Livro: Fábio Giambiagi - Brasil, Raizes Do Atraso - Capítulos 4 e 5

                                

Livro: Fábio Giambiagi - Brasil, Raizes Do Atraso - Paternalismo Versus Produtividade (2007)

Pgs. 57-76

"CAPÍTULO 4: "Enfrentando o espelho: a realidade fiscal, nua e crua"

13 - As NFSP são o resultado da combinação de duas contas: o resultado primário — nada mais que o resultado fiscal, excluída a despesa de juros — e os juros que o setor público paga pela dívida pública. Pegam as três esferas.

14 - ...Passamos de um déficit incompatível com a estabilidade nos primeiros anos do Plano Real — e que gerou uma explosão da dívida pública — a um valor mais próximo da normalidade do resto do mundo nos últimos anos. Vale lembrar que 3% do PIB é o teto que credencia os países da União Européia a ingressarem na área do euro.

15 - Tabela "parcial" (a necessidade de 1994 é distorção da hiperinflação do primeiro semestre, creio).

16 - Apresenta outras tabelas e, a partir de uma delas, conclui: ... Nesse ponto é preciso fazer um esclarecimento: ainda que entre 1991 e 2006 a conta de pessoal tenha passado de 3,8% para 5,1% do PIB, entre 1995 e 2006, porém, nesse caso específico, houve uma redução da importância relativa da variável. O gasto total cresceu mais que o de pessoal (Brasil gasta ou gastava no mesmo patamar que Rússia e Ucrânia, por exemplo, e mais que quase todos os emergentes). INSS e "Outros" que duplicaram ou quase.

17 - As microvariações: .... Em números redondos, entre 1995 e 2005 houve uma redução expressiva, de 0,6% do PIB, da despesa com ativos do Poder Executivo — civil e militar — em parte compensada pelo aumento de 0,2% do PIB da despesa com pessoal ativo do Judiciário — uma vez que a despesa com ativos do Legislativo permaneceu praticamente constante. 

18 - A forte elevação real do salário mínimo fez com que vários benefícios aumentassem. O que se observa, de um modo geral, é o aumento de todas as rubricas, com destaque para o incremento da despesa de Loas, somado aos “subsídios e subvenções” e ao “OCC restrito”. Também aumentou o número de beneficiados.

19 -  ...Observa-se que, do aumento do gasto público de 10% do PIB ao qual antes nos referimos entre 1991 e 2006, praticamente a totalidade dele se explica pelo aumento das despesas ditas “sociais”, somadas ao aumento natural das transferências a estados e municípios. Só o aumento da despesa com inativos — INSS e servidores — somada com Loas/ RMV e mais o Bolsa-Família gerou um “delta” de gasto público de 7% do PIB entre 1991 e 2006. A ideia de que o aumento do gasto estaria associado a “marajás” ou ainda a “desperdício com passagens” e coisas do gênero não resiste à menor análise.

20 - Mais dados fiscais da época:

21 - Traça um panorama do engessamento dos gastos estatais (não sei se mudou muito algum ponto): ...a despesa do FAT é definida pela Constituição; • as despesas de Loas, Bolsa-Família, saúde e educação são consideradas sociais e dificilmente os governantes vão se aventurar a mexer muito nesse “vespeiro”; • as despesas de subsídios e subvenções podem de fato cair um pouco, mas envolvem brigas homéricas com os lobbies que estão por trás das despesas com securitização da dívida agrícola e com os fundos regionais; • a despesa com o relacionamento Tesouro Nacional/Banco Central diz respeito ao funcionamento normal do Banco Central e, além disso, é virtualmente irrelevante; • a despesa com Legislativo e Judiciário pode cair um pouco, mas a briga com esses setores corre o risco de deixar o Executivo em maus lençóis; e • o gasto com investimento público, ao invés de diminuir, deveria aumentar. (...) A conclusão é que “sobram” para receber a incidência dos pretendidos 0,5% do ajuste apenas 1% do PIB — dos quase 24% do PIB de gasto total. Ou seja, quase todos os ministérios precisariam de um corte de 50% em seus recursos. Em resumo: não é preciso ser um especialista em ciência política para perceber que a viabilidade de isso ocorrer, em um país como o Brasil, com as dificuldades que existem para montar uma coalizão governamental, é próxima de zero.

Pgs. 77-88

"CAPÍTULO 5: "A macroeconomia da estagnação"

22 - Ressaca da Crise do Petróleo no Brasil: Fizemos o ajuste externo, à custa, porém, de um enorme problema interno: entre 1980 e 1983, o PIB encolheu mais de 6%, o desemprego aumentou de forma drástica e a taxa de investimento foi ao chão: para um índice 100 em 1980, em 1983 a Formação Bruta de Capital Fixo tinha despencado a um nível de menos de 70.

23 - Período FHC: O Gráfico 5.3 mostra que a poupança externa — nada mais do que o resultado em conta-corrente do Balanço de Pagamentos com sinal trocado — antes de aceitáveis 1% do PIB, aproximadamente, cresceu a níveis perigosos, de quase 5% do PIB em 1994, anos depois. Não só isso acentuou a dependência em relação ao financiamento externo — instável por natureza — como também ocorreu sem que o país se beneficiasse de um surto de investimento: a preços correntes, a taxa de investimento, antes de 20,8% do PIB em 1994 — nível já insatisfatório, em função do comportamento da variável nos anos anteriores, como vimos —, foi, na média, de 19,8% do PIB nos quatro anos entre 1995/ 1998. O que fez a poupança externa, então? Basicamente, serviu para financiar um aumento do consumo total, que era de 77,5% do PIB em 1994 e na média de 1995/1998 subiu para 80,6% do PIB. Como se vê no Gráfico 5.3, pode-se concluir que o aumento da poupança externa e a redução da poupança doméstica andaram de mãos dadas no período.

24 - FHC II teve que fazer ajuste duplo. Interno e externo. Desvalorização e contração fiscal com aumento da carga tributária. 

25 - ...Quanto à desvalorização do Real: O resultado foi que, entre 1998 e 2002, as exportações de bens e serviços reais passaram de 7,4% para 15,5% do PIB, a preços correntes. Pela intensidade da desvalorização — que afeta o valor em reais — , as importações de bens e serviços reais também aumentaram, porém menos, de 9,6% para 13,4% do PIB e a preços correntes.

26 - ...A contrapartida da melhoria externa foi que o consumo das famílias pagou o preço do ajuste: nos quatro anos de 1998 a 2002, o crescimento per capita do consumo privado foi apenas negativo. O nível de bem-estar, efetivamente, caiu. Como nos anos 80 — ainda que com menor intensidade — o país tinha feito a mudança externa necessária nas contas externas, mas pagando um custo interno importante. Giambiagi coloca que ao menos o investimento continuou na casa dos 19%. Não que isso alegrasse a população.

27 - Possibilidade de deterioração da poupança doméstica: O assistencialismo tem diversas justificativas, mas ele tem um custo e se mede pela dificuldade de conseguir ao mesmo tempo atender a esse tipo de demandas e elevar a taxa de investimento na proporção necessária para o país atingir as taxas de crescimento desejadas. (...) Nota-se que, além da deterioração observada na taxa de investimento de 1980 até 1994 e à qual já nos referimos, nos 12 anos entre 1994 e 2006 a FBKF continuou crescendo, na média, abaixo do crescimento da economia: 1,9% a.a. contra um aumento do PIB de 2,4% a.a. Como no começo do Plano Real, o grande problema para crescer continua sendo hoje a escassez de investimento.

28 - Composição do PIB em 2006 (estimaram):

29 - E o crescimento? 

30 - Decomposição, por período, da contribuição do setor externo no que tange ao crescimento do PIB:

31 - Taxa de Investimento: ...nos quatro anos 2003/2006, a taxa de investimento a preços correntes foi de 19,4% do PIB, melhor que os 19% do PIB de 1999/2002, mas abaixo dos 19,8% do PIB de 1995/1998 e muito abaixo dos 20,8% do PIB de 1994, no começo do Plano Real.

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