Livro: Fabio Giambiagi... - Desenvolvimento Econômico... (2013) - Capítulo 6 - PARTE "B"

                                                                                                                    

Livro: Fabio Giambiagi, Veloso, Pedro Cavalcanti and Pessoa - Desenvolvimento Econômico, Uma Perspectiva Brasileira (2013)

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Pgs. 206-229

"CAPÍTULO 6: "POLÍTICA ECONÔMICA, REFORMAS INSTITUCIONAIS E CRESCIMENTO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA (1945-2010)"

196 - Geisel assume. Em 1974, a economia encontrava-se superaquecida e com inflação reprimida por controles de preços. Médici não tinha chegado a reagir ao primeiro Choque do Petróleo. Pensavam que seria algo passageiro. 

197 - Geisel acabou optando por não fazer ajuste (desaquecer com desvalorização cambial, o que causaria queda do salário real pela inflação). Sua opção foi aproveitar a abundância de liquidez externa, decorrente dos petrodólares depositados pelos exportadores de petróleo nos bancos internacionais, para financiar os ambiciosos programas de investimento, a taxas de juros reais negativas, em um modelo liderado por empresas estatais.

198 - ...As possíveis vantagens da escolha: ...um período recessivo, acompanhado de queda de salário real no curto prazo, poderia gerar nostalgia em relação ao milagre observado quando a linha-dura do regime conduzira o país, com potencial de comprometer o projeto de abertura política; agradava às mentes nacionalistas hostis a um modelo industrial baseado em multinacionais; apresentava racionalidade econômica, devido às baixas taxas de juros internacionais e à perspectiva, no longo prazo, de correção estrutural da dependência de importações.

199 - Veio o II PND. Itaipu, Proálcool e o programa nuclear (que se tornou mais custoso que o previsto) vieram dessa época.

200 - No período, a dívida externa líquida de reservas subiu de US$8,4 bilhões ao final de 1973 para US$40,3 bilhões em 1978. (...) A dívida externa líquida de reservas, que em 1973 representara apenas 1,4 vez a receita anual de exportações, em 1978 saltara para 3,2 vezes.

201 - Enquanto mantinha o crescimento financiado com empréstimos externos, Geisel teve frequentes embates com a linha-dura do regime, desejosa de impedir a abertura política, bem como com a oposição, que queria acelerá-la. Em 31 de dezembro de 1978, Geisel revogou o AI-5, que completara 10 anos em vigor, dando início à abertura política. (...) Por ocasião da morte do jornalista Vladmir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho nas dependências do II Exército, em 19/1/1976 Geisel foi pessoalmente a São Paulo exonerar o General Ednardo d’Avila de Melo, comandante daquela unidade. Em 12/10/1977, Geisel desarmou um embrião de golpe da linha-dura, demitindo o ministro do Exército, Sylvio Frota. (...) Em abril de 1977, Geisel usou o AI-5 para fechar o Congresso e alterar a representação dos estados no Congresso, de modo a ampliar as bancadas dos estados menos desenvolvidos onde a Arena costumava obter bons resultados eleitorais.

202 - Figueiredo foi uma continuação de Geisel, mas pagando a conta a partir dos anos 80. A taxa de juros da dívida externa começou a subir já em 1977, alcançando valores muito altos em 1980 (Volcker) Na abertura política, houve a Lei da Anistia, com o retorno de exilados políticos, muitos já disputando as eleições de 1982. 

203 - Em abril de 1979, adotou-se um pacote de austeridade e controle monetário destinado a desacelerar a economia para, numa segunda etapa, promover a desvalorização real do câmbio em regime recessivo, de modo a impedir que a indexação salarial provocasse elevação da inflação. (...) Mas, em agosto, houve uma total reversão de rumos na política econômica, numa tentativa de se reviver o milagre. A contenção monetária deu lugar a uma ampliação do crédito – sobretudo para a agricultura, na tentativa de gerar um choque agrícola favorável à queda da inflação. Tal como em 1974, o país novamente resolvia reagir a um gigantesco choque adverso dos termos de troca optando pelo crescimento financiado a endividamento e inflação. Em outubro, encurtou-se o intervalo de correção nominal de salários de anual para semestral, aprofundando-se o grau de indexação da economia. Em dezembro, mesmo diante de uma economia crescendo aceleradamente tangida pelo crédito farto, e com indexação aprofundada pela correção semestral de salários, promoveu-se uma maxidesvalorização cambial de 30%. Em 1979, o PIB cresceu 7,2%, e a inflação fechou o ano em 77,2% ao ano. A desvalorização cambial foi logo revertida pela inflação. (...) Em 1980, ano em que a economia mundial entrava em recessão, o PIB cresceu impressionantes 9,2%, e a inflação fechou em 110,2%. Em 1981, veio o inevitável aperto de cinto. ...pela primeira vez na história, houve queda do PIB (−4,3%), e a inflação alcançou 95,2%. O previsível desfecho frustrante da tentativa de produzir um autêntico milagre se confirmava.

204 - A reserva de mercado de informática foi praticamente um consenso das forças políticas nacionais.

205 - Pós-1982: Logo após as eleições, o governo recorreu ao FMI. O pacote negociado com o FMI implicou cortes orçamentários, uma desvalorização cambial de 30% em fevereiro de 1983, seguida de novas minidesvalorizações ao longo do ano, e aperto monetário. (...) Apesar da crescente desindexação dos salários, a inflação saltou para 211,0% em 1983. Em 1984, ano em que o PIB foi inferior ao de 1980, pela primeira vez desde 1965, houve superávit em transações correntes, para o qual muito contribuiu a maturação dos investimentos do II PND.

206 - SFH: Entre 1981 e 1985, a redução real de salários e a disparada da inflação provocaram uma grande inadimplência dos financiamentos imobiliários. Explica que houve socialização desses prejuízos da classe média alta.

207 - Em 1985, assume Sarney. Com a morte de Tancredo, tornou-se presidente pleno em 21 de abril, herdando uma economia que crescera 5,4% no ano anterior, com inflação anual de 223,8% e balanço de pagamentos em equilíbrio. Nesse primeiro ano, houve expansionismo fiscal e monetário, a fim de dar legitimidade ao governo. PIB cresceu 7,8% e a inflação escalou novamente. Em fevereiro do ano seguinte viria o "Plano Cruzado". O sucesso inicial levou a grande popularidade de Sarney e Funaro.  Com um de seus usuais chistes mordazes, Mário Henrique Simonsen comentava ceticamente que “ministro da Fazenda popular está fazendo alguma coisa errada”.

208 - O Cruzado: ...durante a implantação do plano, adotaram-se políticas monetária e fiscal fortemente expansionistas. A inflação permaneceu contida pelo congelamento até a realização das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em novembro de 1986, tendo disparado logo após a flexibilização do controle de preços.

209 - Embora a lembrança do governo Sarney evoque apenas seus malogrados planos de estabilização, alguns avanços institucionais ocorreram no período. Em fevereiro de 1986, encerrou-se a conta Movimento do Tesouro no BB, criando-se a Conta Única do Tesouro no Bacen, aprimorando-se a execução e o controle do fluxo de caixa federal, bem como facilitando-se a identificação do fornecimento de recursos do Bacen para o BB nos orçamentos dessas duas instituições. Em março de 1986, instituiu-se a Secretaria do Tesouro Nacional, que centralizou atividades administrativas antes dispersas em várias unidades, aumentando a capacidade gerencial financeira do governo federal. Em janeiro de 1987, implantou-se o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, que interligou cinco mil unidades gestoras dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Finalmente, transferiu-se do Bacen para o Tesouro a gestão dos Programas de Fomento à Agricultura e às exportações, bem como a administração da dívida mobiliária interna, atividades que causavam conflitos de interesse na gestão da política monetária.

210 - FMI, Collor II e reservas: O mês de maio de 1991 marca uma mudança de método na condução da política econômica: em vez de choques, a previsibilidade. Flexibilizaram-se os preços congelados pelo segundo plano, corrigiu-se o câmbio e logrou-se um acordo com o FMI. A partir daí, houve acelerada acumulação de reservas internacionais que constituiria um suporte fundamental para o Plano Real. Era a chegada da mobilidade de capitais. Houve ainda a liberação dos ativos congelados/confiscados, de modo controlado, ou seja, a altíssimas taxas de juros. (...) Em fevereiro de 1992, instalou-se a Comissão Executiva para a Reforma Fiscal, que apresentou, em julho do mesmo ano, ampla proposta de reforma tributária que preconizava a racionalização da estrutura existente. O encaminhamento da proposta esbarrou nas denúncias de corrupção que culminaram no afastamento de Collor em outubro.

211 - Devido à desorganização macroeconômica provocada pelos planos heterodoxos adotados por seus predecessores, o PIB real de 1992 voltara ao nível de 1987.

212 - Início da década de 90: coloca que a CF-88 criou novos gastos obrigatórios sem ampliar as receitas de modo correspondente. 

213 - A ampliação dos gastos sociais acabou se dando concomitantemente à redução da parcela destinada aos investimentos em infraestrutura, o que gerou gargalos. Estatais investiam menos em setores essenciais para o país - energia, petróleo, telecomunicações...

214 - Estrutura tributária distorcida: Ao longo dos anos, a racionalidade da estrutura tributária implantada pelo Paeg sofreu gradual reversão. Os impostos sobre valor adicionado passaram a favorecer o estado onde se dá a produção, em detrimento daquele em que ocorre o consumo final, estimulando a guerra fiscal entre os estados. O crescente gasto previdenciário exigiu maiores encargos sobre a folha salarial, estimulando o trabalho informal. Além de elevada, a carga tributária tornou-se complexa, gerando alto custo administrativo para as empresas.

215 - Após 15 anos de desorganização macroeconômica desde 1979, o SFH acumulara um gigantesco passivo que inviabilizava o financiamento imobiliário.

216 - Dívidas: “Moedas podres” e “esqueletos”. Muitos títulos emitidos direta ou indiretamente pela União – como títulos da dívida agrária, debêntures da Siderbrás, entre outros – eram transacionados com elevados deságios no mercado, em virtude da incerteza que pairava acerca de seu futuro adimplemento. Outras dívidas implícitas, mas não devidamente registradas, jaziam à espera de reconhecimento. Esses passivos minavam a credibilidade do Tesouro Nacional, com reflexo sobre seu custo de financiamento em mercado.

217 - Trajetória da URV: A introdução da URV começou pela conversão dos salários e benefícios previdenciários, atendendo a considerações jurídicas, evitando distorções que comprometeram o êxito de planos anteriores. A conversão se fez pela média de quatro meses, periodicidade da atualização nominal vigente na ocasião. Preservou-se o princípio da livre negociação com salários denominados em URV. Posteriormente, a URV estendeu-se aos preços privados, contratos diversos pré e pós-fixados – inclusive financeiros –, tarifas e preços públicos, bem como faturas e duplicatas. A URV tornou-se gradualmente o padrão de referência de preços e contratos. Primeiro de julho de 1994 foi a fase final: A partir dessa data, a URV deixou de ser apenas uma unidade de conta, tornando-se também um meio de troca e reserva de valor.

218 - Questão do câmbio: Ao longo de julho, a taxa nominal de juros de curto prazo acumulada no mercado interbancário atingiu 6,7% (117% ao ano). O enorme diferencial de juros em relação ao observado no exterior, por criar uma arbitragem financeira, derrubou a cotação no mercado livre a R$0,94 no primeiro dia útil da nova moeda. Novas quedas continuaram ocorrendo nas semanas e meses seguintes. Em novembro de 1994, quando a cotação atingiu R$0,83, adotou-se um regime de minibanda de flutuação, interrompendo-se a trajetória de valorização nominal. Desde então, houve uma série de minidesvalorizações completamente insuficientes para parar a trajetória de desequilíbrio das contas externas.

219 - O consumo foi forte no início do plano, mesmo com juros nas alturas. A recordação de tantos planos anteriores fracassados estimulava a população a comprar preventivamente bens barateados pela valorização cambial.

220 - Queda da inflação (ainda nos dois dígitos em 1995):  A partir de julho de 1996, após a eliminação dos resquícios de indexação embutidos nas regras de reposição salarial – exigidos pelo Congresso para a aprovação do plano –, a inflação em 12 meses caiu para 6,1%.

221 - Os juros elevados e a adversa economia internacional reduziram o ritmo de crescimento do PIB de 5,9% em 1994 para a média anual de 2,6% no quadriênio 1995-1998.

222 - A flexibilização dos monopólios estatais no governo FHC veio já em 1995: Após quatro décadas de monopólio do petróleo, essas emendas estabeleceram o princípio de que o petróleo pertence à União, não havendo motivo para restringir sua exploração a uma única empresa, devendo-se franquear a atividade àquela que se dispuser a pagar o maior preço para retirá-lo do subsolo. Princípio análogo passou a aplicar-se à cessão do espectro eletromagnético nas telecomunicações, à exploração de quedas-d’água na geração hidrelétrica e demais áreas.

223 - Nos leilões de privatização, aceitaram-se as moedas podres como meio de pagamento, o que levou ao quase desaparecimento daqueles títulos.

224 - Abertura e IED: Diante do ambiente favorável à atração de capitais estrangeiros de risco criado pelas reformas, os investimentos externos diretos saltaram da média de US$1,1 bilhão no quadriênio 1991-1994 para US$14,6 bilhões no quadriênio seguinte, atingindo US$24,1 bilhões no período 1999-2002. A maior abertura da economia favoreceu a atualização tecnológica da indústria, após o longo período de decadência iniciado em 1981.

225 - Cita "reformas" como a LRF, renegociação das dívidas estaduais e o saneamento dos bancos (foram absorvidos três grandes: o Bamerindus, Econômico e Nacional, por exemplo). Houve também a reforma da previdência. 

226 - Entre as críticas, destaca o não-avanço na reforma tributária: Entre dotar o país de uma estrutura tributária indutora do crescimento a longo prazo e assegurar um elevado volume de arrecadação para garantir a estabilidade macroeconômica a curto prazo, este objetivo prevaleceu sobre o anterior. Entre 1995 e 2002, período em que a taxa média de crescimento do PIB foi de 2,3% ao ano, a carga tributária global cresceu de 26,0% do PIB para 32,4%.

227 - Lula herdou uma dívida pública líquida de 55,5% do PIB, sendo 41,2% dívida interna e 14,3% externa.

228 - Reformas do governo Lula, uma espécie de "agenda Lisboa": A primeira reforma, de caráter macroeconômico, consistiu na emenda constitucional que estabeleceu como teto para remuneração de servidores federais o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como definiu as regras que viabilizaram a criação de regimes de previdência complementar para servidores por capitalização. Outras reformas, de caráter microeconômico, incluíram: a nova legislação de falências, que permitiu a recuperação judicial de empresas em crise econômica, antes inviabilizada pela prioridade assegurada aos créditos trabalhistas e fiscais em detrimento dos demais credores; a legislação que criou os empréstimos consignados em folha de pagamento; e aprimoramentos ligados à execução de garantias nos casos de alienação fiduciária em financiamentos imobiliários, inicialmente regulados por meio da Lei 9.514 de 1997. (...) Após as denúncias de corrupção envolvendo pagamentos em dinheiro a parlamentares – alcunhadas de “mensalão” –, em maio de 2005, Lula deixou de lado qualquer agenda de novas reformas, no intuito de garantir apoio junto à sua tradicional clientela política contrária às políticas liberalizantes até então implantadas. Pelo mesmo motivo, deixou para um futuro incerto a tramitação no Congresso da regulamentação da reforma da previdência dos servidores.

 

229 - ...A tentativa de conter a valorização cambial, mediante compras de divisas, levou à inédita acumulação de US$288 bilhões ao final de 2010.

 

230 - Críticas do ponto de vista do autor: As privatizações restringiram-se a dois bancos estaduais, e as concessões de serviços públicos à iniciativa privada permaneceram suspensas até 2007. As agências reguladoras passaram a sofrer ingerência do governo. (...) A interferência política na Petrobras levou a empresa a adotar critérios políticos de seleção de investimentos, bem como a priorizar a compra de equipamentos junto a fornecedores domésticos, independentemente de seus custos. Critica o modelo de partilha.

231 - PAEG e Plano Real: Em suas estratégias de curto prazo, nos dois planos houve um período preparatório de correção de preços relativos, recomposição de receitas públicas e acumulação de reservas cambiais, antes de se aplicar a política de rendas (fórmula salarial e URV). (...) Nos dois planos, a aplicação da política de rendas, pelo lado da oferta, teve como complemento uma rígida política monetária, pelo lado da demanda.

232 - Sobre Lula, critica especialmente o pós-2008: A reação de Lula, similarmente, foi uma parcial ressurreição do modelo baseado na ampla participação do Estado na economia – particularmente nos setores de petróleo e intermediação financeira –, bem como elevação do protecionismo, política industrial desfocada e casuística, estratégias que, no passado, estimularam o crescimento de curto prazo, mas levaram à redução da eficiência econômica e estagnação nos anos seguintes.

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