Livro: Armen A. Alchian, William R. Allen - Universal Economics - Capítulos 40 e 41

                                                                                                                                     

Livro: Armen A. Alchian, William R. Allen - Universal Economics

Pgs. 689-706

"CAPÍTULO 40: "COALIZÕES TRABALHO-MERCADO"

488 -  EUA: A porcentagem da força de trabalho em sindicatos pairava em torno de 5% antes da década de 1930, mas depois do Wagner Act em 1935, subiu para cerca de 30% na década de 1950. Desde então, caiu de forma relativamente constante para menos de 12%. (...) Funcionários do governo têm uma taxa de sindicalização de quase 40%, em comparação com menos de 7% no setor empresarial privado. A sindicalização relativamente alta de mais de 20% no setor privado ocorre nos setores de transporte e serviços públicos.

489 - ...o Congresso aprovou em 1935 o National Labor Relations (Wagner) Act obrigando os empregadores a negociar com um sindicato, se a maioria dos empregados em uma unidade de negociação apropriada que poderia ser um departamento, um ofício ou uma fábrica inteira) votou para se juntar ou formar um sindicato. Tem-se a negociação coletiva compulsória exclusiva. (...) Um empregador não pode legalmente fazer outros acordos com diferentes funcionários do sindicato.

490 - Limitações: Em reação aos efeitos unilaterais da Lei Wagner, a Lei Taft-Hartley de 1947 definiu e proibiu algumas práticas trabalhistas injustas dos sindicatos. (...) Os sindicatos foram proibidos de interferir na liberdade dos funcionários de não se filiar ao sindicato, e certas armas sindicais tradicionais, como boicotes secundários (contra terceiros que fazem negócios com um empregador com quem o sindicato tem uma disputa), foram proibidas. Citam outras lá.

491 - Legislações estaduais nos EUA podem criar regras parcialmente diferentes sobre sindicalização, isso meio que quebra as pernas dos sindicatos. À medida que a sindicalização aumentava os custos de mão de obra nos estados do norte, os estados do sul poderiam subvalorizar os produtos do norte — como na produção de automóveis, que se mudou mais para o sul.

492 - O salário médio monetário de trabalhadores sindicalizados é frequentemente maior do que o de trabalhadores não sindicalizados em uma indústria específica — como balconistas de varejo ou fabricantes de autopeças.

493 - Coalizão com o capital: Um representante dos trabalhadores de um sindicato serve como um monitor central e uma câmara de compensação para informações sobre benefícios dos funcionários e como um agente para garantir que os empregadores cumpram essas obrigações. O sindicato pode mobilizar ações concertadas dos funcionários. Ele também pode ajudar a restringir ações impróprias dos funcionários. Às vezes, um funcionário age de forma irresponsável e prejudica indiretamente os interesses de todos os outros funcionários. O funcionário perturbador pode frequentemente ser restringido pelo sindicato de forma mais eficaz do que pelo empregador.

494 - Nem sempre, mas ok: Os empregadores pagam os salários que pagam porque eles devem corresponder ao que os funcionários poderiam ganhar em outro lugar. Os empregadores enfrentam a concorrência de outros empregadores, e os funcionários enfrentam a concorrência de outros funcionários. (...) Isso não é negar que os sindicatos frequentemente conseguem, apoiados pela ameaça de greve, aumentar os salários acima dos níveis de mercado. A ameaça expressa ou implícita de uma greve, fechando o negócio, pode induzir um empregador a ceder às demandas do sindicato, que de outra forma poderiam ser rejeitadas. No entanto, na medida em que ele o faz, a capacidade do empregador de competir com sucesso no mercado é diminuída.

495 - O National Labor Relations Board tentou ao longo dos anos proteger a posição dos grevistas e limitar a capacidade do empregador de substituí-los. O direito de greve, o direito de tentar impedir a substituição e a incapacidade do empregador de demitir grevistas são todos essenciais para o exercício do sindicato de seu direito de negociação coletiva exclusiva. (...) Para que o precedente não faça a greve e a negociação exclusiva parecerem imorais, observe que o Congresso aprovou o direito de greve e monopolizar por sindicatos a venda de serviços de trabalho. Existem outros monopólios apoiados pelo estado. Não há razão aparente para que as pessoas que buscam restringir com sucesso os concorrentes sejam apenas produtores de tabaco, leite...

496 -  Se os clientes, em última análise, pagam por custos mais altos, por que os empregadores privados resistem aos sindicatos que aumentam as taxas salariais acima do nível competitivo? Em última análise, não é o mesmo que completamente ou instantaneamente. Os custos mais altos resultam em preços mais altos, não quando os custos aumentam, mas apenas quando os custos mais altos resultam em uma quantidade menor fornecida ao mercado. Nesse ínterim, os atuais proprietários/empregadores com instalações de produção existentes sofrem uma perda de riqueza, e os funcionários atuais obtêm um ganho transitório de curta duração em salários. Os custos mais altos reduzem a margem de lucro, reduzindo o valor dos recursos existentes e não transferíveis da empresa. (...) No longo prazo, à medida que os recursos não transferíveis se desgastam e estão prontos para substituição, os novos investimentos serão feitos somente se parecerem lucrativos.

497 -  Componentes não monetários do salário integral são ajustados competitivamente Mesmo que um sindicato negocie com sucesso um salário monetário mais alto, o salário integral pode não ser aumentado. (...) por exemplo, com padrões de trabalho menos seguros, mais sujos e mais rigorosos ou com intervalos mais curtos para o café. Adicionam que os patrões também serão mais seletivos ao contratar, pesando muito as características pessoais ou genéricas (podendo mesmo rolar preconceito).

498 - A renda monopolista não é fácil de manter. Somente se a quantidade de trabalho fornecida e os aspectos do serviço e das condições de trabalho forem controlados, o preço total efetivo de qualquer bem ou serviço pode ser mantido acima da taxa de equilíbrio de mercado. Mas as pessoas tentarão obter essa renda, e isso cria atividades inúteis, meramente transferindo riqueza em vez de aumentá-la.

499 - Alguns perigos do capitalismo sindical: Quando os dirigentes investiam os fundos a taxas de juros abaixo das competitivas, os tomadores de empréstimo favorecidos ofereciam parte da diferença aos oficiais sindicais como favores, comissões ou compras comerciais de empresas às quais o agente sindical estava associado. Empréstimos de juros baixos têm sido frequentes na gestão de fundos de pensão sindicais. 

500 -  Durante um período de grande regulamentação governamental, as companhias aéreas comerciais obtiveram receitas muito superiores ao que teriam recebido se a indústria estivesse aberta a novas entradas. Essa receita maior, a fonte do aluguel do monopólio, foi disputada e distribuída de várias maneiras. Parte foi para fundos de campanha política para manter regulamentações governamentais favoráveis; parte para subsidiar o serviço aéreo local para pequenas cidades de interesse dos membros do Congresso; parte para aviões e serviços melhores e mais sofisticados do que o público teria apoiado se tivesse a opção de um serviço de menor custo; e parte foi para os funcionários da companhia aérea — em grande parte para os pilotos, que tinham um sindicato forte. Com a abertura, tudo mudou, havendo inclusive reduções salariais.

501 - Os empregadores também conspiraram para monopsonizar. Cita o "alistamento militar obrigatório" do governo, em certos períodos, como maior exemplo, pois pagam salários abaixo do mercado. Reduziam os custos para o governo, mas não os custos sociais, pois boa parte dessas pessoas teria sua energia laboral melhor aproveitada em outras atividades sociais. Custo-oportunidade. Reduz-se a produção privada.

502 - Na seção de perguntas: Alguns empregadores acolhem com satisfação o crescimento de sindicatos poderosos que poderão aumentar os salários e controlar o número de empregados admitidos no sindicato. Por quê? Resposta: Se o sindicato puder eliminar fontes de mão de obra de baixa remuneração, então as empresas concorrentes — que sobreviveriam apenas com mão de obra de baixa remuneração e baixa produtividade — poderão ser eliminadas da competição contra as empresas com mão de obra de custo mais alto.

503 - Noutro trecho, citam que alguns líderes sindicais têm focado na qualificação da força de trabalho sindicalizada, a fim de justificar o preço mais alto da mão-de-obra (mais produtiva em relação ao resto) e evitar maiores conflitos capital-trabalho.

504 - (Obs.: obviamente as partes mais ideológicas ainda  - no sentido marxiano da palavra - do livro eu ignoro. Muitas estão nas "perguntas e meditações").

505 -  As coalizões de funcionários chamadas sindicatos permitem que os membros tenham um agente para monitorar o cumprimento dos serviços prometidos e as condições de trabalho dos funcionários pelo empregador. Os empregadores geralmente acolhem esse tipo de intermediário para suavizar as relações com os funcionários. De fato, se os funcionários não formarem seus próprios sindicatos, o empregador cria um representante de pessoal para executar serviços semelhantes.

Pgs. 707-720

"CAPÍTULO 41: "RESTRIÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO"

506 - EUA e salário mínimo: quase todos os estados têm uma lei de salário mínimo que define um salário mínimo permitido em indústrias cobertas — aquelas às quais a lei de salário mínimo se aplica. Indústrias não cobertas são tipicamente serviços pessoais, incluindo hotéis, agricultura, lojas de fast food e babás. Cerca de 20 por cento dos homens trabalhadores entre 16 e 19 anos de idade estão em empregos em indústrias não cobertas e recebem menos do que o salário mínimo por hora. Inclusive como a lei lá só fala no salário monetário, toda a remuneração "não-monetária" tenderá a ser de baixa qualidade. Pouco intervalo pra café; férias inconvenientes ou inexistentes... e coisas do tipo. Ademais, relembram que os patrões ficam mais seletivos: As características individuais dos funcionários — personalidade, gênero, raça, religião, idade — tornam-se mais importantes para o empregador ao tomar decisões de contratação.

507 - Por que não definir o mínimo em US$ 30 ou US$ 60 por hora, para que os funcionários possam ganhar um salário realmente digno? Como tudo o mais, a quantidade de trabalho demandada é menor, quanto maior a taxa salarial. No entanto, como o salário mínimo legal geralmente está apenas um pouco acima do salário competitivo para mão de obra não qualificada, a redução no emprego não é grande o suficiente para chamar a atenção nacional. (...) O debate sobre o aumento do salário mínimo legal é em grande parte sobre se os benefícios para aqueles que recebem um salário um pouco mais alto compensam, de certa forma, a perda de rendimentos daqueles que perdem seus empregos ou nunca são contratados para seu primeiro emprego.

508 - ... Um empregador privado não pode recorrer a impostos para financiar suas perdas, como os agentes do governo podem. Parece ser por isso que, durante as últimas décadas, a sindicalização de funcionários do governo cresceu. Eles são pagos com impostos cobrados pelo governo, e não com a riqueza pessoal dos administradores do governo.

509 - Quando um aumento no salário mínimo aumentará os custos dos seus concorrentes mais do que os seus, alguns patrões, que têm produção mais intensiva em capital, podem defender os aumentos. Pode ser uma ótima arma na competição. Houve uma defesa por parte dos sindicatos em Michigan (onde as taxas salariais são relativamente altas em comparação com o Sul) por salários mínimos nacionais mais altos , ostensivamente para ajudar os trabalhadores "mal pagos" do Sul. A precarização na indústria têxtil também pode ser combatida pelo "mainstream": Supostamente para proteger os imigrantes da "exploração", o setor da indústria de vestuário mais bem pago propõe que as sweatshops sejam fechadas ou forçadas a pagar salários mais altos. Concluem os autores que as leis de salário mínimo beneficiam funcionários brancos, de meia-idade e mais bem pagos.

510 - O setor privado, em tese, é menos tendente à discriminação que o setor público?  Um gerente de serviço público pode tolerar os custos mais altos de seu comportamento discriminatório, que podem ser cobertos por preços subsequentemente mais altos (permitidos pela regulamentação de serviços públicos) ou por impostos. (...) Um efeito semelhante ocorre com relação à sindicalização dos funcionários. Agentes governamentais, como empregadores, arcam com menos custos do que empregadores privados ao concordar com as demandas sindicais.

511 - Coloca que cada benefício trazido pela lei é uma redução do salário monetário no cálculo do patrão. Ele não muda o tanto que acha viável gastar com mão-de-obra pra ter um lucro no mínimo "normal". E se não puder reduzir o salário? Suponha que um empregador fosse obrigado por lei a fornecer cortes de cabelo gratuitos  aos funcionários a cada duas semanas a um custo de US$ 20 por corte de cabelo. Provavelmente, poucos funcionários considerariam esse corte de cabelo "gratuito" como valendo US$ 20 de redução de salário. Os salários monetários não seriam reduzidos em $20. O empregador, diante dos custos líquidos mais altos, teria que reduzir a produção e o emprego, e os empregos seriam perdidos. Os funcionários teriam que se transferir para produzir bens menos valiosos em outro lugar. Assim, consideram que se os benefícios obrigatórios custarem mais do que valem para os funcionários, os funcionários serão prejudicados, não beneficiados.

512 - ...Se o benefício obrigatório vale menos do que seus custos, os funcionários obtêm um ganho temporário, exceto que alguns perderão seus empregos com o custo total de mão de obra mais alto. Mas os ganhos são temporários: no longo prazo, a competição pelos empregos estabelece o salário competitivo. (...) Todos os custos de ações obrigatórias podem ser tratados como impostos implícitos. Os fundos poderiam ter sido coletados pelo governo e então gastos para as ações obrigatórias.

513 - ...Futuros investidores não reclamarão dos benefícios obrigatórios anteriores para os funcionários. Investidores posteriores investirão apenas na medida em que seus investimentos sejam esperados como lucrativos, apesar dos custos trabalhistas mais altos. Com os custos trabalhistas mais altos, uma parte maior do investimento será para equipamentos que economizam mão de obra. Os consumidores pagarão preços mais altos por uma produção reduzida. Alguns funcionários devem então aceitar salários integrais mais baixos no emprego atual ou transferir-se para um emprego com remuneração mais baixa em outro lugar, ou ficar desempregados, ou deixar a força de trabalho. Nesse momento, o benefício gratuito dos funcionários sobre o valor perdido do investimento anterior do empregador termina.

514 - Embora eu tenha acertado, esta pergunta foi interessante: Suponha que você seja membro de um grupo minoritário em algum país e tenha motivos para duvidar que seus direitos de propriedade privada seriam aplicados e respeitados naquela comunidade. a. Em que formas de capital você investiria? b. Que tipos de habilidades (como formas de acumulação de riqueza) você incentivaria para seus filhos? c. Você conhece alguma evidência desse comportamento real de grupos minoritários? Resposta: a. Capital humano por meio da educação e aumento de habilidades, porque não pode ser confiscado ou expropriado tão facilmente quanto propriedade real — como edifícios e máquinas. b. Habilidades profissionais — como médicos, advogados, professores, contadores. c. Judeus, armênios e outras minorias étnicas e religiosas. (Isso não diminui o impacto da hipótese de Acemoglu de que a garantia insuficiente dos direitos de propriedade leva necessariamente à pobreza? Creio que é uma verdade parcial. Porém, é bom saber o quanto).

515 - Colocam que, na época do feudalismo, havia "salários máximos" definidos pelo governo. Como driblar isso? Oferecendo vantagens não-monetárias aos trabalhadores (ex-servos). Os senhores feudais queriam que as pessoas permanecessem vinculadas às suas propriedades, então eles tentavam impedir que os empregadores industriais os atraíssem para atividades industriais mais atraentes.

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