"Livro": OCDE (2018) - Relatório Sobre o Brasil - PARTE "C" e Capítulo 1 (PARTE "A")

                                                                                     

"Livro": OCDE (2018) - Relatório Sobre o Brasil

(...) 

Pgs. 61-74

"RESTO"

49 - A redução gradual, mas viável, das barreiras comerciais deveria ser anunciada imediatamente, dando tempo às empresas nacionais para se adaptarem. (...) Muitos países asiáticos seguiram uma estratégia de liberalização unilateral - além da realização de acordos regionais e bilaterais - com tarifas reduzidas para atrair investimentos (Baldwin, 2006).

50 - Para além da integração entre os blocos (que também recomenda): Atualmente, o Brasil tem acordos bilaterais com apenas cerca de 10% do PIB mundial, enquanto o Peru e o Chile têm acordos comerciais que cobrem cerca de 70 a 80% do PIB mundial. 

51 - Impostos e combustíveis. Recomenda o reverso do que fez Bolsonaro pra tentar comprar a reeleição em 2022: ...Os impostos sobre combustíveis fósseis aumentaram em linha com as recomendações anteriores da OCDE (Tabela 7). No entanto, esse patamar ainda é baixo, de acordo com as normas internacionais (Figura 34), e aumentá-los ainda mais poderia incentivar o uso de biocombustível. Os impostos sobre o diesel deveriam ser aumentados pelo menos até o nível dos impostos sobre o petróleo, pois não existe justificativa ambiental para os preços menores do diesel (Harding, 2014). Impostos mais altos sobre os combustíveis fósseis ajudariam a reverter o recente aumento na intensidade de CO2 da economia (Figura 35). O aumento desses impostos também faria com que o crescimento fosse mais inclusivo, pois as famílias afluentes costumam consumir mais combustíveis fósseis, enquanto os pobres estão mais expostos aos efeitos negativos sobre a saúde causados pela poluição atmosférica.

52 - Com isso, está encerrada a parte de análise geral do documento da OCDE. Após, eles incluem uma série de "capítulos temáticos".

Pgs. 75-91

"CAPÍTULO 1: Fortalecer o investimento e melhorar a infraestrutura"

53 - A situação em 2017 estava especialmente feia: ...Depois de anos de queda no investimento que podem explicar quase 40% da queda na produtividade do trabalho, o Brasil tem uma das menores taxas de investimento entre as economias da OCDE e os mercados emergentes.

54 - Parece só enxergar o investimento privado como solução primordial: As explicações para os baixos investimentos do Brasil estão relacionadas à falta de oportunidades de negócios rentáveis nos quais o setor privado poderia investir, resultado de políticas que derrubem o clima de investimento. Áreas em que as reformas poderia melhorar, significativamente, o clima dos negócios, incluem procedimentos de licenciamento, incerteza jurídica, custos de conformidade com impostos, custos de mão-de-obra e melhorias na qualificação da força de trabalho. Cita, ainda, mais fontes de financiamento privado.

55 - Nos últimos anos (creio que se refira a 2015-17), o investimento raramente excedeu a depreciação do estoque de capital existente, o que significa que o crescimento do estoque de capital produtivo ficou estagnado, se não tiver caído. 

56 - Com relação à qualidade da infraestrutura, o Brasil está classificado como 116 dentre 138 países, de acordo com a última pesquisa do Fórum Econômico Mundial, depois de anos de perder espaço para outros países. Problemas de qualidade são comuns a vários aspectos da infraestrutura (Figura 1.4). Por exemplo, os custos de transporte nas exportações de soja para a China são três vezes mais altos no Brasil do que nos Estados Unidos, com a maior parte desses custos explicados pelo custo do transporte rodoviário, que é usado para transportar 60% das commodities agrícolas, devido a uma rede ferroviária subdesenvolvida.

57 - Na parte de financiamento, o Brasil tem sido, tradicionalmente, caracterizado por pouca poupança doméstica, menos que outras economias emergentes, particularmente na Ásia  (Figura 1.6). A escassez de poupança também é refletida nas altas taxas de juros reais com as quais o Brasil remunera a poupança (Bacha, 2010a). Ainda mais com o déficit público ajudando a sugar poupança privada, coloca. (...) Como o setor público investiu cada vez menos ao longo do tempo, investimento privado foi substituído por consumo público, não investimento público.

58 -  Coloca que, ao menos à época, 70% dos ativos privados eram títulos públicos.

59 - Afirma que o Brasil é relativamente aberto ao investimento estrangeiro (poupança externa). 

60 - O mantra: ...O alto custo de produção do Brasil é o resultado de procedimentos regulatórios complicados, dificuldades na execução de contratos, incerteza jurídica, custos tributários altos, custos trabalhistas e gargalos de infraestrutura. Burocracia e barreira regulatória, resumindo. Cita, ainda, a dificuldade anormal para abrir uma empresa e obter licenciamentos aqui. Não sei o quanto essas avaliações mudaram com a famosa "lei de liberdade econômica" de 2019, pois ela também foi meio criticada na época.

61 - Na realidade, os executivos têm muito a perder se um juiz de uma avaliação posterior tiver uma visão diferente sobre o impacto de uma licença específica que o executivo tinha no momento da concessão desse licenciamento. Como resultado, os executivos públicos tendem a ser extremamente cuidadosos e tentam apoiar qualquer decisão com análise jurídica longa. Limitar as possibilidades de levar os funcionários públicos para um julgamento sobre suas decisões a casos de abusos ou de má-fé teria um potencial significativo de acelerar os procedimentos de licenciamento.

62 - Barreiras e concorrência: Conforme medido pelos indicadores PMR (Product Market Regulation, Regulamentação do mercado de produtos), as regulamentações que impedem a concorrência nos setores de serviços são mais restritivas no Brasil que na média dos países da OCDE, mas menos que na média dos países do BRIICS. O Brasil tem uma pontuação de 2,54 em uma escala de 0 a 6 em 2013, semelhante aos valores médios da China, Índia, Rússia e África do Sul, mas significativamente mais alta que a média da OCDE, de 1,51.

63 -  Critica a morosidade e discricionariedade do Direito/Judiciário aqui: A aplicação de um contrato de dívida padrão leva 731 dias no Brasil, em comparação com 230 na Coreia, 338 no México, 426 no Peru ou 480 no Chile (Figura 1.12). As perdas de tempo e de valor resultantes de processos ineficientes de resolução de conflitos contratuais e de situações de insolvência têm sido, repetidamente, mencionados como uma restrição chave para o clima de investimento (Canuto, 2016).

64 - O que já mudou aqui também não sei. Uma resolução de falência típica leva quatro anos no Brasil, comparado a 2,9 anos em países da LAC e 1,7 anos em países da OCDE. Como os ativos em empresas em estado de insolvência tendem a perder valor rapidamente, não é de surpreender que a taxa de recuperação de dívidas no Brasil das empresas insolventes esteja em apenas 15,8 centavos por cada dólar no Brasil, comparado com 31 centavos na América Latina e Caribe e 73 centavos nos países de alta renda da OCDE (Banco Mundial, 2017b). (...) As empresas que operam em distritos com tribunais mais congestionados tiveram menos acesso a empréstimos e um menor aumento no investimento e na produtividade que as empresas que operam em distritos com tribunais congestionados.

65 - Motivos da reforma tributária: Ao medir o tempo necessário para cumprimento das leis tributárias em uma empresa de manufatura de referência nas 290 jurisdições do mundo todo, o Banco Mundial descobriu que o Brasil é um dos últimos, com 2.600 horas necessárias, em oposição às 356 necessárias na média dos países latino-americanos ou às 184 na média dos países da OCDE (Figura 1.14). Os departamentos tributários das empresas são, consequentemente, enormes, na comparação internacional, adicionando muito aos custos fixos. Algumas estimativas sugerem que o cumprimento com os impostos custa até 0,43% do PIB (Appy 2013), enquanto outras estimativas calcularam que o pagamento de impostos custa, para as empresas industriais, cerca de 2,6% dos preços cobrados ao consumidor (Coelho, 2015).

66 - A indústria é quem mais tem a ganhar. Por exemplo, cerca de um terço das receitas do imposto sobre o consumo vem de empresas de manufatura, que são responsáveis por apenas 13% do valor agregado, de acordo com estimativas do setor (Coelho 2015). Em contraste, o setor de serviços enfrenta uma carga tributária mais leve.

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