Livro: Fabio Giambiagi... - Desenvolvimento Econômico... (2013) - Capítulo 15

                                                                                                                          

Livro: Fabio Giambiagi, Veloso, Pedro Cavalcanti and Pessoa - Desenvolvimento Econômico, Uma Perspectiva Brasileira (2013)

Pgs. 417-440

"CAPÍTULO 15: "DESIGUALDADES REGIONAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"

419 - Texto de Alexandre Rands Barros.

420 - Coeficientes de Gini regionais são apresentados no Gráfico 15.1 para uma seleção de 31 países e foram calculados para o PIB per capita de unidades espaciais nesses países escolhidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre eles, o Brasil é o país com a quarta maior concentração regional, sendo superado pela Rússia, Índia e China. Apesar disso, todos os países apresentam algum nível de desigualdade regional, pois o coeficiente de Gini regional seria zero caso isso não ocorresse.

421 - ...Porém, há a ressalva de que o índice regional muda muito a depender do que se escolhe como "região" (não fica claro, pra mim, por exemplo, qual o critério do gráfico acima):

422 - ...dentro do Rio de Janeiro e de São Paulo se encontram mais desigualdades do que entre os estados no Brasil. No caso do Rio de Janeiro, as desigualdades espaciais são maiores do que entre microrregiões e mesorregiões brasileiras. Em São Paulo, o corte dos bairros pelo IBGE não correspondeu exatamente ao que a população conhece, ficando em um mesmo bairro classes sociais mais diversas. Por isso, chegou-se a maior igualdade.

423 - Creio que o quadro abaixo já mudou bastante com a ascensão do Centro-Oeste, mas segue:

424 - Abaixo dados que contrariam um tanto a teoria da convergência: ...Para os Estados Unidos utilizou-se o coeficiente de variação, que é uma medida de dispersão, do PIB per capita anual entre os estados para o período entre 1948 e 2010. Os resultados aparecem no Gráfico 15.2. Eles mostram que, entre 1948 e 1979, houve convergência do PIB per capita entre os estados daquele país, mas desde então essa convergência parou de acontecer, e houve até uma elevação da dispersão deles, contrariamente ao que seria previsto pela hipótese de convergência. (...) Glaeser et al. (2011) estendem análise do gênero para 200 anos nos Estados Unidos e chegam à conclusão de que há oscilações entre períodos de convergência e de divergência de PIB per capita.

425 - ...outro trabalho mostrou que a proporção do PIB per capita do Nordeste em relação à média nacional também não foi reduzida nesse período, mas na verdade oscilou sempre em torno de 47%. Ou seja, não há nenhuma tendência clara de queda da desigualdade regional por esse critério, apesar de ter havido tantas políticas regionais desde a década iniciada em 1960. (...) a avalanche de estudos sobre convergência de renda per capita entre regiões para os diversos países do mundo indica que pode haver convergência, mas ela é muito lenta, contrariamente ao que se deveria esperar dos modelos de crescimento econômico com apenas um bem na economia.

426 - Elenca dificuldades para a migração de fatores que gerariam a esperada convergência. Exemplo: Barros e Mesquita (2009) mostram que, ao migrar, quando não o faz com uma posição pré-contratada, o brasileiro obtém renda abaixo do que poderia, dados os seus atributos. Somente com o passar dos anos sua renda converge para a renda de um indivíduo nativo da região com seus mesmos atributos. Outro: Existência de amenidades que fazem com que alguns indivíduos prefiram morar em uma região em vez de em outras, mesmo que para isso tenham de obter rendas mais baixas do que fariam se migrassem. 

427 - ...Por fim e talvez como mais importante: há a diferença de custo de vida. Uma mesma renda tem poder de compra diferente numa cidade do SE ou do NE. E há, também a "hipótese institucional": ...a migração dos fatores de produção não resolveria essas diferenças em produtividade, pois ao se inserir nas regiões de mais baixo desenvolvimento eles se tornam menos produtivos do que nas regiões mais ricas por causa de entraves institucionais.

428 - Ao que entendi, a desigualdade regional pode ter mais a ver com diferentes estoques de capital físico e humano (e/ou organização desses fatores) do que propriamente imperfeições nas tendências migratórias. A ver. De toda forma, essas duas fontes de desigualdades regionais podem coexistir em um mesmo país.

 

429 - Fez-se, no Brasil, uma série de pesquisas baseadas na equação de Mincer para entender qual das desigualdades regionais mais impera: ...Nesses artigos, conclui-se que existe uma parte da remuneração dos trabalhadores que é explicada por sua localização espacial, e, por tal, os mercados de trabalho regionais não eram totalmente arbitrados. Porém, houve desconfiança quanto às técnicas econométricas empregadas.  Surgiram, assim, estudos divergentes: ...Outro artigo mais recente, por sua vez, recorre a dados censitários de 2000 e mostra que, caso se permita que haja descontinuidades nas funções de determinação da renda e de outros atributos individuais, assim como não linearidades em algumas das relações preconizadas e diferenças na qualidade da educação, as desigualdades regionais de rendas dos indivíduos vivendo em regiões distintas desaparecem completamente. Ou seja, 100% delas são explicadas por diferenciais de educação.

430 - ...Outro estudo utilizou um método que agrega os dados não por indivíduos, mas por municípios, e, a partir de estimações econométricas de determinação do PIB per capita dos municípios no Brasil e simulação contrafactual, também demonstrou que, se o nível de educação da população do Nordeste, tanto quantitativa quanto qualitativamente, fosse semelhante ao do Sudeste, o PIB per capita da região seria ligeiramente superior ao encontrado nessa última região. (...) Ou seja, as desigualdades regionais no Brasil resultam apenas das diferenças de disponibilidade média de atributos individuais nas regiões, particularmente de capital humano.

431 - A "solução" seria a convergência de capital humano, a qual tende a não vir naturalmente. Pelo contrário. Políticas de subsídio ao capital, como as que foram tentadas no Brasil através da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), pouco ou nada alteram as desigualdades regionais em um país, como, aliás, têm demonstrado as diversas experiências internacionais do gênero.

432 - EUA e o porquê de o "Sul" - similar à economia do Nordeste brasileiro - não ter ficado para trás: ...Entretanto, já no início do século XIX houve a decisão política de que a educação seria responsabilidade principalmente do governo, mais até do que das famílias, e se iniciou uma política agressiva de educação pública para todos os americanos, inclusive os negros. Na segunda metade do século XIX houve universalização do equivalente ao ensino fundamental, e as escolas públicas lideraram a educação naquele país. Como consequência, houve grande redução na diferença de disponibilidade de educação entre as regiões. Coloca que a Argentina teve a mesma ideia, colocou em lei, mas fez tudo diferente na prática. Cada província deu uma prioridade bem diferente.

433 - Sul do Brasil: ...Esses indivíduos já chegaram ao Brasil com níveis de escolaridade mais elevados do que os descendentes de africanos e nativos locais que aqui se encontravam à época. Por isso, formaram uma sociedade com mais capital humano do que o Nordeste. (...) O Sudeste teve formação diferenciada, tendo São Paulo um povoamento híbrido, mas com participação maior do modelo que dominou o Sul do Brasil. Rio de Janeiro e Minas Gerais tiveram povoamento maior em fase posterior ao Nordeste, e por tal conseguiram atrair mão de obra mais qualificada para a exploração das minas de ouro, comércio de metais preciosos e de suprimentos e mesmo na agricultura, já montada em bases mais modernas do que a do Nordeste. Como o Brasil já possuía cidades com certo porte e mais oportunidades econômicas para aqueles que migrassem para o Rio de Janeiro, maior cidade do Brasil à época, quando a cana chegou a esse estado, mesmo nessas explorações econômicas, a composição social era diferente da mesma exploração no Nordeste. Isso fez com que a composição social inicial fosse de migrantes com mais capital humano também nesses estados. A vinda do Rei em 1808 também ajudou a desequilibrar o capital humano.

434 -  Logo após a independência, na Constituição de 1824 a responsabilidade da educação foi deixada às províncias (que se tornaram estados após a proclamação da República). Essas alocavam poucos recursos para a educação, tanto que em 1890 o Brasil era um dos países de pior nível de instrução nas Américas. (...) A estratégia mais racional para as elites foi recorrer ao ensino privado, pois podia conseguir nele qualidade superior a custos mais baixos do que a alternativa de ser tributada para financiar ensino público e gratuito para todos. Quanto maior a proporção de pobres no município, maior a probabilidade de que essa relação seja verdadeira. (...) Por isso, em municípios paulistas e dos estados do Sul do Brasil, em que houve colonização com indivíduos mais qualificados, essa postura das elites era mais facilmente revertida, pois o número maior de indivíduos com renda mais elevada e passível de tributação reduziu o ônus da educação pública para a elite. Além disso, o nível de demanda da população para que houvesse serviços de educação também foi mais elevado. Em vários casos, a própria população de migrantes se organizava e fundava escolas comunitárias, que eram inicialmente bancadas por ela e eventualmente começavam a receber recursos do setor público. Isso resultou em populações com maior escolaridade e, por isso, maior renda per capita nessas regiões.

435 - ...(Obs.: em rodapé, o texto vai citando várias referências de pesquisas para as conclusões apontadas acima. Tipo: Martínez-Fritscher et al. (2010) apresentam alguns dados de gastos por aluno no período entre 1901 e 1926. Eles mostram que os gastos por aluno nos estados do Nordeste eram bem inferiores à média nacional)

436 - Coloca que a Itália, na sua fundação, unificou regiões com níveis econômicos bem distintos. O desempenho das regiões foi tal desde então que fez com que as disparidades regionais se acentuas sem até meados do século passado. Em 1950 criou-se a Cassa per il Mezzogiorno, que serviu de inspiração para várias políticas regionais ao redor do mundo, incluindo a criação da Sudene em 1959 e da Sudam em 1974, ambas no Brasil.

437 - Liderado por Celso Furtado, o GTDN produziu documento que propunha toda uma política de desenvolvimento regional, com atuação firme do governo federal para promover a industrialização do Nordeste, que era menor do que a do Sul e Sudeste na época, e movimentar a população na Região Nordeste, reduzindo o excedente populacional no semiárido.

438 - Cita os inúmeros órgãos, bancos de desenvolvimento e programas de redistribuição de renda (...é sabido que o Programa Bolsa Família, que objetiva aliviar os males causados pela pobreza no país, assim como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) beneficiam mais o Nordeste do que as demais regiões no país) voltados a minorar, direta ou indiretamente, as desigualdades regionais.

439 - Apesar do Fundeb... Barros mostrou que os gastos nessa área ainda têm beneficiado mais os alunos das regiões mais desenvolvidas. (Não sei se algo mudou recentemente).

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