Livro: Ha-Joon Chang - Economia: Modo de Usar - Capítulo 11

                                                          

Livro: Ha-Joon Chang - Economia: Modo de Usar

Pgs. 298-319

"CAPÍTULO 11: "Leviatã ou o rei filósofo? - O PAPEL DO ESTADO"

255 - As patentes se chamavam monopólios sobre patentes, já que eram (e ainda são) monopólios criados artificialmente, embora possam ser úteis em termos sociais.

256 - Estado como forma de fugir da pobreza e brutalidade: O próprio Hobbes na verdade usou sua teoria para justificar a monarquia absolutista. Ele defendia uma total submissão dos indivíduos à autoridade do monarca, que se justificava por sua capacidade de tirar a humanidade de seu estado de natureza.

257 - R. Nozick e James Buchanan já viam o Leviatã como um monstro realmente a ser contido. Era o "libertarianismo". Só servia o que supostamente era de interesse de todos os homens. As únicas ações justificadas do governo são coisas como o fornecimento da lei e da ordem (em especial da proteção do direito de propriedade), a defesa nacional e o fornecimento de infraestrutura. O resto é violação à soberania individual.

258 - Contratualismo: ...ao basear sua teoria em uma história fictícia, os contratualistas exageraram imensamente a independência dos indivíduos em relação à sociedade e subestimaram a legitimidade de entidades coletivas, em especial (mas não apenas) do Estado. A ideia de um indivíduo autônomo sequer existia antes do capitalismo, coloca, por exemplo.

259 - Batendo nos monopólios: A medida mais drástica desse gênero é dividir a(s) empresa(s) com poder de mercado e desse modo aumentar a concorrência no mercado. O governo norte-americano fez isso em 1984 com a AT&T, a gigante dos serviços de telefonia, que foi dividida em sete pequenas telefônicas. Mais comumente, o governo pode impedir que empresas oligopolistas formem cartéis e que façam conluios para estabelecer seus preços.

260 - Como discuti no capítulo 4, os schumpeterianos e os austríacos denunciam o Estado de concorrência perfeita, que os economistas neoclássicos idealizam, como o estado de estagnação econômica em que não há inovação. O fascínio do lucro do monopólio (temporário) é exatamente o que motiva as empresas a inovar, e portanto reprimir monopólios — ou até mesmo dividir empresas que o pratiquem — reduzirá a inovação e levará a uma estagnação tecnológica.

261 - ...Alguns economistas, incluindo eu mesmo, vão ainda mais longe e defendem que, em setores que exigem grandes investimentos de capital para crescimento de produtividade (por exemplo, indústria automotiva, siderurgia), arranjos “anticompetitivos” entre empresas oligopolistas — como cartéis — podem ser úteis em termos sociais. Nesses setores, uma competição de preços sem limites reduz as margens de lucro das empresas a ponto de reduzir sua capacidade de investir, prejudicando seu crescimento a longo prazo. Quando essa competição leva à falência de certas empresas, as máquinas e os trabalhadores lá empregados podem ser perdidos para a sociedade, já que não podem ser facilmente usados em outros setores.

262 - Lembra que, em alguns casos, as falhas de governo, numa intervenção, são mais graves que as de mercado. Excesso de burocracia, impostos, má intenção, propina, clientelismo, lobby por regulamentações (em casos mais extremos, a própria captura regulatória, como no "mundo das finanças") etc.

263 - ...Mesmo se os políticos de algum modo escolherem as políticas certas, eles podem não adotá-las de maneira adequada porque os burocratas que cuidam da administração têm os seus próprios interesses. Eles formatarão políticas de modo que elas atendam a eles mesmos, e não ao eleitorado — inflando seus orçamentos departamentais, minimizando seus esforços, reduzindo a cooperação com outros departamentos para defender seu próprio “feudo” e assim por diante.

264 - Chang coloca que outra questão é se o governo bem-intencionado é sequer capaz de corrigir as falhas de mercado identificadas. Seja por informação assimétrica (indústria nascente tá fazendo corpo mole, por exemplo?) ou falta de recursos pessoais ou materiais. Mesmo quando o governo supera o problema informacional e de algum modo formata uma boa política, em especial em países pobres, pode simplesmente não ter os recursos humanos e financeiros para implantar a política de maneira adequada. 

265 - A solução pregada pelos liberais é a máxima "despolitização" da economia. Privatizando o que der e regulando, de forma "independente", o que não der. Enfim, os políticos e burocratas seriam egoístas incorrigíveis. Chang coloca que não concorda.

266 - Bens politicamente excluídos (não existe mercado livre):...armas de fogo, cargos públicos, atenção à saúde, licenças para praticar medicina, sangue humano, diplomas educacionais e assim por diante. Enquanto isso, ideias e direito de poluir nem sempre fizeram parte do mercado.

267 - O governo também estabelece as regras básicas referentes àquilo que os atores econômicos podem e não podem fazer mesmo dentro do domínio do mercado. Propaganda enganosa, vendas baseadas em informações mentirosas, informação privilegiada e outras práticas são proibidas. Sem contar legislação trabalhista e ambiental.

268 - Dados do Banco Mundial: Em 1880, entre os países para os quais há dados disponíveis, o maior governo era o da França, cujo gasto era equivalente a 15% da produção nacional. No Reino Unido e nos Estados Unidos, o gasto do governo era equivalente a 10% do PIB. O governo sueco era de apenas 6%.

269 - Grande ou maior parte são transferências. Assim, quando você calcula o PIB, você precisa anular os elementos de transferência.

270 - Gastos sociais: Esses gastos podem até mesmo incentivar as pessoas a assumir riscos maiores em termos de escolha de carreira, atividade empreendedora e disposição a trocar de empregos, ao lhes dar uma “rede de segurança” — um slogan famoso do Partido Social-Democrata Sueco é que “pessoas que se sentem seguras ousam”.

271 - Chang lembra que governos podem ser bastante intervencionistas mesmo gastando 20 ou 50% do PIB apenas, por exemplo. Foi o caso de muitos asiáticos. Planejamento econômico na veia.

272 - Governos na vida real podem não ser necessariamente o Leviatã do discurso do libertarianismo, mas eles também não são a reencarnação moderna do rei filósofo de Platão.

.