Livro: Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além - Finanças Públicas - Capítulos 12 e 13

                                                                                                     

Livro: Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além - Finanças Públicas (2011)

Pgs. 345-380

"CAPÍTULO 12: "O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização"

241 - Basicamente discute o ponto ótimo de autonomia dos entes federativos. Exemplo: A crítica que se pode fazer a esse modelo é que, às vezes, um grau maior de autonomia dos governos subnacionais pode prejudicar a execução de alguns objetivos nacionais. Um exemplo típico disso pode ser dado pelos hospitais especializados em doenças cujo tratamento é altamente sofisticado: como certos tipos de problemas cardíacos que exigem cirurgia do coração. É claro que interessa ao país como um todo ter um certo número de hospitais com essas características. Também é claro, porém, que não faz nenhum sentido que cada município tenha um hospital assim, cujo custo é muito elevado. Se todos os recursos de saúde fossem descentralizados, com plena autonomia para os municípios no uso dos mesmos, a tendência, provavelmente, seria que houvesse uma oferta insuficiente desse tipo de serviço para a população.

242 - Colocam que as políticas de combate à desigualdade tendem a ser "federais", senão haveria possíveis migrações indesejáveis entre os entes subnacionais.

243 - ...Finalmente, em relação à função estabilizadora as decisões de gasto das esferas subnacionais podem afetar a demanda agregada da economia de uma forma que poderia prejudicar os objetivos de estabilização macroeconômica do governo central. Sendo assim, conclui-se que, quanto maior for o nível de gastos públicos sob responsabilidade das esferas subnacionais, maior é a necessidade de conscientizá-las da importância de um ajuste fiscal, no caso da implementação de políticas de estabilização.

244 - Governos que dependem mais de fonte própria de recursos tendem a ser fiscalmente mais responsáveis, afirmam. Vê com bons olhos a competição dos entes por recursos também. Criar alguma forma de efetivar isso. Nem toda concorrência é boa, porém. Criticam a guerra fiscal, que pode levar a nível de arrecadação subótimo.

245 - Analisam o sistema federativo de Argentina e Colômbia. Li, mas nada me interessou muito. Houve certa descentralização na redemocratização.

246 - Coloca que a descentralização brasileira, pós-fim da ditadura, foi bagunçada/descoordenada e comandada pelo entes subnacionais. A ideia era limitar poder político mesmo. Eficiência não era a palavra de ordem.

247 - Afirmam que o sistema de transferências é um incentivo à proliferação de municípios.

248 - Elencam motivos pelos quais a federação aqui, apesar das tensões, nunca esteve perto de cair (separatismo). Língua e certa cultura comum. Ausência de divisões de cunho religioso ou étnico. Inexistência de movimentos separatistas com décadas ou séculos de história.

249 - As transferências aos subnacionais aumentaram após a CF-88. E chegavam não-vinculadas a alguma despesa específica. O governo federal é que tinha sua despesa bem engessada/vinculada.

250 - ICMS: Com a Constituição de 1988, os estados passaram a ter plenos poderes para legislar sobre o imposto, tendo a capacidade, inclusive, de fixar as alíquotas para as operações internas. Desde sua criação, o imposto tem sido a principal fonte de receita tributária estadual, respondendo em média por 90% dos recursos orçamentários dos estados mais desenvolvidos.

251 - Criticam que as novas obrigações dos entes subnacionais tenham sido mais "empurradas" pela União que propriamente definidas/negociadas. Citam a saúde como uma das áreas em que isso aconteceu, até pela pressão social local. A Constituição de 1988 aumentou os recursos fiscais disponíveis dos estados e municípios sem, entretanto, definir com clareza as novas atribuições dessas esferas de governo. Havia (há?) superposição pouco efetiva de responsabilidades: Tendo em vista que não houve uma redistribuição do governo central para os governos subnacionais nem de parte do ativo fixo nem - pelo menos, imediatamente - de uma parcela dos funcionários públicos, a transferência de atribuições refletiu-se na contratação de novos funcionários e na construção de novas obras, o que significou, em certa medida, um desperdício de recursos.

252 - Distribuição da despesa por ente:

253 - Receita disponível (já após as transferências):

254 - ...Especialmente os municípios de pequeno e médio porte se beneficiaram dos novos critérios de repasses. Autores colocam que isso pode ter efeitos ruins. 

255 - Criticam a federalização como socialização das perdas. Dizem que, nos EUA, seria inconcebível aumentar carga tributária federal pra socorrer Estado x ou y.

256 - Colocam que, na era FHC, o governo federal começou a fechar os vazamentos fiscais dos entes subnacionais. 

257 - Proliferação de municípios: Devido à febre de emancipações, entre 1980 e 2006 o número de municípios do país aumentou 38%. Mais recentemente, o fenômeno foi contido. O fenômeno das emancipações obedece a três causas: (...) a) a recusa de moradores de regiões de renda elevada em pagar impostos para que a prefeitura gastasse os recursos em outras áreas do município; b) a existência de rivalidades locais entre habitantes de regiões diferentes de um mesmo município; e, principalmente, c) o incentivo implícito à criação de pequenos municípios, resultante das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). o qual tinha um piso dado em função de um parâmetro da ordem de 10.000 habitantes; isso significa que um município de 5.000 habitantes recebia o mesmo valor de FPM que outro de 10.000 o que representava um estímulo à divisão de um município em dois pequenos municípios. de modo a aumentar o valor per capita recebido pelos habitantes de ambos.

Parte IV - A Reforma do Estado

Pgs. 383-410

"CAPÍTULO 13: "A Economia Política do Ajuste Fiscal"

258 - Nordhaus observou ser comum o ciclo de expansão fiscal e monetária, com queda do desemprego, seguido de período de aperto. Para que este ocorra, geralmente em início de mandato, são necessárias duas coisas. Primeiro, certa lua-de-mel com o eleitorado. O segundo é que a defasagem de tempo entre as medidas e os efeitos não seja excessiva. Isto porque, se essa defasagem for muito longa, ao chegarem as eleições o eleitorado terá experimentado apenas a fase amarga do ciclo e, provavelmente, punirá o governo nas urnas.

259 - ...Colocam que Carter e Mitterrand inverteram o "stop & go" e tiveram que fazer ajustes justamente nos anos finais do primeiro mandato. Carter nem se reelegeu. Já Bush "pai", ao que entendi, teria se demorado no ajuste e não pegou a economia bombando em 1992, perdendo a eleição para um Clinton que achou a "casa arrumada".

260 - ...Colocam que a América Latina teria essa estranha tendência de usar o ciclo político invertido também (não sei se isso se aplica ao Brasil do Século XXI não...). Especulam razões: Dado o estado de penúria de uma parte importante da população, é até certo ponto natural que a estratégia da maioria dos partidos para ganhar adeptos consista em tentar convencer o eleitorado de que o voto por um partido A ou B tenderá a acarretar uma melhoria imediata de padrão de vida da maioria da população.

261 - Observam que os ajustes em países ricos tenderão a ser menos traumáticos, por vários fatores: O baixo crescimento populacional impede que uma contenção do PIB gere um impacto proporcionalmente muito maior sobre o PIB per capita • A taxa de variação da população economicamente ativa (PEA), que gera o fluxo de mão de obra adicional que ingressa, a cada ano, no mercado de trabalho, relativamente pequena, como resultado da consolidação da participação da mulher no mercado de trabalho e do baixo crescimento populacional.• O alto padrão de vida e de consumo da população constitui um "colchão" que permite a esta poder arcar com eventuais cortes na despesa familiar, que não chegam a afetar o consumo de bens essenciais. • O nível e a generalização do seguro-desemprego atenuam consideravelmente os efeitos sociais de um política recessiva.

262 - Criticam o populismo macroeconômico: O sentido com que a expressão populismo será usado aqui é o de Dornbusch e Edwards. (...) Hirschman tem uma definição complementar, segundo a qual políticas populistas dão algo a alguns grupos sociais, sem tirar nada diretamente de outros.

263 - ...Pontos de estrangulamento, sinais nítidos de inflação e desequilíbrios externos não demorariam a surgir num contexto de expansão desenfreada. Dá para colher, porém, por alguns anos o fruto político da bonança.

264 - ...Já no pior estágio da coisa viria a inflação alta e fuga de capitais para reservas de valor. Finalmente, o último capítulo desse drama seria a restauração ortodoxa - como ocorreu no Chile depois de 1973 e no Peru no governo Fujimori -, mediante a adoção de planos de estabilização convencionais, incluindo queda dos salários reais e um forte ajuste fiscal e que podem estar acompanhados de um empréstimo do FMI (e monitoramento constante). Os exemplos foram dados por Dornbusch e Edwards. Os autores incluiriam o Plano Cruzado na história.

265 - Adicionalmente, cabe fazer a ressalva deque as politicas denominadas populistas vão além da política fiscal e abrangem, entre outras coisas, o manejo das políticas monetária, cambial e salarial.

266 - Inflação e dívida são os principais colaterais.

267 - Trazem um quadro de alternativas de ajuste fiscal: 

268 - Elencam os meios políticos de ajuste: a) Pacto de governabilidade entre partidos majoritários; b) Entendimento nacional; c) Hegemonia imposta em um regime de força; d) Hegemonia clássica.

269 - ...Likud e o partido trabalhista de Israel nos anos 80 foram um exemplo de "a". Assinaram um pacto contra a inflação alta. Já o "b" é uma variante imposta. Vem de uma guerra ou algo do tipo. Uma hiperinflação que ninguém aguenta mais... (Citam a Bolívia de 1985 como exemplo).

270 - ...Sobre "c", observam que nem toda hegemonia do tipo vem com um processo de ajustamento. Cita a Argentina (1976), por exemplo. Teria que haver um claro projeto de país e eficiente tecnocracia. E o "d" é o conceito de Gramsci mesmo. Cita o PSOE espanhol como exemplo. Felipe González, nos anos 80, teria a hegemonia para liderar.

271 - Dificuldades para cortes nos gastos discricionários (quase todos em pastas importantes): 

272 - ...Creio que sobrava para os gastos-investimentos.

273 - Colocam que a falta de reação aos lobbys geram desequilíbrios fiscais. Meio que ninguém protesta contra um subsídio.

274 - Discutem as questões da fragmentação partidária - o quanto isso dificulta a chegar a consensos de projetos - e a super ou sub-representação do eleitorado na Câmara, em razão do piso e teto de deputados (expediente criado em 77 para conter a oposição paulista e fortalecer os Estados pequenos, nos quais a ARENA ainda era forte). O voto de um eleitor de Roraima acabou treze vezes mais potente que o do eleitor paulista, por exemplo. Em termos de deputado. A criação de novos Estados só agravou o quadro.

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