Livro: C. Goodhart e M. Pradhan - The Great Demographic Reversal - Capítulos 12 e 13

                                                                                                                    

Livro: Charles Goodhart e Manoj Pradhan - The Great Demographic Reversal

Pgs. 193-202

"CAPÍTULO 12: "Uma mudança de dívida para financiamento de capital?"

190 - Não entendo bem o que estão propondo na prática. Usar capital próprio em vez de dívida não seria recomendações para o futuro? Acabou que ele chegou nisto: ...Uma mudança para o financiamento de capitais próprios seria mais fácil de executar no futuro do que mudar o grande stock legado de dívida que o mundo já acumulou. No entanto, as conversões de dívida em capital já estão a ser utilizadas – de forma mais agressiva na China – para alterar o perfil do balanço. (Espero que expliquem depois).

191 - A lógica dos preços das moradias: No longo prazo, a inovação técnica na construção de casas ficou muito atrás da inovação na maioria das outras produções industriais. Além disso, grande parte do preço da habitação está relacionada com o valor dos terrenos e os terrenos têm uma oferta fixa. Em parte como resultado, mais uma vez durante períodos tão longos, os preços da habitação registaram geralmente uma tendência superior ao IPC. (Como funciona o tal financiamento por capital próprio aqui eu não sei).

192 - A mudança no financiamento estudantil eu entendi melhor: Um argumento aproximadamente semelhante pode ser apresentado para empréstimos estudantis. Isso exigiria mudar uma parte maior do custo do ensino superior de uma base de empréstimo/dívida estudantil com juros fixos para uma base de capital próprio, em que o credor recebe uma (pequena) parte do rendimento tributável total subsequente do aluno. Isto poderia até tornar se um requisito obrigatório para a matrícula na faculdade, o que serviria como um imposto progressivo e redistributivo (e/ou dissuadiria alguns dos ricos de frequentar a faculdade). (Já do que propõem para a dívida pública eu, por enquanto, não entendi).

193 - Sobre as empresas, deu pra entender. E tem muito a ver com vantagens tributárias, ao menos enquanto as leis não mudarem. O tratamento fiscal é uma das principais razões pelas quais as empresas preferem a dívida ao capital próprio. A proposta ACE da Mirrlees Review for the Institute for Fiscal Studies (2011, Capítulo 17) tenta corrigir esse desequilíbrio. As despesas com juros, um item explícito na demonstração do resultado corporativo, são dedutíveis do imposto de renda. Financiar um projeto com capital próprio não gera uma despesa semelhante dedutível de impostos. Como resultado, as empresas preferem devolver lucros aos seus acionistas e contrair mais dívidas. Além do mais, o custo da emissão de dívida cai à medida que a inflação aumenta, tornando o financiamento da dívida ainda mais atraente nesses períodos. O efeito líquido é tornar o financiamento empresarial mais arriscado e menos eficiente. O outro jeito de mudar a coisa pode ser mais complicado: ...a equiparação da dívida ao capital próprio poderia ser feita eliminando a dedutibilidade fiscal das despesas com juros, mas isto teria de ser feito a nível global. Caso contrário, as empresas simplesmente deslocar-se-iam para outros destinos que continuassem a permitir a dedutibilidade fiscal.

194 - ...Nem tudo são flores na proposta. Como compensar as perdas fiscais? O problema com este último seria que aumentaria as taxas de imposto sobre as sociedades no Reino Unido, provavelmente muito acima das aplicadas noutros países, e assim aumentaria o incentivo para as empresas multinacionais transferirem lucros tributáveis, ou mesmo actividades, para fora do Reino Unido. Assim, a Revisão Mirrlees sugere que as autoridades deveriam aceitar que podem obter menos receitas provenientes dessa tributação das sociedades e compensar isso aumentando a tributação noutros locais, como parte de um ajustamento global mais amplo do sistema fiscal. 

195 - ...Na nossa opinião, o benefício do reequilíbrio da dívida e do capital próprio como fonte de financiamento é suficientemente grande, no contexto da alavancagem excessiva que o mundo herdou, para fazer valer a pena a introdução de tal reorganização da base tributária. No entanto, a resistência política a quaisquer novos aumentos de impostos noutros locais tem sido tal que não houve qualquer indicação, tanto quanto sabemos, de qualquer vontade por parte do Tesouro ou de quaisquer Chanceleres do Tesouro, nos anos desde a publicação da Mirrlees Review , para considerar ativamente esta proposta.

196 - Outra proposta que não sei bem o que é na prática (Impostos fronteiriços, também conhecidos  como imposto sobre fluxo de caixa baseado no destino): Border taxes would make all expenses equivalent, thereby making firms indifferent between debt and equity. Its implementation would be much easier than imputing the ACE and there would be no loss of revenue and very little economic distortion. A sigla é DBCFT:

197 - ...Uma motivação central para o DBCFT é melhorar a eficiência económica através da tributação do rendimento empresarial numa localização relativamente imóvel - isto é, a localização dos compradores finais de bens e serviços (o “destino”). O DBCFT não deve distorcer a escala nem a localização do investimento empresarial e elimina a tendência fiscal para o financiamento da dívida, assegurando um tratamento neutro da dívida e do capital próprio como fontes de financiamento. 

198 - Colocam que podem haver objeções ao DBCFT, especialmente dos perdedores. Os principais perdedores seriam os importadores. Seria visto, e sujeito a objecções, como equivalente a uma desvalorização temporária. Pode haver alguma dúvida se é aceitável sob as regras da OMC. Ademais,  aumentaria (temporariamente) os preços internos, especialmente de bens/serviços com alto conteúdo importado. E, na falta de compensação por outra via aos consumidores, especialmente os mais pobres, o imposto poderá ser considerado regressivo. Por fim, mais uma desvantagem: Dado que o investimento é pró-cíclico e volátil, tal como as perdas empresariais, as receitas fiscais do DBCFT seriam mais pró-cíclicas e voláteis do que as actuais formas de imposto sobre as sociedades. (...) Por todos esses motivos, a introdução do DCBFT sem provocar uma tempestade política teria provavelmente de envolver a reformulação de grande parte da estrutura de transferências e pagamentos de benefícios, bem como dos impostos sobre ordenados e vencimentos.

199 - Por fim, preocupam-se com a forma com a qual os capitalistas têm levado as coisas no capitalismo, digamos assim. Assunção de riscos excessivos e salários de CEOs sem limites. Pensam reformas para tal questão. Evitar certo parasitismo dos empreendimentos. A nossa proposta, conforme exposta mais detalhadamente em Goodhart e Lastra (2020), é, em vez disso, aplicar uma distinção entre uma classe de “insiders”, que deveriam estar sujeitos a responsabilidade múltipla, e “outsiders”, que manteriam responsabilidade limitada. , como atualmente. Então, para o acionista ordinário não haveria alteração. Tal esquema envolve obviamente fazer uma distinção, que deve ser inevitavelmente um tanto arbitrária, entre “insiders” e “outsiders”. (...) Citam alguns cargos que seriam necessariamente de "insiders" e acrescentam: qualquer funcionário que ganhasse um salário superior a, digamos, 50% do salário do CEO também seria avaliado como um “Insider”. Mais: para evitar fraudes a essa questão, ...a autoridade reguladora deveria ter o direito de designar qualquer pessoa numa determinada empresa como sendo um “insider”, sujeito a revisão judicial. Por fim, qualquer accionista com uma participação superior a, digamos, 5% da empresa também deve ser considerado um “insider”. Criam outras regras lá, especialmente para os casos intermediários e outros pontos. Um monte de regras por sinal.

Pgs. 203-215

"CAPÍTULO 13: "Problemas de política futura: velhice e impostos, e o conflito monetário-fiscal"

200 - Trazem a estimação - o “Relatório de Sustentabilidade Fiscal” do OBR (Julho de 2018) - de deterioração fiscal advinda da mera necessidade demográfica de mais gastos com saúde e seguridade ao que entendi.

201 - ...Além disso, a sua suposição sobre a produtividade parece-nos demasiado confortável, dada a desaceleração prevista na taxa de crescimento da população ativa e as tendências recentes na produtividade. “O crescimento da produtividade de toda a economia será, em média, de 2,0 por cento ao ano num estado estacionário”, na sua opinião (parágrafo 22, página 7). (...) a produtividade em grandes áreas do sector empresarial aumentará de facto, mas a produtividade global aumentará mais lentamente graças à natureza do sector da saúde em expansão.

202 - Sobre os EUA, colocam que partem de situação fiscal inicial pior, mas têm demografia melhor. As coisas quase que se compensam (ou talvez até se compensem) na comparação com alguns países europeus, por exemplo. Abaixo as projeções dos EUA:

203 - O que poderia salvar a situação fiscal são quase que milagres científicos, colocam. Tipo a cura da demência ou o retardamento/paralisação do envelhecimento biológico para todos trabalharem mais anos. Coisas do tipo. Seria excesso de otimismo. Ademais, mesmo que as tendências atuais continuem por apenas mais duas ou três décadas, isso colocará quase todas as nossas finanças públicas num estado lamentável.

204 - Austeridade europeia da década de dez: Essa austeridade assumiu em grande parte a forma de redução das despesas públicas em domínios que não a saúde, as pensões e a defesa. Tendemos a duvidar que tal poda possa ir mais longe. 

205 - Europa versus EUA: ...Em comparação com os Estados Unidos, todos têm, em média, espaços fiscais mais pequenos, sistemas de pensões mais generosos, são mais velhos e prevê-se que envelheçam muito mais rapidamente. Outro autor discorda que o espaço fiscal seja reduzido. Ao que entendi, aposta no imposto sobre consumo.

206 - Sobre impostos, cobra taxas corporativas sobre empresas que prestam serviços digitais, evitando-se erosão fiscal. Tributação da terra urbana (elevação, creio), especialmente para combater bolhas imobiliárias ao que entendi. Prefere inclusive a tributação da terra nua, a fim de preservar metros quadrados. Buscam justificativas gerais e específicas também: o Estado proporciona paz e segurança através da lei, da defesa e da polícia. Sem estes serviços, como observou Hobbes (Leviathan, 1651 – uma leitura obrigatória que está agora disponível em Wordsworth Classics of World Literature, 2014), não só a vida seria brutal e curta, mas os valores da terra seriam baixos e incertos. Trazem também Adam Smith e Mill: Os proprietários adoram colher onde não semearam e exigem uma renda até mesmo pelos seus produtos naturais (da terra)' (Riqueza das Nações, Livro I, Cap. 6, §8). Os privilégios de propriedade da terra “baseiam se na mais absurda de todas as suposições, a suposição de que cada geração sucessiva de homens não tem um direito igual à terra… mas que a propriedade da geração presente deveria ser… regulada de acordo com a fantasia daqueles que morreram”. …quinhentos anos atrás.' (Livro III, Cap. 2, §6).

207 - ...Benefícios e implementação: Primeiro, reduziria imediatamente os preços de mercado dos terrenos e, portanto, dos imóveis residenciais e comerciais. Em segundo lugar, na medida em que as construções não sejam tributadas, isso incentivaria os proprietários de terrenos a construir mais, a fim de reduzir a carga fiscal por metro quadrado dos seus terrenos. Uma vez que a ameaça de tal taxa iria distorcer e perturbar as avaliações e transacções, pode parecer lógico impor um imposto inicialmente acessível, mas em aumento constante, sobre os valores da terra (ou propriedade) (nua), em vez de um salto estocástico imediato. (...) Deveria haver alguns que estivessem preocupados com o facto de os futuros aumentos nas taxas de impostos se reflectirem imediatamente nos preços actuais de uma forma descontada. Isto pode acontecer, mas o caso de Miami fornece provas significativas em contrário. Uma parte considerável da paisagem urbana de Miami afundará inevitavelmente abaixo da linha d’água nos próximos 50 anos. Isso não impediu nem a construção nem os preços das casas de subirem naquela grande cidade.

208 -  O declínio das taxas de natalidade (excepto em África) e o abrandamento do crescimento populacional são saudados pelos activistas das alterações climáticas como uma redução da necessidade de combustíveis fósseis. Propõem um imposto sobre carbono. E repetem a necessidade do DBCFT. 

209 -  Em resumo, esta secção argumenta que existem formas adicionais de impostos que poderiam ser introduzidas para fazer face à crise de insustentabilidade fiscal que se avizinha. Mas todos encontrarão oposição, especialmente por parte dos mais afectados, e precisarão de ser introduzidos gradualmente e com compensações e protecção cuidadosamente concebidas para os mais vulneráveis.

210 - Analisam novamente o expansionismo monetário da última década, que teria dado certo graças às pressões deflacionistas: Os Bancos Centrais e os seus Presidentes/Presidentes/ Governadores tornaram-se os melhores amigos dos funcionários do Ministério das Finanças, bem como das empresas, das famílias com hipotecas pendentes e dos ricos e idosos. Ao manterem baixos os custos dos juros da dívida, os bancos centrais incentivaram um aumento nos preços dos activos. Apenas os jovens e os pobres se saíram menos bem diretamente. Mesmo assim, pode-se argumentar, e tem sido, que eles beneficiaram mais da procura agregada e do emprego mais elevados gerados por tais políticas monetárias expansionistas.

211 - Curiosamente, coloca que os governos de esquerda serão os maiores "defesnores" de um banco central independente.  É provável que a CBI esteja muito melhor protegida em países (ou zonas) com governos de tendência esquerdista. Esses governos não só estão menos preocupados com o bem-estar daqueles que beneficiam do aumento constante dos preços dos activos, como também querem proteger as suas costas contra pânicos financeiros, aumento dos prémios de risco de crédito, exclusão da capacidade de contrair empréstimos no mercado obrigacionista , etc. Colocam que os BC's serão, cada vez mais, pressionados pelas forças políticas.

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