Pedro Rossi e Outros - Economia Pós-Pandemia e Economia Para Poucos

 

Fichamento de alguns artigos sobre fiscal e austeridade desses dois livros:

1 - Laura e Rossi lembram o exemplo da Inglaterra do pós-guerra que cresceu com juros baixos de forma a reduzir o percentual de 230% da dívida em relação ao PIB (não toca nas diferenças de condições, como o maior percentual de "pré-fixado" que permite fazer isso com um tanto de inflação, já que aqui no Brasil um terço ou mais é "NTN-B". Talvez sindicatos fortes para evitar desigualdade e poupança alta também? Brasil pode pagar juros baixos em economia aquecida sem gerar caos? Não sei).

2 - Krugman (2015): O autor ainda mostra evidências de que a os países europeus que mais aplicaram  a  austeridade  foram  os  que  menos  cresceram.

3 - Um influente artigo de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff identificou um suposto limite de dívida pública de 90% do PIB,  a  partir  do  qual  o  crescimento  econômico  passaria  a ser prejudicado (Reinhart; Rogoff, 2010). O estudo dos economistas de Harvard foi abraçado por analistas econômicos  e  políticos  como  uma  justificativa  acadêmica  para  a austeridade. No entanto, pesquisadores da Universidade de  Massachussetts  replicaram  a  pesquisa  e  descobriram  erros  de  planilha  e  problemas  metodológicos,  invalidando os resultados (Herndon, etal., 2013).

4 - Não surpreende, portanto, que em termos de paridade de poder de compra (que leva em conta os custos de vida de cada  país),  o  gasto  do  governo  brasileiro  com  educação  em relação ao número de alunos em idade obrigatória de estudar seja 3,8 vezes menor que nos EUA e 8,5 vezes menor que na Suécia.

5 - Outro texto coloca que muitos países proíbem monetização da dívida. Não é coisa brasileira. 

6 - Afirma que 50% da dívida brasileira já é "selicada", logo teria caído bastante o custo dela já.

7 - Júlia Braga: Ademais, como nos países avançados, no Brasil a crise levou a um aumento considerável dos montantes de papel moeda em poder do público, provavelmente  por  conta  da  menor  mobilidade  física  da  população,  em  razão  da  pandemia  da  Covid-19,  reduzir  o  número  médio  de  transações  por  unidade  de  renda  (e  outros motivos precaucionais), o que reduziu a velocidade  de  circulação  da  moeda.  Isto  significa  que  uma  parte  maior da expansão monetária e do déficit primário crescente não se transformam em aumento da dívida pública e sim num passivo do setor público, a base monetária, que tem custo nominal zero para o governo.

8 - Ainda Júlia e Franklin: Apesar  de  uma  parcela  do  déficit  ser  financiada  por  moeda,  é  o  público  que  escolhe  o  quanto  deseja  reter  de  moeda. Dessa forma, não se pode contar como certo, nem prever  tal  tipo  de  financiamento.  Nem  o  Tesouro  nem  o  Banco  Central  tem  controle  direto  sobre  esta  parcela  do  déficit  primário  financiada  por  emissão  monetária.  

9 - Outro texto (Rossi, Esther e Guilherme Mello): Entre 2007 e 2014, a dívida bruta se manteve relativamente estável em torno de 57% do PIB. Nesse período, os juros  nominais  contribuíram  em  média  com  5,6  pontos  percentuais (p.p.) do PIB por ano para o aumento da dívida, enquanto o crescimento do PIB nominal contribuiu em montante semelhante (5,6 p.p.) para a redução da dívida. O resultado primário, que se manteve positivo ao longo de quase todo aquele período, teve um impacto médio de 2,0 p.p. para explicar a redução da dívida, enquanto a aquisição de reservas internacionais e outras emissões representaram um efeito médio de 2,3 p.p. para a elevação da dívida. 

10 - Lembra - o que não é novidade para ninguém - que não foi o aumento dos gastos e sim a queda das receitas o que deu dinâmica explosiva à dívida. A  taxa  de  crescimento  real  das  despesas  primárias  do  Governo  Federal  desacelerou  de  5,2%  ao  ano  no  período de 2003 a 2010 para 3,5% no período de 2011 a 2014 e,  finalmente,  para  0,5%  no  período  de  2015  a  2018. Também houve a parcela do aumento dos juros.

11 - Sequer houve extrema mudança na composição dos gastos em âmbito federal:

12 - No Brasil, defensores da austeridade têm argumentado que somos um caso especial em que a expansão do gasto “perdeu  grande  parte  da  sua  eficácia”  e  o  multiplicador  fiscal é baixo. Entretanto, os autores tropeçam nos dados e usam variáveis de resultado, como o déficit público, para ilustrar um estímulo fiscal, misturando a dinâmica das receitas e das despesas. Gobetti, Orair e Nascimento (2018) mostram  que  no  ano  de  2015,  por  exemplo,  os  elevados  déficits  primário  e  nominal  são  consequências  do  movimento das receitas. Simultaneamente, ocorreu uma forte contração de despesas, implicando um impulso fiscal negativo de 1,5% do PIB. (...) Diversos  trabalhos  empíricos  têm  adotado  diferentes  metodologias para estimar os multiplicadores fiscais, dos quais  se  destacam  os  trabalhos  de  Auerbach  e  Gorodnichenko.  Essa  literatura  indica  que  esses  multiplicadores  são relativamente elevados, apontando para a possibilidade de que a expansão fiscal seja eficaz para estimular a demanda agregada e a produção, principalmente na situação de altíssima capacidade ociosa como existe atualmente no Brasil. Os resultados empíricos não deixam dúvida de que os  multiplicadores  variam  ao  longo  do  ciclo  econômico.  Na fase recessiva, com desemprego e capacidade ociosa, o multiplicador fiscal é maior. (...) Para o caso brasileiro, Orair, Siqueria e Gobetti (2016) , estimaram que, nas recessões, o multiplicador  das  despesas  com  investimentos,  benefícios  sociais e com pessoal assumem valores maiores do que 1, da ordem de 1,68, 1,51 e 1,33 respectivamente. 

13 - Traz mais dados sobre a "Era de Ouro": No entanto, pós-II Guerra Mundial até o final da década de 1970, período de consolidação dos Estados de Bem-Estar Social, ainda que parcial nos EUA, o gasto público passa de 11,5% para 31,5% do PIB nos EUA e de 27,4% para 44,4% do PIB no  Reino  Unido.  Nesse  mesmo  período,  a  dívida  pública  passa  de  mais  de  90%  para  34,3%  do  PIB  nos  EUA  e  de  mais  de  200%  para  30,4%  no  Reino  Unido. 

14 - Coloca que a mesma coisa aconteceu em menor escala por aqui, entre 2002 e 2014. (Esqueceu de levar em conta o ciclo das commodities aqui, o que, aliás, é a grande falha do livro inteiro)

15 - No outro livro, Dinamarca e Irlanda (anos 80) são apontadas por Alesina como exemplos de austeridade expansionista, mas, segundo Rossi, sem pesar um monte de coisa: No entanto, em ambos os casos as medidas de austeridade fiscal foram acompanhadas de mudanças significativas na política monetária, na política cambial e nas condições econômicas internacionais, o que torna difícil isolar o efeito da política fiscal sobre a economia. Do lado monetário, houve redução da inflação acompanhada de uma queda das taxas de juros reais. Já a recuperação da economia internacional foi um fator determinante para o aumento das exportações desses países. De acordo com Jayadev e Konczal (2010) e Blyth (2013), esses fatores contribuíram muito mais para o crescimento econômico da Dinamarca e da Irlanda do que o ajuste fiscal em si e as medidas de austeridade não melhoraram as expectativas dos empresários e das famílias, contrariando a teoria. Houve uma queda do crescimento econômico logo após a austeridade, mas a retomada do crescimento não esteve diretamente relacionada a essas medidas.

16 - Pega 26 exemplos (países) clássicos de Alesina (em 107 momentos) e mostra que apenas 6 foram ajustes em períodos de desaceleração econômica. Ademais, coloca que, desses 6, apenas 2 resultaram em crescimento posterior médio maior que na fase "pré-ajuste". Ademais, apenas em um caso (Irlanda, 1987) a dívida pública não aumentou após o "ajuste". (...) Ou seja, o argumento de que o ajuste na desaceleração econômica leva a um crescimento posterior maior e a uma redução da dívida pública vale apenas para 1 dos 107 casos históricos analisados por Alesina e Ardagna (2010).

17 - O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI, 2010) reviu sua posição com relação às propostas de austeridade nas recessões econômicas – assim como Romer e Romer (2010) – com evidências históricas de que a austeridade fiscal, ao ser implementada logo após um período de grande estímulo fiscal (como foi durante a crise de 2008, por exemplo), pode comprometer o crescimento e piorar a situação econômica, uma vez que a austeridade reduz o PIB e aumenta as taxas de desemprego no curto prazo. Contrações fiscais são, portanto, contracionistas. 

18 - Trabalhos defendem que a austeridade na zona do Euro a partir de 2010 prejudicou muito tanto a economia real quanto a situação da dívida. 

19 - Evitar histerese seria um dos principais objetivos de qualquer política econômica. "Os autores analisaram 94 episódios de expansão da demanda em 34 países da OCDE entre 1960 e 2015 observando o que denominam de “demanda autônoma”: a soma das exportações com as despesas públicas primárias (consumo do governo, investimentos públicos e transferências de renda exceto pagamento de juros) dos países no período. De acordo com os resultados do modelo, a expansão da demanda autônoma tem efeitos persistentes altamente significativos no nível do PIB e afeta de maneira positiva o estoque de capital, o nível de emprego e taxa de participação no mercado de trabalho. Além disso, o aumento da demanda autônoma não acelera a inflação (que, se houver, é moderada e de pouca duração) e está positivamente correlacionada a aumentos de produtividade da economia".

20 - Outro texto: Salários Vs PIB na Era PSDB e PT:

21 - Acrescenta: É possível observar que, do aumento de 4,1 p.p. da parcela salarial no segundo período, 2,7% (65%) é devido ao efeito de composição e 1,4 p.p. (35%) é devido a um aumento dos salários acima da produtividade. O aumento dos salários acima da produtividade deve-se à política de salário mínimo, mas também, devido ao aumento do poder de barganha associado à forte queda na taxa de desemprego.

22 - Trata do fato de que a Europa e a OCDE reduzem muito mais seu GINI após as transferências estatais (impostos progressivos e programas de renda) enquanto o Brasil e América Latina reduzem assustadoramente menos, o que mostra uma efetiva captura do Estado. Ainda assim: "Segundo CEPAL (2015), o Brasil é o país que mais reduz a desigualdade social por meio de transferências (pensões e outras) e gastos sociais (saúde e educação) na América Latina. Quando se considera também os impostos diretos e as contribuições para a seguridade social, observa-se a uma redução de 16,4 p.p. no índice de Gini, para o ano de 2011, bastante superior à média da América Latina, de 9,1 p.p (Tabela 3). Contudo, essa redução da desigualdade é muito inferior à média da OCDE, de 23 p.p. e da União Europeia de 26 p.p., isso por conta dos impostos diretos que cumprem um papel muito mais relevante nos países avançados."

23 - Traz também uma muito interessante tabela dos passos do Estado brasileiro afetando o GINI:

24 - Aqui a comparação com a Europa (depois vou fichar isso "em separado", pois merece):

25 - Impacto disciplinador do desemprego: O impacto na barganha salarial do aumento do desemprego foi imediato, como pode ser visto na tabela 6, desde 2003, houve um crescimento real positivo nos salários dos contratos seguidos pelo DIEESE. No período anterior à crise, em quase 90% dos contratos analisados os trabalhadores puderam obter reajustes salariais acima da inflação. Desde a crise brasileira, essa participação caiu para menos de 20% em 2016, quando, em média, os salários tiveram queda em termos reais.

.