EUA é cerca de três vezes maior, há muito mais escolaridade e serviços públicos. Colocam a política e democracia mexicana como mais fraca. Não aprofundam.

5 - ...Nessa esteira, elogiam a democracia dos EUA, mesmo apontando defeitos: ...os políticos providenciam os serviços básicos (que vão da saúde pública e rodovias à lei e à ordem) exigidos pelos cidadãos.

6 - Início da exploração européia na Bacia do Prata: Os indígenas dos dois lados do estuário – os charruas, no atual Uruguai, e os querandís, nas planícies que ficariam conhecidas como pampas da moderna Argentina – viram os recém-chegados com hostilidade. Esses povos locais eram caçadores-coletores que viviam em grupos pequenos, sem fortes autoridades políticas centralizadas. Com efeito, foi um bando desses charruas que matou Solís a bordunadas durante suas explorações dos novos domínios, que ele tentara ocupar para a Espanha

7 - ...Os espanhóis, enquanto lutavam pela sobrevivência, puseram-se a enviar expedições para encontrar um novo lugar, capaz de proporcionar-lhes maiores riquezas e uma população mais fácil de subjugar. Em 1537, uma dessas expedições, sob a liderança de Juan de Ayolas, penetrou no Rio Paraná, em busca de uma rota que os levasse até os incas. No caminho, entrou em contato com os guaranis, povo sedentário de economia agrícola, baseada no cultivo de milho e mandioca. Ayolas percebeu de imediato que se tratava de um povo completamente distinto dos charruas e dos querandís. Após um breve conflito, os espanhóis venceram a resistência guarani e fundaram uma cidade, Nuestra Señora de Santa María de la Asunción, até hoje a capital do Paraguai. Os conquistadores desposaram as princesas guaranis, estabelecendo-se assim como a nova aristocracia. Adaptaram os sistemas indígenas existentes de trabalho forçado e tributação, colocando-se no comando. Era esse o tipo de colônia que desejavam e, em quatro anos, Buenos Aires estava abandonada, pois todos os espanhóis que lá haviam se estabelecido mudaram-se para a nova cidade. (...) Buenos Aires, a “Paris da América do Sul”, cidade de largas avenidas no estilo europeu, baseada na incalculável riqueza agrícola dos pampas, não seria repovoada antes de 1580.

8 - ...Colocam, assim que a intenção era saquear ouro e prata, e não a de cultivar o solo com as próprias mãos.

9 - A estratégia de colonização espanhola foi extremamente eficaz. A princípio aprimorada por Cortés, no México, baseou-se na observação de que a melhor maneira de os espanhóis dobrarem a resistência consistia em capturar o líder indígena – o que lhes permitia reivindicar a fortuna acumulada pelo líder e obrigar os índios a pagar tributos e fornecer alimentos. A etapa seguinte consistia em estabelecer-se como nova elite reinante da sociedade indígena, assumindo o controle dos métodos existentes de tributação e, sobretudo, de trabalho forçado.

10 - O frio saque de Cortés ao imperador asteca Montezuma é descrito em detalhes. Mesmo com a saudação pacífica, os espanhóis foram implacáveis.

11 - A conquista militar dos astecas estava concluída em 1521. Cortés, como governador da província da Nova Espanha, começou então a repartir o recurso mais valioso, a população indígena, mediante a instituição da encomienda. Esta fizera sua primeira aparição na Espanha no século XV, como parte da reconquista do sul do país aos mouros, árabes que ali se haviam instalado durante e após o século VIII. No Novo Mundo, ela assumiu uma forma muito mais perniciosa: tratava-se da concessão de lotes de povos indígenas a um espanhol, chamado de encomendero. Os índios tinham de pagar ao encomendero tributos e mão de obra, em troca dos quais ele se encarregaria de convertê-los ao cristianismo.

12 - São muitos relatos de terror. Em todos os lugares. Em nenhum outro lugar isso se deu com maior eficácia do que na conquista do Peru por Pizarro. (...) Os espanhóis prepararam uma armadilha; mataram os guardas e servos de Atahualpa, que possivelmente chegavam a dois mil homens, e fizeram o rei prisioneiro. Para ganhar a liberdade, Atahualpa teve de prometer encher uma sala inteira com ouro e outras duas, do mesmo tamanho, com prata. A promessa foi cumprida, mas os espanhóis, renegando sua parte no acordo, o estrangularam em julho de 1533.

13 - Tratam, com muitos detalhes também, da exploração espanhola sobre os incas. Após uma fase inicial de saques e ânsia por ouro e prata, os espanhóis criaram uma rede de instituições com vistas à exploração dos povos indígenas. Toda a gama de estratégias – encomienda, mita, repartimiento e trajin – tinha por objetivo rebaixar os padrões de vida dos povos indígenas ao nível da subsistência e, assim, destinar toda a receita excedente aos espanhóis. Para tanto, expropriaram-lhes as terras, forçaram-nos ao trabalho – oferecendo baixos salários –, impuseram-lhes impostos elevados e preços caros por produtos cuja compra sequer era voluntária. Embora essas instituições tenham gerado muita riqueza para a Coroa espanhola e tornado riquíssimos os conquistadores e seus descendentes, converteram também a América Latina no continente mais desigual do mundo e solaparam boa parte de seu potencial econômico.

14 - Os ingleses chegaram atrasados na briga colonial e ficaram com as sobras da América. Isso se deu após a frustrada tentativa da "Armada Espanhola" de invadir a Inglaterra. Os autores citam que os ingleses tiveram sorte na guerra pelo mar. 

15 - ...O escritor e agricultor inglês Arthur Young já dizia: ..."Tal escala, sem dúvida, sugere uma importantíssima lição: evitar colonizar nas latitudes mais setentrionais."

16 - Primeira colônia inglesa: autores narraram as "aventuras" do "controverso" John Smith (com passagem por "Pocahontas") e, após constatação da resistência dos nativos locais e ausência de ouro, vaticinaram: ...Os colonos de Jamestown pouco proveito tiraram dessa experiência inicial. Ao longo de 1608, insistiram em sua busca por ouro e metais preciosos. Ao que tudo indica, não pareciam compreender que, para sobreviver, não poderiam contar com os nativos para alimentá-los, fosse por coação ou comércio. Smith foi o primeiro a perceber que o modelo de colonização que tão bem funcionara para Cortés e Pizarro de nada adiantaria na América do Norte.

17 - Ao que entendi, Smith tentou uma armadilha-convite, mas não deu certo: Se Wahunsunacock não “morderia tal isca”, Newport e Smith precisariam ir a Werowocomoco a fim de proceder à coroação. Ao que parece, o evento foi um total fiasco; seu único resultado foi Wahunsunacock ter chegado à conclusão de que estava mais do que na hora de livrar-se da colônia – e impôs-lhe um embargo comercial. Jamestown não poderia mais comercializar suprimentos. Wahunsunacock estava decidido a matá-los de fome. (...) Não havia possibilidade de explorar a Virginia nas mesmas linhas de enriquecimento fácil do México e do Peru. Smith teve que começar a pedir a importação de colonos trabalhadores, digamos assim. Smith não queria mais inúteis ourives. Virou "socialismo": "quem não trabalhar, não come".

18 - A empreitada não dava lucros e, com Smith já tendo retornado, houve grande morticínio por fome e rolou até canibalismo no inverno 1609-1610.

19 - A Virginia Company nomeou, lá de fora, um governador e estava frustrada com a ausência de lucros da colonização. A “novidade” trazida à colônia por Gates e seu representante, Sir Thomas Dale, foi a imposição de um regime de trabalho de rigor draconiano para os colonos ingleses – ainda que não, é claro, à elite que a administrava. Foi Dale quem promulgou as “Leis Divinas, Morais e Marciais”. (Por sinal, irônico que citem uma série de restrições à "liberdade econômica" e mesmo de outros tipos, digamos). Se os povos indígenas não tinham como ser explorados, raciocinou a Virginia Company, talvez os colonos, sim. (...) Os homens eram abrigados em alojamentos e recebiam rações determinadas pela companhia. A supervisão era cruel: Era algo próximo da lei marcial, sendo a execução sumária a punição de primeiro recurso.

20 - ...A tentação de fuga dos colonos atrapalhava os planos da companhia. Não conseguiam forçar, como queriam, o trabalho. A partir de 1618, partiu-se para uma estratégia radicalmente nova. Diante da impossibilidade de coagir tanto os habitantes locais quanto os colonos, a única alternativa restante era fornecer incentivos a estes últimos. Em 1618, a companhia inaugurou um sistema de concessões (headright system) que brindava cada colono do sexo masculino com 50 acres de terra e mais 50 acres para cada membro de sua família e todos os servos que uma família conseguisse levar à Virginia. Os colonos ganharam suas casas e foram liberados de seus contratos, e em 1619 foi introduzida uma Assembleia Geral que efetivamente conferiu voz a cada homem adulto nas leis e instituições que regiam a colônia. Era o início da democracia nos Estados Unidos.

21 - As constituições elitistas (com a mão de John Locke) das Carolinas: “Os filhos de lacaios, lacaios serão e assim será por todas as gerações.” Acima dos lacaios, desprovidos de qualquer poder político, ficariam os senhores (landgraves) e caciques (caziques), que comporiam a aristocracia. A cada senhor caberiam 48 mil acres de terra, e aos caciques, 24 mil acres. Haveria um parlamento, em que senhores e caciques estariam representados, mas ao qual seria permitido debater tão somente as medidas previamente aprovadas pelos oito proprietários. Acabou não sendo bem assim. Em todos os casos, ficou comprovada a impossibilidade de sujeitar os colonos a uma rígida sociedade hierárquica, porque eram muitas as opções ao seu alcance no Novo Mundo. (...) Também em Maryland os colonos insistiam em ser proprietários das próprias terras, e obrigaram Lorde Baltimore a criar uma assembleia.

22 - Na década de 1720, todas as 13 colônias que viriam a ser os Estados Unidos dispunham de estruturas de governo semelhantes. Em todos os casos, havia um governador e uma assembleia que representavam os proprietários de terras. Não eram democracias: a mulheres, escravos e desprovidos era vedado o voto. Ainda assim, os direitos políticos eram bastante amplos, se comparados a sociedades contemporâneas em outros lugares. Foram essas assembleias e seus líderes que se reuniram, em 1774, no Primeiro Congresso Continental – prelúdio da independência dos Estados Unidos. Em seu entender, as assembleias dispunham tanto do direito de determinar sua própria composição quanto do direito à tributação – o que, como sabemos, criou problemas para o governo colonial inglês.

23 - O colapso do Estado hispânico em decorrência da invasão napoleônica engendrou uma crise constitucional em toda a América Latina colonial. O reconhecimento ou não da autoridade da Junta Central foi objeto de muita controvérsia e, em resposta, muitos latino-americanos começaram a formar suas próprias juntas. Narram como isso desencadeou uma série de atos que culminaram anos depois na independência mexicana. 

24 - Segundo os autores, acabou faltando estabilidade desde o primeiro governo independente: ..."Iturbide não se limitou a organizar a secessão mexicana. Detectando o vácuo de poder, tratou de tirar proveito de sua formação militar e fez-se declarar imperador, posição que o grande líder da independência sul-americana Simón Bolívar descrevia como “por graça de Deus e das baionetas”. Iturbide não era limitado pelas mesmas instituições políticas que restringiam os presidentes dos Estados Unidos; rapidamente se converteu em ditador e, em outubro de 1822, dissolveu o Congresso sancionado pela Constituição e o substituiu por uma junta de sua escolha. Embora Iturbide não tenha durado muito, esse padrão de acontecimentos se repetiria vezes sem conta no México do século XIX."

25 - EUA: Cabia a cada estado determinar quem seriam os eleitores. Assim, embora os estados do norte logo tenham estendido o direito ao voto a todos os homens brancos, independentemente de sua renda ou propriedades, apenas aos poucos os do sul mostrariam a mesma prodigalidade.

26 - ...Chegou-se ao acordo de que, para fins de distribuição dos assentos na Câmara dos Representantes, cada escravo contaria como três quintos de uma pessoa livre. Os conflitos entre o Norte e o Sul dos Estados Unidos foram reprimidos durante o processo constitucional mediante a elaboração de pactos como essa regra dos três quintos e similares. Novos ajustes seriam acrescentados com o passar do tempo – como, por exemplo, o Acordo do Missouri, segundo o qual um estado favorável à escravidão e outro contrário seriam sempre agregados juntos à União, de modo a manter o equilíbrio, no Senado, entre as duas posições. Foi graças a esses subterfúgios que as instituições políticas dos Estados Unidos mantiveram-se em funcionamento pacífico até que a Guerra de Secessão viesse solucionar os conflitos em favor do Norte.

27 - Exemplifica a instabilidade institucional mexicana com um mesmo presidente que esteve no poder por onze breves períodos em cerca de vinte anos. Ademais, entre 1824 e 1867, foram 22 os presidentes do México, poucos dos quais assumiram o poder por vias sancionadas pela lei. (...) Tamanha inconsistência acarretou profunda insegurança com relação ao direito à propriedade, bem como grave enfraquecimento do Estado mexicano, que agora dispunha de pouquíssima autoridade e capacidade de aumentar a arrecadação ou assegurar a prestação de serviços públicos. Com efeito, muito embora Santa Ana fosse presidente do México, vastas parcelas do país não se encontravam sob seu controle, o que possibilitou a anexação do Texas pelos Estados Unidos.

28 - Por fim, colocam que os objetivos da elite mexicana - e, por consequência, suas instituições - eram os piores possíveis: ...Tais instituições, ao erigirem a sociedade sobre a exploração dos povos indígenas e a criação de monopólios, bloquearam os incentivos econômicos e iniciativas da grande massa da população.

29 - Colocam que as patentes nos EUA viam de estratos sociais diversos: Do mesmo modo, como os Estados Unidos eram, no século XIX, mais democráticos em termos políticos do que praticamente qualquer outro país do mundo na época, eram também mais democráticos que os demais quando o assunto era inovação – um elemento crítico em sua caminhada rumo a tornar-se a nação economicamente mais inovadora do planeta.

30 - Se em 1818 havia 338 bancos em operação nos Estados Unidos, com um ativo total de US$160 milhões, em 1914 já eram 27.864 bancos, com um ativo total de US$27,3 bilhões. Essa expansão (e concorrência) fazia com que as taxas de juros fossem relativamente baixas, colocam. No México era o contrário. Crédito restrito, pouco acessível e sem taxas baixas, até pela falta de concorrência no sistema financeiro.

31 - Mais história do México: Ao caos da era de Santa Ana seguiu-se uma tentativa malfadada do governo francês do Imperador Napoleão II de instalar um regime colonial no México sob o Imperador Maximiliano, entre 1864 e 1867. Os franceses foram expulsos, e foi elaborada uma nova Constituição. Todavia, o governo constituído primeiro por Benito Juárez e, após sua morte, por Sebastián Lerdo de Tejada logo seria desafiado por um jovem militar de nome Porfírio Díaz. Díaz, general vitorioso na guerra contra os franceses e que havia desenvolvido aspirações de poder, formou um exército rebelde e, em novembro de 1876, derrotou as tropas do governo na Batalha de Tecoac. Em maio do ano seguinte, elegeu-se presidente – e governaria o México de forma mais ou menos contínua e cada vez mais autoritária até ser deposto ao irromper a revolução, 34 anos depois.

32 - ...Colocam que os EUA também tiveram "generais-presidentes", mas que nenhum quis estar acima da Constituição. Díaz transgrediu os direitos de propriedade das pessoas, facilitando a expropriação de vastas extensões de terra, e concedeu monopólios e favores a seus defensores em todas as linhas de negócios, inclusive no setor bancário. Não que houvesse algo de novo em seu modo de proceder.

33 - Colocam que políticos nos EUA até queriam o "sistema mexicano", mas que os incentivos da democracia estadunidense é que acabavam a não permitir isso aí. Políticos que acenassem para os "monopólios bancários", em detrimento dos cidadãos, não eram "premiados". A ampla distribuição de direitos políticos nos Estados Unidos, sobretudo se comparada ao México, garantia igualdade de acesso a recursos e empréstimos, o que por sua vez assegurava que aqueles que tivessem ideias e invenções delas se beneficiassem.

34 - A questão das terras: Nos Estados Unidos, uma longa série de atos legislativos, desde a Lei da Terra (Land Ordinance) de 1785 até a Lei da Propriedade Rural (Homestead Act) de 1862, deu amplo acesso às terras de fronteira. Embora os povos indígenas tenham sido ignorados, instaurou-se assim uma fronteira igualitária e economicamente dinâmica. Na maior parte dos países da América Latina, todavia, as instituições políticas locais engendraram um resultado completamente distinto. As fronteiras foram repartidas entre os que já eram poderosos em termos políticos e os detentores de riqueza e dos contatos certos, multiplicando ainda mais seu poderio.

35 - Critica, a instabilidade política latino-americana também no Século XX (a qual, a meu ver, não foi exatamente o maior problema). Alguns dados realmente impressionam: O Relatório da Comissão Guatemalteca para Esclarecimento Histórico, de 1999, identificou pelo nome um total de 42.275 vítimas, embora haja quem afirme que chegam a 200 mil os assassinados na Guatemala entre 1962 e 1996, 70 mil só durante o regime do General Efrain Ríos Montt, capaz de perpetrar tais crimes com tamanho grau de impunidade que ele pôde disputar a presidência em 2003.

36 - Ao que entendi, colocam que a ascensão de Carlos Slim, diferentemente de um inovador Bill Gates, veio especialmente de coisas como a "privataria" com a Telmex, antigamente monopólio estatal. 

37 - ...As dificuldades de ser inovador no México: ...Entre elas se encontram licenças caras que será preciso obter, burocracias que será preciso superar, políticos e encarregados que atravessarão o seu caminho e a dificuldade de obter financiamento de um setor financeiro que não raro estará mancomunado com os encarregados que você tentará dobrar. (...) Carlos Slim, um homem de talento e ambição, de origem relativamente modesta entre imigrantes libaneses, é um mestre na obtenção de contratos exclusivos.

38 - A receita dos EUA segundo os autores: ...Esses empreendedores tinham a convicção, desde o começo, de que os projetos dos seus sonhos tinham condições de ser implementados. (...) De um lado, garantiam que não havia risco de um ditador assumir o poder e mudar as regras do jogo, desapropriando-os de sua riqueza, aprisionando-os ou ameaçando sua vida e meios de subsistência. Asseguravam também que nenhum interesse particular presente na sociedade seria capaz de abduzir o governo e impeli-lo em alguma direção desastrosa em termos econômicos.

39 - Carlos Slim tem o poder de conseguir o que quer. O poder de Bill Gates é muito mais limitado. É por isso que nossa teoria trata não só de economia, mas também de política.

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