"Livro": OCDE (2018) - Relatório Sobre o Brasil - Capítulo 1 (PARTE "B")

                                                                                      

"Livro": OCDE (2018) - Relatório Sobre o Brasil

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Pgs. 92-127

"CAPÍTULO 1: Fortalecer o investimento e melhorar a infraestrutura""

67 - As regulamentações trabalhistas têm sido relatadas como o quinto obstáculo mais importante ao crescimento e à competitividade pelas empresas brasileiras e como o segundo maior obstáculo pelas grandes empresas (Banco Mundial, 2014). A justiça do trabalho sozinha, no Brasil, custa 0,3% do PIB, mais de duas vezes o que custa todo o sistema judiciário na Argentina (Da Ros, 2015; CNJ, 2016).

68 - Parece achar a reforma trabalhista de 2017 tímida: ...o salário mínimo, o 13o salário obrigatório, o seguro desemprego e 27 outros direitos importantes do funcionário, permanecem explicitamente não negociáveis.

69 - Coloca que o salário mínimo do Brasil prejudica a competitividade... As estimativas sugerem que 88% da variação na média dos salários pode ser explicado por mudanças no salário mínimo, cujo valor real é, agora, 80% mais alto que 15 anos atrás (Considera, 2017). (...). Em 75% da média dos salários, o salário mínimo do Brasil é mais alto que em qualquer país da OCDE por essa medida (Figura 1.16). Permitir uma redução progressiva do salário mínimo em relação ao salário médio limitando aumentos reais futuros ajudaria a melhorar a competitividade internacional e a reduzir a informalidade.

70 - Caminhar em direção a uma definição de pagamento por hora do salário mínimo facilitaria combinar trabalho e maternidade, sem perder os benefícios associados ao emprego formal.

71 - Educação: Mais de 50% dos brasileiros não concluíram o ensino médio e 17% nem mesmo concluiu o ensino fundamental, muito acima da média da OCDE, de 2%. As de ensino superior também não brilham muito:

72 - O critério que eles usaram para medir que falta qualificação no mercado de trabalho brasileiro é meio estanho. Afinal, por ele, faltaria ainda mais trabalho qualificado no... Japão?!

73 - O Brasil aumentou o gasto com o ensino fundamental e o ensino médio em 58% por aluno entre 2010 e 2014, enquanto nos países da OCDE e seus países parceiros a média de aumento foi de 5%. Mas esses aumentos nos gastos ainda precisam se converter em melhores resultados no aprendizado.

74 - ...A inspiração para reforma adicional poderia vir de experiências interessantes em alguns estados brasileiros, como o estado do Ceará, no Nordeste, que demonstrou o poder potencial de incentivos e de avaliações regulares, junto com treinamento de professores e suporte de gestão para as escolas (Caixa 1.2). Ceará direcionou pagamentos aos professores por desempenho e também recursos aos municípios. Começando de uma base muito baixa, o estado do Ceará teve um desempenho excepcional com relação à qualidade da educação (Figura 1.19).

75 - O número de matrículas em cursos técnicos e profissionais no ensino médio e no ensino superior é baixo na comparação internacional e apenas 8% dos alunos do ensino médio escolhem cursos técnicos (Figura 1.20). Dá conselhos de desenho e foco ao Pronatec, que teria potencial ainda não muito bem explorado.

76 - Dar aos empregadores um papel mais central, na criação dos cursos e no oferecimento de treinamento no local de trabalho, colocaria o sistema de educação e treinamento vocacional brasileiro mais próximo dos padrões internacionais. Critica ainda que os incentivos à rotatividade (FGTS) desincentivem o investimento do empregador em treinamentos.

77 - "Problema" já visto no gráfico mais acima: O sistema de educação universitária produz poucos profissionais na área de ciências, tecnologia, engenharia e matemática. 

78 - Critica o protecionismo brasileiro: Este tipo de benefícios direcionados também reduzem a pressão pela saída de empresas menos produtivas, que é essencial para liberar os recursos que empresas mais bem-sucedidas precisam para crescerem para uma escala mais eficaz (Andrews et al, 2017). Coloca-se contra a estratégia de priorizar as gigantes estabelecidas. Na realidade, essas realocações geralmente respondem por uma parte maior do crescimento da produtividade agregada que os desenvolvimentos dentro de empresas individuais (Olley e Pakes, 1996; Foster et al., 2001; Bartelsman et al., 2008; Andrews e Cingano, 2014). As empresas brasileiras com forte crescimento de produtividade são, em média, significativamente mais novas e menores que outras (De Negri e Ferreira, 2015, Criscuolo et al., 2014). (...) estruturas setoriais rígidas prenderam os recursos em empresas de baixa produtividade com menos oportunidades de investimento e com menor potencial de remuneração para os trabalhadores.

79 - A Lei de Informática de 1991 aloca desonerações de impostos no valor de R$ 5,5 bilhões por ano para os produtores domésticos de eletrônicos (quase 0,1% do PIB), mas as evidências sugerem que isso não estimulou a pesquisa e o desenvolvimento e não aumentou a produtividade no setor (Kannebley e Porto, 2012).

80 - Políticas temporárias? O caso brasileiro ilustra que a economia política da retirada do apoio público pode, facilmente, se tornar complicada, se a natureza temporária da medida não tiver sido esclarecida desde o início. Recomenda mirar na Ásia quando for fazer.

81 -  Ao aumentar os preços, as regras de conteúdo nacional levaram ao surgimento de um setor doméstico de equipamentos de energia eólica, mas até agora, não há sinais de que esse setor esteja se tornando mais competitivo ou que poderia, em algum momento, sobreviver sem as regras de conteúdo nacional. (A Weg não se deu muito bem com isso não?)

82 - Gargalos de infraestrutura: Para produtores voltados para o mercado doméstico, os gargalos na infraestrutura limitam as possibilidades de explorar as economias de escala, enquanto os exportadores são colocados em desvantagem comparativa. (...) As estimativas recentes colocam os estoques totais de infraestrutura em um valor de 36% do PIB em 2016, enquanto uma meta de estoque médio de infraestrutura para o Brasil seria em torno de 60% do PIB, o que ainda estaria muito abaixo das melhores práticas internacionais (Frischtak e Mourão, 2017).

83 - ...Dobrar o investimento em infraestrutura dos atuais 2% aproximados do PIB para algo levemente acima de 4% do PIB permitiria ao Brasil atingir essa meta em um período de 20 anos (Frischtak e Mourão, 2017). Em contraste, os níveis atuais de investimento em infraestrutura não são suficiente nem mesmo para compensar a depreciação, estimada em cerca de 3% do PIB por ano Banco Mundial, 2016). (Pelo gráfico abaixo se vê que os países latinos de melhor desempenho recente foram justamente os que mais investiram em infraestrutura):

84 - Transportes: somos ruins em tudo. Rodovias, portos e ferrovias. Apenas 13,5% do total da rede rodoviária do Brasil é pavimentada e 8% tem é rodovia de mão dupla. Isso implica que no caso das rodovias, o Brasil perde e muito, na comparação com países grandes. No mais, o texto dá dicas de mudanças legais para induzir concorrência nesses meios, sempre visando investimento privado...

85 - Um uso maior de PPPs como ferramenta adicional facilitaria o envolvimento do setor privado em uma gama maior de projetos de infraestrutura, inclusive aqueles em que é difícil cobrar tarifas ao usuário, como projetos de saneamento básico ou de iluminação pública.

86 - Devido aos gargalos na capacidade de estruturação, os projetos têm sido regularmente estruturados pelas mesmas empresas (ou suas subsidiárias) que posteriormente participam no leilão (Banco Mundial, 2016). Isso abre a porta para comportamento anticoncorrencial, como a passagem seletiva de informações para afetar a avaliação, pelos concorrentes, do contrato ou a medição de requisitos técnicos para excluir os concorrentes do leilão. Esses projetos recebem menos licitações e são geralmente ganhos pela empresa envolvida na estruturação. Alguns projetos até mesmo falharam em atrair licitações (Banco Mundial, 2016).

87 - Prega a necessidade de maior independência das agências reguladoras: Aumentar a independência dos reguladores reduziria a incerteza regulatória. Embora o governo deva fornecer orientação nas decisões de longo prazo, não deve interferir no programa de trabalho, casos individuais ou apelações.

88 - Reduções de custo na implementação de projetos de infraestrutura também poderiam ser realizadas com o fortalecimento da concorrência. Isso ocorre em vários setores, inclusive o de telecomunicações, no qual a qualidade da regulamentação e os investimentos têm sido mais fortes que em outros setores. Ainda assim, os preços para os usuários de serviços móveis de banda larga são significativamente mais altos que em outros países (Figura 1.23).

89 - Essa parte é um presente pra teoria de que a Lava jato foi toda planejada lá fora: ...A concorrência é uma preocupação importante no setor de construção, que é dominado por algumas empresas nacionais. Várias das quais se tornaram inelegíveis para projetos públicos, devido a seu envolvimento em escândalos recentes de corrupção. As empresas de construção estrangeiras podem entrar no mercado apenas em parceria ou adquirindo uma empresa local de construção que tenha todas as licenças necessárias. A remoção de barreiras existentes ao investimento estrangeiro direto, por exemplo, adotando procedimentos de reconhecimento mútuo, seria uma etapa benéfica para tornar o investimento público mais eficiente e tornar o investimento privado mais atraente. A redução de regras de conteúdo nacional, como foi feito no setor de energia, também seria uma forma fácil de atrair mais investidores estrangeiros para o setor.

90 - Juros no céu é a grande barreira: Fora das operações de empréstimo direcionadas, as corporações que pedem emprestado têm que pagar taxas de juros médias de 24%. A taxa de juros anual média para as famílias é de 62%. Com essas taxas, apenas projetos de investimento muito lucrativos são economicamente viáveis. Altas taxas de juros prejudicam particularmente as pequenas e médias empresas, pois elas não têm acesso ao financiamento externo. Na verdade, 90% das pequenas empresas brasileiras relatam altas taxas de juros como um dos maiores obstáculos para seu crescimento (Banco Mundial, 2014). Menores taxas para o empréstimo bancário também aumentariam os incentivos para a formalização, pois uma das vantagens mais significativas da formalização é a possibilidade de acesso a financiamento bancário.

91 - Os dados devem ter mudado, mas muito? Os desembolsos do BNDES aumentaram muito desde 2007, com o apoio de várias transferências de capital do tesouro para o banco. (...) As taxas de juros cobradas no crédito direcionado têm sido, na média, de um quarto do crédito do mercado (Pazarbasioglu et al, 2017).

92 - Se isto aqui já mudou eu não sei:  No Brasil, apenas 19% do financiamento para infraestrutura vem de bancos privados. 

93 - O novo papel que querem para o BNDES: ...agir como o principal organizador de empréstimos sindicados entre consórcios de bancos. Sua ampla experiência no mercado brasileiro o tornaria o parceiro preferido para os investidores institucionais internacionais, para quem o custo de procurar oportunidades sem parceria seria proibitivo. Seu balanço poderia ser usado de forma mais eficaz e direcionada, e poderia, ao mesmo tempo, ser substancialmente reduzido, para deixar mais espaço para outros emprestadores. Além de treinamento dos servidores; maior foco nas falhas de mercado e apoio às pequenas e médias e fazer um uso mais amplo da capacidade técnica do BNDES para dar assistência às entidades públicas na estruturação de projetos, especialmente governos subnacionais.

94 - ...Exemplifica com um modelo europeu:  O BEI usa esses recursos para investir em projetos de alto risco/alto retorno que, de outra forma, não receberiam financiamento. Ao fazer investimentos em patrimônio líquido ou em dívida subordinada, o BEI procura atrair financiamento privado para as categorias de dívidas mais prioritárias. Com o financiamento do BEI constituindo um quinto de cada projeto, o mecanismo mobilizaria um total de 315 bilhões de euros em investimentos, alavancando, assim, a contribuição inicial do setor público em 15 vezes. (...) Tem também o MIGA, que é uma espécie de seguro público. Mediante um acordo de PPP, o Ministério da Saúde da Turquia, como concedente, deve remunerar a empresa do projeto pela disponibilidade da linha de crédito. O projeto foi financiado por meio da emissão de um título denominado em euros de 288 milhões de euros, estruturado em duas partes. Como resultado da linha de crédito de mitigação de risco EBRD-MIGA, a Moody’s atribuiu aos títulos uma classificação Baa2, dois pontos acima do teto de classificação soberana da Turquia, tornando, assim, os títulos elegíveis para os portfólios de investidores internacionais.

95 - As seguradoras privadas fornecem cobertura para uma gama de riscos políticos e comerciais, que podem fazer parte dos projetos de infraestrutura. No entanto, os investidores, quer no Brasil ou em qualquer outro lugar, enfrentam muitas lacunas na cobertura de seguro. Exemplifica: ...apólices de seguro contra riscos políticos (PRI, political risk insurance) que cobrem violação de contrato só pagarão depois de um acordo de litígio favorável, que poderia, geralmente, levar anos. (...)  Finalmente, os prazos para cobertura de risco político disponíveis no mercado de seguro privado são, geralmente, mais curtos que a duração dos empréstimos.

96 - ...A maior fonte de seguro contra risco político são as agências de crédito para exportação (cujo apoio está vinculado às atividades de exportadores e investidores do país de origem). Essas empresas do setor público podem desempenhar um papel de qualificação vital em termos de apoio das iniciativas do Brasil para atrair investidores internacionais para o setor de infraestrutura.

97 - O Brasil poderia explorar o fornecimento de garantias que protegem contra o risco de não-pagamento por uma entidade governamental. Isso é particularmente relevante para PPPs cujas receitas dependem de pagamentos fornecidos por uma autoridade de concessão. No entanto, deve-se tomar cuidado ao fornecer garantias do Estado, pois elas representam um passivo de longo prazo para os contribuintes. Essas garantias deverão, portanto, ser usadas de forma direcionada, para apoiar projetos que produzem benefícios fortes e positivos que, de outra forma, não conseguiriam obter financiamento.

98 - Enfim, capitalista não quer correr risco. Dê segurança e o dinheiro virá.

99 - Recomenda mil coisas no fim, entre elas: Realocar os gastos com educação do ensino superior para níveis anteriores de educação. (...) Emitir documentos padronizados de licitação e manuais de orientação para PPPs e concessões, promovendo seu uso em projetos de infraestrutura de governos estaduais e municipais. (...) Evitar restrições de conteúdo nacional em projetos de infraestrutura.

100 - Por fim, tem um anexo econométrico/matemático lá que não me pareceu relevante.

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