Livro: Fernandes (Auth.) - Formação Econômica Do Brasil (...) - Capítulos 5 e 6

                                        

Livro: Fernandes (Auth.) - Formação Econômica Do Brasil (...).

Pgs. 128-149

"CAPÍTULO 5: "Uma visão unificadora e contemporânea da formação econômica do Brasil"

120 - Coloca que a escola, que seria um grande espaço republicano para conhecer a sociedade num país normal, não há a devida socialização. Havendo, ainda, cisão entre povo e elite. 

121 - Vai viajando por vários parênteses. Exemplo aqui: Biólogos mais radicais vão falar que as ciências sociais não existem. Isso não é verdade, no meu entender, pois existem fenômenos que fogem ao comportamento do mundo animal não humano, como por exemplo, as decisões mais ou menos intencionais e estratégicas. Animais também agem de forma estratégica e “racional”, mas não conscientemente: até onde vai o estado das artes na Zoologia e na Biologia, sabemos que os animais não humanos não têm consciência da racionalidade de suas ações competitivas e cooperativas.

122 - Relativiza o evolucionismo: O desenvolvimento nem sempre é o desenvolvimento econômico social “normativamente” melhor, em termos de eficiência e justiça. Essa é uma questão importante. No século XIX havia uma crença (Weber compartilha-a; Marx compartilha-a; o Positivismo, Conte, compartilha-a) no papel inexorável da modernização e do “progresso” no sentido de conduzir sociedades para um desenvolvimento inexorável. Mas o fato é que o termo “evolução institucional” não quer dizer que estamos caminhando sempre, qualquer sociedade, na direção “do melhor”. Há instituições que garantem a estabilidade social, mas podem implicar um equilíbrio sub-ótimo, do tipo, digamos, competitivo, no dilema do prisioneiro (contudo, repito, garantem um equilíbrio, um status quo).

123 - Instituição informal: a pessoa pode até querer fazer do jeito certo, mas se todo mundo faz do outro... (...) Em primeiro lugar, a sequência de causa e efeito da evolução institucional é de instituições informais para instituições formais. Alguma evidência historiográfica corrobora a afirmação, alguns experimentos antropológicos também, alguns experimentos de economia experimental, da mesma forma.

124 - Coloca a lei numa posição meio que passiva diante dos valores. A lei é viva, repito, porque ela vai acompanhar ex post (depois) a mudança de valores.

125 - O que ocorre, a partir do século XIV na Europa como um todo, na Inglaterra em particular? A consolidação dos Estados Nacionais. Cada caso tem suas peculiaridades. Na Inglaterra, há um processo de construção de instituições que começa no século XIII, quando “João Sem Terra” (John I) assina, a contragosto por sinal, a Magna Carta (1215) da Inglaterra, que representa o primeiro controle do poder soberano: os Lords passam a controlar o poder central por meio da Carta Magna, deliberando sobre justiça e tributação. Tratava-se especialmente de limitar os tributos. (...) A Magna Carta teria como consequência a restrição do poder de legislar e de julgar, de tributar e confiscar do Rei.

126 - ...Estaria neste evento a semente da Monarquia Constitucional inglesa. Mas, o fato é que a Constituição Inglesa, a aludida Carta, inibiu o poder central de uma forma muito simples: surgiram as Cortes, que eram as instâncias de poder local, que podem julgar a cobrança de tributos; são os Lords e não uma corte centralizada no rei, que passam a ter o poder jurídico (até então, o direito na Inglaterra era franco, romano, germânico; a partir de então, constituiu-se no que é conhecido como Common Law, que limita o poder do Rei, enquanto poder judiciário).

127 -  Portugal, Inglaterra e Espanha são estados nacionais ocidentais precoces. No caso da Inglaterra, o Estado-Nação começou a ser desenhado no século XI, e o mesmo se deu em Portugal e Espanha, a partir da “Reconquista”. Porém, só a Inglaterra começa a limitar o poder do soberano. 

128 -  Os portugueses (...) não tinham escala, população, instituições mais eficientes e estrutura econômica para manter um império colonial: onde eles foram abrindo espaço, os espanhóis e, posteriormente, ingleses, franceses e holandeses, ocupavam.

129 - Por que Espanha tinha condições de ter um império colonial? Porque ela possuía os meios financeiros advindos das descobertas precoces de metais preciosos nas Américas. A Coroa espanhola enriqueceu e com tais recursos teria condições de financiar um império global (o que não vai conseguir, de fato, pois a decadência da Espanha pode ser datada do início do século XVII em diante).

130 - Situação inglesa:  No século XVI, a Inglaterra é um Estado-nação pacificado pela curta e decisiva dinastia Tudor, mas ameaçado por todos os lados, por que é pobre, porque rompe com o Papa e o Imperador (Rei de Espanha). A Espanha é, neste momento, a nação mais rica e poderosa da Europa. A Inglaterra não descobre metais preciosos no norte da América. Num determinado sentido, as colônias inglesas são relativamente ignoradas, até o Século XVII.

131 - A colonização na América do Norte já começou de forma diferente: Inicialmente, eles criam instituições que regulam a propriedade privada, a justiça. Há o imperativo da existência da Lei e da ordem: há que se ter poder de polícia, Judiciário, representantes do Executivo. Deve-se elegê-los, escolhê-los entre seus pares. Há que se ter um poder judiciário crível.

132 - Inglaterra de Henrique VIII antes do rompimento com a Igreja Católica: Os ingleses foram em direção à América do Norte e não encontraram metais precisos: especializaram-se na pirataria. Henrique VIII, que tinha o interesse de defender a Inglaterra, faz, quando jovem, uma aliança com o Imperador (Rei de Espanha), o que permite a formação gradual da frota naval inglesa (que nunca teria a envergadura, por sinal, da Invencível Armada). A bem da verdade, o mar sempre foi um obstáculo aos invasores, mas transponível de qualquer forma.

133 - Com a revolução burguesa do século XVII, na Inglaterra, os Comuns, burgueses puritanos em sua maioria, são levados a decapitar o rei por este se recusar a abrir mão de poder (e por uma alegada traição, pois o rei teria contratado mercenários católicos irlandeses). O poder estaria na mão do Parlamento, agora. Todavia o que substitui a monarquia foi uma República ditatorial, mas uma ditadura controlada por instituições criadas ao longo do aludido e crucial século XVII. A revolução burguesa construiu instituições que geraram incentivos para a imigração do capital financeiro, inclusive português e espanhol: muitos detentores do capital financeiro eram judeus sefardis que fugiram da Inquisição em Portugal e Espanha. (...) Na Inglaterra (bem como também na Holanda) criam-se instituições que garantem o direito de propriedade, inclusive sobre ativos financeiros, que limitam o poder de tributar e confiscar do Estado e outras, que favorecem o desenvolvimento do mercado financeiro inglês e holandês.

134 - Resumo do ponto de Fernandes: Voltemo-nos para o problema das instituições: o padrão de dependência institucional na Inglaterra implicou um controle sobre o Estado e repressão do poder monárquico, criando um ambiente institucional e jurídico mais estável, afável à migração do capital estrangeiro vindo da Espanha e de Portugal. Além deste fato, podemos afirmar que tais evoluções institucionais constituíram-se em condições necessárias, porém não suficientes, é claro, para a ocorrência da primeira revolução industrial no século XVIII na Inglaterra. De quebra, a expulsão de capital dificultou a situação da Espanha. 

135 - Acaso e instituições: O acaso tem seu papel na história? Sim, tem, como já vimos. Mas uma vez instituídas, literalmente instituídas, formal ou informalmente, algumas regras do jogo, há padrões de dependência.

136 - Geografia e instituições: Eles não defendem a tese segundo a qual em países tropicais o desenvolvimento seria mais, digamos, improvável. Este tipo de tese é um tanto quanto simplista. Contudo, atualmente há evidências que, de fato, em regiões tropicais os processos de colonização eram mais complexos. (...) Geografia, seria, em parte, importante para explicar a existência de determinadas instituições. 

137 - O que é criar mercado? Imagine que você, leitora ou leitor, seja um peregrino inglês, que está fugindo da Inglaterra no século XVII, fugindo de tantos conflitos religiosos, para ter uma vida em paz, sem volta, no norte da America do Norte. Você, e todo mundo que está com você nesta empreitada, deve levar em consideração várias coisas, tarefas a serem realizadas. A primeira seria construir um Poder Judiciário para regular os conflitos entre todos, um poder de polícia para fazer com que a lei funcione; terá você e seus colegas imigrantes, que escolher alguém para o Poder Executivo, governadores e prefeitos de condados. Isso é necessário para a produção de bens públicos. Serviços que todos precisam, inclusive segurança. Neste sentido, se você está se dirigindo para uma região e não vai voltar para o seu país de origem, você e seus equivalentes devem criar, literalmente, uma Sociedade Civil organizada e um Estado que regule o funcionamento dessa mesma Sociedade Civil. Pode ser um Estado totalitário, pode ser um Estado democrático. Ocorreu, na colonização do norte da América do Norte, uma descentralização do poder político na figura de governantes locais que não respondiam à autoridade do rei da Inglaterra.

138 - Colônia de exploração: A “ocupação” do nosso território sempre foi insipiente e litorânea (não à toa litorânea). Começa como litorânea e se firma como tal até o século XVIII, depois do fim do Ciclo do Açúcar. Quando é que ela deixa de ser litorânea? Com o Ciclo do Ouro nas Minas Gerais. Este é o momento que o futuro Brasil se forma. Temos, como exceção, algo já comentado no Capítulo 3 deste livro, ocupação do território colonial pelos paulistas, com a criação de uma economia relativamente autônoma e interligada com o comércio do sul da África, do Atlântico Sul. Mas nosso modelo de colonização foi, de forma dominante, caracterizado por sua natureza “de exploração". (...) Numa colonização para exploração, mesmo que envolva alguma ocupação, portanto, não é preciso constituir um sistema judiciário no local: o sistema de justiça é da metrópole; não se faz necessário construir um poder de polícia local, porque a polícia (na verdade o poder militar) é da metrópole, não é preciso construir a economia local, com suas instituições típicas que implicariam garantia de direitos em geral. (...) Na colonização por ocupação a relação do colonizador com a Colônia é permanente, é geracional, as pessoas foram para a colônia e os filhos dessas pessoas que nasceram na mesma ficarão lá. Logo, devem-se criar instituições que regulem essas relações de largo prazo, contínuas.

139 - Bandeirantes e os pioneiros (usando um termo próprio a Sérgio Buarque neste contexto) não tinham volta: criaram seu sistema de ocupação, criaram um sistema jurídico, criaram um sistema policial, baseados obviamente na busca do ouro, e na tentativa inicial de escravização dos índios.

140 - Voltemo-nos ao exemplo da colonização da América do Norte pelos ingleses fugitivos. Pode ter sido fruto do acaso a colonização ter-se dado por ocupação. Também deve-se considerar que a Inglaterra era relativamente pobre e sem recursos para explorar o além-mar e, em segundo lugar, a sorte ajudou pois os ingleses não encontraram ouro, nem prata, nem nada que fosse realmente de valor para ser explorado.

141 - A outra razão de Acemoglu também já é conhecida: Por uma razão também geográfica (latitude e longitude), a sobrevivência é mais fácil. As doenças tropicais e a mortalidade associada a elas seriam um obstáculo para a colonização para ocupação.

Pgs. 150-157

"CAPÍTULO 6: "Considerações finais"

142 - Coloca Faoro como mais, de certa forma, portador de uma visão teleológica da história que Sérgio Buarque de Holanda. O Homem Cordial, nesse sentido, é um tipo ideal, datado temporalmente e representativo de uma Nação com um pé no tradicional e, outro, no Estado Republicano.

143 - De Celso Furtado destaco, em primeiro lugar, a arguta percepção e argumentação, similares às de Caio Prado Jr., sobre os diferentes tipos de colonização: (i) colonização para ocupação e (ii) colonização para exploração.

144 - Em Faoro observamos mais a formação das instituições formais que criam incentivos tortos, perversos, que manteriam a sociedade, a economia e o sistema político entrincheirados diante da modernidade engendrada pelas revoluções burguesas e pelos conflitos que levaram ao franqueamento de direitos em sociedades, hoje desenvolvidas.

FIM!