Livro: Piketty - O Capital no Século XXI - Capítulo 15

                              

Livro: Piketty - O Capital no Século XXI

Pgs. 637-661

"CAPÍTULO 15: "Um imposto mundial sobre o capital"

588 - O Imposto mundial global exigiria uma versão estatal da lista da Forbes. Para todo o resto, o patrimônio tributável também seria determinado pelo valor de mercado de todos os ativos financeiros (especialmente os depósitos e contas bancárias, ações, títulos e participações de todas as naturezas dentro de empresas cotadas em bolsa ou não) e não financeiros (sobretudo imobiliários) detidos pela pessoa em questão, líquido de dívidas. Em relação ao cálculo a ser aplicado para essa base de tributação, podemos, por exemplo, imaginar uma taxa igual a 0% para menos de 1 milhão de euros de patrimônio, 1% entre 1 e 5 milhões e 2% para além de 5 milhões. Contudo, também podemos preferir um imposto sobre o capital com uma progressão muito mais abrupta sobre as maiores fortunas (por exemplo, com uma taxa de 5% ou 10% para patrimônios acima de 1 bilhão de euros). Podemos ainda encontrar vantagens em se ter uma taxa mínima sobre os patrimônios modestos e médios (por exemplo, 0,1% para menos de 200.000 euros e 0,5% entre 200.000 e 1 milhão de euros).

589 - ...Encontramos em certos países europeus (por exemplo, na França, na Suíça, na Espanha e até um pouco na Alemanha e na Suécia) impostos progressivos sobre o patrimônio global, que, superficialmente, se aproximam mais do imposto sobre o capital que idealizamos. Na prática, porém, tais impostos são muitas vezes tolhidos pelos regimes derrogatórios: vários ativos são isentos, outros são avaliados em bases cadastrais ou valores fiscais arbitrários e sem relação com os valores de mercado.

590 -  ...Antes de tentar responder a essas questões, vamos esclarecer já de início que o imposto sobre o capital que discutimos aqui não tem nenhuma vocação para substituir todos os recursos fiscais existentes. Em termos de receitas, trata-se apenas de um complemento relativamente modesto na escala do Estado social moderno: alguns pontos da renda nacional (três a quatro pontos no máximo, o que não é nada desprezível). Como vai ser usada a receita? Nem sabe. Ajuda internacional ou mesmo redução de dívidas... Parece que o importante mesmo, para Piketty, é frear a desigualdade e fazer com que rico pague imposto. Não há sanha arrecadatória. Ademais, qualquer alíquota (mesmo pequena) possibilitará mapear fortunas melhor que a Forbes.

591 - Programa mínimo: Uma taxa de 0,1% para o imposto sobre o capital mais parece uma taxa de registro do que um imposto de verdade. Todos seriam obrigados a registrar seu título de propriedade e o conjunto dos seus ativos junto às autoridades financeiras mundiais para serem reconhecidos como proprietários oficiais, com as vantagens e os inconvenientes inerentes a isso. Como já vimos, esse é precisamente o papel desempenhado pelas taxas de registro e pelo cadastro postos em prática depois da Revolução Francesa. O imposto sobre o capital seria uma forma de cadastro financeiro mundial, algo que não existe hoje.

592 - Imposto e organização da economia: Um caso clássico estudado quando se faz uma pesquisa histórica é a queda do Império Romano, que levou ao abandono do imposto fundiário imperial e, por consequência, também dos títulos de propriedade e dos elementos cadastrais que o acompanhavam, o que contribuiu para aumentar o caos econômico na Alta Idade Média. Ver, por exemplo, Temin, P. The Roman Market Economy. Princeton: Princeton University Press, 2012, p. 149-151.

593 - Dedica vários parágrafos a operacionalizar como seria cobrado o tal imposto mundial de forma eficiente. (A questão é mais como fazê-lo ser aceito. Confia demais no poder do "debate").

594 - Elogia mudanças na lei americana do início da década passada, mas com grandes ressalvas: ...Por outro lado, é necessário destacar que a lei Fatca, ainda que bem mais ambiciosa do que as diretivas europeias, também é claramente insuficiente. Para começar, sua redação não é precisa e sistemática o bastante, de modo que há motivos para acreditarmos que alguns ativos financeiros, sobretudo aqueles detidos por meio de trust funds e fundações, consigam escapar legalmente à transmissão automática de informações. Além disso, as sanções previstas — a saber, uma taxa adicional de 30% sobre as rendas que os bancos recalcitrantes obtêm com suas atividades nos Estados Unidos — são insuficientes. Sem dúvida, elas permitiriam convencer os bancos que não podem permanecer inativos em território americano (como os maiores bancos suíços ou luxemburgueses) a se adequar à lei. Mas corremos o risco de assistir a uma proliferação de pequenos estabelecimentos bancários especializados na gestão de carteiras estrangeiras sem realizar nenhum investimento nos Estados Unidos. Tais estruturas, localizadas na Suíça, em Luxemburgo, em Londres ou em territórios mais exóticos, podem muito bem continuar a administrar ativos detidos por contribuintes americanos (ou amanhã europeus) sem transmitir nenhuma informação às autoridades e sem sofrer qualquer sanção.

595 - ...É provável que a única maneira de se obter resultados tangíveis seja a imposição de sanções automáticas não só aos bancos, mas também aos países que se recusem a impor a transmissão automática a todos os estabelecimentos financeiros dentro de seu território. Podemos, por exemplo, pensar em sanções como tarifas em torno de 30% para as exportações dos países que desobedeçam à lei, ou até mais, se necessário. Que fique bem claro: o objetivo não é criar um embargo generalizado aos paraísos fiscais, ou uma guerra comercial com a Suíça ou com Luxemburgo. 

596 - ...Não menos importante é o fato de que esses países sofreriam uma queda considerável no nível de vida em caso de aplicação de um regime de transparência financeira generalizada. (...) É difícil estimar essa perda, mas é possível que ela atinja 10-20% da renda nacional em países como Luxemburgo ou Suíça (ou enclaves como a City de Londres), o que é uma fração ao mesmo tempo minoritária e muito substancial de seu nível de vida. Nos paraísos fiscais exóticos e nos micro-Estados, é provável que essa perda ultrapasse em muito 50% e atinja 80-90% em alguns territórios que fazem nada mais do que domiciliar empresas fictícias.

597 - A questão central pode ser colocada da seguinte maneira: sabendo que existe um imposto progressivo sobre a renda, e na maioria dos países um imposto progressivo sobre as heranças, para que serviria ter também um imposto progressivo sobre o capital? Na realidade, esses três impostos progressivos desempenham papéis distintos e complementares e constituem, a meu ver, os três componentes essenciais de um sistema fiscal ideal. Ao contrário de muitos que defendem apenas um tipo de imposto entre esses três - uma simplificação julgada, em rodapés, exagerada -, Piketty crê que o ideal é combinar todas as formas.

598 - ...Lembremos a definição clássica dada pelo economista britânico John Hicks para a renda no sentido econômico: “A renda de uma pessoa ou de uma coletividade ao longo de um período é o valor máximo do que ela pode consumir durante esse período para permanecer tão rica ao final do período quanto era no início.” Como a fortuna da dona da Loreal cresceu uns 7% ao ano e a renda anual declarada não passa nem perto dos 7% do patrimônio? Segundo as informações publicadas na imprensa e que a própria Liliane Bettencourt revelou sobre o montante de seus impostos, parece, por exemplo, que a renda fiscal declarada pela herdeira da L’Oréal, a maior fortuna francesa há anos, nunca ultrapassou os 5 milhões de euros anuais, ou seja, pouco mais de um décimo de milésimo de sua fortuna (que ultrapassa atualmente os 30 bilhões de euros). Não importa quais sejam as incertezas e os detalhes nesse caso individual — que, aliás, não tem a menor relevância —, o fato é que a renda fiscal representa aqui menos de um centésimo da renda econômica. Ou seja, um imposto sobre patrimônio ajudaria a evitar esse tipo de "elisão", digamos assim. Manobras e tal. Seria complementar a um imposto de renda. Em geral, basta tomar alguns milhões de euros por ano em dividendos (ou sob outra forma) e deixar o resto do rendimento sobre a fortuna se acumular em uma holding familiar ou uma estrutura jurídica ad hoc, cuja missão é administrar um patrimônio dessa importância, como é o caso, por exemplo, das dotações universitárias.

599 - ...Enfim...  Sabemos bem que certas pessoas são tributadas com base em uma renda fiscal igual a um centésimo de sua renda econômica, ou mesmo um décimo. Então de nada adianta aplicar uma taxa de 50% ou 98% para uma base tão insignificante. (...) O problema é que é assim que o sistema fiscal funciona na prática nos países desenvolvidos. Disso resultam taxas efetivas de tributação (expressas em porcentagem da renda econômica) extremamente baixas no topo das hierarquias das fortunas.

600 - ...Existem várias maneiras de resolver esse problema. Uma consiste em integrar na renda fiscal individual o conjunto de rendas que se acumulam nas holdings, nos trust funds ou nas empresas dos quais o indivíduo tenha participação, na proporção dessa participação. A outra, mais simples, seria basear-se no valor do patrimônio para calcular o imposto devido. Poderíamos escolher aplicar um retorno fixo (por exemplo, de 5% ao ano) para estimar a renda teórica que esse capital deveria gerar e integrá-la à renda global submetida ao imposto progressivo sobre a renda. (...) Outra solução consiste em aplicar diretamente uma tabela de cálculos progressivos para o patrimônio total do indivíduo. A vantagem considerável dessa solução é que ela permite graduar a taxa de tributação de acordo com o nível da fortuna, em função especialmente das taxas de retorno observadas na prática para determinada categoria de riqueza.

601 - Alíquota como "incentivo": ...Por exemplo, um imposto igual a 1% ou 2% do valor da fortuna é relativamente pequeno para um empreendedor que consegue obter um retorno de 10% ao ano sobre seu patrimônio. Por outro lado, é muito pesado para qualquer um que não faça grandes coisas com sua fortuna e que obtenha um rendimento de 2% ou 3% ao ano, ou até nenhum rendimento. Na lógica do incentivo, o objetivo do imposto sobre o capital é precisamente obrigar aquele que utiliza mal seu patrimônio a, aos poucos, se desfazer dele a fim de pagar os impostos e, assim, ceder seus ativos a detentores mais dinâmicos.

602 - Diversificação tributária - tríade renda, capital e herança - evita "superalíquotas" que penalizariam situações muito específicas. Tipo um desempregado tendo que pagar alto imposto sobre seu "capital imobiliário" (imóvel) pago em prestações quando tinha um bom emprego. Poderia ficar ainda mais dramático. Por exemplo, há vários motivos que podem explicar por que uma empresa tem perdas num dado momento. Um sistema de tributação inteiramente baseado no valor do estoque de capital (e não no nível de lucros obtidos) levaria a uma pressão desproporcional nas empresas, já que elas pagariam o mesmo nível de impostos quando sofressem prejuízo ou quando obtivessem lucros elevados. Isso poderia precipitar uma falência definitiva.

603 - Consideremos, por exemplo, o caso de um imposto sobre a riqueza que fosse arrecadado à taxa de 0% para patrimônios inferiores a 1 milhão de euros, 1% para patrimônios entre 1 e 5 milhões de euros e 2% para patrimônios acima de 5 milhões de euros. Se fosse aplicado em todos os países da União Europeia, ele afetaria 2,5% da população e geraria a cada ano o equivalente a 2% do PIB europeu. (...) Cerca de 2,5% da população adulta europeia dispõe em 2013 de um patrimônio líquido superior a 1 milhão de euros e cerca de 0,2% da população tem um patrimônio que ultrapassa 5 milhões. (...) Os 2,5% mais ricos detêm quase 40% do patrimônio total, ou seja, 200% do PIB europeu.

604 - ...O problema? ...na ausência da transmissão automática de informações bancárias entre os países da União Europeia e com os territórios situados fora dela (a começar pela Suíça), os riscos de evasão são muito elevados.

605 - Cita várias limitações do imposto sobre grandes fortunas francês, que parece criar exceções demais com medo (fundado talvez) de enfrentar grandes evasões. De acordo com os dados disponíveis, a maioria dos principais patrimônios escapa ao ISF. A Itália, assombrada por sua dívida alta, também criou seu imposto do tipo, mas fraco. ...devido ao receio de ver os ativos financeiros fugirem do país diretamente para os bancos suíços, austríacos ou franceses, a taxa foi fixada em 0,8% para os imóveis e em apenas 0,1% para os depósitos bancários e outros ativos financeiros (com isenções completas para as ações), sem nenhum elemento de progressividade. Enfim, os menos ricos (galera dos imóveis) foi bem mais tributada que os mais ricos (povo dos ativos financeiros), o que não deixa de ser algo bem regressivo. 

606 - Suposto futuro imposto global: No que concerne aos patrimônios inferiores a 1 milhão de euros, seria coerente integrá-los num mesmo imposto progressivo sobre o capital, por exemplo, com uma taxa da ordem de 0,1% para patrimônios líquidos abaixo de 200.000 euros e uma taxa de 0,5% para a fração compreendida entre 200.000 e 1 milhão de euros. Isso viria a substituir o imposto sobre imóveis (ou property tax), que na maior parte dos países faz as vezes de imposto sobre o patrimônio para a classe média patrimonial. O novo sistema seria a um só tempo mais justo e eficaz, pois abarcaria o patrimônio total (e não só o imobiliário) e se basearia na declaração pré-preenchida, nos valores de mercado e na dedução dos empréstimos.

607 - Reduziram o "IGF" francês porque os juros caíram! Ora... O fato é que não há sentido em tomar como referência o rendimento da dívida pública, como às vezes é feito no debate público. Claramente, não é assim que são investidos os maiores patrimônios.

608 - Sobre a implicância de Aristóteles e da Igreja na Idade Média com os rendimentos dos juros: ...a solução sugerida por Karl Marx e vários autores socialistas do século XIX, e posta em prática pela União Soviética no século XX, é muito mais radical e tem, pelo menos, o mérito da coerência. Ao abolir a propriedade privada de todos os meios de produção, tanto das terras como dos imóveis e do capital industrial, financeiro e de negócios — à exceção de algumas parcas cooperativas e lotes de terra individuais —, é o conjunto do retorno privado do capital que desapareceria. A proibição da usura seria, assim, generalizada: a taxa de exploração, que mede para Marx a parcela da produção de que o capitalista se apropria, se tornaria enfim nula, e com ela a taxa de rendimento privado. Piketty coloca que o problema disso é que precisamos das forças de mercado. O imposto progressivo sobre a riqueza individual é uma instituição que permite ao interesse comum retomar o controle do capitalismo ao se apoiar nas forças da propriedade privada e da concorrência. A ideia é aproximar r de g por meio de um imposto reavaliado periodicamente.

609  - Os impostos sobre o capital na história (Alemanha e Suécia tiveram no passado pós-guerra): ...Por fim, e mais importante, a falha técnica original é que esses impostos foram estabelecidos não a partir de valores de mercado dos diferentes ativos imobiliários e financeiros, revisados anualmente, mas de valores fiscais e cadastrais revisados de maneira muito irregular. Seus valores acabaram perdendo qualquer relação com os valores de mercado, o que logo tornou tais impostos disfuncionais e pouco utilizados. (...) O imposto sobre a fortuna hoje aplicado na França é de certa maneira mais moderno: ele se baseia nos valores de mercado de diferentes tipos de ativos, reavaliados a cada ano. Afinal, esse imposto é uma criação muito mais recente, pois foi implementado nos anos 1980, num momento em que não se podia ignorar que a inflação — especialmente sobre o preço dos ativos — era uma realidade duradoura.

610 - Posição dele sobre protecionismo: ...O protecionismo permite, às vezes, amparar certos setores pouco desenvolvidos de um país (pelo tempo necessário até as empresas nacionais serem capazes de enfrentar a concorrência internacional). É também uma arma indispensável contra os países que não respeitam regras (em matéria de transparência financeira, normas sanitárias, respeito humanitário etc.), e se privar dela seria uma insanidade. No entanto, o protecionismo, se aplicado de maneira maciça e permanente, não é em si uma fonte de prosperidade e criação de riquezas.

611 - China e o controle de capitais: ...Um exemplo notável é o caso da China, cuja moeda ainda não é conversível (talvez seja um dia, quando o país considerar que acumulou reservas suficientes para quebrar qualquer especulador) e que controla com pulso firme tanto o capital que entra (não se pode investir ou se tornar proprietário de uma grande empresa chinesa sem pedir autorização, que só é dada se o investidor estrangeiro se contentar com uma participação bastante minoritária) quanto o que sai (não se podem retirar ativos da China sem autorização do poder público).

612 - Quem tem quanto poder na China? ...O problema central é bem simples: os milionários e bilionários chineses, cada vez mais numerosos nos rankings internacionais de fortunas, são de fato proprietários de seus patrimônios e podem, por exemplo, sair livremente da China? Sejam quais forem os mistérios que cercam essas questões, não há dúvida de que o conceito de propriedade que se aplica na China é diferente daquele em vigor na Europa e nos Estados Unidos e remete a um conjunto complexo e mutável de direitos e deveres. Por exemplo, tudo parece indicar que um bilionário chinês que tenha adquirido 20% da Telecom China e deseje se instalar na Suíça com sua família terá muito mais dificuldade de conservar sua participação financeira e receber seus milhões de euros em dividendos do que se fosse um oligarca russo.

613 - Ele querendo mexer em vespeiro (rs): ...Se o mundo formasse uma só comunidade democrática global, o imposto ideal sobre o capital redistribuiria os lucros da renda do petróleo. Seria propriedade comum da Terra. Por exemplo, se uma pessoa acha amanhã em seu jardim uma riqueza de valor superior a todos os patrimônios reunidos do país, é provável que se desenvolva uma forma de adaptar as leis a fim de permitir que essa riqueza seja dividida de maneira razoável (ou pelo menos é o que podemos esperar). 

614 - Geopolítica: Em 1990-1991, no momento da queda da União Soviética, desenrolava-se outro evento fundador do século XXI. O Iraque, país de 35 milhões de habitantes, decidiu invadir o minúsculo país adjacente, o Kuwait, que com 1 milhão de habitantes dispõe de reservas petrolíferas do mesmo tamanho das do vizinho. Isso teve origem nas coincidências da geografia, mas também na divisão feita pela caneta pós-colonial das companhias petrolíferas ocidentais e de seus governos, que pensaram ser mais fácil comercializar com países de baixa população (e não está nada claro que essa seja uma boa solução para o longo prazo). Tanto é que esses mesmos países enviaram novecentos mil soldados para restabelecer aos kuwaitianos a propriedade legítima do petróleo (prova de que, se necessário for, os Estados podem, às vezes, mobilizar recursos significativos para fazer respeitar suas decisões). (Guerra do Golfo).

615 - Em 2013, o orçamento total de que dispunham o Ministério da Educação egípcio e os serviços locais para financiar as escolas e universidades desse país de 85 milhões de habitantes era inferior a 5 bilhões de dólares. A algumas centenas de quilômetros dali, as rendas do petróleo atingiam os 300 bilhões de dólares ao ano para a Arábia Saudita e seus vinte milhões de cidadãos sauditas e ultrapassavam os 100 bilhões de dólares para o Catar e seus trezentos mil catarenses. (...) Sem dúvida, é normal impedir o quanto for possível que as redistribuições aconteçam pelos exércitos (sobretudo porque a intenção da invasão iraquiana em 1990 era comprar mais armas, não construir escolas), desde que se encontrem outros meios — seja sob a forma de sanções, de impostos ou de ajudas internacionais — de impor uma divisão mais justa da renda do petróleo e de oferecer aos países sem petróleo a possibilidade de se desenvolver. (Iraque tinha 35 milhões de habitantes).

616 - Os EUA e a importância da imigração como força local de estabilização política mesmo com grandes desigualdades: ...Para uma boa parte dos 50% menos bem pagos entre os americanos, essas desigualdades são secundárias, pela simples razão de que eles nasceram num país menos rico e estão numa nítida trajetória de ascensão. Também fez com que o peso das heranças e do capital do passado pesasse menos sobre as gerações do presente. Forte crescimento demográfico nos séculos XIX e XX. A discrepância demográfica tem, porém, diminuído: ...Se considerarmos a Europa como um todo, a imigração permanente foi muito próxima do nível norte-americano ao longo do período 2000-2010. A natalidade continuou, no entanto, sensivelmente mais alta nos Estados Unidos. Enfim, é a demografia.

617 - ...Entretanto, toda essa solução apenas adia o problema. Digamos que os fluxos migratórios por melhores empregos se completasse num mundo de livre mobilidade de mão-de-obra. Ainda restaria muita desigualdade. A redistribuição pela imigração não faz nada mais do que empurrar o problema um pouco mais para a frente, sem com isso dispensar o uso de regulamentações — Estado social, imposto progressivo sobre a renda, imposto progressivo sobre o capital — que se fazem mister. 

618 - ...Se praticarmos ao mesmo tempo o livre-comércio, a livre circulação dos capitais e das pessoas, sem ter por base um Estado social e suprimindo toda forma de imposto progressivo, então podemos pensar que as tentações à exacerbação nacional e identitária serão mais fortes do que nunca, tanto na Europa como nos Estados Unidos.

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