"Livro": OCDE (2018) - Relatório Sobre o Brasil - PARTE "B"

                                                                                    

"Livro": OCDE (2018) - Relatório Sobre o Brasil

Pgs. 41-60

"RESTO"

27 - Sobre Saúde, quase não diz os porquês, mas afirma: As despesas públicas com saúde, 4,4% do PIB, financiam o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual oferece serviços de saúde pública à população desde 1989. Em comparação com outros países, a eficiência dos gastos de saúde no Brasil parece baixo. Comparações internacionais baseadas em análise por envoltória de dados indicam que o Brasil poderia ganhar mais de 5 anos de expectativa de vida saudável, indicador de saúde de uso comum, com aumento de eficiência, ao mesmo tempo em que manteria os gastos de saúde per capita correntes (Figura 18; Capítulo 2 do Relatório Econômico de 2015 da OCDE sobre o Brasil).

28 - ...Medidas? Isso incluiria eliminar a prática atual, em que pacientes relativamente bem-educados e com melhor renda processam o estado para que este cubra suas despesas com medicamentos, sem preocupação com o equilíbrio entre custo e benefício, exacerbando as desigualdades. A dedutibilidade fiscal das contribuições a planos de saúde privados feitas por 25% dos brasileiros e seus empregadores tem efeitos regressivos e poderia ser suprimido, economizando 0,3% do PIB (Castro, 2014). (Difícil entender como tudo isso faria os brasileiros viverem cinco anos a mais).

29 - O setor público gasta 5,4% do PIB em educação, acima da média dos países da OCDE e da América Latina (Figura 19). No entanto, enquanto a Colômbia, o México e o Uruguai gastam menos por estudante do que o Brasil, esses países apresentam melhor desempenho nos testes PISA da OCDE, sugerindo que há espaço para melhorar a eficiência dos gastos (OCDE, 2015f). Critica, ainda, a gratuidade do ensino superior, que comprometeria a eficiência.

30 - Na alocação de vagas escassas na educação pré-escolar, a preferência deveria ser dada a famílias de baixa renda e mães solteiras, pois permitiria que mais mulheres participassem do mercado de trabalho. Somente 15% das famílias pobres com crianças de menos de 3 anos têm acesso a creches, comparado a 40% das famílias mais afluentes (Banco Mundial, 2016). Embora se tenha estreitado nos últimos anos, ainda existe uma grande distância entre as conquistas educacionais de brancos e afrodescendentes (Banco Mundial, 2016).

31 - Funcionalismo: ...gastos públicos com salários (13,1% do PIB) são altas na comparação internacional (Figura 20). Implementar planos recentes de alinhar os salários iniciais de servidores públicos aos do setor privado apresenta um significativo potencial de economia, pois 39% dos servidores públicos irão se aposentar em 10 anos (Banco Mundial, 2017). Brasil tem menos servidor público que os países da OCDE, mas gasta mais ou mesmo tanto. São os altos salários, creio.

32 - Afirma que os 4,5% do PIB que o Brasil "gasta" especialmente com desoneração de impostos (mas também com subsídios) a setores industriais não possui comprovação de benefícios significativos à produtividade o ao investimento. 

33 - Em 1,2% do PIB, o regime tributário diferenciado para pequenas e médias empresas, Simples Nacional, é a combinação de uma carga tributária menor com um cálculo simplificado de passivos fiscais baseado no volume de negócios. Isso é um estímulo para as empresas manterem-se pequenas e reduz a possibilidade de obtenção de ganhos de produtividade por meio da aquisição de inputs intermediários de fornecedores externos potencialmente mais eficientes (Caprettini, 2015; OCDE, 2009b). (...) No entanto, como o teto de volume de negócios para participação é alto, USD 1,5 milhões por ano, o sistema é atualmente usado por 74% das empresas brasileiras. (...) No contexto de uma reforma fiscal mais ampla que simplificaria o sistema tributário geral, a diminuição do teto de participação do Simples Nacional permitiria estreitar o escopo da aplicação do SIMPLES a empresas onde os ganhos com a formalização são mais prováveis e as resultantes distorções da organização da cadeia de valor têm menos importância.

34 - ...Além disso, incentivos fiscais de larga escala para produtores da Zona Franca de Manaus, localizada no estado do Amazonas, e algumas outras zonas especiais custam cerca de 0,4% do PIB por ano. A submissão desses regimes especiais a avaliações sistemáticas permitiria identificar o escopo para redução dessas despesas fiscais.

35 - O ajuste fiscal de quase 8% pretendido pelo documento:

36 - Risos que isto aqui teve foi aumento: Além disso, a prática difundida de parlamentares fazerem emendas orçamentárias para projetos em sua base eleitoral poderia ser reduzida e voltada mais transparente, pois as evidências empíricas sugerem uma conexão entre essas emendas e corrupção (Azevedo e Colaço, 2010). 

37 - Problematiza várias coisas sobre corrupção e dá algumas dicas, como esta por exemplo: O uso obrigatório de órgãos de compra centralizados, os quais estão menos propensos à corrupção, poderia ser expandido juntamente com o treinamento sistemático dos servidores responsáveis pelas contratações públicas sobre estruturação eficaz das licitações e detecção eficaz de práticas de conluio (OCDE, 2012b).

38 - Brasil e a então baixa taxa de investimento (hoje em dia deu uma leve recuperada):

39 - ...O investimento em infraestrutura é particularmente importante. Entre 138 países, o Brasil ocupa atualmente a 116ª posição em qualidade de infraestrutura, de acordo com a última pesquisa do Fórum Econômico Mundial, após anos perdendo terreno para outros países. Deficiências de qualidade são comuns a muitas áreas de infraestrutura (Figura 22).

40 - Projeto para o BNDES: O BNDES poderia evoluir, deixando de ser a principal fonte de financiamento de infraestrutura no Brasil para servir como catalisador da mobilização de financiamento privado, inclusive do exterior. Exigir co-financiamento privado em empréstimos do BNDES é uma maneira de envolver os credores privados. Cita outras operações complementares que o banco de desenvolvimento poderia fazer. Por fim... Ao mesmo tempo, o BNDES poderia orientar seus empréstimos para áreas específicas onde o setor privado tem dificuldades para operar e onde as falhas do mercado são particularmente relevantes, por exemplo, o financiamento de pequenas start-ups e de projetos de inovação.

41 - Afirma que o ambiente de negócios melhoraria muito com a simplificação tributária, defendendo especialmente o IVA.

42 - Critica a falta de abertura comercial brasileira: Esta situação reflete barreiras comerciais de diversas formas. Os níveis médios das tarifas ponderados pelas importações estão quase duas vezes maior do que na vizinha Colômbia e mais de 8 vezes maior do que no México e no Chile (Figura 27). A taxa de tarifa aplicada mais frequentemente no Brasil é 14%, enquanto cerca de 450 posições estão no nível máximo de 35%, inclusive têxteis, vestuário, couro e veículos automotores. Os níveis eficazes de proteção resultantes do efeito cascata das tarifas nos diferentes níveis da cadeia de produção estão em 26%, na média, mas variam de 40% a 130% para têxteis, vestuário e veículos automotores, em ordem crescente (Castilho e Miranda, 2017). O Brasil é o país com o maior número de posições pautais acima de 10%. Além das tarifas, diversas exigências de conteúdo nacional acrescentam à proteção dos produtores nacionais e simulações de modelo sugerem que esses fatores são a causa fundamental das significativas reduções em importações e exportações (Stone et al, 2015).

43 - Se isto aqui ainda se aplica eu não sei: Um regime tributário especial cujo propósito é reduzir tarifas de importação sobre bens de capital está em vigor, mas é aplicável somente se não existir nenhum produto nacional equivalente e o Brasil tem uma indústria de bens de capital de tamanho considerável. Na América Latina e entre as economias de mercado emergentes, as empresas brasileiras são as que menos usam insumos importados, o que contribui para a baixa produtividade das empresas (Brambilla et al., 2016).

44 - Afirma que México e Chile são os exemplos a seguir. Documento bastante otimista sobre a abertura: A redução das tarifas não resultaria em perdas tributárias importantes, pois elas estão atualmente em cerca de 0,5% do PIB; e os efeitos de produtividade resultantes da maior integração levariam provavelmente a uma expansão da atividade e um aumento das receitas tributárias.

45 - ...E foi? Tenho outros dados: As reduções tarifárias dos anos 1990 dispararam substanciais benefícios de produtividade (Lisboa et al., 2010; Banco Mundial, 2018). Um estudo recente concluiu que uma redução de 1% nas tarifas de insumos aumentaria a produtividade em cerca de 2% (Gazzoli e Messa, 2017). Efeitos semelhantes foram observados em outros países (Amiti e Konings, 2007; Grossman e Helpman, 1991). Uau!...: Para o Brasil, as estimativas sugerem ganhos potenciais de produtividade da ordem de 40% (Busso et al, 2013). Por fim, promete mais empregos, formais e de melhores salários. E também promete que a demanda por trabalhos de baixa qualificação e mesmo feminino aumentariam... Enfim, o "céu". Prevê, ainda, o fortalecimento do setor de exportações com a abertura:

46 - O Brasil tem altas taxas de rotatividade de emprego, com um terço dos funcionários mudando de emprego dentro de um ano (Assunção et al., 2017; DIEESE, 2014). Isso se deve em parte aos incentivos do sistema de segurança contra o desemprego - FGTS.

47 - Promete que poucos setores perderão empregos com a abertura. Para os trabalhadores afetados, políticas de mercado de trabalho ativas podem ajudar bastante a reduzir o custo do ajuste (...), por meio de treinamento, assistência na busca por emprego e medidas de ativação. (...) Paralelo a isso, uma forte rede de segurança pode proteger a renda durante o período de desemprego. Defende que o Brasil gaste mais em capacitação e menos em subsídios de empregos e coisas do tipo.

48 - ...Tudo isso tende a beneficiar especialmente jovens e mulheres, coloca, pois estes grupos possuem dificuldade de firmar vínculos fortes de emprego:

(...)