Livro: Fábio Giambiagi - Brasil, Raizes Do Atraso - Capítulos 13 a 15

                                  

Livro: Fábio Giambiagi - Brasil, Raizes Do Atraso - Paternalismo Versus Produtividade (2007)

Pgs. 174-186

"CAPÍTULO 13: "As vacas sagradas (VII): as transferências temporárias infinitas"

76 - O caso do monólogo de Delfim Neto ao assumir o Ministério da Fazenda de Figueiredo em 79 é realmente interessante.

77 - Situação fiscal: A Tabela 13.1 toma como referência períodos de cinco anos para dar uma ideia de evolução da tendência ao longo do tempo e inclui o período 1986/1990, que coincidiu exatamente com uma desorganização completa das finanças públicas, quando o déficit — na época, operacional — do setor público como um todo, excetuado o ano excepcional de 1990, na média de 1986-1989, foi superior a 5% do PIB. Inclusive, em dois desses quatro anos, o setor público apresentou déficit até mesmo em termos primários. Naqueles anos, os governadores faziam o que queriam com os bancos estaduais e tinham um poder enorme sobre o próprio presidente da República.

78 - ...De fato, o superávit primário de estados e municípios, na média dos quatro anos 1991-1994, foi de 0,7% do PIB, sendo que em 1994 foi de 0,8% do PIB. Foi a partir de 1995, quando o resultado primário dessas esferas mudou para um déficit de 0,2% do PIB, que a situação se deteriorou ao máximo, devido aos erros de gestão praticados, com honrosas exceções, pela safra de governadores eleitos em 1994.

79 - Ademais... Ajuste fiscal, nos estados, virou sinônimo de aumento de carga tributária, da mesma forma que ocorreu em nível federal. Em menos de 15 anos, a receita de ICMS aumentou, em termos relativos, 1/3, passando de cerca de 6% do PIB para 8% do PIB. Não houve ajuste do gasto.

80 - ...E tem mais: ...Em outras palavras, entre 1998 e 2006 as transferências a estados e municípios terão aumentado 1,4% do PIB, o que, somado ao aumento do ICMS de 1,3% do PIB, representa um adicional de receita de 2,7% do PIB. Isso significa que, se estados e municípios passaram de um déficit primário de 0,2% do PIB em 1998 a um superávit de 1% previsto para 2006, a melhora primária de 1,2% do PIB foi acompanhada, na prática, em face do aumento da receita, de um aumento do gasto primário de 1,5% do PIB. Qualquer semelhança com o padrão de ajustamento fiscal do Governo Central não é mera coincidência...

81 - ...Se compararmos a média de 1981-1985 — anterior à redemocratização — à de 2001-2003, é possível notar que a queda da participação da União na receita disponível foi contínua ao longo do tempo, diminuindo de 67% da receita disponível total naquela época para 52% agora há pouco tempo, acompanhada de um aumento sistemático da parcela que cabe aos estados e aos municípios. Observe-se que entre essas mesmas médias, a carga tributária aumentou 8,8% do PIB, mas a parcela que cabe à União subiu tão-somente 0,6% do PIB, sendo os restantes 8,2% do PIB de responsabilidade de estados e municípios.

Pgs. 187-195

"CAPÍTULO 14: "As vacas sagradas (VIII): a taxação do capital"

82 - Giambiagi reclama: O espírito da frase atribuída a Bertolt Brecht (“O que representa roubar um banco, comparado ao que representa fundar um?”) conta com uma multiplicidade de simpatizantes, em particular no meio político.

83 - Basicamente pede menos taxação sobre o capítal. IR menor sobre retorno das aplicações... Isso porque a taxa real de juros bruta sobe com a taxação (consequentemente a nominal também). Veja então como uma taxa real líquida de 5% aumenta a taxa bruta em mais de 250 pontos, para 7,6%, por conta da elevada taxação. 

84 - ...Dada a mesma taxa de juros real líquida, a simples redução da alíquota de tributação de 22,5% para 10% — um meio mais inteligente de tributar do que a supertaxação atual, que onera bastante a taxa de juros real — possibilitaria diminuir a taxa de juros real de 7,6% para 6%, no exemplo citado. Isso permitiria reduzir toda a estrutura de taxas de empréstimo, favorecendo assim o dinamismo da economia e dando um impulso aos investimentos.

Pgs. 196-210

"CAPÍTULO 15: As vacas sagradas (IX): o protecionismo"

85 - Defende a abertura econômica e aproveitamento das vantagens comparativas. ...Como de fato o país não é bem dotado de capital e mão-de-obra especializada, não temos vantagens comparativas na produção de bens que utilizam de maneira intensiva esses fatores, tais quais tornos sofisticados para dentistas ou robôs utilizados na produção de certos produtos etc. Há mais especialização. Há importação mais barata de bens de capital mais eficientes, por exemplo. Há estímulo a concorrência, diminuindo inclusive o potencial inflacionário. Supostamente, há uma associação entre maior abertura e maior PTF também (os estudos de um Oreiro da vida dizem que não, mas ok). 

86 - Critica o brasil dos anos 80: a proteção existente até à época tinha estimulado a proliferação no país, como seria de se esperar, de empresas operando com baixa escala de produção, em conseqüência com escassa competitividade. A baixa competitividade, por sua vez, criava um viés antiexportador. Faltaria a "cultura da eficiência". Ademais, graças à PSI, o Brasil se tornou "um dos países mais fechados" e "praticamente já não havia mais produtos a substituir".

87 - ...Chegou-se, assim, entre 1987 e 1988, a um grau de proteção elevadíssimo, cujos elementos mais emblemáticos eram, de um lado, o Anexo C da Cacex, que proibia a importação de milhares de bens, inclusive quase todos os produtos de consumo, e, de outro, a Lei de Informática, que bloqueava a entrada da grande maioria de produtos de informática se houvesse uma possibilidade longínqua de serem eles produzidos no Brasil, não importa a qual preço.

88 - Critica a ideia de que a abertura dos anos noventa levou a uma desindustrialização no país. A quarta crítica, por fim, é a idéia de que o Brasil teria passado por um processo de “desindustrialização” por causa da abertura. Essa tese é negada com veemência pelos fatos: nos dez anos transcorridos entre 1990 e 2000 — período que capta em sua plenitude os efeitos do binômio fim das restrições quantitativas às importações/redução das alíquotas alfandegárias — a produção industrial no Brasil aumentou, em termos acumulados, pouco mais de 20%. Sem dúvida, não é nenhuma maravilha — em torno de 2% a.a. — mas há uma grande diferença entre “crescer pouco” e “desaparecer”, como o uso (e abuso) do termo “desindustrialização” dá a entender. Além disso, dos 30 setores em que se desagrega a produção industrial, no ano 2000 apenas cinco deles — “fabricação de aparelhos e equipamentos de material eletrônico”, “indústria de fabricação de material plástico”, “indústria têxtil”, “fabricação de artigos de vestuário e acessórios” e “fabricação de calçados e de artigos de couros e peles” — tinham um nível de produção inferior ao de 1990.

89 - ...Uma outra maneira de analisar essa questão é com base na evolução dos coeficientes setoriais de penetração das importações. Esse coeficiente compara a importação de um grupo de produtos com seu consumo aparente, isto é, a soma da produção com as importações, deduzidas as exportações. Após crescerem no início da década de 1990, em quase todos os setores, esses coeficientes voltaram a cair, entre o final dos anos 90 e o início da década seguinte, indicando que a competitividade nacional voltou a se elevar após um período inicial.

90 - O México ... exibe uma tarifa média de 14,5%, mas um pouco mais da metade de suas importações é proveniente dos Estados Unidos e Canadá, com tarifa zero, além da existência de outros acordos de comércio; a Polônia passou a fazer parte da União Europeia, também com tarifa zero entre os membros etc.

91 - Alguns desses dados já podem estar desatualizados, mas enfim...: 

92 - Coeficientes: É certo que economias muito grandes são sempre mais fechadas se comparadas às de países pequenos, cuja escala é pequena para produzir a maioria dos bens. No entanto, mesmo países considerados grandes, do ponto de vista econômico, como a Alemanha, o México, a China, o Reino Unido e a França, apresentavam coeficientes superiores a 50% em 2003. (Ok, mas alguns desses países têm de metade a um terço da nossa população. China realmente é exceção).

93 - Defende abertura mesmo que unilateral. Uma nova rodada de redução de tarifas. Ela teria de ser parcial, limitada a um conjunto de setores e se processar ao longo de um período de cinco anos, para dar tempo aos setores de se adaptar, além de ser acompanhada por programas de modernização apoiados, por exemplo, pelo BNDES. Seria, porém, uma sinalização clara em favor de uma maior concorrência e de um aumento da procura de parâmetros de eficiência na economia brasileira. 

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